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Orçamento 2023: Secretários explicam na Alepe remanejamento de R$ 5,7 bilhões

Por André Luis

Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023. 

A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta. 

Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe. 

“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.

Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado —  R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica. 

“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse. 

“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.

Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano. 

“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.  (Veja tabela abaixo).

Questionamentos

Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).

Tramitação

Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal. 

Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).

Outras Notícias

O Blog e a História: documentos comprovam vigilância da Ditadura a Dom Francisco

Me chamou a atenção a riqueza  histórica do apanhado publicado pelo presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGPajeú, Hesdras Souto. De pronto, pedi a Romero Moraes seu contato e troquei umas ideias sobre essa documentação. Assim como o pesquisador, surpresa zero com a arapongagem. Dom Francisco sempre foi um alvo potencial da ditadura por sua […]

Me chamou a atenção a riqueza  histórica do apanhado publicado pelo presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGPajeú, Hesdras Souto. De pronto, pedi a Romero Moraes seu contato e troquei umas ideias sobre essa documentação.

Assim como o pesquisador, surpresa zero com a arapongagem. Dom Francisco sempre foi um alvo potencial da ditadura por sua defesa da região e combate às arbitrariedades daquele tempo. Como é registrado no livro “o Coração do Povo, a História da Rádio Pajeú”, o projeto de educação através do MEB – Movimento de Educação de Base, que consistia na formação educacional através de material escolar e rádios cativos, que só pegavam a Rádio Pajeú.

Militares chegaram a apreender equipamentos sob a ótica de que o projeto de educação e formação era “subversivo”. Dali nasceu a célebre frase de Dom Francisco, indo encarar os militares e buscar os rádios apreendidos no Comando Militar do Nordeste, em Recife: “vocês fizeram como quem, ao invés de fechar o chuveiro, fura buraquinho por buraquinho”, disse, os desafiando a tirar a Rádio Pajeú do ar.

“Acredito que vamos achar muito mais documentos”, disse Esdras. Veja o texto de Hesdras Souto, bem como os arquivos já localizados por ele:

Semanalmente costumo pesquisar nos bancos de dados brasileiros e também internacionais, sempre buscando algo concernente à nossa região. Enquanto pesquisava no Arquivo Nacional tentando encontrar alguma documentação antiga referente ao Pajeú, me deparei com uma série de relatórios, memorandos e documentos produzidos por órgãos da ditadura civil-militar, que por vinte e um anos jogou nossa nação no fosso do autoritarismo, da violência e da insanidade.

Dentre esses documentos, estavam vários relatórios produzidos por agentes do Serviço Nacional de Informação, o famigerado SNI. Pois bem, os “arapongas” (termo usado na época) do SNI espionaram bem de perto Dom Francisco Austregésilo Mesquita Filho, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira entre 1961 a 2001. O código usado nos relatórios secretos para se referir a Dom Francisco era BO281700.

Talvez não seja algo de causar um certo espanto, pois Dom Francisco Mesquita era muito ligado ao amado Dom Helder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife, considerado um dos principais inimigo da ditadura, por ser um defensor visceral dos direitos humanos, da democracia, da fraternidade e da não-violência.

Em 21 de maio de 1969, o Brasil vivendo sob as trevas do Ato-Institucional nº 5, Dom Francisco Mesquita vai a Serra Talhada para palestrar no Colégio Municipal da cidade, onde falou aos alunos sobre a miséria do povo brasileiro e a falta de liberdade que havia naqueles tempos sombrios. Arapongas do SNI estiveram no local e gravaram toda a fala de Dom Francisco, posteriormente produzindo um relatório, que pode ser lido logo abaixo.

Outro relatório de espionagem, dessa vez produzido pela Divisão de Informações de Segurança (DIS), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), relata uma peregrinação que Dom Francisco fez a Triunfo nos dias 26, 27 e 28 de março de 1971, juntamente com estudantes e camponeses de toda a região. Durante os três dias de peregrinação, seus passos e suas falas foram observados por agentes da ditadura, para produção de informações e dossiês. Em outro relatório é possível saber todos os dados pessoas de Dom Francisco, suas entrevistas aos jornais, seu trabalho na rádio Pajeú e até uma certa classificação, dizendo que ele pertencia ao Clero “reformista-progressista”.

Podemos facilmente inferir, baseado apenas nesses documentos, que Dom Francisco Mesquita foi um alvo importante da ditadura civil-militar, e seu trabalho na região do Pajeú, ao lado dos perseguidos, dos pobres, dos camponeses e dos estudantes causou um incomodo enorme entre os autoritários.

