Notícias

Ouricuri: Prefeito é multado por sonegar informações previdenciárias

Por André Luis

Sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas homologou, em sessão realizada no dia 1º de julho, um Auto de Infração (Processo TC nº 2057014-4) contra o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, responsável pelo Fundo Previdenciário do município (FUNPREO).

A autuação foi decorrente da sonegação de informações pelo município, que deixou de alimentar o Módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade do TCE (Sagres), no período de janeiro de 2016 a abril de 2020.

Em defesa apresentada no dia 23 de outubro do ano passado, Francisco Ramos alegou supostas dificuldades técnicas para solucionar as inconsistências apontadas pelo TCE, além de citar a situação vivenciada pelo município no cenário de pandemia que afetou as atividades dos servidores da prefeitura. Ele informou ainda que as remessas já teriam sido encaminhadas após a lavratura do Auto de Infração.

O relator destacou que o prefeito foi intimado, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal do dia 22 de junho de 2020, a enviar os dados, no prazo de 30 dias contados da publicação. 

A notificação ressaltava a possibilidade de autuação caso a data limite não fosse respeitada, como determina a Resolução TC nº 17/2013. Transcorrido o prazo, a irregularidade permaneceu, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para o atraso ou ainda a comprovação do envio.

Em seu voto, o conselheiro enfatizou que os dados solicitados são importantes para o planejamento dos trabalhos de auditoria do Tribunal, reiterando que o não envio das remessas ao Sagres, desde janeiro de 2016, configura sonegação de processo, documento ou informação por parte do gestor (Resolução TC nº 26/2016). O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos foi multado em R$ 8.819,00, conforme prevê a Lei Orgânica do TCE.

O relator determinou que o atual gestor/responsável pelo Fundo Previdenciário do Município de Ouricuri, ou quem vier a sucedê-lo, efetue as remessas referentes aos meses em atraso do Módulo de Pessoal do Sistema Sagres no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão.

No caso de descumprimento, o gestor estará sujeito à nova aplicação de multa prevista na Lei Estadual nº 12.600/2004.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão. O interessado poderá recorrer da decisão.

Outras Notícias

Célia comemora anúncio da instalação da Delegacia da Mulher em Arcoverde

A vereadora Célia Galindo (PSB) comemorou em suas redes sociais o anúncio do Governo do Estado e da Secretaria da Mulher de que Arcoverde será uma das quatro cidades a serem contempladas com a instalação das novas “Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher” (DEAM). As outras cidades são Olinda, Palmares e Salgueiro. “Recebemos hoje a […]

A vereadora Célia Galindo (PSB) comemorou em suas redes sociais o anúncio do Governo do Estado e da Secretaria da Mulher de que Arcoverde será uma das quatro cidades a serem contempladas com a instalação das novas “Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher” (DEAM). As outras cidades são Olinda, Palmares e Salgueiro.

“Recebemos hoje a notícia de que o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria da Mulher, anunciou a criação de novas “Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher” (DEAM) e entre elas a do município de Arcoverde. Uma luta nossa de mais de 30 anos, ainda em nosso primeiro mandato como a primeira mulher eleita desta terra. Nunca desisti”, afirmou lembrando que Arcoverde teve 03 prefeitas e seu pedido era um só: trazer a delegacia da Mulher. 

“Hoje, 32 anos após nossas primeiras palavras em defesa da criação da Delegacia da Mulher, tivemos essa boa notícia de que agora será realidade… Nossas mulheres precisam de proteção, de um espaço digno para serem ouvidas e cuidadas na defesa de suas vidas”, ressaltou.

Segundo sua assessoria: a vereadora Célia Galindo, diferente do prefeito Wellington Maciel que também postou em sua rede social uma mensagem sobre o assunto, agradeceu ao governador Paulo Câmara pela conquista. Maciel lançou a fatura apenas para a Delegada Gleide Ângelo.

