Oposição escuta demandas do prefeito Miguel Coelho

Relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reforçou nesta quarta-feira (27), durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a urgência de uma ampla reforma do sistema tributário brasileiro: “para que ele possa, de fato, ser mais justo, sobretudo com as regiões mais pobres”. Defensor do que ele classifica de “reforma definitiva do ICMS”, Bezerra insistiu na necessidade da definição das alíquotas interestaduais do tributo.

“O ICMS precisa deixar de ser um imposto de produção para ser um imposto de consumo. É na ponta, no consumo, que se deve pagar a maior parte deste imposto”, destacou o senador. “Esta é a grande mudança tributária pela qual o setor produtivo, os municípios e todo o país clamam desde a Constituição de 1988”, acrescentou.

Além da reforma do ICMS, o senador defendeu a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional para auxílio financeiro às regiões mais carentes do país. “É importante que o Brasil tenha instrumentos para poder retirar dos mais ricos e oferecer aos mais pobres maiores oportunidades de educação, saúde e infraestrutura”, afirmou.

Ao lembrar que foi prefeito de Petrolina (PE) por três vezes, Fernando Bezerra Coelho se solidarizou com os prefeitos que, segundo o senador, “estão passando por um momento de crise e profunda dificuldade financeira e precisam equilibrar as contas, manter o custeio (como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas) e realizar o mínimo de investimento”. Neste contexto, Fernando Bezerra afirmou que o Congresso Nacional deve atuar como defensor da “causa municipalista” e se colocar como um “instrumento de resistência” (à crise).

AGENDA MUNICIPALISTA – Como relator da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador disse que defenderá, no Congresso Nacional, o estabelecimento de uma Agenda Municipalista para atender “aos reclames e às necessidades” dos prefeitos. “A comissão irá criar o consenso, aprofundar o debate e contribuir para um novo clima que possa resgatar a esperança e a confiança daqueles que governam os municípios brasileiros”, ressaltou.

Fernando Bezerra informou, ainda, que a Comissão Especial do Pacto Federativo – instalada oficialmente hoje – deverá concluir, até o próximo dia 17 de julho, a identificação de projetos de interesse dos governadores e prefeitos para que eles tramitem e sejam votados em regime de urgência. Uma destas matérias deverá ser a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 172/12), proposta pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Conhecida como PEC do Pacto Federativo, ela proíbe o governo federal de criar encargos aos Estados e Municípios sem a devida previsão de recursos financeiros.

Também presentes à Marcha dos Prefeitos, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacaram a importância da Comissão Especial para o fortalecimento da Federação.

CONSÓRCIOS PÚBLICOS – Um dos principais destaques da fala do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi a defesa dos consórcios públicos municipais. Esta semana, o senador Fernando Bezerra Coelho apresentou projeto de lei para corrigir exigências do Cadastro Único de Convênio (CAUC) que impedem a transferência de recursos federais para os consórcios públicos. Atualmente, os repasses financeiros pela União ficam impedidos se algum ente consorciado tiver restrições no CAUC.

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Governo Federal, irá distribuir a partir de hoje, numa parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, 27 toneladas de feijão a famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Uma reunião realizada nesta terça (22) entre Prefeitura e lideranças comunitárias definiu a logística de distribuição. A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social. Serão beneficiadas 7.525 pessoas que integram a rede socioassistencial do município.

A distribuição está regulada pelo decreto federal nº 8.481/2005. A qualidade do feijão a ser distribuído é de responsabilidade da CONAB, ficando a Prefeitura encarregada da seleção das famílias e da logística de distribuição.

