Ex-mulher de desembargador do TJPE relata anos de agressões, estupros e perseguição

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), está representada, em Brasília, pelo seu presidente e prefeitos de Afogados da Ingazeira, José Patriota, na Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

O evento também discute o 1% do FPM de setembro, a inclusão de municípios na reforma da previdência, a execução direta de emendas, ISS, Lei Kandir, FES e a nova Lei de licitações.

Estão presentes também os prefeitos de Águas Belas, Luiz Aroldo; Capoeiras, Lucineide Almeida; Caetés, Armando Duarte e São José da Coroa Grande, Jaziel Gonsalves.

Pela manhã, prefeitos de Municípios com menos de cinco mil habitantes e representantes das entidades estaduais lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação e destacou um estudo divulgados pela entidade com dados inéditos dos efeitos da PEC 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios.

“Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou.

Segundo Aroldi, os argumentos devem ser apresentados e amplamente discutidos não só no Parlamento, como também com a sociedade civil e o governo federal.

Para finalizar a apresentação da PEC, Aroldi lembrou da história e do potencial dessas localidades. “Tem Municípios que foram criados há cem, 70, 40 anos. Se voltarmos para distrito, o patrimônio da população vai diminuir. Sem contar o prejuízo de investimentos de médio e pequeno porte que já está acontecendo. Empresário e investidor estão aguardando decisão se a cidade é extinta ou não para investir”, alertou.

Antes de encerrar sua fala, ao lado de membros do Conselho Político e da diretoria da entidade, além de parlamentares, o presidente da Confederação lembrou os projetos que podem avançar até o recesso legislativo.

“Com o Senado, vamos trabalhar especialmente as duas matérias que aguardam votação, licitações e transferências direta de recursos de emendas parlamentares”, disse, referindo-se ao Projeto de Lei (PL) 1.292/1995 e apensados e à PEC 48/2019.

Sobre a articulação política na Câmara, ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que possibilita a redistribuição do ISS, no plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 2 de dezembro. Mas lembrou de outras duas matérias pendentes, a PEC 391/2017, do 1% do FPM para setembro, e a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, prevista na PEC 133/2019.

Que lições devemos tirar do caso que despedaçou almas e corações na Semana Santa?

O massacre de crianças em uma creche de Blumenau parece ter sido um divisor de águas no Brasil.  Imprensa,  sociedade,  legislação: cada setor e dimensão parece ter absorvido lições dessa tragédia.

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Na manhã desta segunda-feira (17), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou da abertura do Seminário de Abertura do Ano Letivo, que reúne professores e profissionais da educação para discutir práticas e estratégias para o novo ciclo escolar. O evento acontece na EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes e tem como tema central “EDUCAÇÃO EM VALORES: Coletiva, Pensamento Crítico, Habilidades Sociais e Transformadora”. 

Durante a abertura do seminário, Dr. Pedro Alves assinou o decreto de número 004/2025, que fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da rede municipal e estabelece outras providências. O novo piso resulta de um reajuste de 6,27% sobre o valor do piso da categoria no exercício de 2025 e abrange também os professores aposentados e os pensionistas que percebem proventos integrais inferiores ao piso vigente, observando o disposto na legislação pertinente.

O seminário contou com a presença da primeira-dama do município, Dra. Graça Valadares, do secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, da secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, além da secretária de Finanças, Helena Alves; do padre Arlindo — palestrante do evento; de Lígia Torres; e dos vereadores José Alex, João Paulo da Silva e Rômulo Lopes.

A Companhia de Dança Filhos do Sol de Iguaracy também marcou presença no evento,  ressaltando a importância da arte na formação.

Durante a abertura dos trabalhos, Dr. Pedro Alves destacou a relevância do seminário para o fortalecimento da educação no município: “Hoje iniciamos um novo ciclo educacional em Iguaracy. É fundamental que todos nós estejamos alinhados em busca de uma educação de qualidade, que forme cidadãos críticos e preparados para os desafios do futuro.”

O seminário tem como objetivo promover um espaço para a troca de experiências entre educadores e profissionais da área, contribuindo para a melhoria contínua das práticas educacionais nas escolas do município.

Criado pela Alepe em 2015, o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca tem como objetivo agraciar gestões municipais pernambucanas que promovam a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Anualmente, a premiação pode ser concedida a cidades das quatros macrorregiões do Estado. Neste ano, três municípios foram premiados: Caruaru (Agreste), Carnaíba (Sertão) e Macaparana (Mata Norte). A entrega dos prêmios foi realizada nesta última quarta-feira (20), no Auditório Sérgio Guerra. 

A solenidade foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado João Paulo (PT). O parlamentar destacou que “a premiação chega num momento em que cada vez mais crianças e adolescentes fixam-se em telas para se entreterem e informarem”. 

“Esse prêmio é uma prova de que o Poder Legislativo de Pernambuco está ciente da necessidade de estimular o zelo pelo livro e pela leitura. Para concessão dessa premiação, é importante dizer que são avaliados vários critérios, como número de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas em condições adequadas; programa de formação continuada, desenvolvida pela atuação do corpo técnico de cada cidade; ter bibliotecários formados ocupando esses postos de trabalho; acervo de qualidade; e a presença de autores locais”, disse. 

Tendo indicado a cidade de Caruaru para receber o prêmio, a deputada Débora Almeida (PSDB) fez questão de ressaltar que, por meio da leitura, novos horizontes se expandem. “O livro abre o caminho do conhecimento. E o conhecimento liberta, ele transforma os indivíduos. Então, é muito importante esse reconhecimento que a Alepe presta às gestões municipais que investem em suas bibliotecas e na educação do seu povo”, colocou a parlamentar.

O deputado Antônio Moraes (PP) indicou Macaparana à premiação e relembrou que o município sempre investiu fortemente na educação dos seus cidadãos. “A cidade foi a primeira que instalou uma Casa Azul, espaço dedicado exclusivamente às crianças autistas. Além disso, há uma biblioteca muito boa e um automóvel que leva livros e atividades de leitura às zonas rurais. Meu desejo é que o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca estimule outras gestões municipais e novas iniciativas surjam em todo o Estado”, frisou Moraes.

A premiação foi entregue aos prefeitos de Caruaru e Macaparana, respectivamente, Rodrigo Pinheiro e Paulo Barbosa da Silva, popularmente conhecido como Paquinha. “Esse prêmio é um reconhecimento por incentivarmos nossos alunos a realizarem leituras, pesquisas nas bibliotecas municipais e por termos uma biblioteca itinerante em nosso município”, disse o gestor de Macaparana.

“Agradeço o reconhecimento da Alepe. Essa é a segunda vez que recebemos esse prêmio, mas fica a certeza de que o nosso trabalho está no caminho certo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) inicia, nesta quarta-feira (26), a execução do PAA Quilombola, Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social , Família e Combate à Fome , voltado especialmente para essas comunidades.

O investimento é de R$1,5 milhão e vai garantir que produtos de qualidade cheguem à mesa de 5.365 pessoas em nove municípios. São eles: Águas Belas, Bom Conselho, Lagoa dos Gatos, Lagoa Grande, Mirandiba, Passira, Rio Formoso, Santa Maria da Boa Vista e Sertânia.

 A presidente do IPA, Elen Viégas, fará o lançamento às 9h, na comunidade quilombola do Sítio Angico, em Bom Conselho, no agreste do estado.

Serão contempladas 22 entidades socioassistênciais e escolas cadastradas em territórios quilombolas pelos extensionistas do IPA. Os alimentos serão adquiridos de 187 agricultores familiares quilombolas.

O IPA é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.