Opinião: país precisa de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva

Os municípios pernambucanos deixaram de receber cerca de R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), segundo levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre os repasses do programa.

Lançado em 2013 como carro-chefe do governo do PSB, o FEM deveria ter disponibilizado para as prefeituras do Estado um total de R$ 1,34 bilhão. No entanto, sob a gestão Paulo Câmara pouco se avançou e as edições de 2016 e 2017 sequer chegaram a ser lançadas. “Do FEM 2015, o último lançado pelo Governo, apenas 3,5% foram efetivamente repassados aos municípios pernambucanos, sendo pagos R$ 9,3 milhões de um total anunciado de R$ 263,2 milhões”, detalhou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Hoje, há um saldo em aberto no FEM de R$ 436,3 milhões, que somado às edições de 2016 e 2017 do programa (R$ 607,4 milhões) que deixaram de ser lançadas, eleva para R$ 1 bilhão o total de recursos que as administrações municipais deixaram de receber (Ver tabela abaixo).

Resumo das edições do FEM

De acordo com o  estudo da Oposição, nos últimos anos a execução orçamentária do FEM vem caindo acentuadamente, penalizando os municípios. Ex-prefeito de Canhotinho, o deputado Álvaro Porto (PSD) destaca que, além de obrigar gestores a paralisar obras, o esvaziamento do FEM tornou municípios devedores . “Há situações em que as obras estão terminadas, as prestações de conta estão em dia, as vistorias também e, ainda assim, o dinheiro aprovado pelo programa não chega aos municípios”, diz.

Segundo ele este Governo está desmontando todas as iniciativas positivas criadas pelos Governos de Eduardo Campos. “Já acabou com o Pacto Pela Vida e agora acabou com o FEM”, salienta.

Silvio acrescenta ainda que o não lançamento das edições 2016 e 2017 do FEM penaliza as prefeituras que consigam cumprir seus programas de investimentos. “Se um prefeito conseguir cumprir todos os projetos previstos no FEM, ele não terá mais recursos para ir buscar, porque o Estado não disponibilizou novas verbas”, criticou.

Após o Carnaval, anuncia Silvio, a Oposição vai convidar o secretário Márcio Stefani (Planejamento), a Amupe e a União de Vereadores de Pernambuco (UVP) para discutir o programa em audiência pública na Alepe.

Folha PE

A decisão do PT de ter candidatura própria no Recife em 2020 ou de reeditar a eleição de 2018 – quando Marília Arraes foi rifada da corrida ao Governo do Estado por conta da aliança nacional com o PSB – continua movimentando a política da capital pernambucana.

O senador Humberto Costa, líder do partido no Senado e um dos que defende a aliança com a Frente Popular, se posicionou sobre o assunto em entrevista à Rádio Folha (96,7), nesta quarta-feira (22) e manteve sua defesa da manutenção da legenda na Frente Popular.

“Exatamente na capital onde esse núcleo hegemônicpo do PSB tem uma relação conosco nós vamos produzir esse rompimento?”, questionou Humberto. Segundo o senador, na próxima terça-feira (28), haverá uma reunião para discutir a eleição no Recife, com a presença do ex-presidente Lula, da presidente nacional do PT Gleisi Hoffman, do presidente estadual da sigla, Doriel Barros; do presidente da sigla no Recife, Cirilo Mota. O próprio senador e a deputada federal Marília Arraes estarão presentes no encontro.

Humberto disse que no encontro se colocará disponível para defender o que for decidido pelo partido, seja a candidatura de Marília ou a manutenção da aliança. E lembrou que o gesto não foi feito pela companheira de legenda em 2018. “A própria Marilia Arraes não votou em mim, votou no senador Bolsonarista. Mas se precisar votar nela, votarei”, disse.

Humberto deu um recado direto para Marília, pedindo que ela construa o convencimento dos diretórios locais em torno de sua candidatura. “Ninguém é candidato da cúpula do PT, não existe isso. Ela tem que construir com os filiados do Recife e os dirigentes esse caminho. Ela tem que convencer as pessoas”, sugeriu. “Se ela tiver somente a indicação do PT nacional é insuficiente. Ela tem que ganhar o partido no município”, frisou.

Se o PT for tomar hoje uma decisão no seu diretório, na sua executiva, a posição seria fazer aliança. Tem que ter um trabalho dela de conversar com todo mundo e convencer as pessoas de que é melhor ter uma candidatura. Se a nacional disser que vai ter candidato vai ser uma coisa inédita. Mas quem vai fazer a campanha são as pessoas aqui”, comentou. “Nunca estive fechado para dialogar com ela. É bom que exista essa condição hoje da gente poder conversar”, avaliou Humberto.

