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Defesa de Lula rebate afirmações de Moro ao Supremo

Por André Luis
Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Do Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu no Supremo Tribunal Federal (STF) o juiz Sérgio Moro, que disse à Corte ainda analisar se os elementos da ação penal sobre o sítio de Atibaia (SP) são suficientes para vincular as reformas na propriedade com o esquema de corrupção instaurado na Petrobras.

A defesa de Lula afirma ser “evidente” que a espera de Moro está prejudicada. Segundo os advogados do petista, a “indisposição” do juiz de Curitiba em cumprir o que decidiu a Segunda Turma do STF ressalta sua “constante afronta” à Suprema Corte.

Lula tenta, no STF, retirar de Moro o processo em que réu por ter supostamente recebido propina de empreiteiras viabilizadas através de reformas na propriedade em Atibaia. Em abril, a defesa do petista conseguiu recolher do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba menções ao ex-presidente feitas na delação da Odebrecht, que tratam do sítio e do Instituto Lula. A decisão foi tomada por maioria da Segunda Turma do STF.

Para a defesa de Lula, a posição do colegiado, composto por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, exibe a “incompetência” do juiz de Curitiba em continuar no comando da ação penal que trata da propriedade em Atibaia. Depois da decisão, e de Moro manter o processo na 13ª Vara, os advogados do ex-presidente entraram com uma reclamação no Supremo.

O pedido liminar já foi negado pelo ministro Dias Toffoli, relator no caso. Na ocasião, Toffoli afirmou que a decisão de retirar as colaborações do juiz não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais.

No entanto, o mérito da reclamação ainda pende de decisão. Ao enviar manifestação sobre o caso, Moro afirmou que o importante no processo é determinar se os acertos em contratos da Petrobrás estão entre as causas das reformas no sítio, não sendo necessário que os valores recebidos na Petrobrás pela OAS e Odebrecht tenham sido especificamente usados na reforma.

“Não parece ser necessário demonstrar que teriam sido especificamente utilizados, nas reformas, os mesmos valores recebidos pelo Grupo OAS ou pelo Grupo Odebrecht da Petrobrás para custeá-las, uma vez que o dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial”, afirmou o magistrado, em ofício enviado em 13 de junho.

Na sexta-feira, 22, a defesa do ex-presidente, além de dizer que Moro mostra indisposição para cumprir a determinação da Segunda Turma, afirmou que colaboradores negaram qualquer vínculo entre o sítio e a Petrobrás. Os advogados ainda alegam que novas declarações, que fizeram essa conexão, são genéricas e questionáveis.

Ao STF, Moro cita, entre outros elementos, depoimento de Emílio Odebrecht, que revelou reunião com o ex-presidente em que a reforma no sítio teria sido discutida. O juiz ainda faz referência a um “suposto papel com anotações de pontos para essa reunião de 30/12/2010, consta referência a diversos assuntos de interesse do Grupo Odebrecht junto ao Governo Federal, incluindo contratos com a Petrobrás, bem como referência ao ‘obras sítio’”

“Cumpre ainda fazer o registro de que Alexandrino Alencar e Emílio Odebrecht foram novamente ouvidos perante a Força-Tarefa “Lava Jato” poucos dias antes do oferecimento da denúncia referente ao sítio de Atibaia – claramente para dar sustentação à criativa hipótese acusatória. Nesses novos relatos, afirmaram, genericamente, que as reformas visavam obter alguns benefícios no setor petroquímico”, dizem os advogados do petista.

Derrota – Preso desde abril pela condenação no processo do triplex no Guarujá, Lula enfrentou uma derrota dupla nesta sexta-feira, 22. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou a possibilidade de o petista recorrer de sua condenação no STF. Por consequência, o ministro Edson Fachin retirou da pauta da próxima terça-feira, 26, o julgamento de um pedido de liberdade de Lula. A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer das decisões.

Nos últimos dias vinha ganhando força a possibilidade de a Segunda Turma, onde o pedido seria julgado, optar por uma saída intermediária e conceder a prisão domiciliar a Lula, mantendo, por outro lado, os efeitos da condenação imposta pelo TRF-4. Entre eles a impossibilidade de o petista concorrer às eleições de 2018. Conforme revelou a Coluna do Estadão nesta sexta-feira, integrantes da Corte consideraram a hipótese de o colegiado tirar Lula da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, e colocá-lo em casa.

Outras Notícias

Diogo Moraes é oficializado como líder do PSDB na Alepe

Parlamentar irá compor como membro titular as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação Na manhã desta segunda-feira (29), durante reunião realizada na sede do PSDB Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes foi confirmado como novo líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Sua escolha foi oficializada com […]

Parlamentar irá compor como membro titular as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação

Na manhã desta segunda-feira (29), durante reunião realizada na sede do PSDB Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes foi confirmado como novo líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Sua escolha foi oficializada com votos da maioria da bancada e foi referendado pela Executiva estadual da legenda.

