Organização da Missa do Vaqueiro firma TAC com Ministério Público de Pernambuco

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu o recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, do Avante.

Ele ingressou contra a decisão de instâncias inferiores que o julgou ficha suja por ter contas rejeitadas em sua gestão, o que configurou crime de improbidade  administrativa.

Ainda acabe apelar ao Supremo, mas advogados ouvidos pelo blog acham que ele não reverte. A informação é do Blog do Magno. 

Diante disso, Evandro, em quem o deputado Sebastião Oliveira apostava todas as fichas para disputar a sucessão do prefeito Luciano Duque (PT) fica, definitivamente, fora do jogo. Sebá, como é mais conhecido, terá que arranjar outro candidato.

Recurso ao STF: o advogado Walber Agra informou que os escritórios que defendem Carlos Evandro estão muito tranquilos acerca de sua elegibilidade para as próximas eleições municipais.

“Primeiro, porque não há dolo ou vinculação de suas ações diretas ao dano, ainda não comprovado, que lhe é imputado.

Depois, porque resta apreciação ao STF dessa ação, para apenas, a partir daí, pensar em uma remota inelegibilidade”, diz o advogado.

“Assim, espera-se que a população de Serra Talhada possa, de forma soberana, posicionar-se sobre seu destino”, conclui.

Pernambuco registra 603 mortes e 7.334 casos confirmados da Covid-19.

De acordo com o boletim do Ministério da Saúde desta sexta-feira (01.05), o país registrou, nas últimas 24 horas, 428 mortes. Somados, os números de mortes por cornavírus no país chegam ao total de 6.329. Já os casos confirmados chegam a 91.589.

Pernambuco – A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) divulgou, nesta sexta-feira (01.05), a confirmação de 458 casos novos da Covid-19. Destes, 314 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que é quando os pacientes foram internados ou tiveram quadros mais graves. Os outros 144 casos foram considerados leves.

Com isso, o Estado totaliza 7.334 casos confirmados, sendo 4.685 casos graves e 2.649 casos leves. Também foram confirmados laboratorialmente 38 novos óbitos. Assim, o Estado totaliza 603 mortes pela Covid-19.

Pernambuco também confirmou 21 pacientes recuperados da doença, totalizando 1.095 curas.

A prefeitura de Tabira, através da secretaria municipal da Fazenda repassou, nesta sexta-feira, dia 18 de dezembro, o duodécimo à Câmara de Vereadores no valor de R$ 142.686,07 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta e seis reais e sete centavos).

Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores do mês de dezembro.  O valor de R$ 4.465,28 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, informa que sagradamente, a Prefeitura cumpre com os preceitos legais e constitucionais.

Segundo Afonso Amaral o município enfrenta dificuldades financeiras, mas mesmo assim vem cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “A gente faz de tudo para cumprir, uma vez que até pode faltar dinheiro para outras despesas correntes, mas o valor destinado à Câmara é sagrado”. Destacou Afonso. E o secretário ainda brincou:“ Se atrasar um dia, a macaca pia”.

Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, o procedimento acontece no dia 23 de setembro

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deu início neste sábado (21), à cerimônia de geração de mídias das urnas eletrônicas para o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, marcado para o dia 6 de outubro. 

O processo consiste em armazenar em mídias eletrônicas as informações dos candidatos, com nome, foto e número, além da relação de eleitoras e eleitores por seção eleitoral. Esta etapa do processo das eleições acontecerá nos 122 cartórios eleitorais do estado entre os dias 21 e 24 de setembro.

Na ocasião também são preparadas as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após todo o procedimento, essas mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparação das urnas, que acontecerá de 23 de setembro a 1º de outubro.

Na 66ª Zona Eleitoral, em Afogados da Ingazeira, que abrange a cidade de Iguaracy, os registros acontecem no dia 23 de setembro, das 8h às 18h.

A cerimônia é pública e entidades como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Forças Armadas, além dos partidos políticos e coligações foram notificadas caso queiram acompanhar o ato preparatório.