Digo e repito, sem a menor sombra de dúvida, que Dom Francisco Mesquita foi um feixe de luz que combateu, por longos vinte e um anos, as trevas do totalitarismo, do medo, do ódio e da violência. Uma missão como essa, somente as grandes almas são capazes de enfrentar.

Toda a documentação produzida pelo Ditadura Militar e seus órgãos de repressão contra Dom Francisco Mesquita pode ser consultado no Arquivo Nacional : https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br .

Hesdras Souto é presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGPajeú .

Prefeitura de Tabira decreta feriado nesta quarta-feira

Mesmo decreto define ponto facultativo hoje no município.  Considerando as festividades de São João e a Lei Orgânica do Município, o prefeito de Tabira Sebastião Dias, decretou ponto facultativo hoje dia 23 e feriado municipal amanhã, 24 de junho, dia de São João. Falando ao comunicador, Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM ontem, Sebastião anunciou […]

Mesmo decreto define ponto facultativo hoje no município. 

Considerando as festividades de São João e a Lei Orgânica do Município, o prefeito de Tabira Sebastião Dias, decretou ponto facultativo hoje dia 23 e feriado municipal amanhã, 24 de junho, dia de São João.

Falando ao comunicador, Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM ontem, Sebastião anunciou também ter sancionado Projeto de Lei da Câmara de vereadores autorizando o acendimento de fogueiras na zona rural e a proibição na cidade e povoados. 

Sobre a volta da feira de gado o gestor tabirense disse esperar pela definição do Governo do Estado.

Compesa ainda não ligou rede feita por município à Adutora em Brejinho

Pode parecer brincadeira, mas a população de Brejinho está tendo que se mobilizar nas redes sociais para que a COMPESA faça a ligação do ramal para captação de água da adutora do Pajeú. A prefeitura diz que já cumpriu sua participação no acordo. “Não podemos mais ficar abastecidos de uma água onde os dejetos são […]

Pode parecer brincadeira, mas a população de Brejinho está tendo que se mobilizar nas redes sociais para que a COMPESA faça a ligação do ramal para captação de água da adutora do Pajeú. A prefeitura diz que já cumpriu sua participação no acordo.

“Não podemos mais ficar abastecidos de uma água onde os dejetos são despejados. A água do São Francisco está a nossa porta”, diz um comunicado nas redes sociais.

“A COMPESA, que recebe cerca de R$ 70 mil dos contribuintes brejinhenses não pode ficar cobrando o mesmo valor sem abastecer nossas casas. Não pode deixar o povo abastecido de água de esgoto, que também está se acabando, enquanto a tubulação está pronta para trazer as águas do rio”, reclamam em rede social.

“Não se pode regredir para o carro-pipa enquanto o progresso está encanado. Vamos mobilizar as redes sociais e pedir a ligação do ramal”, conclui. O ramal da adutora foi fruto de uma disputa política local entre o atual prefeito, Gilson Bento, e o grupo dos ex-prefeitos José Vanderley e Tânia Maria. Atualmente a cidade só tem água dois dias por mês de um açude que de tão contaminado é chamado “Açude da Bosta”.

Wellington, o problema está nos Pilatos, não na imprensa

Durante o dia de hoje, o noticiário em Arcoverde tratou da apuração de demissões em massa de colaboradores da Saúde pela gestão Wellington Maciel e seu Secretário de Saúde, Felipe Padilha. A primeira notícia, da Itapuama FM, detalhava que todos os coordenadores da área da saúde do município seriam exonerados, além de prestadores de serviço […]

Durante o dia de hoje, o noticiário em Arcoverde tratou da apuração de demissões em massa de colaboradores da Saúde pela gestão Wellington Maciel e seu Secretário de Saúde, Felipe Padilha.

A primeira notícia, da Itapuama FM, detalhava que todos os coordenadores da área da saúde do município seriam exonerados, além de prestadores de serviço contratados, auxiliares de limpeza e médicos.

Aí começa o problema, que explica uma das falhas do governo Wellington Maciel: a comunicação.

Procurado, o “Secretário Pilatos”, Felipe Padilha, lavou as mãos. Chegou a dizer que não era com ele, que a decisão  “veio de cima”. Uma das principais características do não líder é omitir-se e transferir responsabilidades. Assume o bônus, joga para o prefeito o ônus, estratégia conhecida de quem não está a altura da função que ocupa.

