Oposição lamenta morte de jovem por PMs e cobra rigor nas investigações

Os municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023. A previsão é de liberação até novembro dos valores.

Após força-tarefa com intensa mobilização municipalista em Brasília nos últimos meses, sob convocação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo Lula anunciou, na tarde desta terça-feira, 24 de outubro, a sanção do Projeto de Lei Complementar 136/2023.

O texto também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício.

Outra medida englobada no projeto é a compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ocorrida sobre os combustíveis no ano passado. Os valores de 2024 serão antecipados e pagos em 2023.

“A medida era urgente e necessária e conseguimos, com a força do movimento e a união dos gestores municipais, apresentar os dados e aprovar a medida no Congresso Nacional”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“No entanto, é preciso que todos estejam, de fato, atentos à real situação do país. Essa crise não é pontual, não vai passar se não forem, realmente, solucionados os problemas estruturais, como má repartição do bolo tributário e subfinanciamento de programas federais.”

A CNM divulgará, em breve, para os Municípios filiados, os valores que serão repassados ao FPM e mais informações. Quanto à antecipação do ICMS, a estimativa da entidade é que o pagamento previsto para 2024 – e que agora será pago em 2023 – some R$ 2,73 bilhões.

A CNM ressalta ainda que atuou para garantir, no texto sancionado, o repasse dos Estados aos Municípios e, por isso,o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O blog teve acesso a uma projeção preliminar, divulgada no grupo dos prefeitos que integram a AMUPE. Ela considera o coeficiente do FPM, de 0.6 a 4.0. Mas essa tabela não é oficial,  segundo prefeitos ao blog:

O Prefeito de Flores Marconi Santana, juntamente com vários integrantes do governo, participou na manhã desta terça-feira (10), de uma caminhada, que faz parte de mais uma das ações agendadas pelo governo municipal por ocasião das comemorações dos 127 anos de emancipação política da cidade.

Marconi caminhou no ato de liberação das ruas Bahia e Dr. Albérico Souto, que foram pavimentadas. Acompanhado pelos moradores dessas localidades, o Prefeito disse hoje, às vésperas do aniversário do município, que essas ruas que foram pavimentadas, são fruto do planejamento e da boa aplicação de nossos recursos públicos.

O gestor ainda lembrou que dias melhores, sem poeira e sem lama, são um compromisso de sua administração para com o futuro de Flores e de sua população.

De 24 a 28 de maio acontecerá no Cine São José de Afogados da Ingazeira a 2ª Mostra Pajeú de Cinema, este ano o evento terá cinco dias com sessões durante a noite e atividades de formação durante o dia, confira a programação:

No site você tem acesso a outras informações, para saber a programação completa acesse – www.mostrapajeudecinema.com.br/p/programacao.html – e para ficar por dentro de tudo que acontece durante o evento curta a fanpage – facebook.com/mostrapajeudecinema.

A 2ª MPC é uma realização da Pajeú Filmes e conta com o apoio da FEPEC – Federação Pernambucana de Cineclubes, Rádio Pajeú, Estúdio ISO Fotografia e Filmagens, #CineRuaPE, Associação Cultural São José e a Secretaria de Educação, a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A primeira turma da Corte de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta, terça-feira (05),  o julgamento das contas de governo da prefeitura de Serra Talhada, referente ao ano de 2019.

O processo em questão é o de número 201002619. O gestor foi Luciano Duque, atualmente exercendo o cargo de Deputado Estadual. O relator designado para este caso foi o Conselheiro Carlos Nóbrega.

Segundo o blogueiro Júnior Campos, Eduardo Porto, um dos membros da primeira turma, solicitou o pedido de vistas ao processo, buscando uma análise mais aprofundada dos documentos e informações apresentadas.