Opinião: porque sacos assustam mais que mortos?

TRT do Recife confirma sentença contra ingresso sem concurso de 158 servidores no IPA. Representação do MPCO apontou inconstitucionalidade em lei autorizativa sancionada pelo ex-governador João Lyra 

O Tribunal Regional do Trabalho do Recife confirmou sentença da primeira instância da Justiça do Trabalho, barrando o ingresso de 158 servidores da empresa PERPART (em extinção), na empresa Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), sem concurso. A representação contra a mudança de órgão dos servidores foi feita em 2014, pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que alegou inconstitucionalidade na Lei Complementar 284/2014, sancionada pelo ex-governador João Lyra (PSDB), que autorizava a mudança de órgão sem concurso.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), ao receber o pedido do MPCO, ajuizou ação civil pública em 2014, que foi encerrada em 2018, de forma favorável ao entendimento do MPCO, não cabendo mais recursos. O Estado de Pernambuco terá que cumprir a decisão.

Além do IPA, outras três leis complementares transferiram, igualmente sem concurso, servidores de outros órgãos para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). Nestes três casos, o MPCO recorreu diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo ao então procurador geral da República, Rodrigo Janot, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O pedido foi acatado por Janot. A ADI 5406 já está no gabinete do ministro Edson Fachin, pronta para julgamento no plenário.

“A Justiça do Trabalho reconheceu a violação ao princípio do concurso público, como defendeu o Ministério Público de Contas em sua representação inicial. Agora, nossa expectativa é que o STF reafirme sua jurisprudência ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da transferência desses servidores, sem concurso, para aqueles três outros órgãos”, disse a atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

Na época da denúncia, o procurador do MPCO Cristiano Pimentel, responsável pelo caso, chamou publicamente a situação de “trem da alegria”. O termo era usado na década de 90 em situações semelhantes, quando servidores eram beneficiados com as leis fora da Constituição, como ganhar cargos definitivos sem concurso.

“As leis transformam pessoas de vários cargos, com indicação meramente política, em servidores de outros órgãos ganhando um salário várias vezes maior. Tem professor que vira analista, tem policial que vira analista, tem motorista que vira outro cargo. Ou seja, foram pessoas selecionadas que, devido a essas quatro leis, estão mudando de órgão em várias fases com salários várias vezes maior”, criticou Cristiano Pimentel, em 2014.

Nos quatro órgãos, cerca de 500 servidores seriam beneficiados e seriam transferidos com salários maiores do que recebiam nos seus órgãos de origem. Para a Justiça do Trabalho, no caso do IPA, a transferência sem concurso feriu a Constituição Federal.

“Na época da edição das leis, foi denunciado ao Ministério Público de Contas que havia uma reivindicação antiga de servidores de outros órgãos que estavam cedidos ao IPA, PGE, Funape e Arpe de terem a situação deles regularizadas, ou seja, serem efetivados nos órgãos onde estavam trabalhando. Estas leis foram o meio encontrado para atender esta reivindicação, mas na nossa opinião contrariou regras constitucionais”, relata Cristiano Pimentel.

Segundo a assessoria do MPCO, as leis produziram casos curiosos: professor virou analista em gestão previdenciária, assistente de trânsito virou assistente em gestão previdenciária, jornalista virou analista administrativo suplementar de procuradoria, agente de polícia virou analista suplementar de regulação e fiscalização de serviços públicos. Ou seja, uma pessoa fez concurso para profissão “x” e, de uma hora para outra, passa a ocupar permanentemente função “y”, sem que tenha participado por uma seleção pública para tal fim.

Ainda segundo o MPCO, os servidores beneficiados, antes meramente cedidos e, por isso, ocupando função de forma temporária, ganharam o status de definitivos, incorporaram as gratificações aos salários e têm, portanto, o direito de se aposentar com a nova remuneração. Em um dos casos, um professor da Rede Estadual de Ensino que ganhava R$ 1.698 por 40 horas trabalhadas semanalmente passou, sem concurso, ao cargo de analista administrativo suplementar de procuradoria, recebendo um valor-base de R$4.696,95.

A procuradora geral Germana Laureano informa que está acompanhando o processo no STF, para que a mesma decisão do IPA seja aplicada também à PGE, ARPE e FUNAPE. O MPCO tem enviado petições ao relator Edson Fachin, pedindo celeridade no julgamento e já foi admitido no processo.

Atualmente, segundo o MPCO, cerca de 400 servidores ainda trabalham nestes três órgãos, desde 2014, quando foram publicadas as leis, com salário bem maior que os cargos de origem e sem concurso.

Clique aqui e veja a decisão

Os focos de incêndio provocados por baixa umidade e muitas vezes ações criminosas ou inconsequentes continuam assuntando no Pajeú. Esta semana, em Ingazeira, um incêndio foi registrado no Assentamento Nova Esperança, na última, na zona rural do município.

Uma mobilização envolveu a Prefeitura do município, através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Reforma Agrária, com apoio da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros do Estado, Bombeiros Civis e voluntários. Segundo o Secretário de Agricultura, Gustavo Veras, é o segundo incêndio registrado em duas semanas.

Em novembro de 2017,  um grande incêndio registrado nas imediações do Sítio Salgado afetou uma vasta área no município, afetando áreas como Minadouro, Cachoeirinha e Oitis. Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou a controlar o primeiro foco, mas o fogo voltou com intensidade. Só muitas horas depois foi controlado.

Alvo de setores da imprensa pelas medidas impopulares recentes,  o prefeito Wellington Maciel e a primeira dama Rejane Maciel buscam as pazes hoje com um clássico rega bofe.

