Ouricuri: Prefeito é multado por sonegar informações previdenciárias

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, estará promovendo online, na próxima quinta-feira, dia 25 de junho, o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef 2017 a 2020. A iniciativa acontece das 14h às 16h e para participar é necessário clicar aqui. 

Nesta edição, os participantes contarão com a avaliação de Indicadores de Impactos – linha de base original; Resultados Sistemáticos; Conquistas; Desafios e Lições Aprendidas, além de apresentação do Relatório de Transparência Pública do referido selo no município.

O Fórum possui como intuito ouvir e envolver a comunidade para o seu Plano de Ação. Desta forma, estará garantindo que as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes sejam desenvolvidas com qualidade e reflitam os anseios dos cidadãos no município.

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão

Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

“Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.

As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembarcou na manhã deste sábado (21) em Boa Vista (RR), onde visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami (CASAI Yanomami). 

Por determinação do presidente, os ministros de diversas áreas estão adotando uma série de medidas de enfrentamento à grave crise de desassistência sanitária e nutricional dos povos que vivem no território Yanomami. Fizeram parte da comitiva as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde), entre outras autoridades e lideranças locais.

“Vamos tratar os nossos indígenas como seres humanos. Nós vamos dar a eles a dignidade que eles merecem, na saúde, na educação, na alimentação e no direito de ir e vir. Essas pessoas vão ser tratadas decentemente”, afirmou o presidente.

Lula não escondeu sua indignação diante do cenário atual. “Se alguém me contasse que aqui em Roraima tinha pessoas sendo tratadas da forma desumana, como eu vi o povo Yanomami sendo tratado aqui, eu não acreditaria. Tive acesso a umas fotos essa semana e as fotos efetivamente me abalaram, porque a gente não pode entender como é que um país que tem as condições que tem o Brasil deixar os nossos indígenas abandonados como eles estão aqui. É desumano o que eu vi aqui”, desabafou Lula.

Como uma das ações, ele prometeu agir com firmeza no combate aos garimpos ilegais. “Vamos levar muito a sério essa história de acabar com qualquer garimpo ilegal. E mesmo que seja uma terra que tem autorização da agência para fazer pesquisa, eles podem fazer pesquisa sem destruir a água, sem destruir a floresta e sem que colocar em risco a vida das pessoas que dependem da água para sobreviver”, declarou o presidente.

O presidente Lula viajou acompanhado dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) e do general Gonçalves Dias (Gabinete de Segurança Institucional).

A ministra dos Povos Indígenas cobrou responsabilização pela situação que levou os Yanomami a uma crise humanitária tão grave. 

“Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso”, reforçou a ministra.

Acusado pelo governo Sebastião Dias de estar se negando a assinar uma declaração de recebimento de pagamento a sua empresa contratada pela Prefeitura de Tabira, pela perfuração de cinco poços, o ex-prefeito Dinca prometeu procurar a Secretaria Estadual de Planejamento para esclarecer a polêmica.

Segundo Anchieta Santos ao blog, Dinca ligou para a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta para justificar que por estar construindo obras no Sertão Central, não pôde viajar na semana que passou como prometeu e admitiu que nesta semana fará a viagem a capital Pernambucana.

O ex-prefeito tabirense reforçou que vai a Secretaria de Planeamento por desencargo de consciência, mas acredita que a pendência não é sua assinatura e sim falhas da Prefeitura no cumprimento das obras pactuadas. Enquanto isso, obras importantes para a comunidade com recursos do FEM, continuarão travadas.