A entrega começa nesta quarta (23) e será coordenada pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os conselhos de bairro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Confira os locais:

• Salão paroquial da Igreja de São Sebastião (famílias dos bairros São Sebastião e Costa)
• Associação Comunitária do Borges – antiga creche (famílias de Brotas, Vila Macambira, Vila Pitombeira, Vila da Estação)
• Centro Comunitário Multiuso do bairro Padre Pedro Pereira – Saída para Carnaíba (famílias dos bairros Padre Pedro Pereira, São Francisco, Res. Miguel Arraes, Alto da Bela Vista, Vila Bom Jesus)
• Antigo posto de saúde do São Braz (famílias do bairro)
• Escola Municipal Petronila de Siqueira  (famílias do Sobreira, Res. Dom Francisco e COHAB)
• Conjunto Residencial Laura Ramos – Quadra E / nº 130
• São Cristóvão – residência dos representantes do bairro, Erinalda e Fernando

Na semana passada o blog divulgou um levantamento com a quantidade de candidatos que irão disputar vagas nos legislativos das dezessete cidades do Sertão do Pajeú. Ao todo, 784 nomes foram registrados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Afogados da Ingazeira tem 93 candidatos (as) a vereador (a). São 53 nomes ligados ao bloco governista liderado por Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares e 40 ao bloco da oposição liderado por Danilo Simões e Edson Henrique.

Governistas

Alba Teixeira (MDB), Alexandre da Rua Nova (PT/PC do B/PV), Alisson Lira (PT/PC do B/PV), Ana Maria (PSB), Cancão (MDB), Carla Sertão (PT/PC do B/PV), César Tenório (PSB),  Cícera do Leite (PT/PC do B/PV), Cícero Miguel (PSB), Danillo do Conselho (MDB), Douglas de Zulene (Republicanos), Douglas Eletricista (MDB),  Elias Motorista (MDB), Gal Mariano (MDB),  Iragilda do Riacho da Onça (PT/PC do B/PV), Ivone da Renovação Carismática (MDB), Jânio Carlos (Republicanos) e Jerffeson do Blog (Republicanos).

Também: Joana Darc Vereadora (PT/PC do B/PV), Jota Oliveira (PT/PC do B/PV), Jura Jackson (PSB),  Leda da Escada (Republicanos), Lúcia do Centru (MDB), Luciano Lima (Republicanos), Lucineide do Sindicato (PT/PC do B/PV), Luiz Bizorão (MDB), Manegildo da Ponte (Republicanos),  Marcos Alan Patriota (PT/PC do B/PV) e Mário Martins (Republicanos).

Ainda: Maviael (PT/PC do B/PV), Mayara da Salada (PSB), Mery da Oficina (PSB), Mikaely Campos (Republicanos), Nenem do Gás (Republicanos), Nilson Macário (Republicanos), Núbia do Miguel Arraes (MDB), Pastor Genival (PSB), Pedão de Geraldina (MDB), Pedro Rafael (PT/PC do B/PV),  Raimundo do Foto (PSB), Régis Patrício (PT/PC do B/PV), Reinaldo Lima (PSB),  Rivelton Veterinário (PSB), Roza Professora (PSB), Sarah Pires (Republicanos), Sargento Itamar (Republicanos), Silvo da Rua Nova (MDB), Simone da Feira (PT/PC do B/PV),  Tenente Gleidson (MDB), Valquiria da Casa de Taipa (PT/PC do B/PV), Vanese Enfermeira (Republicanos), Vicentinho (PSB) e Yasmim Barros (Republicanos).

Oposicionistas

André Luiz do São Braz (Novo), Cafu (PSD), Celso Macário (PSD),  Cilene da Vila (PP), Dany do Dom Francisco (PP), Edson do Cosmético (PSD), Elias Raimundo do São João (PSD), Erikácio Som (PSD), Fabiano Batista Corretor (PP), Fernanda Lima (Novo), George Campos (PP), Geová da Rifa (PP), Gustavo Chalega (PP), Irmã Betânia (PP), Ítalo de Lindaura (PSD) e Ivanilda Irmã de Amarildo (PSD).

Também: Ivanildo Montcell (PP), Janailson Valimil (União), Janaina Teotônio (PP), Joselma do Residencial (PSD), Júnior Santiago (Novo), Juscélio Gomes (PSD), Leka da Enfermagem (PSD), Luan Lima (PP), Luciana Alves (União), Manu Galdino (PSD), Marcela Áurea (PSD), Maria Affonsos (Novo), Nilsinho Nogueira (Novo), Oseias do Hospital (Novo), Paulinho do ASA (PP), Piaba da Ponte (PSD), Rafael da Água (PP), Roberto Guarda (PSD),  Rose Feitosa (PP), Silvana Queiroz (Novo), Sílvio Marinho (Novo), Washington do Queijo (Novo), Willian Nunes (Novo) e Zé Negão (PP).

