Prefeitura de Solidão antecipa primeira parcela do 13º salário

Moradores do bairro José e Maria e outras localidades de Petrolina participaram neste sábado (28) da terceira edição da Agenda 40 na capital do São Francisco. A reunião foi acompanhada por diversas lideranças da região e ficou caracterizada por muitas reclamações sobre problemas de segurança pública e abandono da rede municipal de saúde.

Entre as demandas apresentadas, a população criticou com ênfase o funcionamento dos postos de Atendimento Multiprofissional Especializado (AME). Queixas que foram corroboradas pelo presidente do PSB, Miguel Coelho. “Eu quero que me apontem uma AME que funcione corretamente. Hoje, a população tem que chegar de madrugada, andar dois, três bairros para chegar numa AME e a porta estar fechada ou faltando médico e remédio.”

O deputado estadual ainda se comprometeu a solicitar ao Governo do Estado mais policiais e a instalação de câmeras de monitoramento. “O Pacto pela Vida vem melhorando a segurança de Petrolina mas ainda precisamos de novas ações. Já solicitamos cerca de 150 policiais e o governador fez um grande esforço nesse momento difícil e mandou 40 homens para incrementar a segurança. Sabemos que isso não resolve, mas já ajuda bastante”, ressaltou Miguel Coelho.

Presente ao evento, o senador Fernando Bezerra Coelho destacou a importância de ouvir a população sobre as principais necessidades que Petrolina apresenta. “Até o março, essa Agenda 40 vai rodar toda a cidade. É importante realizar essas plenárias para ouvir as comunidades para que possamos identificar quais são os principais problemas que a população enfrenta”, resumiu o senador.

A próxima Agenda 40 deve ocorrer em dezembro na comunidade de Uruás. A meta do partido é realizar ao todo 13 reuniões em várias regiões de Petrolina antes de definir os nomes para as eleições municipais.

Um dos erros estratégicos da Expoagro, a se considerar a participação de ouvintes da Rádio Pajeú esta manhã, foi colar a apresentação de Cordel do Fogo Encantado no dia da apresentação de Mano Walter.

Essa manhã, dezenas de ouvintes questionaram a atração, em sua maioria desconhecendo o papel cultural e a força do premiado grupo que mescla teatro, música e poesia, sendo um dos mais premiados do país. Com o público indo ver a atração Mano Walter, muitos não digeriram os garotos de Arcoverde.

Ideal seria colar o grupo com as noites mais culturais, como na que reuniu Maciel Melo e Cezinha. Outra possibilidade seria ter avaliado trazer o grupo em outro perfil de evento. Registre-se, os fãs da banda estavam lá, como na foto abaixo, mas eram abafados pela multidão que queria ver a atração a seguir.

A bola foi cantada pelo músico e apresentador de programas na Rádio Pajeú, Ney Gomes. “Foi um erro, porque é um grupo extremamente cultural, com um estilo muito diferente do Mano Walter”, disse após o anúncio da grade pela gestão Sandrinho Palmeira.

A Tenente-Coronel Myrelle Oliveira, entra para história e se torna a primeira mulher a comandar o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (23º BPM).

Ela foi designada para assumir o comando do Batalhão de Polícia que tem como sede Afogados da Ingazeira e compreende várias cidades da região. A informação do Blog do Erbi foi confirmada pela PMPE.

Sua trajetória é marcada por uma série de conquistas e reconhecimentos dentro da corporação. Myrelle Oliveira liderou mais de 150 operações bem-sucedidas e foi responsável por uma redução de 20% na criminalidade na área sob sua jurisdição.

Os números e as conquistas da Tenente-Coronel refletem o crescente espaço que as mulheres estão conquistando em áreas tradicionalmente dominadas por homens.

A Tenente-Coronel Myrelle é natural de Tabira. A expectativa é que sua gestão traga novas perspectivas e abordagens para os desafios enfrentados pelo 23º BPM, principalmente por seu conhecimento operacional,  por ser da terra e conhecer plenamente a região.

É de responsabilidade territorial do 23º BPM os município de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Iguaracy, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho e Santa Terezinha.

O Major Cristóvão Isaac assume o subcomando da unidade.

Pais de não imunizados podem ser processados, diz nota técnica

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) editou, nesta quinta-feira (20), uma nota técnica com orientação aos promotores sobre como proceder em relação à fiscalização da obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos na Paraíba. A informação é do site do Suetoni Souto Maior.

O texto é assinado pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas, e segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado determinou que os Ministérios Públicos Estaduais fiscalizem e façam cumprir a obrigatoriedade da vacina.

A nota técnica expedida para as promotorias espalhadas pelo estado estabelece, entre outras coisas, que sejam instruídas ações cíveis e até criminais contra pais e responsáveis que não vacinem os filhos.

