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Tuparetama: oposição critica prefeitura por sinalizar não ingressar no SAMU

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Com grande pesar esta Bancada de Oposição tomou conhecimento, através da matéria jornalística publicada pelo Blog do Nill Júnior no dia de ontem (17/11) que o município de Tuparetama não irá aderir ao consórcio de regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

Segundo a matéria jornalística, o gasto aproximado do município de Tuparetama com a manutenção do serviço seria de R$ 4.492,00, ou seja, R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos) por pessoa.

A leitura é de que,  para o governo do município a vida dos habitantes não vale nem mesmo a quantia de R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos).

Por isso esta Bancada de Oposição vem externar sua preocupação com os rumos da saúde municipal e o descaso por parte do gestor do Poder Executivo.

Consideramos gravíssima a atitude tomada pelo prefeito, que caracteriza um verdadeiro ataque aos direitos do cidadão tuparetamense desrespeitando a legislação que garante o acesso a saúde, atitude esta tomada sem discussão democrática e de forma arbitrária, colocando-nos à mercê de grupos de interesses não coincidentes com os interesses da maioria da população.

É inaceitável que o município de Tuparetama – que hoje oferece um serviço de saúde precário e com uma administração caótica, penalizado com a falta de profissionais e de medicamentos, sem atendimento digno e humanizado para os cidadãos – não participe do Consórcio de Regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU retirando a possibilidade de salvamento, por exemplo, de vidas em casos de acidentes graves, pelo valor de cinquenta e cinco centavos por habitante.

O posicionamento do prefeito de Tuparetama é uma afronta ao povo e este grupo de vereadores não se omitirá em defender os direitos da população Tuparetamense. Como representantes legítimos do povo, exigimos a urgente retratação do gestor municipal.

Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes
Evaldo Davi da Silva
Jefferson Plécio Silvestre Galvão
José Orlando Ferreira
Priscilla Leite de Menezes

Outras Notícias

Chuvas voltam a castigar Arcoverde

View this post on Instagram Acúmulo dos últimos dias passou dos 300 milímetros, mais que o normal para todo mês.  Arcoverde voltou a receber fortes chuvas, aumentando ainda mais os problemas já potencializados com os temporais dos ultimos dias. A de hoje começou por volta das 16h indo forte até por volta das 18h. Ainda […]

Acúmulo dos últimos dias passou dos 300 milímetros, mais que o normal para todo mês. 

Arcoverde voltou a receber fortes chuvas, aumentando ainda mais os problemas já potencializados com os temporais dos ultimos dias.

A de hoje começou por volta das 16h indo forte até por volta das 18h. Ainda chove, mas fraco. A chuva não parou totalmente e a cidade está em alerta permanente.

A Avenida Coronel Antonio Japiassu virou um rio, com danos ao asfalto e a água invadindo pontos comerciais.

Na área rural, na região de Aldeia Velha a Barragem do Zumbi estourou. Na cidade, são vários pontos de alagamento.

Família e desabrigadas estão sendo assistidas pela Secretaria de Assistência Social.  A Secretaria de Infraestrutura terá muito trabalho para ligar com tantos problemas.

A população  se divide entre os que entendem ser impossível dar vazão a tantos problemas e tanta água e os que criticam a prefeita Madalena Brito,  por não ter tomado medidas preventivas.

Os números são impressionantes: na quarta-feira (25) foram 95 milímetros. De lá até o sábado eram 183 milímetros acumulados.

Estima-se que a desse domingo tenha chegado a 120 milímetros. Ou seja, acúmulo de mais de 300 milímetros, msis que a média de todo mês.

Ministro Pádua Andrade vistoria obras da Transposição em Pernambuco e Ceará

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, vistoriou trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos estados de Pernambuco e do Ceará. Com 1.800 profissionais contratados, as obras estão com atividades 24 horas por dia para assegurar a chegada da água ao Ceará no mês de agosto. […]

Nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, vistoriou trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, nos estados de Pernambuco e do Ceará.

Com 1.800 profissionais contratados, as obras estão com atividades 24 horas por dia para assegurar a chegada da água ao Ceará no mês de agosto.

A agenda de trabalho foi iniciada no túnel Milagres, em Penaforte (CE) – última estrutura da etapa 1N do Eixo Norte. No local, o ministro Pádua Andrade verificou o avanço da escavação do túnel, que possui quase um quilômetro de comprimento. “Faltam pouco menos de 20 metros para a conclusão da estrutura. É a partir daqui que a tão sonhada e esperada água do São Francisco chegará ao Ceará. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o ministro Pádua Andrade durante a vistoria. Ao todo, a Meta 1N possui 140 quilômetros de extensão.

De Penaforte, o ministro e equipes técnicas seguiram para o município de Salgueiro, em Pernambuco, onde acompanharam os testes de eficiência de equipamentos hidromecânicos e do sistema elétrico da terceira estação de bombeamento (EBI-3). A estrutura é a maior dos dois eixos – Norte e Leste – do Projeto São Francisco. Quando for acionada, a elevação da água chegará a 90 metros de altura, o equivalente a um prédio de 30 andares. Deste ponto, seguirá por gravidade por meio das demais estruturas (2N e 3N) até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

“Nós estamos na eminência de inaugurar a EBI-3, já em fase final de testes. Entrando em operação, basta esperar o tempo de encher os reservatórios e a água atravessar o Túnel de Milagres até o reservatório de Jati. De lá, a partir do Cinturão das Águas, seguirá com destino ao Castanhão para abastecer a região metropolitana de Fortaleza”, garantiu o ministro.