Eles convidaram comunicadores e influenciadores para um jantar  às 19 horas no Cantana Restaurante,  no centro da cidade. O cardápio não foi revelado. Também não foram listados os convidados.

O convite era pessoal e intransferível, as corre trecho em Arcoverde,  regado a questionamentos nas redes.

Registre-se, encontros de cortesia com a imprensa são absolutamente normais. Mas o momento de tensão com parte da blogosfera e imprensa levantou críticas. Qual a real motivação?

Sabe-se dos desconvidados: recentemente,  blogueiros reclamaram descumprimento de contratos estabelecidos com a municipalidade.  Até uma emissora de rádio estaria na lista, com meses sem pagamento da mídia institucional.

Opositores em contato com o blog voltaram a comparar o episódio com o da novela Mar do Sertão,  e LW/Rejane com o casal Sebá Bodó e Nivalda.

“Olha o cala boca. Não bastasse a tentativa de tentar tirar do povo mais tributos e impostos, essa tentativa de silenciar a imprensa. Só está faltando descobrir petróleo”, disse um nome da oposição ao blog.

A exibição do guia eleitoral de TV e rádio começa nesta sexta-feira (26). Em Petrolina, o candidato do PSB, Miguel Coelho, é o que disponibilizará de maior tempo tanto nos programas quanto nas inserções. O socialista terá 4 minutos e 2 segundos por programa de rádio e TV, enquanto Adalberto Cavalcanti (PTB) 2 minutos e 8 segundos; Edinaldo Lima (PMDB) 1 minuto e 47 segundos; Odacy Amorim (PT) 1 minuto e 42 segundos e Perpétua Rodrigues (PSOL) 17 segundos.

O tempo total das inserções também ficou com vantagem para o socialista. Durante os intervalos comerciais na TV e rádio, Miguel terá direito a exibir 17 minutos por dia, divididos em várias pequenas mensagens. O candidato Adalberto Cavalcanti contará com 9 minutos propaganda, enquanto Edinaldo 7 minutos e 32 segundos; Odacy 7 minutos e 12 segundos; e Perpétua 1 minuto e 14 segundos.

A programação eleitoral será apresentada até o dia 29 de setembro. A transmissão dos programas em rádio ocorre nos horários das 7h às 7h10 e 12h às 12h10. Já na TV, as faixas são entre as 13h e 13h12 e, à noite, das 20h30 às 20h42. As inserções estão liberadas ao longo de toda a programação de rádio e TV.

Nota à Imprensa

Sabemos que não é fácil para um coração de mãe ver seu filho demandar a aduana do túmulo. Da mesma forma sabemos que é doloroso demais o momento em que um pai acompanha, em lágrimas, o esquife que abriga o corpo do filho morto.

Como aplacar a saudade sem limites e a dor superlativa? Haverá algo que possa amenizar o sofrimento da ausência? Jesus Cristo é a força que nos conduz e que nos sustenta em momentos tão difíceis como esse.

Nada que a Secretaria Municipal de Saúde disser vai reverter o fato ocorrido ou justificar o(s) erro(s) apontados pelos pais do garoto David Godê. Nesse momento de extrema dor não queremos fazer uma nota para tentar explicar as deficiências na Saúde que existem no Brasil inteiro onde diariamente, por falta do atendimento adequado e digno, pais estão perdendo seus filhos e filhos estão perdendo seus pais.

O objetivo da nota não é dizer a esses familiares e à população em geral que estamos gozando de uma unidade de saúde modelo que está isenta de todo e qualquer problema. Apesar dos esforços da atual gestão, que desde 2013 vem empenhada em promover uma realidade diferente daquela que encontramos, ainda não chegamos à excelência que o nosso povo merece, mas é notório que houve uma evolução considerável por conta de todos os investimentos que já foram feitos na compra de equipamentos e na busca desenfreada e diária pela contratação de médicos que possam atender a nossa gente.

O motivo principal dessa nota é oferecer o ombro amigo tão necessário aos dois lados: ao profissional médico e aos familiares que perderam seu ente querido. Apesar de já termos promovido o afastamento do Doutor Romário Mascena, nos solidarizamos com ele também porque sabemos da sua conduta profissional e temos certeza que ele é um médico dedicado e comprometido com a vida de seus pacientes e jamais deixará de cumprir o seu juramento no intuito de salvar sempre.

E queremos externar, sobretudo, nossa solidariedade a Sandro Rogério Moura de Farias e Diliane Carla Godê, pais do garoto David Godê, esse anjo que agora ilumina o céu de estrelas do Reino de Deus.

Exaltamos através dessa nota o nosso mais profundo pedido de perdão à família por não termos conseguido, aqui na nossa unidade hospitalar, multiplicar os dias de vida de David. Que todos tenham a certeza que esse luto também é nosso porque será sempre o nosso objetivo acolher dignamente as pessoas e poder restabelecer a saúde de todos os enfermos que procurarem o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

Sem mais, e envolvidos pela mesma dor e pelo mesmo luto, terminamos essa nota na confiança da vida eterna e que a morte é apenas uma breve despedida. Os que nos deixam na terra, verdadeiramente não nos abandonam, já que para os verdadeiros amores jamais se apaga a chama do afeto.

Dessa forma, não existem adeuses, mas sim um “até breve”, pois logo tornaremos a nos ver. Nossos amores, se não estão conosco, ao nosso lado, permanecem em algum lugar, porque jamais se perde a ponte entre o céu e o coração.

Maria José Almeida
Secretária de Saúde