Diz ainda que as escolas não poderão impedir a matrícula das crianças de 5 a 11 anos, mas terão 30 dias a partir da disponibilização da vacina para conferir os cartões de imunização dos alunos e informar ao Ministério Público os casos de não imunizadas. A partir daí, de acordo com cada caso, os pais poderão ser acionados judicialmente.

A obrigatoriedade da vacina foi decidida pelo ministro Ricardo Lewandowski na análise de um recurso que tratava de pais que pleiteavam não vacinar os filhos por convicções filosóficas. O magistrado recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para afirmar a obrigatoriedade da imunização. A decisão vai além do que foi decidido pelo Ministério da Saúde, que acatou à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não decretou a obrigatoriedade.

“Portanto, há recomendação da autoridade sanitária para vacinação das crianças, nos termos da previsão do art. 14, § 1º do ECA. De outro bordo, é importante destacar o dever legal que possuem os genitores, tutores e/ou responsáveis legais, assim como a responsabilização que pode derivar da inobservância da lei”, diz a nota técnica editada pelo Ministério Público.

A promotora Fabiana Lobo ressaltou que deverão ser observados pelo Ministério Público questões relativas à negligência e até, no caso mais grave, a exposição ao perigo. Daí podem sair ações cíveis e até criminais.

Tudo vai depender da interpretação do promotor que analisar o caso, com base na apuração dos fatos relatados. O texto deixa margem, inclusive, para incluir o grupo já imunizado, que inclui as pessoas com idades de 12 a 18 anos.

“A responsabilidade dos genitores, tutores e/ou responsáveis legais pelos filhos com até dezoito anos de idade merece grande atenção, visto que, nos casos em que as vacinações obrigatórias não são realizadas, foram esses que se omitiram”, diz outro trecho da nota técnica.

O documento já foi repassado para todas as promotorias do Estado. O procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio, disse que o órgão vem acompanhando de perto a vacinação em todos os municípios e vai atender também a recomendação do ministro.

Os conteúdos vão mesclar vídeos educativos e entrevistas com magistrados que explicarão como ter acesso aos benefícios

Em mais uma parceria com os demais poderes e instituições do estado para informar sobre o funcionamento e serviços que os mesmos oferecem à população, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) assinou, nesta terça-feira (20), um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para exibição de programas do Poder Judiciário.

A transmissão será pela TV Alepe (canal 10.2 e 18.2 Net Claro) e os conteúdos jornalísticos serão produzidos pela equipe de comunicação do TJPE.

Serão vídeos didáticos sobre a atuação e os serviços do Tribunal, de forma a facilitar o acesso dos cidadãos aos mesmos. Haverá, ainda, entrevistas com magistrados para tirar dúvidas sobre vários serviços que são oferecidos gratuitamente pelo TJPE e muitos dos pernambucanos desconhecem.

Através da TV Alepe, o cidadão saberá, por exemplo, como são feitos os processos de mediação e conciliação, oferecidos gratuitamente pelo TJ; Entenderá como funciona o direito da família, o processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes, os caminhos para a adoção, o “Programa Acolher”, que orienta sobre entrega de bebês para adoção de forma regular, e medidas de combate à violência contra a mulher.

Para o presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), o convênio reforça o papel da TV Alepe na divulgação de informações de interesse da população.

“Avançamos ao levar mais esclarecimentos sobre a atuação dos deputados e, agora, sobre o que faz o Tribunal de Justiça. É uma oportunidade de mostrar nossos avanços por meio da comunicação da Casa fazendo com que a população tenha conhecimento sobre o trabalho do Judiciário”, afirmou.

O parlamentar citou outras parcerias do Legislativo com instituições como o Governo do Estado, as prefeituras do Recife e do Cabo de Santo Agostinho, com o Canal Futura/Fundação Roberto Marinho e com a OAB-PE.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, cerca de 80% dos processos que tramitam no Judiciário não são custeados pela população, mas muitas pessoas desconhecem.

“O Estado é quem paga as custas e a população infelizmente não sabe. Temos bons produtos de interesse do cidadão, mas não temos veículos para divulgá-los. A TV Alepe será importante nesse processo, principalmente na prestação de contas do trabalho ao dar visibilidade a todos os pernambucanos”, afirmou.

O desembargador explicou, ainda, que os programas produzidos pelo Poder Judiciário e exibidos pela TV Alepe serão feitos numa linguagem acessível à população. O magistrado ressaltou que o objetivo é desmistificar a burocracia dos processos.

Na avaliação do primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), a parceria com o TJPE dará mais transparência e facilitará o acesso à informação sobre os direitos da população. “Isso é cidadania, é constituir direitos, é fazer os direitos da sociedade chegarem ao povo”, enfatizou.