Diogo recebeu, além do voto dele, mais um voto, o do deputado Álvaro Porto. A deputada Débora Almeida também disputou o posto, mas teve apenas o seu próprio voto. Já o deputado Izaías Régis não compareceu ao encontro.

Durante a mesma reunião, os membros do PSDB decidiram que a legenda atuará de forma independente na Assembleia Legislativa. A única divergência foi da deputada Débora, que optou por manter-se alinhada à base governista, mas teve voto vencido.

Além disso, também foi decidido que Diogo Moraes irá compor como membro titular as Comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação. Débora Almeida será suplente dos mesmos colegiados.

Forronata encanta as ruas de Carnaíba na 29ª Festa de Zé Dantas

Na quarta-feira (23), a 29ª Festa de Zé Dantas encerrou sua noite cultural com a vibrante Forronata, um encontro musical que iluminou as ruas de Carnaíba. O evento, parte das celebrações em homenagem ao compositor Zé Dantas, reuniu sanfoneiros e instrumentistas para tocar os clássicos do forró, baião e xaxado, embalando a multidão que compareceu […]

Na quarta-feira (23), a 29ª Festa de Zé Dantas encerrou sua noite cultural com a vibrante Forronata, um encontro musical que iluminou as ruas de Carnaíba. O evento, parte das celebrações em homenagem ao compositor Zé Dantas, reuniu sanfoneiros e instrumentistas para tocar os clássicos do forró, baião e xaxado, embalando a multidão que compareceu em grande número para dançar e cantar pelas ruas da cidade.

O ponto de encontro foi o Monumento da Praça de Eventos, onde, a partir das 22h, o público aguardava ansiosamente o início da apresentação. Sanfoneiros locais como Genailson do Acordeon, Neno do Acordeon, Vinícios do Acordeon e Éder Ramalho de Carnaíba se juntaram a músicos visitantes de renome, como Cícero Souza, Adelino, Dedo de Ouro e seus filhos Lindonjonson, Lindomar e Beatriz, além do neto Lucas.  Entre os participantes estava também o vice-prefeito de Quixaba, Zé de Joaquim Preto, que é músico e se apresentou ao lado dos colegas.

Após a concentração inicial ao som de muito forró, os músicos deram início ao cortejo pelas principais ruas do centro, com uma parada especial em frente ao busto de Zé Dantas, situado na Rua José Martins, onde o compositor viveu. O momento foi marcado por uma conexão profunda com a história de Zé Dantas e seu legado musical. O desfile festivo retornou ao Pátio de Eventos Milton Pierre, onde a noite ainda reservava mais música e participações espontâneas de cantores como Júnior Mendes e Lindomar, mantendo a animação até o fim.

A Forronata mais uma vez reafirmou a importância de Zé Dantas para a cultura nordestina e a vitalidade do forró como patrimônio musical de Carnaíba, unindo gerações em torno das raízes culturais da região.

Pro Carlos Britto eu tiro o chapéu

Em meio à uma agenda ainda pesada, onde participo de um importante painel sobre Regulação no SET Norte, em Belém do Pará,  não poderia deixar de registrar uma notícia maravilhosa da semana. Na edição 2024 do Brasil Publisher Awards (BPA), o amigo Carlos Britto teve seu veículo eleito o melhor site de notícias estadual em […]

Em meio à uma agenda ainda pesada, onde participo de um importante painel sobre Regulação no SET Norte, em Belém do Pará,  não poderia deixar de registrar uma notícia maravilhosa da semana.

Na edição 2024 do Brasil Publisher Awards (BPA), o amigo Carlos Britto teve seu veículo eleito o melhor site de notícias estadual em Pernambuco, consolidando sua relevância e contribuição para o jornalismo digital.

O prêmio, organizado pela Associação Nacional dos Publishers do Brasil (ANPB), reconhece iniciativas que promovem impacto social, inovação e responsabilidade no setor. A entrega aconteceu em Curitiba.

Conheço Carlos há muito tempo e posso dizer que em muitos momentos da nossa caminhada partilhamos os desafios do meio, a importância do jornalismo profissional,  sem a tendência de parte dos veículos de criar blog “pra ganhar dinheiro”, “pra fechar com prefeitura”, “pra meter o pau no político e barganhar atenção financeira”. Já nos pegamos juntos questionando isso, brigando com a manchete e o texto de alguns que vieram ao mundo pra se prestar a esse papelão,  colocando muitas vezes o jornalismo sério na vala comum.

Com nossas virtudes e defeitos,  jornalismo a gente faz para ser relevante socialmente,  pra gerar debate. O resto,  necessário,  como parcerias públicas e privadas,  deve ser consequência da nossa relevância,  e não da nossa sede de poder e dinheiro. Jornalista não deve ter poder, deve repercutir e dar repercussão.

