Orquestra Criança Cidadã faz concerto na Terra Santa no próximo domingo

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela impugnação da candidatura de Marcílio Pires a vereador de Tabira citando como motivo a ausência de comunicação da alteração de sua filiação partidária ao Diretório do PP e ao Juízo Eleitoral.

A ação foi movida pela coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”, liderada pela prefeita e candidata à reeleição, Nicinha Melo.

Segundo o promotor de Justiça Romero Borja, responsável pela ação, a falta de notificação formal sobre a mudança de partido configura uma irregularidade que compromete o registro da candidatura de Pires. Diante disso, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da impugnação, recomendando o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Marcílio Pires. Acesse aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

Regra está prevista no Código Eleitoral. Exceção vale para os casos de flagrante delito

A  partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965).

O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 2 de outubro. De acordo com o parágrafo 2º do mesmo dispositivo, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.

Segundo turno

No caso de segundo turno, as candidatas ou os candidatos que estiverem concorrendo não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 15 de outubro. A única exceção, novamente, será para as prisões em flagrante delito.

Neste sábado (28), aumentou para cinco o número de mortes de pacientes com o novo coronavírus em Pernambuco.

A quinta morte foi a de uma mulher de 69 anos, que também tinha leucemia, e estava em um hospital privado no Recife, onde morreu na sexta-feira (27).

O número de casos confirmados da infecção Covid-19 no estado subiu para 68, 11 a mais que o registrado no boletim anterior.

Esse quinto óbito corresponde à primeira mulher que morreu em Pernambuco com o novo coronavírus.

“Ela procurou um serviço privado na quarta (25) e foi transferida para outro na quinta (26), onde permaneceu em UTI [Unidade de Terapia Intensiva]”, disse a Secretaria Estadual de Saúde em nota.

O presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia sustentado na retomada de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego.

Batizado de “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após a Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar pelo menos três anos.

Só no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras que estão paralisadas ou sendo tocadas abaixo da sua capacidade total.

Detalhes do pacote foram apresentados nesta quarta-feira (22) em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com sua equipe ministerial. A proposta ainda está em elaboração no Planalto, mas o diagnóstico de que obras públicas serão necessárias tem forte apoio do núcleo militar do governo.

Segundo relatos de presentes, durante a reunião ministerial, foi feita uma análise de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus irá se estender até o ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. No Ministério da Infraestrutura, a ideia é que as obras possam absorver entre 500 mil e 1 milhão de empregados nos próximos três anos.

O ministro Tarcísio de Freitas disse que a lista de obras inclui empreendimentos que poderiam ser rapidamente viabilizados porque já têm projetos de viabilidade e licenciamento ambiental prontos.

Para Tarcísio, o programa de concessões e privatizações, que também passará a ter uma atenção especial para destravar investimentos, não dará o retorno desejado no curto prazo.

Isso porque o prazo entre a assinatura dos contratos, a realização do investimento e a contratação de mão de obra costuma ser de, em média, um ano.

Além do Ministério da Infraestrutura, a Casa Civil criou outras “frentes de trabalho”, como chama cada ministério envolvido nesse grande projeto de retomada. As principais medidas em preparação estão nas pastas do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, foi feito um diagnóstico de empreendimentos em habitação e saneamento que podem ser rapidamente ativados, além de obras em barragens.

Uma das saídas será financiar obras do Minha Casa, Minha Vida totalmente com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Até o final do ano passado, a União entrava com 10% dos recursos. Diante da escassez de recursos em caixa, o FGTS poderá arcar com todo o projeto e dar vazão às obras.

Havia cerca de R$ 70 bilhões empossados no FGTS diante da falta de contrapartidas da União que, a partir de agora, poderão ser investidos em habitação, e isso se reverterá em empregos na construção civil.

O problema é que a equipe econômica diverge do aumento de gastos públicos. O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende estimular a atividade econômica pela concessão de crédito e buscando saídas de mercado para resolver o impasse em torno de garantias para que empresas de todos os portes possam acessar instituições bancárias públicas e privadas em busca de linhas de crédito.

Recentemente, o Banco Central chegou a reduzir o compulsório dos bancos (parcela de cada depósito bancário que fica retida no BC) como forma de dar ainda mais liquidez para novos empréstimos.

No entanto, auxiliares do governo avaliam que a proposta de Guedes não será capaz de gerar empregos a curto prazo, algo considerado fundamental para aliviar os impactos da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

A avaliação no governo é a de que a crise, cujo impacto foi subestimado, já consumiu mais de R$ 800 bilhões (metade com impacto fiscal) com ações emergenciais que não farão a economia sair do atoleiro.

A previsão é que, sem uma injeção de ânimo na produção, o Brasil chegará a 2021 com o mesmo nível de atividade econômica e uma dívida próxima a 100% do PIB.

Braga Netto também coordena ações do mesmo tipo com outros ministérios.

O promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, que atua no Pajeú, mas é natural da cidade de Almino Afonso (RN) garantiu ao blog que não procede as informações de blogs da área indicando chuvas acima de 200 milímetros.

Ontem, este blogueiro negou pela manhã a informação a um ouvinte que perguntara da tal super chuva, pois o balizamento para aferir tal possibilidade geralmente é feito pegando a média dos últimos cem anos na região. E não há registro  de nada parecido na história.

Mais tarde, entretanto, leitores do blog encaminharam links de sites da região informando as precipitações em Almino Afonso e Patú. O Sociedade Ativa destacou: Chuva de 270 mm deixa açudes sangrando em Patú (RN), com direito a vídeo demonstrando o resultado do temporal.

O site tem boa linha editorial e hoje destacou mais chuvas no RN, em precisamente 76 municípios, noticiando precipitações de mais de 100 milímetros em algumas cidades, a destacar Viçosa, no Oeste, com 164,2 mm. O relato de 270 mm é feito pelo próprio morador do Sítio Saco, dando conta do registro.

Já a informação da chuva de 350 milímetros (um dilúvio digno de fim de mundo) foi creditada ao correspondente do Correio do Seridó, Paulo Júnior, com a manchete: “Chove 350 milímetros em Almino Afonso”, informando ser do correspondente Paulo Júnior a confirmação do fato.

“Sou natural de Almino Afonso, RN. Posso afirmar que não houve chuva de 350 mm. Há muita desinformação dos meios de comunicação”, disse o promotor.

Dr Aurinilton confirma que choveu bem na região, mas no alto oeste potiguar não há registro oficial de chuvas que tenham chegado sequer a 200 mm. Como concordam blogueiro e promotor, uma chuva de mais de 300 mm teria proporções catastróficas para a pequena cidade do interior do RN.