Prefeitura de Solidão antecipa primeira parcela do 13º salário

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou  o processo de implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão nas Unidades Básicas de Saúde.

A introdução do PEC começou com a formação dos trabalhadores da Atenção Básica: médico, enfermeiro, dentista, auxiliar de saúde bucal, técnico de enfermagem, agente de saúde, recepcionista e coordenação. Ao todo, 150 profissionais foram treinados pela empresa CBA ITYHY, contratada para instituição do Prontuário Eletrônico em Sertânia.

 “O PEC veio para informatizar e deixar o atendimento mais rápido, tanto para os profissionais quanto para os pacientes. Aquele prontuário que antes era escrito agora será digitado e tudo será interconectado, todos os trabalhadores da Unidade terão acesso ao histórico do usuário”, pontuou Geovanna Honório, da CBA ITYHY.  Até o fim de dezembro, todas as UBSFs de Sertânia estarão totalmente informatizadas com o PEC.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão é um sistema do Ministério da Saúde que visa dar mais agilidade no fluxo de atendimento ao paciente. Além disso, permitirá economia de papel, pois o registro de informações desde a entrada na unidade, triagem, solicitação de exames, vacina, medicação, curativos, entre outros, será digitado. O armazenamento do histórico vai garantir maior segurança no diagnóstico e tratamento do usuário. O PEC, inclusive, permite que os dados possam ser acessados por todos os profissionais da Unidade e por qualquer UBSF interligada ao sistema, o que vai facilitar o acompanhamento e controle do atendimento.

De acordo com a enfermeira da UBSF da Mário Melo, Danielle Aragão, com o PEC será possível acompanhar melhor as condições de saúde do paciente. “Com os dados salvos poderemos oferecer um atendimento mais qualificado, compartilhando, por exemplo, as informações entre os profissionais da própria unidade. Por isso, quero agradecer à gestão por ter tido essa sensibilidade e proporcionar esse momento à equipe da Atenção Básica e aos pacientes”, disse.

Do blog do Jamildo

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por seis votos a cinco, que o Legislativo pode referendar medidas cautelares contra parlamentares, o Senado vai se reunir na próxima terça-feira (17) para analisar o caso de Aécio Neves (PSDB-MG). Investigado, o tucano foi afastado no último dia 26. Dos três pernambucanos, dois vão votar.

Denunciado na Operação Lava Jato, Fernando Bezerra Coelho (PMDB) vai votar contra as medidas impostas pela Corte a Aécio. Além de ter sido afastado do mandato, o tucano está em recolhimento domiciliar noturno.

Apesar de também ser alvo de investigação, Humberto Costa (PT), que é líder da oposição, prega que a bancada petista, de nove senadores, se una contra Aécio e pela manutenção da decisão da Primeira Turma do Supremo. Os parlamentares têm uma reunião marcada para a terça-feira, antes da votação, para definir o posicionamento.

No dia em que Aécio foi afastado, o PT chegou a emitir uma nota criticando a decisão do Supremo. Humberto Costa tem defendido, porém, que a manifestação tinha um caráter institucional, de defesa da autonomia entre os Poderes, e não de apoio ao tucano.

A nota do partido foi vista como uma maneira de marcar posição diante da possibilidade de algo semelhante vir a acontecer com algum petista. A presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, é ré em um inquérito no Supremo. O texto, no entanto, não foi bem recebido pela militância, que apontou o fato de Aécio ter sido um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Armando Monteiro Neto (PTB) não estará na sessão da próxima semana porque viajou em missão oficial para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, onde participa da WorldSkills, uma competição internacional de educação profissional. Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o petebista terá ainda reuniões durante a viagem.

O caso de Aécio

Aécio é investigado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Por causa disso, chegou a ser afastado por 46 dias do Senado, por decisão do ministro Edson Fachin, derrubada depois por Marco Aurélio Mello. Os dois pedidos – de maio e de agora – foram feitos pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa o parlamentar de ter recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS.

Janot chegou a pedir a prisão de Aécio quatro vezes, mas o encarceramento foi negado pelo Supremo.

Após articulação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), junto ao vereador do Recife Eriberto Rafael em reunião com os conselheiros tutelares do Estado de Pernambuco, o governador Paulo Câmara atendeu a reivindicação, nesta sexta-feira (28), e decretou a inclusão dos conselheiros tutelares no grupo prioritário de vacinação contra o coronavírus.

A informação foi divulgada nas redes sociais do presidente da Alepe.

A reunião inicial, ocorrida na presidência da Assembleia Legislativa, foi provocada pelo vereador Eriberto Rafael e representantes de entidades do segmento em todas as regiões do Estado, visando garantir a proteção desses profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, desenvolvendo reconhecidamente um trabalho essencial.

Hoje mais de 2 mil pessoas atuam diretamente nos Conselhos Tutelares; muitas vezes atuando 24 horas por dia.

“De imediato, ligamos para o governador Paulo Câmara, expomos a situação. Ele prontamente compreendeu e se sensibilizou a fazer o decreto que, no dia de hoje, já nos enviou e compartilhamos com todos vocês. Mais uma vez temos a possibilidade e a felicidade de usar nosso mandato como instrumento de conquista para a população pernambucana, hoje, em especial, aos conselheiros tutelares, que têm nosso reconhecimento e admiração”, afirmou o deputado em sua rede social.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Por André Luis – Com informações do JC Online

O IFPE campus Afogados da Ingazeira, ficou entre as dez escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas do Enem 2019. Média: 575,47, ficando na 1.728º posição no país.

O Aplicação da UFPE ficou com 684,55. No Estado, a escola é a que teve a melhor nota entre públicas e privadas.

Os microdados do Enem foram divulgados semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A tabulação das informações foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo e publicada nesta quinta-feira (02).

Levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, a tabulação excluiu colégios com menos de dez participantes no exame e/ou aquelas em que menos de 50% do total de estudantes fez a prova. O jornal informa que a metodologia segue o mesmo critério que o MEC usava em anos anteriores.

Na rede particular, a escola pernambucana com maior nota foi o Colégio Cognitivo, com 668,24. Nacionalmente, está na 43º posição.

As 10 escolas públicas de Pernambuco com maiores médias nas provas objetivas – Enem 2019

1º Colégio de Aplicação da UFPE

Média: 684,55

Posição no País: 14º

2º Escola de Aplicação do Recife

Média: 650,31

Posição no País: 99º

3º Colégio Militar do Recife

Média: 618,36

Posição no País: 527º

4º Anexo 1 do Colégio da Polícia Militar de Petrolina

Média: 613,92

Posição no País: 618

5º IFPE Campus Recife

Média: 608,51

Posição no País:752º

6º Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra

Média: 582,36

Posição no País: 1.509º

7º Escola Técnica Estadual Cícero Dias

Média: 581,91

Posição no País: 1.523º

8º IFPE Campus Garanhus

Média: 577,18

Posição no País: 1.671º

9º IF Sertão-PE Campus Petrolina

Média: 576,27

Posição no País: 1.703

10º IFPE Campus Afogados da Ingazeira

Média: 575,47

Posição no País: 1.728º