Órgão de fiscalização financeira fez 108 relatórios para a Lava Jato

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, esteve visitando a ponte do Curral Velho dos Pedros, que liga Afogados da Ingazeira a Carnaíba.

A ponte foi entregue em 15 de fevereiro, fruto de parceria entre as prefeituras de Afogados e Carnaíba.

A ponte foi danificada devido a força das águas do riacho com as fortes chuvas deste domingo (16).

O Secretário do Povo, Evandro Lira, que foi até o local fazer uma reportagem para a Rádio Pajeú, encontrou com Totonho que informou ter ido ao local por curiosidade, após ouvir o relato do acidente pela emissora.

“Eu vim apenas como engenheiro e como a minha especialidade dentro da engenharia é no setor rodoviário e na construção de pontes e viadutos eu tive a curiosidade após ouvir pela Rádio Pajeú o que aconteceu e vim aqui para olhar”, informou.

Falando ao Secretário do Povo, Totonho lembrou que não viu o projeto da edificação e nem tampouco os cálculos estruturais da obra. Ainda que só poderia dar alguma certeza após ver tanto projeto como cálculos.

“O que dá a entender é que o pilar da parede cedeu e aí o lajão ficou comprometido. Rompeu exatamente em cima do pilar que cedeu e rompeu também os outros dois pilares rompendo o lajão em três lugares, o pilar central e os outros dois, um que fica na direita e outro na esquerda do central. É o que dá a entender no primeiro momento eu não estou vendo projeto, nem cálculo estrutural”, destacou Totonho completando que “acidente em obra tem que ser analisado com muito cuidado e muito critério”.

A obra custou às duas Prefeituras mais de R$ 239 mil. A ideia era melhorar a trafegabilidade para diversas comunidades rurais próximas ao Curral Velho dos Pedros, a exemplo de Riacho de Colônia, Colônia e Riacho Fundo, em Carnaíba, e Curral Velho dos Ramos e dos Pedros, em Afogados. A inauguração contou com as presenças dos Prefeitos Sandrinho Palmeira e Anchieta Patriota, vereadores e lideranças dos dois municípios.

O Riacho é tido como muito violento e não aguentou a força das águas. Antes, havia relatos de partes cedendo em uma estrutura construída para escoar água nas laterais. A prefeitura de Carnaíba havia minimizado os riscos. As prefeituras dos dois municípios foram acionadas pela Rádio Pajeú. Uma equipe foi enviada ao local. Pelo convênio, a empresa construtora deve ser responsável por reparos.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (28), a antecipação do 13º salário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado, além dos dias de pagamento das folhas salariais dos meses de novembro e dezembro.

O pagamento do 13º será feito na próxima sexta-feira (1º), em parcela única. A remuneração do mês de novembro será paga na próxima quinta-feira (30), e a de dezembro, no dia 28 do mesmo mês.

Esses pagamentos representam, juntos, uma injeção de mais de R$ 4,2 bilhões na economia pernambucana neste final de ano e beneficiam cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas.

“A antecipação do 13º salário é um resultado direto do nosso esforço, iniciado ainda em janeiro, para equilibrar as contas e usar os recursos de forma eficiente. Nossa gestão prioriza o respeito aos servidores e a antecipação do décimo, que estava prevista para dia vinte de dezembro, é mais do que justa. São profissionais que dedicam seus esforços na entrega de serviços públicos melhores, com papel fundamental na mudança que Pernambuco está vivendo. Também é uma sinalização importante para nossa economia, que vai girar mais rápido com o aquecimento do comércio e dos serviços a partir da injeção de mais R$ 4 bilhões no mercado”, frisou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, “essa antecipação visa à valorização dos servidores e o reconhecimento pelos serviços desempenhados ao longo do ano. Além de fomentar a economia do Estado, os servidores poderão se organizar para fazer as suas compras de final de ano”, avaliou a secretária.

A titular da pasta lembrou, ainda, que mesmo diante de um cenário econômico difícil, a governadora Raquel Lyra, honrou durante todo o ano com o pagamento da folha realizado sempre dentro do mês.

Desde 2014, uma série de organismos e instituições que atuam com políticas de saúde mental, seja na rede pública quanto na rede privada de saúde, promovem, no mês de janeiro, atividades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas. 

Nada mais importante nesses tempos de pandemia, isolamento e restrições de todos os tipos, além do medo da morte e, para muitos, da perda de amigos e familiares queridos em decorrência da covid-19.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura está promovendo uma semana de atividades inter setoriais com ações de promoção da saúde mental. A campanha, de âmbito nacional, conta com um site oficial: www.janeirobranco.com.br , e traz como tema para este ano #todocuidadoconta. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, psicólogo de formação acadêmica, mas que não atua profissionalmente por conta de suas atribuições políticas, participará da programação. 