A unidade será a terceira da Mata Norte, fortalecendo o ensino profissional em 17 municípios da região

O governador Paulo Câmara entregou, na manhã desta quarta-feira (24.02), a 30° unidade de ensino técnico de Pernambuco. Localizada no município de Paudalho, na Mata Norte, a escola também vai fortalecer a rede pública profissional na região, que já conta com outras duas unidades – uma em Goiana e a outra em Timbaúba. Além de atender os moradores de Paudalho, a Escola Técnica Estadual (ETE) Senador Wilson Campos vai beneficiar estudantes de outros 16 municípios. Erguido a partir de uma aporte de R$ 8,9 milhões, o novo prédio tem capacidade para 1,3 mil alunos. Pernambuco tem 32 mil estudantes matriculados no ensino técnico.

“Estamos, hoje, inaugurando a 30ª Escola Técnica de Pernambuco. Em breve, nós vamos chegar a ter 40 unidades no Estado. E, com certeza, vamos passar desse número porque o ensino profissionalizante é uma necessidade. É uma forma de termos pessoas qualificadas para um conjunto de oportunidades que vão surgir no Estado. Os nossos jovens terão a oportunidade de encontrar bons empregos, e, com isso, constituírem suas famílias e um futuro”, avaliou o chefe do Executivo estadual, salientando: “Só vamos avançar se tivermos condições de ter uma educação que forme cidadãos.”

A grade curricular da ETE foi desenvolvida para consolidar o arranjo produtivo local, que é marcado pela cultura canavieira e pelo setor de serviços. Inicialmente, a unidade ofertará formação profissional nas áreas de Administração, Redes de Computadores, Técnico em Enfermagem e Análises Clínicas. O início das aulas para cada curso disponível será distribuído em etapas, de acordo com plano pedagógico da instituição. Na próxima semana, os primeiros 169 alunos selecionados começam a estudar Administração e Redes. Os interessados em cursar Enfermagem e Análises Clínicas devem realizar a inscrição em julho.

Matriculado no curso de Administração, João Victor disse que o incentivo pela carreira veio da família e garantiu que a futura profissão proporcionará uma vida mais tranquila.”Tenho certeza que, a partir de agora, o meu futuro será melhor. Como minha mãe sempre falou: o futuro do pobre se faz com estudo”, pontuou o estudante, que tem apenas 14 anos. Naira Camila, que é colega de turma de João, ficou impressionada com a estrutura da ETE de Paudalho. “O prédio parece uma universidade. Eu tenho orgulho de estar matriculada aqui”, completou a estudante.

A gestora da ETE, Maria Anita Cantarelli, assegurou que o prédio está em boas mãos e que os alunos estão recebendo uma oportunidade ímpar. Ela pontuou ainda que o conhecimento repassado vai muito além do lado profissional, pois será um ensinamento para a vida. “Essa comunidade vai se tornar cada vez mais cidadã e profissional”, garantiu a gestora, que tem 37 anos de experiência na gestão de escolas públicas.

Construído para atender 1,3 mil alunos, o prédio segue o padrão das unidades já entregues pelo Executivo estadual. A escola tem 12 salas de aula, biblioteca, auditório para 200 pessoas, oito laboratórios e quadra poliesportiva. Além disso, o local dispõe de uma ampla área de convivência e refeitórios. Para concorrer a um vaga em uma das 30ª escolas técnicas do Estado, é preciso participar da seleção feita pela secretaria de Educação.

O prefeito do município, José Pereira, pontuou que a entrega da ETE destaca o esforço realizado pela administração estadual para garantir mais oportunidades a todos os pernambucanos. “A escola é diferenciada e garante mais condições de nossos estudantes brigarem por vagas qualificadas no mercado de trabalho”, observou.