Wellington é parte da culpa, mas já o era nos inúmeros erros que carcomeram a popularidade de seu governo. Poderia sair numa situação melhor se tivesse a compreensão de que tinha auxiliares que jogavam contra, e uma comunicação que mais confundia que explicava. Ou seja,  foram vários Pilatos na sua gestão.

Nesse caso, uma máxima da comunicação institucional, a obrigação era se antecipar ao desgaste, com franqueza, olho no olho. O impacto negativo seria muito menor se a prefeitura informasse à sociedade a decisão tomada, explicando ser um remédio amargo, mas necessário em nome do equilíbrio fiscal e transição administrativa. Acrescentaria que a suspensão era temporária, pactuada com a gestão que entra, e que, apesar dela, não haveria descontinuidade plena nos serviços.

A inversão da ordem, amarelada do Secretário, passividade da gestão e furo da imprensa, no que se convencionou chamar de “fazer jornalismo”, criou uma inversão da ordem. Agora, a ideia era criminalizar e atacar quem publicou.

Pessoas pelas quais tenho muita amizade e respeito, mas não concordância plena, como Lídio Maciel e Albérico Pacheco, tentaram apagar as labaredas, que nem seriam tão altas, fizesse o que era de lei antes. Resultado: a busca por criminalizar o mensageiro, e não a mensagem, direcionando os ataques a quem apurou, da jornalista Zalxijoane Ferreira a outros veículos. Nos bastidores, repercute a reação desproporcional a quem deu luz ao fato. O ideal seria apurar quem deixou isso ocorrer, dentro da gestão.

No fim das contas, tudo recai sobre a cultura estabelecida em Arcoverde de que o veículo ou serve ou é oposição. A ponto de o “Secretário Pilatos” chegar a dizer após a repercussão da qual é um dos responsáveis, de criticar a Itapuama. Estratégia de quem transfere e não assume.

Cheguei a Arcoverde com a proposta de mudar essa filosofia, mas já encontrei gente fazendo isso na Itapuama, como Zalxi Ferreira e outros nomes.

Espero que esse episódio alerte que os tempos são outros, que quem faz comunicação com seriedade precisa de respeito. Que isso não é condição para ter ou não parcerias institucionais. E a Wellington, que aprendi a respeitar, que ensine: a imprensa, como representante da sociedade, se respeita. A Pilatos, o caminho é o desprezo.

Sudene articula ações para o enoturismo no Vale do São Francisco 

Autarquia participou de audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, tratou sobre a cadeia produtiva da uva e do vinho Lagoa Grande (PE) – A Sudene marcou presença na audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, sobre “Produção de uvas, vinho e enoturismo, realizada no Sertão do São Francisco. O polo vitivinícola do […]

Autarquia participou de audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, tratou sobre a cadeia produtiva da uva e do vinho

Lagoa Grande (PE) – A Sudene marcou presença na audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, sobre “Produção de uvas, vinho e enoturismo, realizada no Sertão do São Francisco.

O polo vitivinícola do Vale do São Francisco é responsável por 95% da uva de mesa cultivada no Brasil. Segundo o empresário Jorge Garziera, foram produzidas 500 milhões de uvas na região neste ano. Nos últimos anos, investimentos importantes em pesquisa e tecnologia têm permitido à região consolidar-se como importante polo produtor também de vinhos. A região já responde por 15% do vinho fino elaborado no país.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, representando o governo federal, destacou que o fortalecimento do turismo é uma das diretrizes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene. Os setores produtivos, os atrativos naturais e a cultura são diferenciais competitivos da Região para atrair turistas. “O enoturismo é mais uma oportunidade para o desenvolvimento da nossa região, que já tem uma vocação e o que precisamos é mais investimentos e alavancar novos negócios”, afirmou. 

O presidente da Comissão de Turismo da Assembleia, deputado estadual Mário Ricardo,  falou sobre a iniciativa de trazer uma reunião da comissão para o interior do estado. “Queremos ouvir vocês – prefeitos, empreendedores, sociedade civil – sobre como a Assembleia pode contribuir para o fortalecimento do agronegócio, o turismo da região”, disse.

A presença da Sudene na reunião demonstra a disposição da Autarquia em adotar medidas para fortalecer o polo do São Francisco, com investimentos em pesquisa e desenvolvimento e na utilização dos instrumentos de atração de investimentos, como os incentivos fiscais e os fundos regionais (FNE e FDNE).