Oposição critica: de 88 requerimentos, gestão Patriota respondeu só 24 ao Legislativo

Candidato à Presidência direcionou ataques a Alexandre de Moraes e Flávio Dino e defendeu medidas como endurecimento contra facções, castração química e redução da maioridade penal.

Flávio Bolsonaro (PL) levou ao palanque montado no Cais da Alfândega, no Recife, nessa quarta-feira (16), parte das pautas que tem apresentado na campanha presidencial. Depois de uma caminhada iniciada no Marco Zero, o senador discursou sobre o Supremo Tribunal Federal, segurança pública, programas sociais e economia.

Ao falar sobre o STF, Flávio criticou diretamente os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e fez referência à sessão realizada pela Corte na terça-feira (15), suspensa após pedido de vista de Dino.

“Fora Lula, fora Moraes e fora Dino. Esse Brasil precisa ser passado a limpo”, declarou.

O candidato também afirmou que pretende indicar ministros de perfil conservador para as vagas que eventualmente surgirem no Supremo durante um possível mandato.

“Vou indicar pro STF cinco ministros, homens e mulheres, que sejam contra o aborto, contra as drogas, que respeitem a Constituição, que não persigam mais opositores do governo”, afirmou.

Flávio ainda associou politicamente Moraes e Dino ao presidente Lula e disse que considera necessária uma mudança na composição da Corte.

Segurança pública

Outro eixo do discurso foi a segurança. Flávio afirmou que, caso seja eleito, pretende endurecer o combate ao PCC, ao Comando Vermelho e às milícias e classificá-los como organizações terroristas.

Segundo o candidato, integrantes dessas organizações seriam alvo de uma política mais rígida de repressão.

Durante o discurso, um apoiador entregou a Flávio um objeto que imitava um facão. Com o objeto nas mãos, ele voltou a defender a castração química para autores de crimes sexuais.

“Atenção, você aí, estuprador, abusador de mulher e de criança, vai ter castração química para você”, disse.

O candidato também propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves. Outra medida citada foi permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação a partir dos 16 anos.

Bolsa Família

Flávio afirmou ainda que pretende manter o Bolsa Família caso seja eleito. No discurso, disse que programas de transferência de renda seriam associados a medidas de capacitação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Na área econômica, prometeu reduzir impostos para empreendedores. O senador também mencionou o Pix e atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro participação na criação do sistema de pagamentos.

Mulher aparece ferida durante ato

Próximo ao fim do discurso de Mendonça, uma mulher vestida de vermelho e branco apareceu com um ferimento e sangramento na testa e foi levada para uma área atrás do palco.

Até a publicação da reportagem original, não havia informações confirmadas sobre a identidade da mulher nem sobre as circunstâncias do ferimento.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Reprodução

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Governador estará em Quixaba autorizar retomada da PE-329, informou 

De acordo com o Gerente de Projetos da Secretaria Estadual de Transportes, Rômulo Menezes, o Governador Paulo Câmara e o Secretário Sebastião Oliveira virão a Quixaba no dia 25 de fevereiro para a inauguração da passagem molhada do sitio Pereiros, construída sobre o Riacho do Chinelo.

No mesmo ato o governador dará a ordem de serviço para a conclusão da PE-329 que liga Quixaba ao Distrito de Lagoa da Cruz, onde está a destacada escola estadual Thomé Francisco.

Falando a Anchieta Santos na Rádio  Cidade FM, Rominho declarou que por problemas de orçamento a PE-292 que vai de Afogados da Ingazeira ao Distrito de Albuquerque-né, não foi ainda retomada, o que deve acontecer de março em diante.

Em setembro do ano passado, a promessa do DER era para janeiro deste ano. Atualmente, 70% dos trabalhos foram concluídos, restando a restauração de algumas pontes, bueiros e drenagem superficial, além das sinalizações horizontal e vertical.

A legislação de Pernambuco, alinhada à legislação federal, estabelece que os recursos hídricos são bens de domínio público e seu uso, mesmo em propriedade privada, depende de outorga (autorização) do poder público.