Ao destacar os esforços do Governo do Estado para manter os investimentos no setor, o secretário de Educação, Frederico Amâncio, adiantou que outras cinco ETEs serão entregues até o fim de março. E que, além disso, outras cinco terão sua construção iniciada já no segundo semestre deste ano. “Todo o nosso trabalho é focado no bem-estar dos estudantes. Essa inauguração é apenas mais um degrau que nós subimos na educação”, afirmou Frederico.

Na avaliação do governador Paulo Câmara, a educação é um desafio permanente e deve ser trabalhado diariamente. O gestor reiterou o compromisso do Governo de Pernambuco com o segmento e destacou a importância do fortalecimento das parcerias para a viabilização de projetos de interesse público. “A educação é um desafio que a gente não pode, de nenhuma maneira, deixar de pensar nela no dia a dia. Mesmo diante dos desafios, nós vamos concluir o que está em andamento. E trabalhar para que a gente possa trazer coisas novas. Ações em favor da melhoria da qualidade de vida do nosso povo”, completou o chefe do Executivo estadual.

HOMENAGEM – Nascido em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, em 24 de fevereiro de 1924, Wilson de Queirós Campos foi um político que dedicou sua vida à educação. Devido aos inúmeros projetos do parlamentar voltados para o segmento educacional, Câmara classificou como “justa” a homenagem. “Essa é uma homenagem a uma pessoa que sempre buscou na política uma maneira de transformar a vida das pessoas. E nada representa mais esse sentimento do que uma escola que será responsável por muitas transformações”, avaliou o governador. A escolha do dia para a entrega da ETE de Paudalho também é uma homenagem ao político recifense. Se estivesse vivo, o senador Wilson Campos completaria 92 anos nesta data.

Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que só sairia algemado de seu apartamento, em São Bernardo do Campo, ao receber a Polícia Federal, na manhã de sexta-feira (4), quando foi deflagrada a Operação Aletheia – 24ª fase da Lava Jato.

“Foi dito por ele (Lula) que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado. Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali.” A informação consta de relatório entregue neste domingo (6), ao juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato, em Curitiba – pelo delegado da PF Luciano Flores de Lima.

O magistrado determinou a condução coercitiva de Lula para depor em procedimento investigatório criminal aberto por procuradores da força-tarefa, que investigam recebimento de propina de empresas que atuavam em cartel na Petrobras e lavagem de dinheiro, por meio de ocultação de patrimônio.

“Às 6:00 do dia 4 de março de 2016 a equipe chefiada por este subscritor bateu à porta da residência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi aberta pelo próprio. De pronto damos ciência de que estamos de posse de mandado de busca e apreensão para cumprir naquela residência, sendo autorizada a entrada de todos em seu apartamento”, informa o delegado, no documento de três páginas “Informação sobre a Condução”.

“Na sequência, informei ao ex-Presidente Lula que deveríamos sair o mais rápido possível daquele local, em razão da necessidade de colhermos suas declarações, a fim de que sua saída do prédio fosse feita antes da chega de eventuais repórteres e/ou pessoas que pudessem fotografar ou filmar tal deslocamento”, relata o delegado.

Foi neste momento que Lula reagiu. “Naquele momento, foi dito por ele que não sairia daquele local, a menos que fosse algemado Disse ainda que se eu quisesse colher as declarações dele, teria de ser ali.”

O delegado disse ter respondido ao ex-presidente que “não seria possível fazer sua audiência naquele local por questões de segurança”. “Tão logo alguém tomasse conhecimento disso, a notícia seria divulgada e poderia ocorrer manifestações e atos de violência nos arredores daquele local, o que prejudicaria a realização do ato”, registro Lima.

O ex-presidente foi comunicado que o Salão Presidencial anexo ao Aeroporto de Congonhas já estava preparado e que o local era “seguro, discreto e longe de eventuais manifestações que certamente poderiam ocorrer de forma mais violenta”.

“Disse ainda que, caso ele se recusasse a nos acompanhar naquele momento para o Aeroporto de Congonhas, eu teria que dar cumprimento ao mandado de condução coercitiva que estava portanto, momento em que lhe dei ciência de tal mandado.”

Após falar por telefone com seu advogado e compadre, Roberto Teixeira, Lula “disse que iria trocar de roupa e que nos acompanharia para prestar as declarações”.