Oposição perde, mas tem boa votação em redutos socialistas

O blog do Magno consultou, ontem, o advogado que tranquilizou o eleitorado do ex-prefeito de ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro.

Filiado ao Avante, Evandro lidera todas as pesquisas na terra de Lampião. Quanto ao processo que corre em Brasília, gerado através de um contrato em sua gestão com uma OS – Organização Social – o ex-prefeito tende a reverter.

Contratou um craque, o advogado Walber Agra. Mesmo no caso de Agra não conseguir liminar no STF, o processo de Brasília não tira Evandro do páreo, porque todas as suas contas foram aprovadas pela Câmara, diz ao blogueiro.

A Sessão Ordinária da Câmara de Tabira foi antecipada para às 19h desta quinta-feira (08), devido a eleição da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que acontecerá na próxima segunda (12), na cidade do Cabo de Santo Agostinho. 

Na pauta do dia, será votado em 1º turno o Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora que reconhece as academias de musculação e atividades do ramo da educação física, como serviço essencial à população.

De acordo com o presidente, Djalma Nogueira, a sessão antecipada não prejudica as atividades do Legislativo tabirense. “Os colegas vereadores estão todos cientes da mudança e alguns já mandaram indicações e requerimentos para que sejam apresentadas em plenário logo mais às 19h.”, afirmou.

A sessão será transmitida ao vivo, pela página oficial Casa Eduardo Domingos de Lima no Facebook.

O prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, esteve na sede do Sebrae em Serra Talhada para tratar de um novo acordo de parceria entre o município e a instituição. O objetivo é expandir a oferta de cursos profissionalizantes para a população. A informação foi divulgado pelo próprio prefeito em suas redes sociais nesta quarta-feira (12).

Entre as capacitações previstas, serão oferecidos cursos de corte e costura, elétrica de veículos, marcenaria e qualificações na área da beleza, em parceria com o Senai e o Senac. Além disso, a iniciativa inclui palestras voltadas ao comércio local.

Durante a reunião, a secretária de Educação, Melânia Freire, e coordenadoras da pasta discutiram a implementação do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), voltado para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O projeto piloto deve começar no próximo mês.

Também participaram do encontro a secretária de Assistência e Inclusão Social, Valderiza Lins, e o agente de desenvolvimento Gerson Plácido, da Sala do Empreendedor de Carnaíba.

“Investir em qualificação profissional é investir no futuro da nossa gente. Seguimos trabalhando para oferecer mais oportunidades e fortalecer a economia local”, afirmou o prefeito Wamberg Gomes.

O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de Pernambuco expediram nesta quarta-feira (08) uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos no sentido de que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

Notícias veiculadas pela imprensa, bem como denúncias de recorrentes atrasos de salários em municípios do Estado, encaminhadas pelos cidadãos aos órgãos de controle ensejaram a decisão.

“A despeito do mencionado cenário de inadimplência com as folhas de pagamento, diversos municípios pernambucanos sinalizam a iminência de realização de gastos com o São João, especialmente festas e shows, Nos municípios com dificuldades financeiras que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficiência previsto no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988”, diz a recomendação.

“O direcionamento de receitas públicas para o custeio de festividades em detrimento do cumprimento das obrigações legais que recaem sobre os gestores públicos, notadamente aquelas de cunho alimentar, como o pagamento de salários, tem sido reiteradamente censurado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público de Contas”, afirmou a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano. “Um exemplo foi a Medida Cautelar expedida em 2017 pelo conselheiro Dirceu Rodolfo determinando a suspensão da festa do padroeiro de São Lourenço da Mata, em razão de inadimplência da folha salarial dos servidores”,  disse ela.

Segundo o presidente do TCE, Marcos Loreto, é obrigação dos órgãos de controle garantir ao cidadão acesso as políticas públicas que prioritariamente atendam às suas necessidades. “Não somos contra a realização das festas juninas. Mas se um município não pode pagar a folha de pessoal, então não deve gastar com shows e eventos”, disse ele.

Os prefeitos que descumprirem a recomendação podem ser responsabilizados com aplicação das sanções previstas em lei, como rejeição de contas e multa e, ainda, a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.

A recomendação será encaminhada à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), para conhecimento de todos os prefeitos do Estado e à UVP (União de Vereadores de Pernambuco), a fim de subsidiar sua função fiscalizadora da atividade administrativa.

A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na sessão desta quarta-feira (08). Confira a íntegra.