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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Governador Paulo Câmara participou, nesta sexta, da solenidade de entrega do Skandi Recife, que contou com mão de obra pernambucana na sua produção, no Estaleiro Vard Promar

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (27.04), do lançamento do navio Skandi Recife, produzido pelo Estaleiro Vard Promar, localizado na Ilha de Tatuoca, no município de Ipojuca.

A embarcação, que recebeu um investimento de R$ 1 bilhão e contou com 1.100 colaboradores na produção do equipamento, dentre os quais pernambucanos, irá operar em águas brasileiras quando entregue à DOFCOM Navegação, nos próximos meses. Com um alto valor agregado de tecnologia, atingindo padrões internacionais, o Skandi Recife é o primeiro do tipo PLSV (Pipe Laying Support Vessel) produzido no Estaleiro Vard Promar.

“Eu tive a oportunidade de ver esse estaleiro nascer aqui em Pernambuco e iniciar essa história do Vard Promar, que, hoje, entrega um navio de alta tecnologia feito em solo pernambucano e por pernambucanos. Sei da importância dessa indústria naval para Pernambuco, como ela atrai empregos, como ela faz diferença na vida de tanta gente. E a gente sabe que a mão de obra que se dedica, todo dia, a fazer e construir os navios para o grupo Vard Promar é composta por pernambucanos que estudaram e se capacitaram e, hoje, estão prontos e preparados para um futuro cada vez mais competitivo e fazendo navios que atingiram um padrão internacional”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com um porte médio de 140 metros (m) de comprimento e 28m de largura, o Skandi Recife faz o lançamento das linhas flexíveis que conectam os poços às linhas de produção de petróleo. Responsável pela encomenda da embarcação, a DOFCOM Navegação é a união de duas empresas – DOF e TechnipFMC – e tem como cliente final a Petrobras.

O vice-presidente sênior de operações do Vard Promar, Ian Bronsten, pontuou que, mesmo com o setor naval ainda incipiente no Brasil, os trabalhadores do estaleiro entregaram um produto de alta qualidade. “Foi um excelente trabalho realizado. A construção naval no Brasil ainda é desafiadora, mas o Vard Promar trabalhará para encontrar novos trabalhos”, disse. Reforçando o que afirmou Ian, o vice-presidente sênior do Brasil, Guilherme Coelho, também exaltou a qualidade do Skandi Recife, ressaltando a complexidade da embarcação.

“Entregamos o navio mais complexo e de maior valor agregado produzido no Brasil. Não há um outro lugar no País que possa produzir um navio como esse”, garantiu Guilherme.

Também estiveram presentes no lançamento do Skandi Recife os diretores do Vard Promar Marcelo Silva, Wanderley Marques e Ronaldo Gouveia; o capitão dos portos, comandante Bravo; e o comandante Uchôa, comandante do navio.

As reclamações sobre a qualidade da merenda escolar em unidades de ensino do Sertão do Pajeú continuam repercutindo. Nas últimas horas, o blog recebeu novas mensagens de pais de alunos da Escola Técnica Estadual (ETE) de Carnaíba relatando que os problemas persistem, apesar da tentativa de minimizar o caso por parte da Gerência Regional de Educação (GRE).

Uma das mães questionou diretamente a versão apresentada pelo gerente regional, que havia atribuído as queixas a uma suposta ação política. “Você acha que é politicagem dos familiares, como disse o gerente da GRE?”, escreveu, ao relatar a insatisfação com a ausência de providências.

Os relatos mais recentes são ainda mais preocupantes. Pais afirmam que alguns estudantes apresentaram febre e vômito após o consumo da merenda servida na escola, o que levantou suspeitas de infecção alimentar.

Até o momento, não há confirmação oficial de investigação sobre o caso nem posicionamento da Secretaria Estadual de Educação. A comunidade escolar cobra respostas e medidas urgentes para garantir a segurança alimentar dos alunos.

Este sábado (19) foi marcado pela abertura do Novo Futsal Itapetim 2018.

O evento é realizado pela Diretoria de Esportes de Itapetim e tem o apoio do Governo Municipal e da Secretária de Cultura, Esporte e Turismo.

São 16 equipes e mais de 200 atletas de Itapetim participando de mais de 30 jogos no ginásio Miguel Arraes. A final já está marcada para o dia 20 de junho.

A população compareceu para acompanhar a cerimônia de abertura que foi um verdadeiro show. Logo após, aconteceu a primeira partida entre as equipes do Refugo e Juventus de São Vicente.

O prefeito Adelmo Moura prestigiou o evento e parabenizou ao diretor de Esportes, Lucas Vasconcelos, e toda a sua equipe pelo grande trabalho.

O evento também contou com a benção do Pe Adhemar de Lucena, apresentação do músico Aldinho do acordeon, e uma belíssima apresentação do grupo da Secretaria de Cultura, O “Pajeuzitas”.

Também participaram da abertura, o secretário de Cultura do município, Aílson Alves, o vice-prefeito Junio Moreira, Aglailson Victor, pré-candidato a deputado, Vereadores, Secretários e autoridades do município.

Visando avaliar as ações referentes à segurança pública no município de Quixaba, com base nas estatísticas oficiais e apontar às autoridades competentes medidas que objetivem o auxílio na prevenção e repressão das violências e dos delitos, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, emitiu recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Quixaba.

Ele recomenda que seja implementado no município o Conselho Municipal de Segurança Pública, atendendo o previsto no Protocolo de Intenções do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2003, e da Portaria nº1/2014 do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O MPPE explica, na recomendação, que os municípios brasileiros incentivados pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) devem: implementar ações voltadas à segurança comunitária; repensar suas políticas sociais e urbanísticas, buscando incorporar a dimensão da prevenção da violência através de políticas integradas em nível local e da criação dos Conselhos Municipais de Segurança.

Além disso, devem atuar como maior protagonismo, ocupando um papel central nas questões de segurança pública, por se tratarem dos entes federados mais próximos dos problemas vividos pela sociedade. “Os Conselhos de Segurança congregam as lideranças comunitárias e as autoridades da área de segurança pública. É o canal de diálogo entre a comunidade e as autoridades policiais.