Oposição escuta demandas do prefeito Miguel Coelho

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal neste sábado (6) contra suposto esquema de compra de votos na véspera das eleições.

Dois mandados foram cumpridos em Fortaleza e quatro em Juazeiro do Norte, na região do Cariri.

De acordo com a Polícia Federal, a suspeita era de uso de recursos públicos para o pleito eleitoral e de grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido.

Os agentes cumpriram quatro mandados contra candidatos a deputados federal e estadual e um gestor público municipal de Juazeiro. Não foram revelados os nomes dos envolvidos no fato.

Outro alvo foi uma empresa, com mandados cumpridos na matriz, localizada em Fortaleza, e o outro na filial, em Juazeiro do Norte. Na ação, foram apreendidos celulares e documentos.

A operação contou com apoio do Ministério Público Eleitoral. Os mandados expedidos pelo Juiz Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral do Ceará, após representação em Inquérito Policial que apura os crimes.

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó, o governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (27), o andamento da restauração da PE-265, que conta com investimento de R$ 37,1 milhões. 

As intervenções estão sendo realizadas no trecho de 39,3 quilômetros que vai do distrito de Coqueiros, cruzando o perímetro urbano da cidade, até a localidade de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. 

Com 40% do trabalho já pronto, a expectativa é de que a pavimentação, drenagem, sinalização completa e as obras complementares terminem no primeiro semestre de 2023.

No ano passado, o Governo de Pernambuco inaugurou a primeira etapa da PE-265, nos oito quilômetros entre os distritos de Placas e Coqueiros, que contou com aporte de R$ 3,8 milhões. As obras em todos os 52,8 quilômetros da via beneficiam 147 mil moradores do Sertão do Moxotó, ao facilitar o deslocamento e o escoamento da produção agropecuária.

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), Marcelo Canuto (chefe de Gabinete) e Rodrigo Molina (executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos); o deputado estadual Diogo Moraes e o deputado federal Carlos Veras; e os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e  Ângelo Ferreira (Sertânia), além de outros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

Por Verones Carvalho*

Até quando o governo de Pernambuco, liderado por uma mulher, vai continuar a não priorizar o combate à violência contra as mulheres? Essa pergunta ecoa como um grito de desespero diante de uma realidade brutal que se repete todos os dias em nosso estado. Cada mulher assassinada é uma denúncia contra o silêncio do Estado.

Aumentar o efetivo policial sem um planejamento estratégico não vai mudar o cenário. Segurança pública não é apenas quantidade de policiais, mas sim qualidade de políticas públicas, integração de serviços, prevenção e proteção. Feminicídio não é tragédia, é consequência da omissão.

O feminicídio tornou-se rotina. Rotina nas manchetes, rotina nos bairros, rotina no luto que atravessa tantas famílias. O que não se tornou rotina é ver da governadora Raquel Lyra um posicionamento firme, uma política robusta e ações concretas que apontem para a mudança dessa realidade. O silêncio e a indiferença do governo estadual são ensurdecedores. *Governar sem olhar para a vida das mulheres é governar de costas para a sociedade.

O medo, hoje, faz parte da vida das mulheres pernambucanas. Medo de sair de casa. Medo de voltar tarde. Medo de denunciar e não ser acolhida. Medo de ser mais uma estatística. Enquanto isso, o governo prefere se esconder atrás de propagandas institucionais bem produzidas, que nada dizem sobre a dor real que atravessa a vida das mulheres. Propaganda não protege. Quem protege é política pública de verdade.

Enquanto mulheres são assassinadas quase diariamente, a máquina pública insiste em fingir que tudo está sob controle. Mas a realidade está nos lares despedaçados, nas mães que enterram filhas, nas crianças que perdem suas mães, nas famílias que vivem o luto da violência. Enquanto o Estado se cala, o luto das famílias grita.

Se o governo de Pernambuco não tratar o combate à violência contra as mulheres como prioridade máxima, continuaremos a viver a dolorosa rotina de feminicídios, acompanhada da sensação de impunidade que corrói a confiança da sociedade.

*Verones Carvalho é escritor, Gestor Público, pós-graduado em Administração Pública, Ciências Políticas e Auditoria Pública.

O  Ministério Público, coordenado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto  tem agenda cheia esta semana. Ontem, houve audiência para prestação de contas dos municípios relativa às ações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de resíduos sólidos. Foi realizado o levantamento do que foi feito e foi dado o prazo até 17 de agosto para os municípios detalharem por escrito ao MP todas as ações.

A tarde, o promotor esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Leopoldo Raposo, em Serra Talhada, trabalhando os pleitos de construção dos novos Fóruns de Tabira, Triunfo, São José do Egito e Iguaraci, esta última para a instalação da Comarca. “Houve encaminhamentos concretos com a vinda da equipe de Arquitetura e Engenharia”, diz o promotor.

Finalmente, nesta quinta, participa pela manhã em Itapetim de reunião  sobre a Adutora do Pajeú. Deverão estar  representações de Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha, Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Teixeira e Taperoá. À tarde, reunião de monitoramento dos diversos temas com Prefeitos do Pajeú.

