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Ouricuri: Promotoria recomenda regularização de cargos em comissão na Câmara de Vereadores

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Ouricuri que se abstenha de efetuar novas nomeações para cargos de provimento em comissão e promova a atualização do Portal de Transparência da Câmara Municipal de Ouricuri.

O Portal da Transparência deve conter  informações quanto ao quadro de cargos providos e vagos, normativas internas referentes aos cargos efetivos e comissionados da Casa e as leis municipais em vigor, bem como os projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

Ao presidente da Casa Legislativa de Ouricuri também foi recomendado que deflagre processo legislativo de revisão dos normativos internos, a fim de definir as atribuições dos Cargos Comissionados do quadro funcional da Câmara De Vereadores Do Município de Ouricuri, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal e do Recurso Extraordinário nº 1041210, julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em paralelo, ainda foi recomendado à Presidência que deflagre processo legislativo para reduzir o número excessivo de cargos de provimento em comissão, com vistas a manter a proporcionalidade em relação ao quantitativo de cargos efetivos, nos moldes do entendimento perfilhado pelo STF; bem como, para criação de cargos que devem ser de provimento efetivo por força do TEMA 1010 do STF (Repercussão Geral), por terem atribuições administrativas, técnicas, burocráticas ou operacionais: Controlador Interno (Lei Municipal n. 1.183/2009 – modificado pela Lei n. 1.241/2012);  Tesoureiro (Lei Municipal n. 826/1997 – modificado pela Lei n. 1.404/2017); Assessor de Comunicação (Lei Municipal n. 1.278/2013); e Secretário Executivo (Lei Municipal n. 826/1997).

Por fim, que sejam nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público homologado em 2020 para todos os cargos efetivos vacantes, na Câmara Municipal, notadamente, aqueles que ocuparem posições correspondentes às vagas previstas no edital e tanto outros quantos forem necessários para suprir a necessidade do serviço do órgão, em atenção ao que preconiza o art. 37, II, da Constituição.

Outras Notícias

Em Arcoverde, presidente não chama suplente após afastamento de vereador

Suplente é o advogados Luciano Pacheco Em Arcoverde, o Vereador Geraldo Vaz Cavalcante não compareceu a nenhuma sessão legislativa esse ano em virtude de problemas de saúde. Apesar da enfermidade optou por não tirar licença. Há duas semanas ele foi internado com urgência no Hospital da Restauração e operado em decorrência de um coágulo. Na […]

Informações: Júnior Finfa

Suplente é o advogados Luciano Pacheco

Em Arcoverde, o Vereador Geraldo Vaz Cavalcante não compareceu a nenhuma sessão legislativa esse ano em virtude de problemas de saúde.

Apesar da enfermidade optou por não tirar licença. Há duas semanas ele foi internado com urgência no Hospital da Restauração e operado em decorrência de um coágulo.

Na última sessão, a presidente do Poder Legislativo, Célia Cardoso, formalizou que o parlamentar está de licença por 30 dias, prazo que deve ser prorrogado. Mas adiantou que não vai convocar o suplente e que o cargo vai ficar vago.

Claro, o suplente, Luciano Pacheco, nome importante da política arcoverdense, já está se mexendo e acusando Célia de boicote político. Ele quer ocupar a vaga alegando que a população não pode ficar sem representação.

Petrobras assina acordo para venda de Abreu e Lima e outras sete refinarias

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12) Agência Brasil A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de […]

Termo de compromisso firmado com o Cade foi assinado nesta quarta-feira (12)

Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR),  Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

‘Eleição está longe de terminar’, diz Trump

Logo após a mídia americana declarar o democrata Joe Biden como o novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump publicou uma nota em seu site negando os resultados e afirmando que a campanha eleitoral não acabou. “Quem decide os votos legais é o presidente, não a mídia”, concluiu. Pouco depois, advogados da campanha de Trump […]

Logo após a mídia americana declarar o democrata Joe Biden como o novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump publicou uma nota em seu site negando os resultados e afirmando que a campanha eleitoral não acabou.

“Quem decide os votos legais é o presidente, não a mídia”, concluiu.

Pouco depois, advogados da campanha de Trump afirmaram que houve fraude eleitoral e que medidas legais, como recursos pedindo a recontagem dos votos, serão apresentados à Justiça a partir de segunda-feira (9). “Nenhum voto [que chegou] pelos correios foi inspecionado”, disse o advogado Rudi Giuliani. “Temos muitas testemunhas.”

Segundo a mídia americana, o presidente Trump estaria jogando golfe no momento em Biden foi declarado o ganhador das eleições, por volta das 14h deste sábado (7). Com o resultado, Donald Trump se tornou o primeiro presidente em exercício a perder a reeleição desde 1992.

