Ouro Velho finaliza reuniões e audiência do Plano Diretor

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Augusto Valadares, e o médico Dr. Júnior, comemoraram a liberação de mais de R$ 12,2 milhões em emendas parlamentares de Senadores e Deputados Paraibanos.

O dinheiro, que já está em conta, servirá para custeio da saúde (R$ 2 milhões), compra de máquinas (R$ 2,9 milhões), construção do novo prédio da prefeitura (R$ 1,2 milhão), centro de especialidades médicas (R$ 1,5 milhão), usina de energia solar (R$ 1,5 milhão), perfuração de poços (R$ 315 mil), reforma de escola (R$ 2,6 milhões), compra de equipamentos para creche municipal (R$ 380 mil) e conclusão do novo abatedouro (R$ 320 mil).

Os recursos foram destinados pelos três senadores Paraibanos (Efraim, Daniela e Veneziano), o Deputado Federal Wilson Santiago e os Deputados Estaduais Wilson Filho, Tovar e Cida Ramos.

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caruaru convocou para tomarem posse como servidores efetivos 23 aprovados em concurso público. As nomeações, publicadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (18), ocorreram após fiscalização do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a pedido de uma comissão de aprovados.

Os aprovados aguardavam a nomeação no cargo de técnico legislativo desde 2015, quando o concurso, que ofereceu 40 vagas, foi finalizado. A validade do concurso acaba neste mês de setembro.

O MPCO acompanhava as nomeações desde março de 2018, após receber uma reclamação dos aprovados. Segundo os candidatos, a Câmara de Vereadores estaria usando comissionados e até estagiários para desempenhar as funções próprias dos concursados.

O MPCO, em ofício enviado aos vereadores, defendeu que os candidatos tinham direito à nomeação, segundo decisões do STF e STJ. Para Cristiano Pimentel, como a gestão declarou a necessidade de 40 vagas no edital do concurso, os candidatos teriam direito à nomeação até o final da validade do certame.

Com as nomeações anteriores já feitas, segundo o MPCO, a nova convocação atingiu as 40 vagas indicadas no edital, segundo o MPCO.

“É fundamental a profissionalização da gestão administrativa nas câmaras de vereadores. Os parlamentares tem todo o direito de terem comissionados em seus gabinetes, mas a parte administrativa da câmara deve ser conduzida por servidores permanentes, aprovados por concurso”, diz Cristiano Pimentel.

A comissão de aprovados divulgou, por e-mail, um agradecimento ao MPCO. “Os aprovados agradecem o trabalho e empenho do MPCO”.

Prezado Nill Júnior, 

Em referência à matéria “Campanha não começou em Tabira, mas a baixaria, já” publicada neste conceituado blog, esclareço:

Tenho uma história de vida pautada na ética, integridade e confiança, com uma trajetória conhecida por muitos tabirenses desde a minha infância quando atendia no bar do meu pai. 

Não compactuo com esse tipo de atitude e me causa indignação esse comportamento atrasado. Recomendo minha equipe e minha militância, diariamente, para sempre se referir às outras pré-candidaturas com respeito. Uma coisa são as divergências políticas, outra é a relação pessoal.

Desde que iniciei a caminhada, é público e notório que sofro ataques sistemáticos, inclusive com distorções de entrevistas, tentativas frustradas de causar instabilidades na pré-campanha. Aproveito para registrar aqui meu repúdio à mentira e à covardia desse tipo de ataque à minha honra, bem como a de meus companheiros de jornada. Recentemente, um card homofóbico foi publicado nas redes sociais, mostrando o tamanho do preconceito que ainda existe nas mentes de algumas pessoas.

Quanto a essa acusação da campanha de 2012, com relação ao então candidato a prefeito Marcílio Pires, me causa estranheza essa informação. A bem da verdade, é preciso dizer que essa informação espalhada foi produzida por um político histórico do nosso Município e repercutida na Coluna da Folha de Pernambuco, assinada pelo jornalista Carlos Britto. Em tempo, nada dizia com a candidatura de Sebastião, falava em um encontro do ex-prefeito com o então candidato.

Por fim, digo que continuarei fazendo uma pré-campanha limpa e honesta, mesmo com todo tipo de ofensa que já sofri e sei que continuarei sofrendo, uma vez que conhecemos os “modus operandi” de alguns personagens da nossa política. O meu debate será no campo das ideias, mostrando o que já fiz e que quero fazer mais por Tabira.

Para nós, sempre valerá a frase: Saia do caminho com seu ódio que eu quero passar com meu amor.

Um abraço de paz.

Flávio Marques

Nome que disputou as eleições do ano passado pelo bloco socialista, o odontólogo George Borja comemorou o encontro de lideranças que apoiam o pré-candidato a Deputado Estadual Breno Araújo, para um café da manhã. Foi na casa do presidente da Câmara, Romerinho Dantas.

Além deles, estiveram presentes a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, os vereadores Adeilton de Brás, Fernanda Jucá e Beto de Marreco.

Ainda Rona Leite, Ricardo Moura (Presidente do PT SJE), Roseane e Romero Borja, Rogaciano Jorge, além de lideranças locais de diversas comunidades.

George avaliou positivamente a agenda, mais uma na largada para as eleições deste ano.

“O encontro demonstrou a unidade do nosso grupo em torno desse projeto”, comemorou.

Mesma impressão foi destacada por Breno Araújo. Ele tem defendido a necessidade de fortalecimento de candidaturas com o seu perfil, para dar força ao bloco socialista na ALEPE em 2026.

Carlos Eurico Ferreira Cecílio e ex-secretário do Tesouro Municipal foram condenados por irregularidades na gestão de recursos do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Serrita (PE) Carlos Eurico Ferreira Cecílio, e do ex-secretário do Tesouro Municipal Antônio Celso Cecílio, por atos de improbidade praticados na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O responsável pelo caso é o procurador da República em Salgueiro/Ouricuri (PE) Rodolfo Lopes.

A atuação do MPF decorreu de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou as irregularidades, referentes a recursos transferidos para o Fundeb nos anos de 2009 e 2010. 

Foi constatada ausência de aplicação dos recursos no desenvolvimento e manutenção da educação básica, bem como utilização da verba em outras áreas não relacionadas. Também não houve comprovação de despesas pela Secretaria Municipal de Educação, além de falhas no uso de recursos do Fundeb no pagamento de pessoal.

O valor total sem comprovação de aplicação ultrapassa R$ 480 mil. Conforme consta na ação de improbidade ajuizada pelo MPF, o Município de Serrita é titular de mais de uma conta do Fundeb, ao contrário do que é exigido por lei – o que dificulta o trabalho de auditoria dos órgãos de controle externo. 

Os saques eram realizados mediante cheque nominal à Tesouraria Municipal, sem identificação do beneficiário final, ou por transferência dos recursos eletronicamente para outras contas da Prefeitura que não constam na documentação apresentada pelos ex-gestores.

Também foi constatado uso da verba do Fundeb para pagamento de pessoal não lotado na Secretaria Municipal de Educação e que não exercia atividades vinculadas à área, bem como de servidores cedidos a órgãos estaduais, inclusive em período no qual o município necessitava de profissionais da Educação.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos da ação de improbidade do MPF e condenou Carlos Eurico Ferreira Cecílio e Antônio Celso Cecílio ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor do dano. 

Carlos Eurico também foi condenado à proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. O MPF vai recorrer da sentença para aumentar as sanções.