Três feridos em acidente com trio elétrico e poste durante o Carnaval de Afogados da Ingazeira

Estrutura do trio se enroscou na fiação, derrubando poste e atingindo três pessoas; vítimas estão conscientes e não correm risco de morte Na noite deste domingo (11), durante as festividades de Carnaval em Afogados da Ingazeira, três pessoas ficaram feridas após serem atingidas por um poste que veio abaixo devido a um incidente envolvendo um […]

Estrutura do trio se enroscou na fiação, derrubando poste e atingindo três pessoas; vítimas estão conscientes e não correm risco de morte

Na noite deste domingo (11), durante as festividades de Carnaval em Afogados da Ingazeira, três pessoas ficaram feridas após serem atingidas por um poste que veio abaixo devido a um incidente envolvendo um trio elétrico.

O acidente ocorreu quando a estrutura do trio se enroscou na fiação elétrica, ocasionando o desabamento do poste e atingindo as vítimas.

As vítimas foram levadas para o Hospital Regional Emília Câmara. Dentre os feridos, está a cantora Márcia Litsya e Evandro Cordeiro Ramos, de 28 anos, que estava com ela. Ambos estão conscientes e não correm risco de morte. Márcia deve ser liberada em breve, enquanto Evandro aguarda exames adicionais.

Nesta segunda-feira (12), a tia da terceira vítima, identificada como Gabriel Marques, informou em contato com o programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que ele está na sala amarela, fora de risco de vida. Gabriel está consciente, porém machucou a coluna e aguarda mais exames para avaliar sua condição.

O diretor do bloco O Bicho, Arlindo Júnior, e o prefeito Sandrinho Palmeira estão acompanhando de perto o estado de saúde dos feridos na unidade hospitalar. 

O incidente levou à suspensão das atividades da programação do Carnaval de Afogados da Ingazeira na noite deste domingo, em respeito aos feridos e seus familiares. A prefeitura emitiu uma nota informando sobre a suspensão e o bloco anunciou que uma nova puxada está sendo programada para a terça-feira (13), às 16h.

 

Dilma deve dar sete pastas ao PMDB para contemplar Temer e deputados

Para atender às reivindicações do vice-presidente Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara, a presidente Dilma Rousseff deve entregar ao seu principal aliado sete ministérios na reforma administrativa que deve ser anunciada nos próximos dias. Entre as pastas que devem passar para o comando dos peemedebistas está o cobiçado Ministério da Saúde, dono do maior orçamento […]

ImageProxy
Com informações do G1

Para atender às reivindicações do vice-presidente Michel Temer e da bancada do PMDB na Câmara, a presidente Dilma Rousseff deve entregar ao seu principal aliado sete ministérios na reforma administrativa que deve ser anunciada nos próximos dias. Entre as pastas que devem passar para o comando dos peemedebistas está o cobiçado Ministério da Saúde, dono do maior orçamento da Esplanada dos Ministérios.

Atualmente, o PMDB ocupa seis cadeiras no primeiro escalão: Agricultura, Aviação Civil, Portos, Turismo, Minas e Energia e Pesca. Entretanto, desde o início do segundo mandato Dilma tem enfrentado frequentemente rebeliões comandadas pelo seu principal sócio no governo.

Apesar de, oficialmente, os principais caciques do PMDB afirmarem que abrem mão de indicar qualquer nome para a reforma ministerial, nos bastidores a queda de braços entre os grupos políticos peemedebistas gerou um impasse que inviabilizou o anúncio das mudanças na semana passada. Com isso, Dilma viajou para os Estados Unidos na última quinta-feira (24) sem definir as mudanças no primeiro escalão.

Na tentativa de se reaproximar dos deputados do PMDB, a presidente ofereceu dois ministérios à bancada peemedebista na Câmara. Além da Saúde – que é chefiada pelo petista Arthur Chioro –, Dilma sinalizou que um deputado peemedebista iria chefiar o Ministério da Infraestrutura, pasta que seria criada com a fusão de Transportes, Portos e Aviação Civil.

