Opinião: Sonho de consumo é ficar livre das distribuidoras de energia elétrica
Heitor Scalambrini Costa*
Há muito várias vozes clamam pelo incentivo ao uso da energia solar fotovoltaica em território brasileiro. Principalmente pelo fato desta tecnologia estar em pleno desenvolvimento, alcançando patamares técnico-econômicos atrativos e compatíveis com outras fontes de energia utilizadas para geração de energia elétrica.
E também pelo fato de grande parte do país contar generosamente com quantidades expressivas do recurso solar, em particular o nordeste brasileiro.
Todavia obstáculos não faltaram e não faltam para que esta fonte de energia democrática, abundante, barata, e geradora de empregos locais, cresça no país. A ausência de políticas públicas é uma das maiores barreiras, assim como a atuação de “lobies” contrários as fontes renováveis.
Somente em janeiro de 2013 é que entrou em vigor a Norma Resolutiva (NR) 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – que estabeleceu regras para a micro e a mini-geração, permitindo que consumidores possam gerar sua própria energia e trocar o excedente por créditos, dando desconto em futuras contas de luz –alavancando assim o uso desta fonte energética.
A resposta do consumidor diante deste modesto, mais importante incentivo foi surpreendente. Em 2019, o número de instalações bateu recorde, sendo mais de 92 mil conexões até o final de novembro, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Foram quase 276 sistemas fotovoltaicos descentralizados instalados por dia no país e conectados à rede elétrica, que juntos somam uma capacidade instalada de mais de 1,1 Gigawatts (GW). De usinas solares centralizadas, hoje o país dispõe de mais de 2,3 GW. Mesmo com este crescimento, ainda é irrisório a contribuição da energia solar fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.
Desde 2013, ano em que a Aneel promulgou as regras da Geração Distribuída (GD), o segmento já registrou um crescimento acumulado de mais de 789.000%. O que evidência a busca do consumidor em encontrar uma saída para o alto preço da energia no país, apostando na autogeração para economizar na conta de luz. Visto que hoje, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumidor brasileiro paga a 3ª tarifa mais cara do planeta, o dobro da média mundial.
Assim é mais que evidente os obstáculos para o crescimento, e uma maior participação da eletricidade solar na matriz elétrica. O que depende para se transpor os obstáculos são políticas públicas mais agressivas voltadas ao incentivo da energia solar. Por exemplo: criação pelos bancos oficiais de linhas de crédito para financiamento com juros baixos, a redução de impostos tanto para os equipamentos como para a energia gerada, a possibilidade de ser utilizado o FGTS para a compra dos equipamentos, programa dirigido a agricultura familiar incentivando o uso do conceito agrofotovoltaico (produção de energia e alimento), e mais informação através de propaganda institucional sobre os benefícios e as vantagens da tecnologia solar.
Mas o que também dificulta enormemente, no que concerne a expansão da geração descentralizada, são as distribuidoras. São elas que administram todo o processo, desde a análise do projeto inicial de engenharia até a conexão com a rede elétrica. Cabe às distribuidoras efetuarem a ligação na rede elétrica, depois de um burocrático e longo processo administrativo realizado pelo consumidor junto à companhia, que geralmente não atende aos prazos estipulados pela própria ANEEL.
E convenhamos, as empresas que negociam com energia (compram das geradoras e revendem aos consumidores) não estão nada interessadas em promover um negócio que, afeta diretamente seus lucros. Isto porque o grande sonho do consumidor brasileiro é ficar livre, e não depender das distribuidoras com relação à energia que consome. O consumidor deseja é gerar sua própria energia.
Ai está o “nó” do problema que o governo não quer enfrentar, e que na prática acaba sendo “sócio” do lobby das empresas concessionárias, 100% privadas. Enquanto em dois dias instalam-se os equipamentos numa residência, tem de se aguardar meses para que a conexão na rede elétrica seja realizada.
Mais recentemente a ANEEL propôs uma consulta pública para a revisão da NR 482, retirando a isenção de encargos e impostos do setor da GD. Medida esta apoiada pelo Ministério da Economia, e de encomenda ao loby das concessionárias, representada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE). Se as novas regras forem aprovadas, equivalerá a onerar esta opção tecnológica para o consumidor gerar sua própria energia.
Assim nos parece que os pilares de regulação e fiscalização, que justificam a existência da ANEEL, estão sendo abandonados, tornando está agência um mero “puxadinho” da ABRADEE.
O que de fato se verifica é que a “política” energética brasileira vai na contramão das exigências do mundo contemporâneo, a reboque de interesses de grupos que vêem na energia um mero produto, mercadoria. Sem levar em conta os interesses da população.
Acordem, “ilustres planejadores” da política energética. A sociedade não aceita mais pagar pelos erros cometidos por “vossas excelências”. Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.
* professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física – Unicamp, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear – UFPE, doutorado em Energética – CEA/Université de Marseilhe-França.
O primeiro suplente de Deputado Estadual Marconi Santana, do PSD, disse não ter tratado ainda com a governadora Raquel Lyra sobre a possibilidade de que, com a montagem do secretariado, ele assuma a vaga na ALEPE. “Ela está concluindo o primeiro governo e articulando a montagem do segundo. É uma decisão que cabe a ela”, disse.
Em Serra Talhada, a oposição questiona a gestão Márcia Conrado (PT) por cobrar Iluminação Pública até para quem dispõe de energia solar, com base em uma lei aprovada ainda em 2023. “Não é para fazer superávit, certo? Não é para pagar outras despesas do Governo”, disse Luciano Duque ao comunicador Francys Maya. Já a prefeitura diz que a mudança aconteceu para cobrir os custos com iluminação pública, já que a base de contribuintes caiu.
O ex-prefeito de Venturosa, Eudes Tenório, gravou um vídeo para dizer que não procede a versão de aliados do prefeito Kelvin Cavalcanti de que sua saída da presidência do PSD foi decisão de Raquel Lyra. “Não foi a governadora. Estão querendo fazer política contra mim”. Diz que o partido já estava nas mãos de Kelvin desde agosto com uma Comissão Provisória. Afirmou não ter ambição de ser prefeito novamente, mas que tem a “ambição de deixar o seu legado”. Disse que merecia ao menos ser informado. E conclui: “2028 estarei no verde e amarelo e o verde amarelo terá candidato”.
A governadora Raquel Lyra precisa com urgência montar um gabinete de crise para mitigar os efeitos do Super El Niño, principalmente no sertão. A cada dia, mais cidades integram uma condição de pré-colapso na distribuição. Quixaba, Salgueiro, Ouricuri, Araripina, Trindade, Ipubi, Bodocó, Orocó, Parnamirim, Santa Maria da Boa Vista e São José do Belmonte são apenas alguns deles.
Capitaneada por Alyson Nascimento, a Rádio Pajeú fez a maior cobertura da Feira do Empreendedorismo, com parte de sua programação ao vivo direto do Estúdio 3. Nas redes, uma cobertura independente com o detalhamento de tudo que ocorreu nos stands. Mesmo com a decisão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de levar o espaço para a via com menor fluxo de pessoas e maior de carros – em parte da grade diurna os programas ao vivo eram transmitidos com o som dos veículos passando a frente do espaço – a cobertura foi reconhecidamente um show.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante a cúpula do G20, prevista para dezembro, em Miami. A possibilidade foi considerada “muito provável” pelo ministro Márcio Elias Rosa, que integra a comitiva brasileira em viagem à Ásia. Segundo ele, os dois chefes de Estado estarão no mesmo ambiente, o que poderá facilitar uma conversa bilateral.
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