Oposição aposta em transmissão ao vivo para fortalecer atuação na Alepe

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura (PSB) digeriu aparentemente sem problemas a mudança de agenda do governador Paulo Câmara, que iria inicialmente para Itapetim e, atendendo pleito do Secretário Sebastião Oliveira, teve seu staff definindo o início da agenda em Serra Talhada, onde visitará a área do Hospital do Sertão.

Ele iria assinar ordem de serviço, no valor de R$ 10 milhões, para obras de saneamento no município e inaugurar uma ponte com recursos do FEM. Para tanto, iria inicialmente para Patos. Agora, desce em Serra Talhada.

Segundo o gestor, Câmara ainda deve marcar uma nova agenda em outras cidades do Pajeú, incluindo Itapetim., Carnaíba e São José do Egito também estariam no roteiro. A informação foi passada pelo próprio João Campos ao prefeito. É possível que a ordem de serviço dos R$ 10 milhões para saneamento seja assinada em Afogados.

Depois de visitar a área do Hospital em Sera, vem a Afogados da Ingazeira. Participa do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, entrega a escola municipal Domingos Teotônio, inaugura a PE 292, a chamada estrada de Albuquerque-né e em seguida, participado Seminário Pernambuco em Ação. Após o Seminário de Afogados ele inaugura a Estada de Fátima, em Flores.

Serra Talhada realizou na última semana sua I Conferência Municipal de Igualdade Racial promovida pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cidadania, no Salão Paroquial, com a participação de diversos segmentos sociais, incluindo indígenas, afrodescendentes, quilombolas, povos de terreiro e comunidade cigana.

A abertura da conferência aconteceu na última quinta-feira (21) com uma palestra ministrada pela integrante da Coordenação de Políticas de Igualdade Racial do Estado de Pernambuco, Marta Almeida. Na sexta-feira (22) foram realizadas mini plenárias e mini palestras que nortearam os grupos de trabalho para discussão das propostas que foram apresentadas na sequência na plenária geral.

As propostas construídas na conferência serão enviadas para os governos estadual e federal, além daquelas que ficarão no município e servirão para nortear e referenciar o planejamento do governo, o PPA e o orçamento dos quatro anos vindouros. Na oportunidade foram eleitos dez delegados, sendo cinco representações do governo e cinco da sociedade civil, para defender as propostas do município na conferência estadual.

A Conferência Municipal tem como objetivo promover o respeito, a proteção e a concretização de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, da população negra e comunidades tradicionais, fortalecendo as ações e a participação dessas pessoas em todos os aspectos da sociedade. É objetivo ainda promover maior conhecimento e respeito pelo legado, cultura e contribuições diversificadas da população negra, povos e comunidades tradicionais, além de fortalecer o cumprimento dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário nesse aspecto.

A Polícia Civil, através da Delegacia da 174° Circunscrição, deflagrou na manhã de hoje, operação conjunta com a Polícia Militar, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Comarca de Itapetim, em desfavor de Antônio de Souza Lima, conhecido como Nenem da Foveira (PTB).

A diligência foi realizada sob a coordenação do Delegado Antônio Júnior de Lima e Silva, titular da unidade, com supervisão do Delegado Seccional Marlon Frota Viana. Tinha com objetivo, a localização de armas de fogo em poder do citado investigado, que é vereador do Município de Brejinho.

As investigações foram iniciadas após uma municípe procurar a Delegacia de Polícia, noticiando que após discussão com o aludido vereador, o referido teria se utilizado de um aplicativo de mensagens, para postar fotografia onde eram exibidas armas de fogo, contendo ainda uma frase em tom ameaçador, embora que genérico.

Diante da gravidade do fato e buscando preservar a incolumidade pública, a autoridade policial solicitou autorização para busca domiciliar na residência do suspeito, no que foi prontamente atendido.

Durante a revista não foram encontradas as armas exibidas na publicação. Porém as investigações prosseguem, uma vez que o vereador é investigado pelas práticas ilícitas, em tese, tipificadas como crimes de ameaça, apologia ao crime e posse ilegal de arma de fogo.

A falta de gestão no calendário ou de investimentos da COMPESA em Arcoverde tem gerado enorme drama hídrico em Arcoverde, no Sertão.

Mesmo com o suporte da Adutora do Agreste e do Moxotó, vários bairros tem reclamado. O tema foi abordado na sessão da última semana na Câmara de Arcoverde. O tema ficou abafado pela votação do aumento dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores a partir do próximo ano.

Arcoverde no passado recebia como única fonte o reservatório Riacho do Pau. Mas hoje três adutoras dão suporte à distribuição.

As críticas também são direcionadas ao novo Gerente do órgão, Marcos Antônio Moraes de Freitas Filho, que assumiu após a polêmica dos áudios vazados envolvendo o Gerente anterior, Denis Mendes.

Uma obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, deve ser finalizada em janeiro de 2026.

O projeto conta com um investimento de R$ 20 milhões para instalar 42 quilômetros de redes de distribuição que vão substituir antigas tubulações que provocavam vazamentos frequentes na rede. Mas isso não tem relação com a falta de garantia hídrica atual.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (24), no Diário Eletrônico, dois acórdãos com orientações que impactam diretamente a gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) nos municípios. As decisões tratam da utilização do fundo para cobrir alíquotas previdenciárias e da inclusão (ou não) de seus componentes no cálculo do duodécimo destinado ao Poder Legislativo Municipal.

FUNDEB não pode ser usado para pagar alíquota suplementar do RPPS

No Acórdão T.C. nº 2248/2025, referente à Consulta nº 25101316-9 formulada pela Prefeitura de Ibimirim, o relator, conselheiro Rodrigo Novaes, afirmou que a alíquota suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem natureza jurídica de contribuição previdenciária patronal, conforme definido pela Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência.

Com base nesse entendimento, o TCE-PE decidiu vedar o uso de recursos do FUNDEB para o pagamento dessa alíquota suplementar, sustentando que a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o fundo, não autoriza essa aplicação.

O colegiado do Tribunal, presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, aprovou o voto por unanimidade. Segundo o acórdão, a restrição busca garantir que os valores vinculados ao FUNDEB sejam utilizados exclusivamente em despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica.

Complementos do FUNDEB e precatórios do FUNDEF ficam fora do cálculo do duodécimo

Já o Acórdão T.C. nº 2250/2025, relatado pelo conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, responde a consulta apresentada pela Prefeitura de São Vicente Férrer (Processo nº 24101043-3). O Tribunal definiu que as transferências complementares da União ao FUNDEB — VAAF, VAAT e VAAR — não devem integrar a base de cálculo do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.

De acordo com a decisão, tais repasses não se enquadram como receitas tributárias próprias nem como transferências constitucionais, critérios estabelecidos pelo artigo 29-A da Constituição Federal. O mesmo entendimento foi aplicado aos precatórios do extinto FUNDEF, que também não devem compor a base de cálculo do repasse ao Legislativo.

O acórdão cita como referência o Recurso Extraordinário nº 985.499/MG, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a interpretação sobre as receitas que podem ser consideradas na definição do limite orçamentário do Poder Legislativo municipal.

Decisões orientam prefeituras sobre gestão de recursos educacionais

As duas decisões reforçam o papel do TCE-PE como órgão orientador na aplicação dos recursos públicos, especialmente em temas ligados à educação. As definições servem de parâmetro para todas as prefeituras do estado e devem orientar a elaboração orçamentária e a execução financeira dos municípios a partir de 2025.

Os acórdãos completos estão disponíveis no Diário Eletrônico do TCE-PE desta sexta-feira (24).