TCE-PE recomenda aprovação das contas de Marconi Santana relativas a 2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o uso de recursos da cota parlamentar para o pagamento de passagens aéreas e hospedagens de deputados federais eleitos antes mesmo do início dos mandatos, previsto para fevereiro de 2027.

A medida foi publicada na quarta-feira (21) e permite o ressarcimento de despesas relacionadas à preparação para a nova legislatura.

Pela decisão, os parlamentares eleitos poderão solicitar o reembolso de passagens aéreas de ida e volta entre seus estados e Brasília, além de até quatro diárias de hospedagem para participar da sessão preparatória e das atividades relacionadas à posse, previstas para janeiro.

Os valores serão descontados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) referente a fevereiro de 2027, primeiro mês do novo mandato. Dessa forma, despesas realizadas antes da posse poderão ser pagas com recursos destinados ao exercício parlamentar.

A autorização também contempla a participação dos deputados eleitos no Seminário de Ambientação da próxima legislatura, previsto para novembro deste ano, em Brasília. Para o evento, estão previstas passagens aéreas de ida e volta e até três diárias e meia de hospedagem para cada parlamentar e um assessor.

A medida amplia autorizações semelhantes concedidas em outras transições de legislatura. Em dezembro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, permitiu o reembolso de uma passagem aérea para Brasília e até três diárias de hospedagem, utilizando recursos da cota de fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2022, Arthur Lira adotou procedimento semelhante para os deputados eleitos naquele ano, também autorizando o ressarcimento de uma passagem aérea e até três diárias de hospedagem.

A decisão de Hugo Motta amplia o limite para quatro diárias e prevê expressamente o pagamento dos deslocamentos de ida e volta.

A cota parlamentar é uma verba pública destinada ao custeio de despesas relacionadas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de veículos, combustível e manutenção de escritórios de apoio.

Os valores variam conforme o estado representado pelo deputado. Atualmente, a menor cota mensal é destinada aos parlamentares do Distrito Federal, no valor de R$ 41.612,55, enquanto a maior é paga aos representantes de Roraima, chegando a R$ 58.474,70. Em Pernambuco, o limite mensal é de R$ 53.997,81.

Pelas regras habituais da Câmara, a utilização da cota para hospedagens no Distrito Federal não é permitida. A autorização de Motta estabelece uma exceção para as despesas vinculadas à transição de legislatura.

A decisão ocorre enquanto o presidente da Câmara articula sua recondução ao comando da Casa. Na semana passada, dirigentes de partidos do Centrão anunciaram apoio à permanência de Motta no cargo. Na quarta-feira (21), PSB e PDT também manifestaram apoio à sua reeleição para a presidência da Câmara.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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O prazo para a realização de comícios e para a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada na internet termina nesta quinta-feira (22), conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As restrições fazem parte das regras para os últimos dias de campanha antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).

Os candidatos poderão realizar comícios e utilizar equipamentos de sonorização fixa até a meia-noite desta quinta. A legislação permite que o comício de encerramento seja prorrogado por mais duas horas, até as 2h da sexta-feira (23).

Também termina nesta quinta o prazo para a circulação de propaganda eleitoral paga ou impulsionada nas plataformas digitais. A restrição vale inclusive para anúncios contratados anteriormente, que deverão ter a veiculação interrompida pelos provedores. A propaganda eleitoral não paga continua sujeita às demais regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Outra restrição que entra em vigor nesta quinta diz respeito ao uso de inteligência artificial. Ficam proibidas a publicação, a republicação e o impulsionamento de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados com essas tecnologias que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados como conteúdo artificial. A proibição segue até 24 horas após o encerramento da votação.

Na sexta-feira (23), será encerrada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A data também representa o prazo final para a publicação de anúncios eleitorais pagos na imprensa escrita e para a realização de debates transmitidos por emissoras de rádio e TV, que não poderão ultrapassar a meia-noite.

Já no sábado (24), véspera da votação, ainda será permitida a distribuição de materiais gráficos, como santinhos, além da realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Essas atividades poderão ocorrer até as 22h.

O uso de alto-falantes e amplificadores de som também será permitido até as 22h de sábado, desde que respeitadas as restrições previstas na legislação eleitoral, incluindo as distâncias mínimas de determinados estabelecimentos públicos e instituições.

No domingo (25), dia da eleição, a propaganda eleitoral deve respeitar as proibições previstas para a votação, incluindo a realização de atos de campanha coletiva e a distribuição de materiais eleitorais. A manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida.

A votação do segundo turno ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em Pernambuco, os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O deputado estadual Luciano Duque vai promover, na próxima terça-feira (27), uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para discutir a crise hídrica em municípios do Sertão e do Agreste.