Confira aqui o calendário e os locais onde acontecerá a geração de mídias.

Do Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu no Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Sérgio Moro, que disse à Corte ainda analisar se os elementos da ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP) são suficientes para vincular as reformas na propriedade com o esquema de corrupção instaurado na Petrobras.

A defesa de Lula afirma ser “evidente” que a espera de Moro está prejudicada. Segundo os advogados do petista, a “indisposição” do juiz de Curitiba em cumprir o que decidiu a Segunda Turma do STF ressalta sua “constante afronta” à Suprema Corte.

Lula tenta, no STF, retirar de Moro o processo em que réu por ter supostamente recebido propina de empreiteiras viabilizadas através de reformas na propriedade em Atibaia. Em abril, a defesa do petista conseguiu recolher do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba menções ao ex-presidente feitas na delação da Odebrecht, que tratam do sítio e do Instituto Lula. A decisão foi tomada por maioria da Segunda Turma do STF.

Para a defesa de Lula, a posição do colegiado, composto por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, exibe a “incompetência” do juiz de Curitiba em continuar no comando da ação penal que trata da propriedade em Atibaia. Depois da decisão, e de Moro manter o processo na 13ª Vara, os advogados do ex-presidente entraram com uma reclamação no Supremo.

O pedido liminar já foi negado pelo ministro Dias Toffoli, relator no caso. Na ocasião, Toffoli afirmou que a decisão de retirar as colaborações do juiz não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais.

No entanto, o mérito da reclamação ainda pende de decisão. Ao enviar manifestação sobre o caso, Moro afirmou que o importante no processo é determinar se os acertos em contratos da Petrobrás estão entre as causas das reformas no sítio, não sendo necessário que os valores recebidos na Petrobrás pela OAS e Odebrecht tenham sido especificamente usados na reforma.

“Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou pelo Grupo Odebrecht da Petrobrás para custeá-las, uma vez que o dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial”, afirmou o magistrado, em ofício enviado em 13 de junho.

Na sexta-feira, 22, a defesa do ex-presidente, além de dizer que Moro mostra indisposição para cumprir a determinação da Segunda Turma, afirmou que colaboradores negaram qualquer vínculo entre o sítio e a Petrobrás. Os advogados ainda alegam que novas declarações, que fizeram essa conexão, são genéricas e questionáveis.

Ao STF, Moro cita, entre outros elementos, depoimento de Emílio Odebrecht, que revelou reunião com o ex-presidente em que a reforma no sítio teria sido discutida. O juiz ainda faz referência a um “suposto papel com anotações de pontos para essa reunião de 30/12/2010, consta referência a diversos assuntos de interesse do Grupo Odebrecht junto ao Governo Federal, incluindo contratos com a Petrobrás, bem como referência ao ‘obras sítio’”

“Cumpre ainda fazer o registro de que Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht foram novamente ouvidos perante a Força-Tarefa “Lava Jato” poucos dias antes do oferecimento da denúncia referente ao sítio de Atibaia – claramente para dar sustentação à criativa hipótese acusatória. Nesses novos relatos, afirmaram, genericamente, que as reformas visavam obter alguns benefícios no setor petroquímico”, dizem os advogados do petista.

Derrota – Preso desde abril pela condenação no processo do triplex no Guarujá, Lula enfrentou uma derrota dupla nesta sexta-feira, 22. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou a possibilidade de o petista recorrer de sua condenação no STF. Por consequência, o ministro Edson Fachin retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o julgamento de um pedido de liberdade de Lula. A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer das decisões.

Nos últimos dias vinha ganhando força a possibilidade de a Segunda Turma, onde o pedido seria julgado, optar por uma saída intermediária e conceder a prisão domiciliar a Lula, mantendo, por outro lado, os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4. Entre eles a impossibilidade de o petista concorrer às eleições de 2018. Conforme revelou a Coluna do Estadão nesta sexta-feira, integrantes da Corte consideraram a hipótese de o colegiado tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e colocá-lo em casa.