Dito isso, o Carlos atende a máxima do bom jornalismo.  Como ele mesmo diz, acorda cedo, dorme tarde, apura, debate, faz acontecer, com uma linda história de superação e resiliência. Pra completar,  ama o rádio como eu, se preparando para dar casa nova e reformada à sua paixão,  a Plena FM.

Quando montamos o painel do Fala Norte Nordeste com Chico José,  Beatriz Castro e Zé Raimundo, só via no Carlos talento suficiente para mediá-lo, como único nome a transitar com autoridade e respeito entre Pernambuco,  terra do casal, e Bahia, morada do Zé. Só em nome da nossa amizade e da certeza dele da importância de estar conosco, pra o homem interromper as próprias férias e um cruzeiro pago pra vir. Isso mesmo.  Sem queixa, mas com gratidão e empolgado.  Foi arretado. Estudou os convidados,  fez perguntas que aguçaram o trio, conduziu de modo a ser muito elogiado por eles.

Agora, pra fechar a conta, ganha um prêmio nacional. E olha que até resistiu um pouco pra concorrer, estimulado por Gorete Vieira e Andrea Canto,  do Escritório de Mídia,  que também assessora comercialmente os principais veículos digitais do interior.

Parabéns,  Carlos! Me sinto tão feliz como se fosse eu a ganhar o prêmio.  Você é um ser humano e profissional firme com a notícia e justo com os que lhe rodeiam.

Eu, que com você critico tanto a chaga das manchetes tendenciosas, hoje vou quebrar a regra, mas por convicção, amizade e respeito,  ao destacar: “Pro Carlos Britto eu tiro o chapéu!”

FPM: União repassa a municípios R$ 3,6 bi nesta quarta

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do […]

Os municípios brasileiros recebem, no próximo dia 20, o pagamento do 2º decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao todo, serão repassados R$ 3,6 bilhões, valor 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês (R$ 5,2 bi), que aconteceu no último dia 8. Em relação ao mesmo decêndio do ano passado, houve uma queda de 2% (R$ 3,7 bi).

O consultor de orçamento César Lima explica o motivo dessa redução e afirma que os valores são fundamentais para a manutenção das contas públicas dos municípios.

“Há um processo de queda, há uma estagnação na questão da arrecadação e eu acho que nós vamos fechar esse ano com uma conta bem negativa em relação ao FPM. Contudo, a gente tem uma lei complementar que garante que esses valores vão ser compensados pelo poder executivo”, explica.

Neste decêndio, o valor destinado às cidades do interior será de R$ 3,1 bilhões  — e R$ 361 milhões para as capitais. São Paulo (R$ 445 mi), Minas Gerais (R$ 443 mi) e Bahia (R$ 289 mi) são os estados que recebem os maiores montantes.

Segundo a CNM, os valores creditados estarão 6,57% menores do que a quantia recebida pelos Municípios no mesmo decêndio do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ainda que – no mês – a redução é de 9,68%, pois também houve queda no primeiro decêndio de dezembro.

No acumulado do ano, o FPM apresenta discreto crescimento de 0,75% em relação ao mesmo período de 2022. Sendo que ocorreu um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e uma redução de 0,87% no segundo semestre – incluindo os adicionais pagos no Fundo e a recomposição. Vale ressaltar que – retirando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição – a queda real é de 10,63%.

Compensação: a Lei Complementar (LC) 201/2023, após forte articulação da CNM e do movimento municipalista no Congresso Nacional e no Executivo, instituiu a recomposição da União ao FPM em 2023. Os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões referente às quedas ocorridas de julho a setembro. Além disso, ao fim de 2023, o governo federal terá de avaliar o cenário, pois se houver redução real do repasse quando considerado todo o exercício, deverá ocorrer recomposição.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o levantamento da CNM sobre os repasses do 2º decêndio do FPM de dezembro de 2023.

Comissão do Pajeú e PB tem encontro com Temer para acelerar Adutora

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú. O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado. Em […]

Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do MP se reúnem hoje com o Presidente Michel Temer na busca destravar recursos para a segunda etapa para a Adutora do Pajeú.

O encontro é fruto da reunião do último dia 26, também em Brasília e foi construído pelo Senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado.

Em valores atualizados, faltam R$ 25 milhões para terminar a primeira fase da segunda etapa e mais R$ 160 milhões para terminar o restante da obra indo até  a Paraíba. Em resumo, ao todo faltam R$ 185 milhões, segundo o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Raimundo Lira ligou diretamente para o Presidente Temer e conseguiu encaixar a audiência  para esta  terça. Como ficou claro, a decisão política do presidente pode ser o passo definitivo para que a obra caminhe no ritmo esperado até sua conclusão. Foi o que aconteceu opor exemplo com o eixo leste da Transposição.

Além do encontro com o Ministro Hélder Barbalho, da Integração Nacional, uma outra reunião discutiu o tema com a Direção Nacional do DNOCs e o Relator geral do Orçamento da União. “A articulação foi muito válida. Sem ela definitivamente as coisas não andam e a obra pára”, conclui o promotor.