O encontro está marcado para as 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra, e será realizado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, presidida pelo parlamentar.

A discussão terá como foco as dificuldades de abastecimento enfrentadas pelas comunidades, a redução dos níveis de reservatórios e os impactos da estiagem sobre a agricultura e a criação de animais.

Segundo a assessoria do deputado, há relatos de poços e açudes secando, além de famílias que precisam recorrer à compra de água por carros-pipa. Outro ponto previsto para o debate são os possíveis efeitos do fenômeno climático El Niño sobre as condições de seca no interior pernambucano.

A preocupação envolve a possibilidade de intensificação da estiagem nos próximos meses e suas consequências para os municípios que já enfrentam dificuldades no abastecimento.

Luciano Duque afirmou que a audiência pretende reunir representantes de diferentes setores para avaliar a situação e discutir alternativas.

“O interior de Pernambuco já está vivendo uma situação muito difícil. Temos comunidades onde as famílias precisam comprar pipa, agricultores preocupados com a sobrevivência dos seus animais e reservatórios cada vez mais secos. Não podemos esperar que a situação chegue ao colapso para agir”, declarou o parlamentar.

A expectativa é reunir representantes dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, especialistas, gestores municipais e integrantes do setor rural.

Entre os assuntos previstos estão a avaliação das condições dos reservatórios, a identificação das localidades mais afetadas e a discussão de medidas emergenciais e estruturais para enfrentar a escassez de água.

O deputado defende que o encontro produza encaminhamentos direcionados aos órgãos responsáveis pelo abastecimento e pela gestão hídrica.

Foto: Reprodução

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Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta quarta (22/10), repercuto a manifestação do bispo da Diocese de Nazaré da Mata, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, em defesa da soberania nacional durante celebração.

Em sua fala, o líder religioso fez um chamado à participação cidadã nas eleições e enfatizou a importância de preservar a soberania do país sem entregá-lo a potências estrangeiras, como os Estados Unidos. A declaração gerou forte repercussão e aplausos dos fiéis presentes.

Destaco que este é mais um posicionamento de um bispo pernambucano nessa linha, recordando a recente manifestação do bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Limacêdo Antônio da Silva, no Pajeú.

Analiso ainda o papel histórico e político da Igreja, destacando que defender a soberania e a autonomia do território nacional deve ser uma pauta acima de divisões partidárias ou alinhamentos ideológicos de campanhas.

Clique no link abaixo e confira meu comentário no Instagram da Rádio Itapuama.

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Pesquisa PoderData/AYA divulgada nesta quinta-feira (22) aponta Flávio Bolsonaro (PL) com 51% dos votos válidos para o segundo turno da eleição presidencial, contra 49% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A diferença é de dois pontos percentuais, configurando empate técnico, considerada a margem de erro de 1,6 ponto percentual.

Na comparação com o levantamento anterior, divulgado na segunda-feira (19), Flávio oscilou de 52% para 51%, enquanto Lula passou de 48% para 49%. Com isso, a distância entre os dois candidatos caiu de quatro para dois pontos percentuais.

A pesquisa divulgada na sexta-feira (16), penúltima rodada do instituto, havia registrado empate numérico, com 50% dos votos válidos para cada candidato. Na sequência, Flávio passou a 52% e Lula a 48%, antes de os percentuais chegarem aos atuais 51% e 49%.

A comparação das três pesquisas mostra que a diferença entre os candidatos passou de zero ponto percentual, em 16 de outubro, para quatro pontos, no dia 19, e recuou para dois pontos nesta quinta-feira (22).

As variações de um ponto percentual em relação à rodada imediatamente anterior estão dentro das margens de erro dos levantamentos. Por isso, não é possível afirmar que representem uma mudança estatisticamente significativa nas intenções de voto.

No cenário de votos totais, que considera também as respostas de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo e daqueles que ainda não decidiram, Flávio registra 49% e Lula, 48%.

Em relação à pesquisa anterior, Flávio manteve os 49%, enquanto Lula passou de 46% para 48%. Os votos brancos e nulos representam 3%, ante 4% na rodada passada. Os entrevistados que não souberam responder somam 1%, contra 2% anteriormente. As diferenças na soma dos percentuais decorrem de arredondamentos.

O levantamento mais recente ouviu 4 mil eleitores por telefone, em todo o país. A margem de erro é de 1,6 ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do PoderData e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07926/2026.

As duas rodadas anteriores ouviram 3 mil eleitores cada, também por telefone, com margem de erro de 1,8 ponto percentual e nível de confiança de 95%. Os levantamentos foram realizados de 13 a 15 de outubro e de 16 a 18 de outubro, respectivamente.

Fonte: PoderData/AYA
Foto: Charles Vieira e Ricardo Stuckert

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