“É fundamental discutirmos esse tema tão relevante para todos. Se a saúde mental é importante em qualquer tempo, imagine no tempo em que estamos vivendo, com uma crise sem precedentes, e no meio de uma das mais terríveis pandemias que a humanidade já conheceu,” avaliou Alessandro Palmeira.

Já ocorreram atividades ao longo deste mês, como oficinas de arte-educação e capacitações com as profissionais que estão atuando na linha de frente da vacinação para covid-19. A partir desta segunda, a programação envolverá outros segmentos, durante uma semana inteira de ações inter setoriais de conscientização a respeito da saúde mental. Confira:

Segunda, 25 de janeiro

8h – ação psicoeducativa junto aos usuários da Unidade de Campanha – COVID.

Participação: Carolina Fernandes, Psicóloga do CER III.

Terça, 26 de janeiro

7h – Ação psicoeducativa com usuários da Academia da Saúde (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara).

Participações: Jéssica Pires, Psicóloga do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do  Adolescente e Laílson Luiz, Professor de educação física da academia da saúde.

9h – Ação na sala de espera do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente.

Participação: Hemilly Lemos, Psicóloga da unidade.

11h – Entrevista na Rádio Afogados FM, com Carolina Fernandes (psicóloga do CER lll), Vaubéria Macêdo (psiquiatra do CAPS lll) e Laílson Luiz (professor de educação física).

17h – Ação psicoeducativa com usuários da academia da saúde da Varzinha.

Participações: Anaméllia Acioly (nutricionista), Erivania Barros (psicóloga) e James Lane (professor de educação física).

Quarta, 27 de janeiro

10h – Debate das 10, Rádio Pajeú.

Participações: Evelynne Oliveira (psiquiatra do CAPS), Mayhara Pires (nutricionista), Manoella.

Nascimento (psicóloga) e Laílson Luiz (professor de educação física).

Quinta, 28 de Janeiro

8h – Ações no CAPS infantil

Participações: Equipe da unidade e Psicóloga do Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Jéssica Pires.

9h: Ações no CAPS III

Participações: Equipe CAPS III e a Psicóloga do CER III, Micaelly Tavares.

Sexta, 29 de janeiro

8h – Culminância das ações do Janeiro Branco na sala de espera do CER III.

Participações: Ezron Maia (psiquiatra do CAPS infantil). Encerramento com o prefeito Alessandro Palmeira e o secretário municipal de saúde, Artur Amorim.

Vereadores que ingressaram contra a reeleição do vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha, para o segundo biênio da Câmara afirmam que o mandado de segurança que busca anular eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Arcoverde não teve julgamento, mas “apenas uma decisão interlocutória que buscou, por cautela, ainda ouvir demais vereadores eleitos, que não tinham sido ouvidos”.

“A decisão do juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, João Eduardo Ventura Bernardo, foi apenas no sentido de não antecipar a decisão final, sem antes ouvir os vereadores que não foram citados”.

O pedido de anulação é referente à eleição antecipada, ocorrida na Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 21 de junho de 2021, para o biênio 2023/2024.

Seguem: “aos que estão divulgando uma vitória antecipada, além de ser fake news, não cuidaram de ler a afirmativa do magistrado que diz que o direito pleiteado é plausível e tem respaldo legal e jurídico”.

Eles transcrevemos parte da decisão que estaria sendo omitida: “No presente caso, em que pese, ainda numa análise sumaríssima, estar presente a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existência de elementos capazes de firmar a convicção no sentido de que a pretensão da parte encontra respaldo legal e jurídico, não vislumbro o pressuposto do perigo da demora”, explica a decisão de hoje, sobre o processo impetrado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista, João Marcos e Sargento Brito, através de mandado de segurança.”, assim proferiu o juiz.

Ainda merece destaque, dizem eles, parte da decisão do juiz que justifica a não concessão da liminar, pelo menos nesse momento.

“A despeito do impetrante postular a nulidade do processo de eleição da chapa do segundo biênio para a mesa da Câmara de vereadores, não houve a inclusão no polo passivo do writ de todos os interessados, quais sejam, os demais vereadores eleitos para compor a mesa (Célia Galindo, Everaldo Lira, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro), tratando a hipótese de verdadeiro litisconsórcio passivo necessário”.