Oposição critica: de 88 requerimentos, gestão Patriota respondeu só 24 ao Legislativo

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, decretou luto oficial de três dias pelo falecimento de duas personalidades marcantes do município: o advogado e odontólogo José Nunes Santiago, conhecido como Dr. Josa, e Judite Ferreira da Silva, mais conhecida como Judite da Macambira. O ato foi publicado por meio do Decreto Executivo nº 039/2025.

Dr. Josa Santiago faleceu na terça-feira (2), em João Pessoa (PB), aos 83 anos. Natural de São José do Egito, ele exerceu múltiplas atividades ao longo da vida: advogado, odontólogo, professor, diretor do Colégio Estadual Edson Simões (atual EREM Edson Simões), empresário, agropecuarista, tratorista, motorista de caminhão e engraxate. 

Foi também candidato a vice-prefeito em 1976, na chapa de Romero Dantas. Esposo da professora Lúcia Torreão, Dr. Josa era reconhecido pelo espírito comunicativo e pela dedicação à comunidade egipciense. Ele enfrentava problemas de saúde nos últimos anos, mas a causa da morte não foi divulgada pela família.

No mesmo dia, também faleceu Judite Ferreira da Silva, aos 43 anos. Conhecida como Judite da Macambira, ela nasceu na zona rural do município em uma família de 12 irmãos e conviveu desde cedo com a síndrome de Larsen, condição hereditária rara que afeta articulações e ossos. 

Apesar das limitações físicas, formou-se em Matemática e se tornou referência de superação em toda a região. Seu exemplo chegou a ser citado em discursos do então governador Eduardo Campos. O velório ocorreu em sua residência, no Sítio Macambira, com sepultamento realizado na manhã desta quarta-feira (3), no cemitério de Riacho do Meio.

Ao decretar o luto oficial, a Prefeitura destacou o legado de ambos para São José do Egito e manifestou solidariedade às famílias e amigos.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nesta quinta-feira, 28, portaria com aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018.

O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, é 4,01% acima da inflação prevista para este ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na última semana pelo Banco Central (BC). Com isso, o piso nacional do magistério tem um ganho real de 3,90% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais.

“Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores”, afirmou Mendonça Filho. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96.

O reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste”, finalizou Mendonça Filho.

Na última semana, o MEC realizou uma reunião com os membros do Fórum Permanente de Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial para Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Na ocasião, foi aberto diálogo com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Critério – O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Acesse a íntegra da portaria aqui.

Fábio Rocha

A prefeitura de Tuparetama pagou nesta quarta-feira (20) a 2º parcela do 13º salário dos servidores.

O prefeito Sávio Torres tinha prometido em entrevista à Rádio Tupã, no sábado 16 de dezembro de 2017, pagar aos servidores da prefeitura de Tuparetama o salário e a 2º parcela do 13º dentro do mês de dezembro.

“Hoje pagamos os 50% do décimo terceiro aos servidores do nosso município, demonstrando desta forma, mesmo vivendo uma crise gigantesca, o nosso compromisso com uma gestão zelosa e organizada”, disse Sávio.

Segundo o prefeito, falando ainda à Rádio Tupã, no sábado 16 de dezembro 2017, a prefeitura estando com o pagamento em dia é possível exigir um bom desempenho do servidor. “A gente tem que pagar em dia e cobrar que o trabalho seja decente”, disse Sávio.

Proposta é resultado de diálogo mantido com servidores para garantir a reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco.

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). 

Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

O prefeito Sávio Torres anunciou o início da instalação de câmeras de segurança em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Essa medida faz parte de um plano de segurança elaborado pelo Governo de Tuparetama juntamente com a Secretaria de Educação, que tem como objetivo garantir a proteção dos estudantes, professores e funcionários das escolas, bem como, prevenir e combater possíveis casos de violência e vandalismo nas unidades escolares.

As câmeras de segurança estão sendo instaladas em pontos estratégicos das escolas, como corredores, pátios, entradas e saídas, e outras áreas consideradas sensíveis. Elas serão interligadas a um sistema de monitoramento que permitirá o acompanhamento em tempo real das imagens, possibilitando a identificação de qualquer ocorrência suspeita.

“Essa iniciativa busca promover um ambiente escolar mais seguro e tranquilo, proporcionando aos estudantes e profissionais da educação um local propício para o ensino e aprendizado. Além disso, a presença das câmeras de segurança pode inibir a ocorrência de comportamentos inadequados e atos de violência, contribuindo para a prevenção de situações de risco.”, afirmou Sávio.