O principal instrumento de gestão é a Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 12.984/2005), que determina diretrizes para a preservação e uso sustentável da água.

Muita gente tem perguntado sobre a ação de descomissionamento da “Barragem de Zé Mariano” para fins imobiliários pelo novo dono da área.

O que diz a lei:

Toda a água, seja superficial (rios, açudes, lagos) ou subterrânea (poços), é considerada um bem público e sua gestão compete ao Estado (através da APAC – Agência Pernambucana de Águas e Clima e da CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente).

Para a captação, acumulação (criação de reservatórios), derivação ou qualquer interferência nos recursos hídricos, para secar o reservatório, é necessária uma autorização formal chamada outorga, emitida pelo órgão gestor competente.

A legislação prevê casos de isenção de outorga para usos considerados insignificantes (como pequenas captações para consumo humano e de animais), mas mesmo nesses casos, o proprietário deve declarar a captação e está sujeito à fiscalização.

Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL): A legislação ambiental (principalmente o Código Florestal Brasileiro) exige a manutenção de áreas protegidas (APPs) ao redor de cursos d’água e nascentes, onde a vegetação nativa deve ser preservada. A criação de reservatórios nessas áreas possui regras específicas e restritas.

Leis específicas, como a Lei nº 9.860/1986, delimitam áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana do Recife, estabelecendo condições ainda mais rígidas para a preservação dos recursos .

Os proprietários são responsáveis por eventuais danos ambientais ou infrações à legislação de recursos hídricos.

Para obter informações detalhadas sobre a sua situação específica (localização, tipo e volume de reservatório pretendido), é fundamental consultar os órgãos oficiais do Estado, como a CPRH e a APAC.

Nesta sexta-feira (17), o pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões (PSD), esteve presente ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), durante a inauguração dos dez novos leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). A cerimônia marca um avanço significativo para a saúde pública na região.

Danilo Simões destacou a importância do evento para a comunidade local. “Acompanhamos a agenda da governadora Raquel Lyra no Hospital Regional Emília Câmara, onde celebramos a inauguração de novos leitos de UTI. Um passo importante para a saúde de nossa comunidade”, afirmou.

Simões recepcionou a governadora junto com André Teixeira, diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe). A presença de Teixeira reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento regional e a melhoria dos serviços de saúde.

Mais cedo, Danilo Simões também recebeu em sua residência André Teixeira e Popó Vaz, chefe do Gabinete da Casa Civil. Durante o encontro, discutiram ideias e projetos visando o futuro de Afogados da Ingazeira, demonstrando um alinhamento entre as lideranças locais e estaduais em prol do progresso do município.

Em entrevista à Rádio Cidade FM nesta quarta-feira (05), o vereador Joel Gomes (PSB) questionou a aplicação dos recursos da Covid-19 na cidade de Tuparetama.

Convidado a avaliar o trabalho da gestão Sávio Torres, o vereador disse querer saber onde foram aplicados os R$ 2,5 milhões recebidos pelo governo para o combate à pandemia. “Se você for, minunciosamente, procurar a aplicação desses recursos, é difícil encontrar”, disse o vereador acrescentando que o que foi feito não condiz com o valor recebido.

Segundo o parlamentar falta fiscalização para evitar desvios de recursos da pandemia. Ele também afirmou ter denunciado a prática de rachadinha em Tuparetama, onde “dois trabalham e um recebe”, disse ele enfatizando que tal prática ainda se mantém.

Fazendo uma análise por secretaria, Joel citou falhas em todos os setores, sobretudo na Saúde e Obras. Segundo ele, a Secretaria de Obras estaria fazendo serviços de má qualidade. Ele citou como exemplo a parede da garagem municipal que já caiu duas vezes depois de inaugurada. Na Saúde citou a precariedade dos serviços. Provocado a dar uma nota de 0 a 10 ao governo Sávio, Joel respondeu que nota três já estaria de bom tamanho.

Sobre a atuação da Câmara de Vereadores do município, destacou o início das transmissões das sessões nas redes sociais, fato este que não acontecia e foi uma conquista recente graças às cobranças de alguns parlamentares.