Opinião: o povo se lasca com novo mínimo e Deputados embolsam R$ 33 mil de uma vez

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o uso de dados de duas operações relativas à Lava Jato do Rio de Janeiro à Polícia Federal (PF) em apuração preliminar que acarretou pedido de inquérito contra Dias Toffoli, também do Supremo. A solicitação da investigação foi divulgada a última terça-feira (11). As informações são da Folha de S. Paulo.

As informações foram utilizadas para dar base a relatório no qual a PF indica a necessidade de investigar o ministro, que estaria, supostamente, envolvido em corrupção por venda de decisões judiciais.

Antes da permissão de Fachin, o juiz Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), negara o compartilhamento dos dados pelo envolvimento de pessoas com foro. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra devido à PF não indicar quem seriam os investigados.

O ministro do STF acatou a argumentação da PF, que pontuou cláusula de acordo de colaboração de Sérgio Cabral. O texto prevê uso de informações nas operações Calicute e Boca de Lobo. Ambas resultaram, respectivamente, nas prisões do ex-governador, em 2016, e na de Luiz Fernando Pezão, sucessor dele, em 2018.

O material foi empregado nos pedidos de 20 investigações que visavam a apurar possíveis crimes de pessoas com foro nas cortes superiores.

No caso de Dias Toffoli, a PF produziu, em 26 de abril, três dias depois da decisão de Fachin, relatório com documentos da Calicute e Boca de Lobo. O material, na perspectiva dos delegados, corrobora com a acusação de Cabral sobre o ministro ter recebido R$ 3 milhões para beneficiar Antônio Francisco Neto (MDB), prefeito de Volta Redonda (RJ).

E-mails apreendidos na Calicute foram usados pela PF para mostrar que Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio, reunira-se várias vezes com José Luiz Solheiro. Cabral disse que Braga operacionalizou pagamentos a Toffoli, e Solheiro teria mediado o contato entre o ex-governador e o ministro com apoio da esposa do ministro, a advogada Roberta Rangel. A Polícia também usa conversas entre Braga e Solheiro por meio de aplicativo de mensagens.

O governo Bolsonaro é desaprovado por 56% dos eleitores, mostra pesquisa PoderData realizada de 28 a 30 de agosto de 2022. O número é o mesmo de duas semanas atrás.

A taxa de aprovação também mostrou estabilidade, variando dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais. Agora, está em 38%. Outros 6% não souberam responder.

As taxas vêm registrando estabilidade nos últimos levantamentos. A desaprovação tem oscilado na faixa de 52% a 57% desde meados de fevereiro, enquanto a aprovação variou de 35% a 41% no mesmo período.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. Os dados foram coletados de 28 a 30 de agosto de 2022, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 308 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-06922/2022.

Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

A União de Vereadores de Pernambuco – UVP promove no período de 29 de novembro a 02 de dezembro, o Congresso de Vereadores(as) e Servidores(as) de Câmaras Municipais e Prefeituras, que será realizado na cidade de Pesqueira.

Na quinta, 29, os congressistas serão credenciados para participarem de palestras sobre temas de relevância para as casas legislativas e para a gestão pública municipal que serão debatidos com especialistas de diversas áreas de atuação. A abertura oficial do Congresso acontecerá dia 30, a partir das 9h30, no auditório do Hotel Estação Cruzeiro e contará com parlamentares e servidores de câmaras municipais de diversas cidades pernambucanas.

“Vamos reunir em uma cidade do agreste pernambucano, vereadores de todo o estado para discutirmos assuntos que fazem parte do cotidiano do legislativo municipal para o aprimoramento da atuação parlamentar e para o fortalecimento dos debates com a sociedade de forma mais participativa”, afirma o presidente da UVP e vereador de Timbaúba Josinaldo Barbosa.

Mais informações pelo telefone (81) 3228-6465 ou no site da UVP – www.uvp.com.br

Confira a programação completa:

PROGRAMAÇÃO CONGRESSO

A obra da Adutora do Moxotó, que vai conectar o Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco à Adutora do Agreste e irá beneficiar dez municípios da região, continua avançando. Para que o empreendimento fique pronto até dezembro deste ano, a equipe técnica da companhia está acompanhando passo a passo o andamento das intervenções.

Durante todo o dia de ontem (14), o diretor Técnico da Compesa, Rômulo Aurélio, visitou várias frentes de trabalho, entre elas, os canteiros das obras de construção das estações elevatórias de Arcoverde, Cruzeiro do Nordeste e Distrito de Rio da Barra, em Sertânia.

“Fiquei muito satisfeito  com o que vi aqui. A obra está transcorrendo bem e a nossa expectativa é cumprir o cronograma estabelecido, já que sabemos da ansiedade da população por água nas cidades beneficiadas. Só não entregaremos a obra em dezembro se o governo federal atrasar ainda mais os repasses dos recursos conveniados”, observou o diretor.

A expectativa é concluir dentro do prazo previsto a etapa útil da Adutora do Agreste para colocar a água da Transposição do Rio São Francisco, interligando-a à Adutora do Moxotó.

“Essa intervenção, recomendada pelo governador Paulo Câmara, irá permitir a antecipação do uso das águas da Transposição do Rio São Francisco, mesmo antes da execução da obra do Ramal do Agreste, a ser construído pelo governo federal”, informou Rômulo Aurélio. Segundo ele, a construção desse ramal será muito importante para a plena operação da Adutora do Agreste, um empreendimento que irá  utilizar as águas do Velho Chico e atender 68 municípios e mais de 80 localidades, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. Na primeira fase do projeto, que está em execução, já foram assentadas 390 quilômetros de tubulações e serão contemplados 23 municípios.

A Adutora do Moxotó terá ao todo 70 quilômetros de extensão e irá beneficiar os municípios de  Arcoverde (Sertão), Pesqueira, Alagoinha, Venturosa,  Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano e São Bento do Una (Agreste).

Essa obra vai captar água no Eixo Leste da Transposição, na Barragem do Moxotó que fica localizada no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, onde está sendo construído o sistema de bombeamento (Estação Elevatória 1) e transportar  água até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, cidade onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste.

O empreendimento irá beneficiar 400 mil pessoas. “A  Adutora do Moxotó foi uma das alternativas encontrada pelo Governo do Estado para atender mais rápido à população, em especial, a do Agreste, que é a região com o pior balanço hídrico do país e que sofre com os ciclos de seca extrema”, completou Rômulo Aurélio. No empreendimento estão sendo investidos R$ 85 milhões.

Do JC On Line

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.