Diário de Pernambuco

O voto impresso foi extinto há mais de 20 anos no Brasil, mas o assunto foi trazido de volta para a política pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que insiste que as últimas eleições tiveram indícios de fraude, mesmo sem provas. De acordo com o desembargador Carlos Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco, as fraudes existiam antes do voto eletrônico, não depois.

“Não há necessidade de se imprimir voto no Brasil”, disparou, em defesa do sistema eletrônico eleitoral. As declarações foram dadas ao programa Manhã na Clube, da Rádio Clube AM 720.

O presidente explicou que as urnas já são auditadas, um ano antes de qualquer eleição, e também em dias mais próximos, antes, durante e depois das votações. Além disso, a urna emite um boletim impresso contabilizando os votos, que será comparado com os dados eletrônicos, impossibilitando erros no resultado. Tudo isso é feito de maneira aberta para o Ministério Público, a Polícia Federal, a OAB e todos os partidos políticos.

“Além de um sistema de segurança ultramoderno e criptografado, as urnas são auditadas antes, durante e depois das eleições. É um sistema ultra seguro”, assinalou. De acordo com o magistrado, cada urna tem cerca de 30 camadas de segurança, além de conexão exclusiva com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) via satélite. “Desde que essas urnas foram implantadas no Brasil nunca houve sequer uma comprovação de fraude no sistema eleitoral brasileiro”, cravou.

Uma das alegações de Bolsonaro é a possibilidade de um ataque hacker para modificar os resultados, o desembargador refutou essa premissa, explicando que as urnas não possuem conexão com a internet e que cada uma funciona de maneira isolada.

“Se fosse possível, e não é, fraudar um resultado, teria que hackear as 450 mil urnas existentes no Brasil”, explicou. Moraes também relembrou do passado, quando as votações eram exclusivamente impressas, ele era juiz federal e trabalhava no âmibito eleitoral. De acordo com o desembargador, antigamente era impossível fiscalizar toda a contagem e evitar as fraudes.”Era impossível fiscalizar todo mundo. Essa prática toda de fraude, de urna engravidada, de voto formiguinha que existia, quando foi instituída a urna eletrônica tudo isso desapareceu das eleições brasileiras. Isso tudo nós devemos ao sistema eletrônico seguro”, explicou o desembargador.

Auditoria das urnas
Após a auditoria um ano antes das eleições, as urnas, de acordo com o presidente do TRE, durante as eleições são auditadas em três fases. A primeira seria a lacração das urnas, através de assinatura digital. Participam da cerimônia todos os partidos políticos, o Ministério Público, a Polícia Federal e entidades independentes nacionais e internacionais para assistir a lacração dos sistemas das urnas antes da votação.

A segunda etapa ocorre no dia da votação, são convocados representantes de todos os partidos para participar de um sistema “paralelo de votação” com urnas sorteadas em todos os estados. Os representantes acompanham a votação paralela e registram os votos copiados em cédulas manuais. “No final essa urna vai emitir um boletim de urna, como também é emitido pela urna oficial, para saber se a votação corresponde à veracidade do que a urna computou”, explicou o presidente.

Após o encerramento das eleições, cada urna emite um Registro Digital do Voto (RDV), cada RDV revela o que foi processado em sua urna. “Além de ficar registrado no sistema da própria urna eletrônica esse RDV, é emitido um boletim impresso, para todo mundo saber quantos votos foram atribuídos a cada candidato naquela urna”, comentou Carlos Moraes. Ao todo, são cinco vias impressas, uma é afixada na entrada da sessão eleitoral para qualquer pessoa poder conferir, outra é entregue aos fiscais dos partidos e três são enviadas aos cartórios eleitorais.

“Vai ser transmitido esse resultado através de um canal independente via satélite em uma rede própria do TSE, esses votos serão então transmitidos, somados e divulgados”, comentou o desembargador. “Qualquer partido pode pedir auditoria na urna e recontagem de votos. O sistema é totalmente transparente e seguro, não há necessidade de voto impresso”, concluiu.

E se as votações voltarem ao impresso?

“Os votos serão guardados e qualquer partido ou candidato que não aceite o resultado poderá judicializar a eleição, pedir uma recontagem”, explicou o presidente do TRE. Isso acarretaria na volta da contagem manual das cédulas, processo obsoleto já superado no passado. “A contagem individual das cédulas seria contada uma por uma para saber se o resultado de cada urna confere e aí estará a abertura para as novas fraudes. No passado até sumiram urnas, que dirá votos”, comentou o desembardagor. “Vai judicializar um processo desnecessariamente e o Brasil não terá resultado nem tão cedo. Querem implantar esse sistema sem nenhuma necessidade”, explicou.

Como a Câmara se posicionou

A pauta foi votada recentemente no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão contraria o relatório da comissão especial da Câmara, que havia rejeitado a PEC por 23 votos a 11. Mesmo com a derrota dentro da comissão, o assunto voltará a ser discutido e votado no plenário. “O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais”, comentou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na época.

De Pernambuco, votaram contra a pauta os deputados federais Raul Henry (MDB), Milton Coelho (PSB) e Carlos Veras (PT). O titular da Comissão Wolney Queiroz (PDT) não participou da decisão, apesar de ter direito a voto.