Atualmente, o ‘Velho Chico’ já percorre 80 quilômetros de canais do Eixo Norte, desde a captação do rio, em Cabrobó (PE), até a EBI-3, em Salgueiro (PE). O trajeto está em fase de pré-operação, momento em que são realizados ajustes técnicos e verificação do funcionamento das estruturas. Ainda assim, cerca de 12 mil pessoas nas cidades pernambucanas de Cabrobó e Terra Nova já recebem o reforço hídrico daquele trecho do empreendimento.

Petrolina é a cidade com melhor qualidade de vida no NE

A revista Exame publicou, nesta terça-feira (9), um ranking da empresa Macroplan com a avaliação de vários serviços públicos das 100 maiores cidades do Brasil. Petrolina aparece com a melhor nota entre todos os municípios do Nordeste, inclusive, à frente das capitais. Realizado pelo quinto ano, o Índice de Desafios da Gestão Pública avalia 15 […]

A revista Exame publicou, nesta terça-feira (9), um ranking da empresa Macroplan com a avaliação de vários serviços públicos das 100 maiores cidades do Brasil. Petrolina aparece com a melhor nota entre todos os municípios do Nordeste, inclusive, à frente das capitais.

Realizado pelo quinto ano, o Índice de Desafios da Gestão Pública avalia 15 indicadores de quatro segmentos estratégicos: educação, segurança, saúde e saneamento/sustentabilidade. 

Nessas áreas são avaliados dados referentes à cobertura de saúde básica, qualidade de ensino, serviço de esgotamento, taxa de mortalidade infantil, números de homicídios, acidentes de trânsito entre outros. 

Após catalogar todos esses dados, o estudo detectou uma evolução na qualidade de vida em Petrolina, que resultou no aumento da nota, passando de 0,620 (em 2020) para 0,645 (em 2021).

É o segundo levantamento divulgado nos últimos dois meses que mostra Petrolina como referência em gestão pública e qualidade de vida. Em dezembro, a Sudene publicou um ranking com a cidade sertaneja na liderança em Pernambuco e em sexto lugar no Nordeste.

“É uma grande notícia para nossa cidade. Nosso compromisso continua sendo em avançar nas políticas públicas para nossa cidade seguir como modelo para Pernambuco, para o Nordeste e um orgulho de cada petrolinense”, celebrou o prefeito Miguel Coelho após receber o estudo.

Datafolha: 56% dos brasileiros são contrários ao voto obrigatório

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (26), aponta que pouco mais da metade dos brasileiros é contra o voto obrigatório em vigor no país. O Datafolha apurou que: São contrários à obrigação de ir às urnas: 56%; São favoráveis: 41%; Não soube responder: […]

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (26), aponta que pouco mais da metade dos brasileiros é contra o voto obrigatório em vigor no país.

O Datafolha apurou que: São contrários à obrigação de ir às urnas: 56%; São favoráveis: 41%; Não soube responder: 1% e Indiferente: 1%.

Foram ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular de todas as regiões brasileiras, nos dias 8 e 10 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Em 2015, no levantamento anterior do Datafolha sobre o tema, 66% dos entrevistados eram contrários. Em 2014, 54% em outubro; 56% em agosto; 59% em julho; e 61% em julho também eram contrários. Em 2010, o resultado foi equilibrado: 48% contrário e 48% favoráveis.

MPPE e MPF recomendam como usar precatórios do FUNDEF à Prefeitura de Serra Talhada

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a […]

Em recomendação conjunta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal (MPF) cobram ao prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que se abstenha de aplicar os recursos oriundos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em destinações diversas do que exige a legislação, como pagamento de honorários advocatícios ou qualquer outro tipo de despesa que não seja com a educação básica.

Além disso, o Ministério Público recomenda ao gestor que eventuais valores pagos a escritórios de advocacia sejam restituídos ao município; que os contratos da Prefeitura com tais escritórios não contenham cláusulas de risco e percentuais vinculados aos recursos retroativos do Fundef; e que o município abra conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal especificamente para esses recursos, informando os dados ao MPPE e MPF, a fim de efetuar os pagamentos a fornecedores por meio dessa conta, e não usando dinheiro em espécie. O prefeito tem um prazo de 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, bem como as medidas adotadas para dar cumprimento ao que foi sugerido.

Entenda o caso – os recursos do Fundef, que precedeu o atual Fundeb, eram repassados com base na quantidade de alunos matriculados até a 8ª série do ensino fundamental. Como os repasses foram repassados em valor inferior ao adequado, muitos municípios moveram ações judiciais, com o apoio de escritórios de advocacia para receber o retroativo não pago.

Em relação a essa prática, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) firmou o entendimento de que não é possível a cessão de créditos relativos a recursos do Fundef, visto que essa verba é vinculada a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino básico. Na prática, isso significa que o município de Serra Talhada não pode empregar os recursos em outras áreas do serviço público, como saúde e infraestrutura, ou para pagar por serviços que não sejam voltados à educação básica.

O TCE-PE também alertou que a aplicação dos recursos do Fundef em finalidade diversa da prevista constitui crime de responsabilidade do gestor público e pode ser configurada como ato de improbidade administrativa.