Prefeitura de Solidão antecipa primeira parcela do 13º salário

Com o parecer apresentado na madrugada desta quarta-feira (16), na sessão virtual do plenário do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Sérgio Banhos, que é relator do processo do Cacique Marquinhos no TSE, eleito prefeito de Pesqueira, negou o recurso especial interposto pela defesa do cacique. 

O ministro pediu também a anulação dos votos obtidos pelo candidato, solicitou o impedimento da diplomação do mesmo que concorreu a eleição sub judice, além de recomendar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco a realização de nova eleição em Pesqueira ou eleição suplementar. 

No parecer, o ministro recomendou também que o presidente da Câmara de Vereadores de Pesqueira, cidade do Agreste de Pernambuco, assuma interinamente a prefeitura a partir de 01 de janeiro de 2021, até que tenha o resultado do novo pleito eleitoral. O destino político do Cacique será definido após a votação dos outros seis ministros. 

O cacique Marquinhos Xukuru, condenado na justiça, possui contra si um processo criminal (2006.83.02.000366-5), o qual transitou em julgado em fevereiro de 2015, onde o Cacique fora condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado, incêndio (art. 250, §1º, “a”), a uma pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias, além de multa.

O diretório estadual do PT em Pernambuco se reuniu para decidir sobre expulsão de filiados. São 11 dirigentes locais.

Segundo o Blog de Jamildo, estão sendo punidos os filiados que foram notificados por infidelidade partidária, ao anunciarem que votariam em Marília Arraes, mesmo depois de o partido ter fechado uma aliança com o PSB, para a eleição de Danilo Cabral, e Teresa Leitão para o Senado, pelo PT.

A decisão já havia sido tomada no começo de junho, em uma reunião sigilosa. Nela, o PT de Pernambuco decidiu que deveria expulsar os filiados que tem posto de direção e mandatos no partido, mas que declararam apoio a Marília Arraes, candidata do Solidariedade.

Demorou porque as medidas precisam passar por várias instâncias e depois de aberto um processo formal.

O PT tinha sido então pressionado duramente pelo PSB para tomar uma posição porque entende que a estratégia de Marília, de um palanque duplo, confunde os eleitores e impede o crescimento do socialista nas pesquisas.

Já o PSB prepara uma artilharia para quando a campanha começar, de modo a alvejar a neta de Arraes antes que alce voos mais altos. O PT no estado é presidido por Doriel Barros (foto).

Em ofício encaminhado ao blog, o promotor Ariano Tércio solicita à Câmara de Carnaíba o cumprimento do decoro parlamentar nas sessões.

O promotor disse ter ficado como representante do MP preocupado com o clima na Casa que segundo ele não é bom. O promotor usou por base a circulação de vídeos nas redes sociais, áudios e nota do blog tratando do nível do debate na casa aos quais teve acesso, verificando a sua veracidade.

“Há pouco mais de um ano estou promotor de justiça de Carnaíba e desde o início das atividades a Câmara tem ultrapassado campo do debate parlamentar de ideias  e perpassando para um debate apequenado e pessoal, acarretando falta de decoro por alguns vereadores”.

Ele afirma que na própria transmissão da Câmara através do Facebook identificou possível fala do vereador Vandérbio Quixabeira ao dizer, por exemplo que a casa “só terá jeito se acontecer o que aconteceu em Floresta”.

“Isso se não for cessado agora poderá realmente no que aconteceu naquele município citado, o que não queremos que aconteça. Estamos firmes combatendo essas atitudes que poderão ser classificadas como criminosas, acarretando na possível cassação de mandato”.

O promotor lembra que o clima pacífico de Carnaíba hoje foi construído por diversas pessoas e instituições, destacando o Juiz José Carvalho de Aragão Neto, o promotor Frederico Guilherme Magalhães, o Padre Luiz  Marques Ferreira, os poderes executivo e legislativo, os profissionais da saúde, educação, segurança e demais setores, contribuindo para que a cidade ostentasse o título de Princesinha do Pajeú.

“Os vereadores tem a oportunidade de contribuir com o município, votando projetos de leis importantes, fazendo analises técnicas e não meramente políticas, enobrecendo esta colenda Casa e não envergonhando o município e a população que depositou nos senhores a confiança e exercer o papel de representantes do Poder Legislativo”.

O representante do MP solicitou que a orientação seja lida na próxima sessão da Câmara e diz que espera que a  questão seja resolvida no âmbito do poder legislativo, sem precisar de interferência do MP. “Não tomarei ao menos neste momento nenhuma medida judicial, pois desejo que esta triste situação seja resolvida no âmbito interno, com diálogo e cordialidade”. Veja:   Ofício nº 212.2019 PJCARNAÍBA.

Para presidente do Senado, troca de mensagens ultrapassou o limite ético

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados.

De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador.”

“Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, completou o senador.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

É com profundo pesar que informamos o falecimento do Dr. Antônio de Pádua Maranhão Fernandes, ao 79 anos, ocorrido nesta terça-feira (02/03), em Maceió, vítima da Covid 19. 

Ex-pesquisador e diretor de Pesquisa do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Pádua atuou na área de Zootecnia, com ênfase em Manejo e Conservação de Pastagens, tendo conquistado o título de Mestre em Zootecnia, pela Universidade Federal de Viçosa, em 1970.

Ele também foi professor da disciplina de Forragicultura, do curso de Zootecnia da UFRPE, onde contribuiu fortemente para a criação do primeiro curso de pós-graduação, em nível de mestrado, oferecido pelo Departamento de Zootecnia.

Pádua deixa uma relevante contribuição para as Ciências Agrárias, tendo escrito vários artigos em periódicos especializados e diversos trabalhos em anais de eventos. Em suas atividades profissionais, interagiu com 64 colaboradores em coautorias de trabalhos científicos.

Com o trabalho desenvolvido, Pádua deixa um importante legado para o desenvolvimento da agropecuária de Pernambuco, inclusive como produtor e criador. O IPA lamenta a perda de um de seu mais importantes colaboradores, ao tempo em que se solidariza com familiares e amigos.