Marília Arraes: “PSB estava acostumado a ganhar por WO”

Em entrevista a este jornalista na Rádio Pajeú, pré-candidata do Solidariedade diz que continua sofrendo perseguição dos socialistas e de setores do PT ligados a Humberto Costa. “Estão desesperados” A Deputada Federal Marília Arraes falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília falou de articulações em torno de sua pré-campanha, políticas  de alianças e […]

Em entrevista a este jornalista na Rádio Pajeú, pré-candidata do Solidariedade diz que continua sofrendo perseguição dos socialistas e de setores do PT ligados a Humberto Costa. “Estão desesperados”

A Deputada Federal Marília Arraes falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Marília falou de articulações em torno de sua pré-campanha, políticas  de alianças e outros temas

De sexta pra cá, qual a repercussão do lançamento dessa pré-candidatura?

A repercussão tem sido boa, temos todo aceitação das pessoas até porque o PSB tava com costume de ganhar a eleição antes da eleição começar. Tentava mexer as pedras, virar o jogo, tirar um candidato aqui, outra ali, no caso eu, né? Ficava sempre sento tirada no páreo, negociava um estado aqui, outro ali, pra retirar candidatura de alguém competitivo, e quando chegava na campanha eles só passeavam. Agora o jogo mudou. A gente entrou no páreo para faze o diálogo de unidade das oposições contra Bolsonaro, ampliar a votação do presidente Lula e isso mudou a estratégia praticamente de todo mundo.

O PSB tem estrutura de campanha e a máquina estadual em torno de Danilo Cabral, além da maioria dos prefeitos. Como está sua articulação para enfrentar esse bloco?

Estranho que o pessoal fala que vamos enfrentar a máquina com uma naturalidade como se fosse legal, como se não fosse crime usar a máquina nas eleições. Virou uma coisa normal o abuso de poder econômico. Eu não tenho medo disso. Eu chego numa cidade, vou na feira, converso com as pessoas, subo num banquinho. Faço meu discurso, vou pra outra cidade. Antes disso converso com as pessoas, ouço seus problemas. Aprendi a fazer campanha com Arraes. Por isso essa proximidade com as pessoas. Não tenho medo de estrutura, dinheiro, poder. Falando em Arraes, em 98 o governo começou com 156 prefeituras e terminou com doze. Provavelmente é o que vai acontecer agora. O candidato do PSB não cresce. Na Bahia mudaram o candidato três vezes e decidiram que o candidato do governo que é uma pessoa desconhecida já está em 30% (Jerônimo Rodrigues associado ao nome de Lula vai a 37%). Danilo não chega em oito. Vamos ter um levante como esse, não tem máquina não tem governo, não teve dinheiro que dê solução que o povo faz valer sua vontade.

O Solidariedade perdeu Augusto Coutinho para o Republicanos. Seu bloco precisa de uma chapa mínima para ALEPE e Câmara. Como está essa montagem?

Parece que todo mudo deixou pra última hora a montagem. Pra mim, como consegui o partido semana passada começamos de última hora. Estamos nas últimas conversas. Até a reta final, vai ser muita reunião, muito cálculo, muita articulação que vai resultar numa chapa pra nós com risco de fazer dois a três federais e quatro a cinco estaduais. Precisamos aguardar até a reta final. Tem nome de candidato que está em cinco listas diferentes. Mas até o final do prazo vamos chegar a uma conclusão. No lançamento da candidatura vamos apresentar nossos nomes.

O seu nome não deve se alinhar agora a Raquel Lyra, Anderson Ferreira ou Miguel Coelho. O Solidariedade vai sozinho?

Sou pessoa de diálogo. Importante dialogar com todos atores políticos de Pernambuco, fazer unidade contra Bolsonaro e ampliar a votação do presidente Lula até porque Bolsonaro tem ampliado sua intenção de voto. Pernambuco precisa compensar o que ele pode perder no Sul e Sudeste. E também na oposição ao PSB, que já está aí há 16 anos, num desgaste cada vez maior. As pessoas não querem e terminam votando no PSB porque ele surfa e tenta enganar as pessoas com a popularidade do presidente Lula. O diálogo existe. Sou favorável a uma unidade das candidaturas contra Bolsonaro e o PSB e o que eu puder, vou fazer, preservando as questões programáticas nossas, que são inegociáveis.

De seu anúncio pra cá, você já se sentiu vítima de rasteira ou jogo sujo de PSB e PT?