“Medidas mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, diz André Longo

A terceira Macrorregião de Saúde, que tem como cidades-sede Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, está de volta ao radar do Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

Ela apresentou uma tendência de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo informou o secretário Estadual de Saúde, André Longo, em coletiva de imprensa transmitida pela internet.

“Houve um crescimento de 19% na última semana (em comparação com a anterior). Por isso, observamos essa região com maior detalhe para avaliar medidas (restritivas) mais rígidas que poderão vir a ser necessárias para esses municípios”, avisou André Longo.

Por outro lado, uma análise global do Estado, considerando a média de todas as regiões, mostra que houve uma queda de 1,9% em relação à semana anterior dos casos de SRAG.

Entre os óbitos, a redução pela mesma condição foi na ordem de 24,9%, em relação à semana epidemiológica de número 33 e, no acumulado de duas semanas (na comparação com a 32), a queda foi de 42,2%. Sobre os óbitos por síndrome respiratória confirmados para a covid-19, a queda, da semana 33 para a 34, foi de 23%, de acordo com André Longo.

Nesta terça-feira, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) registrou 601 novos casos da covid-19. Entre eles, 55 (9%) são pacientes que evoluíram para a forma grave da doença e outros 546 (91%) são pessoas que apresentaram sintomas leves da infecção. Com isso, Pernambuco totaliza 119.958 casos já confirmados do novo coronavírus, sendo 25.242 graves e 94.716 leves.

Do Correio Braziliense

A presidente Dilma Rousseff contrariou — mais uma vez — as expectativas, tomou uma decisão isolada e aumentou a desconfiança sobre os rumos da maior empresa brasileira. Ao nomear Aldemir Bendine, que deixa o comando do Banco do Brasil (BB), para a presidência da Petrobras, Dilma desagradou a todos: sua equipe econômica, o próprio partido, o PT, a oposição e o mercado financeiro. As ações da petroleira tiveram mais um dia de derretimento na Bolsa de Valores de São Paulo, recuaram quase 7%, a R$ 9,12, e o dólar atingiu a maior cotação em 10 anos, superando os R$ 2,77. Ao divulgar os nomes da nova diretoria antes do fechamento do pregão, o Planalto ainda contrariou regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que abriu mais uma investigação contra a estatal.

Fontes disseram que Dilma nem sequer ouviu o seu mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendia os nomes de Nildemar Secches, ex-presidente da Perdigão, e de Antonio Maciel Neto, presidente do grupo Caoa, que trabalhou na Petrobras por 10 anos antes de comandar empresas de grande porte como Ford e Suzano. Mesmo reunida com os ministros petistas, a presidente não deixou vazar o encontro que teve a portas fechadas com Bendine, embora todos soubessem das reuniões anteriores com Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), e Murilo Ferreira, presidente da Vale, também cotados para substituir Graça Foster.

Contra o nome de Bendine, pesa o fato de ele estar sob investigação do Ministério Público (veja na página 9). Nos bastidores, comenta-se que ele fez uma autodefesa eficiente, alegou ser o nome adequado para o cargo, pela experiência em gestão de crise e pela sua ligação com o setor bancário, o que pode ajudá-lo a limpar o nome da Petrobras no sistema financeiro. Bendine leva no currículo a liderança, à frente do BB, do processo de redução dos juros em 2009, uma decisão da própria Dilma.

Pressões

A escolha de um nome alinhado ao PT também busca blindar o governo do escândalo de corrupção que atinge a estatal. Um ministro chegou a afirmar que a presidente decidiu por Bendine pela capacidade dele de suportar pressões. Para contrabalançar, o governo pretende abrir o Conselho de Administração para nomes de mercado, tarefa que será liderada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O atual conselho ainda tem a cara do mandato anterior, com os ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, Coutinho, do BNDES, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Além de Aldemir Bendine, o conselho nomeou ontem a nova diretoria da Petrobras. Ivan Monteiro era vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do BB e assume a Diretoria de Finanças da petroleira. Os outros quatro diretores — Solange da Silva Guedes, Jorge Celestino Ramos, Hugo Repsold Júnior, Roberto Moro — escolhidos interinamente, são do corpo técnico da petroleira. Como eram gerentes-executivos, tiveram relação direta com ex-diretores investigados pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. A exceção é o diretor de Abastecimento, Jorge Celestino Ramos, que estava na BR Distribuidora e chegou à controladora há menos de um ano.