No entanto, como o vice-presidente Michel Temer pretendia emplacar na vaga o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), Dilma desistiu da fusão das pastas de infraestrutura para não entrar em atrito com o vice. Ela também sinalizou a Temer que manteria Padilha na Esplanada dos Ministérios.

Na reestruturação do primeiro escalão, a presidente prometeu aos senadores do PMDB o comando de dois ministérios. A princípio, a cota dos senadores deve ser preenchida com os atuais ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura).

Para fechar o xadrez ministerial, a chefe do Executivo ainda teve de administrar as pressões para manter no governo os ministros Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Hélder Barbalho (Secretaria da Pesca), filho do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

Prefeito de Princesa Isabel abre seleção e ignora aprovados em concurso

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações. O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados. O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo […]

Professores aprovados no concurso público em Princesa Isabel acusam o prefeito Ednaldo Melo, o “Garrancho” (PSB) de driblar as suas convocações.

O pior,  para realizar uma seleção pública para o Núcleo Educacional de Princesa Isabel, que fere o direito líquido e certo dos profissionais aprovados.

O concurso foi realizado dia 28 de outubro, realizado pelo antecessor, Ricardo Pereira. O resultado foi divulgado em 6 de dezembro.

Outra questão é que o resultado do concurso sequer foi homologado, outra obrigação do gestor atual. O caso vai parar no Ministério Público da Paraíba,  que será acionado para defender o direito coletivo dos professores.

PT Estadual emite nota sobre processo de Impeachment

A conjuntura política nacional ganha um novo componente a partir da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Se por um lado isso pode caracterizar o agravamento da crise, por outro, com muito mais vigor, significa o início de um novo ciclo na relação política […]

A conjuntura política nacional ganha um novo componente a partir da aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Se por um lado isso pode caracterizar o agravamento da crise, por outro, com muito mais vigor, significa o início de um novo ciclo na relação política do Executivo com o Legislativo que, esperamos, traga de volta a normalidade de funcionamento do país.

A tramitação de um pedido de impeachment, inegavelmente, prejudica o governo, a presidenta e o país, mas os fatos como ocorreram podem e devem redirecionar posicionamentos e ações, e dentre elas destacamos:

1.       A posição firme e unitária dos deputados federais e do PT em não ceder às chantagens de Eduardo Cunha e dar publicidade antecipada ao voto favorável à admissibilidade do processo de cassação do referido deputado.

2.       A reação imediata, da mesma forma firme e corajosa, da presidenta Dilma em pronunciamento ao povo brasileiro, demonstrando que está pronta para a disputa, pois sobre ela não pairam dúvidas, nem acusações que justifiquem o impedimento.

3.       A nota pública de todos os governadores do Nordeste, primeiros gestores a reconhecer e a valorizar a importância do Estado Democrático de Direito para tranquilidade das relações institucionais e a boa governança federativa.

4.       As inúmeras manifestações de partidos políticos, de movimentos sociais, de juristas, de cientistas políticos, da CNBB, de setores da imprensa, da militância petista em favor da resistência ao golpe institucional.

De fato, o movimento feito pelo deputado Eduardo Cunha, ele próprio denunciado por várias práticas de corrupção, não encontra precedentes no uso da chantagem e da retaliação como instrumentos da política.

Lamentamos que a oposição comandada pelo senador Aécio Neves, eleitora e apoiadora de Cunha, tente tirar proveito da situação.

Conclamamos todo o campo democrático e popular a reforçar as articulações e a mobilização em defesa da democracia.

Orientamos os diretórios municipais a reunir suas instâncias para manter todos informados e mobilizados. Convocamos toda militância a permanecer em estado de alerta e a reforçar as atividades partidárias.

Estejamos todos e todas de prontidão para defender a democracia, o legítimo mandato da presidenta Dilma e um Brasil para todo o povo brasileiro.

Recife, 03 de dezembro de 2015

Comissão Executiva Estadual do PT/PE