Sem dúvidas. Quando uma pessoa conversa comigo, mesmo há oito anos abandonada, depois de sair da minha sala vira a pessoa mais importante do mundo. O PSB liga agoniado. E já estão espalhando Fake News, dizendo que eu vou acabar com o programa Mãe Coruja. Como eu acabaria? Eu sou mãe de uma menina de dois meses. É uma loucura, um desespero. O povo não acredita mais nisso não. Já correram pra tirar foto com o presidente Lula, os candidatos que conversam comigo eles vão atrás oferecendo o mundo e o fundo. Mas é desespero de quem tava acostumado a ganhar por WO, que não conseguiu resolver o jogo antes da eleição. Tiraram a minha candidatura como em 2018, com a população ficando com falta de opção. E nessa eleição pensavam que seria de todo jeito. Mas a gente não deixou isso acontecer.

O pré-candidato e ex-prefeito Luciano Duque (PT), que sempre defendeu seu nome, deve continuar no PT, assim como a maioria dos diretórios da região. Com quem sua campanha contará na região?

Eu não estou chamando as pessoas para saírem do PT. Estou chamando para fazer a campanha que elas querem fazer, que queriam fazer desde 2018, principalmente no interior. A grande maioria não quer votar no PSB. Sobre Luciano Duque, acho que aqui no Solidariedade a eleição dele seria muito mais tranquila. Com a Federação, vai ser uma chapa mais difícil. Ele vai ter muito voto, é competitivo, mas aqui teria mais tranquilidade. Mas não tô chamando ninguém pra sair do PT. Eu queria ficar no PT, se não fossem as divergências locais, internas todas que aconteceram. Não foi uma decisão fácil. As lideranças locais fiquem no PT mas votem e façam uma campanha do jeito que sonharam. Estamos vendo vários diretórios municipais declarando apoio, já encontrei com pessoal de Flores e vários municípios que estão se organizando para declarar apoio a essa candidatura.

Chegou a conversar com Duque?

Converso sempre com ele. Hoje devemos conversar novamente também.

Danilo Simões incluirá Policlínica 24 horas no plano de governo

Falando ao Debate das Dez do Programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  nesta quarta-feira (31), com Juliana  Lima  e Júnior Cavalcanti,  o pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), falou estar avançando na construção de seu plano de governo. Entre algumas das propostas, destacou a implantação de uma […]

Falando ao Debate das Dez do Programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  nesta quarta-feira (31), com Juliana  Lima  e Júnior Cavalcanti,  o pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), falou estar avançando na construção de seu plano de governo.

Entre algumas das propostas, destacou a implantação de uma Policlínica 24 horas no município e a criação de uma Creche do Idoso.

Segundo Danilo, a Policlínica 24h é essencial para aliviar a sobrecarga do Hospital Regional Emília Câmara e melhorar o atendimento de baixa complexidade para a população. “Hoje, se você tem uma dor de cabeça ou está infartando, corre para o Hospital Regional, especialmente de madrugada. Afogados precisa de uma Policlínica 24h, como os hospitais municipais que outras cidades da região já possuem”, afirmou.

Outro ponto apresentado  foi a proposta da Creche do Idoso, um centro de convivência com atividades de desenvolvimento cognitivo e lazer.

Danilo ressaltou a importância de um governo participativo, como proposto na plataforma “Afogados Merece Mais”, que recebe sugestões dos cidadãos.

Críticas à administração atual: Danilo manteve as críticas à gestão Sandrinho,  repetindo o mantra de atual, “lentidão e a ineficácia do governo em atender às expectativas da população”.

“As pesquisas mostram que o prefeito não passa dos 50% de aprovação. Promete muito e cumpre pouco. Temos uma chance real de virar esse jogo quando a campanha começar”, falou.

Sobre os problemas de trânsito e a geração de empregos, Danilo criticou a falta de vontade política e planejamento. “O governo atual não enfrentou o problema do trânsito de frente. Precisamos de coragem para tomar decisões difíceis, como disciplinar o estacionamento e regular horários de carga e descarga. Isso está no plano de governo da Frente Popular desde 2012 e nunca foi implementado”, criticou.

Propôs a criação de uma autarquia de trânsito e a realização de concursos públicos para agentes de trânsito.

Danilo também falou sobre a necessidade de ampliar os serviços para pessoas autistas e reforçar a rede municipal de ensino com salas de recursos.

Para a causa animal, Danilo planeja criar uma estrutura que inclua castração, abrigos temporários e campanhas de adoção.

Expectativas para a campanha: “Vamos mostrar que agora Afogados tem uma alternativa com coragem, vontade e amor pela nossa terra. Temos propostas concretas e um plano de ação para transformar a cidade”, afirmou.