Oposição critica chamamento público em Tabira. “R$ 423 mil por mês sem pregão eletrônico”

Aconteceu nesta quarta-feira (27) a reunião de monitoramento e planejamento das ações para segundo semestre deste ano voltadas para a inclusão produtiva, o fomento aos negócios e ao desenvolvimento de Brejinho.

Um dos pontos principais da pauta foi a realização da primeira Feira de Negócios no município que está prevista para acontecer nos dias 25 e 26 de novembro.

A reunião contou com a presença de Flaviana Rosa, consultora do SEBRAE, secretários das pastas de administração, agricultura, cultura e representantes da Sala do Empreendedor Brejinho.

Após constatações de irregularidades no quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Na recomendação, a promotora de Justiça frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados para prover as vagas em aberto.

Portanto, conforme a recomendação, o prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas funções estejam sendo exercidas por contratados temporários, respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.

Durante as nomeações, a gestão municipal deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.

O prefeito de São José do Belmonte tem até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos, implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da recomendação. 

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira é o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira, no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Gestão, Expoagro, trânsito, mobilidade, entregas, desafios, são alguns temas na pauta.

O gestor foi reeleito com a promessa de calçar ou asfaltar todas as ruas com dez imóveis ou mais, tendo por base o ano de 2024. Também a municipalização do trânsito, melhora na interlocução com os bairros e zona rural.

Também a agenda política. O prefeito anunciou recentemente o apoio do Deputado Estadual Waldemar Borges, em arrumação com o prefeito do Recife, João Campos.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

O Governo Municipal de Ingazeira através da Secretaria de Saúde informa avanço na Campanha de vacinação contra a covid-19. 

Até o momento foram vacinados 121 trabalhadores da saúde e 191 idosos na faixa etária acima de 74 anos, grupo esse já totalmente vacinado. 

No momento a campanha segue vacinando os idosos na faixa etária de 70 a 74 anos. 

Com o objetivo de ampliar e dar agilidade na vacinação, foi ampliada a equipe de vacinação e os turnos de trabalho que agora começa às 07 horas da manhã e vai até as 20 horas. 

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Prefeito Luciano Torres adiantou: “até o momento a Secretaria de Saúde registrou uma grande aceitação por parte da população e até  amanhã sexta-feira (26) concluiremos a faixa etária de 70 a 74 e iniciaremos a vacinação dos idosos de 69 anos na medida que recebermos mais vacinas”. A informação é de Anchieta Santos.

Em Triunfo, o promotor Olavo da Silva Leal oficiou  a Vigilância Sanitária e a Policia Militar para que fechem lojas e serviços não essenciais que estejam funcionando.

Ainda que o proprietário ou gerente seja conduzido à delegacia.

Hoje,  o governador Paulo Câmara anunciou a prorrogação do fechamento do comércio e das demais atividades não classificadas como essenciais durante a pandemia do novo Coronavírus. A nova medida é válida até 30 de abril.

Continuam abertos, entre outros, serviços relacionados à alimentação, como supermercados, padarias mercadinhos; casas de ração animal; farmácias e depósitos de água mineral e gás; além de hospitais e serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet.

Oficinas mecânicas, lojas de assistência técnicas, lojas de defensivo e insumos agrícolas, bancos e serviços financeiros, lavanderias, serviços urgentes de manutenção predial e prevenção de incêndio, atividades decorrentes de contratos de obras particulares que estejam relacionadas à situação de emergência e atividades prestadas por concessionários de serviços públicos também podem seguir funcionando.