Arcoverde: UPA-DIA e Policlínica Dr. Paulo Rabello recebem novas ambulâncias

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem uma nova diretoria. Foram empossados nesta segunda-feira (31), em Brasília, os gestores e gestoras que guiarão a entidade de maior representação municipalista do país nos próximos três anos (2021-2024). O ex-prefeito de Mariana Pimentel, Paulo Ziulkoski assumiu a presidência da entidade. O pernambucano e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota assumiu a 1ª secretaria.

Patriota, que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pregou o fortalecimento da representação pernambucana em Brasília. Segundo ele, “o trabalho da Amupe foi reconhecido e consolidado nacionalmente, com papel importante dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Agora, levaremos nossos esforços para a melhoria de vida em todos os municípios do Brasil”, frisou.

O então presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, fez uma fala de agradecimento a todos os atores e atrizes responsáveis pelo fortalecimento do municipalismo nos seus três anos de gestão. “Pela causa do municipalismo estarei sempre a disposição de todos. Agradeço a Deus por comandar esta instituição e fazer tantos amigos”, disse Aroldi.

Em seu discurso, o presidente empossado Paulo Ziulkoski defendeu a independência e o fortalecimento da entidade para os próximos anos. “Agradecemos ao presidente Aroldi pelo grande trabalho realizado na última gestão. Vamos dar continuidade a esses 24 anos de luta e conquistas para todos os municípios do Brasil. Temos muitos assuntos para discutir e o trabalho já começa hoje”, completou o gestor.

Nesta sexta-feira, dia 06, o Governo Municipal de Sertânia inaugura a reforma da quadra de esportes Raul Torres Lafayette, localizada na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque, na Vila da Cohab.

A reestruturação promoveu melhorias na estrutura física e elétrica e instalação de iluminação de LED, realizada pela Secretaria de Infraestrutura.

Durante a inauguração, organizada pela Secretaria de Educação, acontecerão jogos amistosos de futsal e handebol entre as seleções de Sertânia e Sumé, da Paraíba, a partir das 19h.

Na Capital do Xaxado, foram  353 ocorrências contra mulheres só este ano,  aumento de 16% em relação ao ano anterior.

O deputado Rogério Leão discursou hoje, na reunião ordinária da Assembleia Legislativa, defendendo a implantação de uma Delegacia da Mulher, no município de Serra Talhada e que atenda a região do Pajeú, do Sertão Central, do Moxotó e de Itaparica.

“Quando um homem levanta a mão contra sua esposa, namorada, irmã, mãe ou qualquer outra mulher com quem mantém laços familiares ou afetivos, ele não está simplesmente descontando, de maneira covarde, irracional e reprovável, suas raivas e frustrações nas pessoas que mais deveria proteger e respeitar. Ele está cometendo crimes previstos em nosso código penal e dando uma tapa na cara de valores consagrados em quase todo o mundo tais como os direitos à igualdade, à segurança, à cidadania, à dignidade da pessoa humana e à vida”, frisou o deputado em sua fala.

De acordo com pesquisas realizadas pela assessoria de Leão foram registradas 353 ocorrências de agressão contra mulheres no município. Em 2014, a delegacia de Serra Talhada registrou 388 episódios desse tipo, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. “São quase 30 casos por mês, mas certamente, e de forma lamentável, muitos outros deixam de ser denunciados por que as mulheres não se sentem encorajadas a relatar as agressões sofridas em uma delegacia comum, onde não contam com a privacidade e o apoio psicológico adequado que seus casos demandam”, disse Leão.

O deputado ressaltou o artigo 226, parágrafo 8 da Constituição Federal, o qual assegura que o Estado deve garantir proteção especial a cada membro da família, assim como determina a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Leão também lembrou que a criação da delegacia especializada da mulher, não é apenas um grande instrumento de combate à violência de gênero no seio familiar, mas que partir da criação passou-se a abordar a questão como um grave problema de segurança pública. “A delegacia da mulher não contempla apenas os casos enquadrados na Lei Maria da Penha, que são os ocorridos no âmbito familiar e doméstico ou aqueles em que exista algum tipo de relação íntima entre vítima e agressor, é também o lugar mais qualificado para atender qualquer caso de violência caracterizado pela discriminação de gênero e pela vulnerabilidade da mulher, seja a violência física, psicológica, patrimonial, moral ou sexual.”

Atualmente, Pernambuco possui 10 delegacias especializadas da mulher, mas apenas uma se encontra no sertão, na cidade de Petrolina,“destacamos então, a necessidade de instalação de uma delegacia da mulher em uma região central e estratégica do nosso Estado, mais precisamente no município de Serra Talhada, onde o número de casos de violência contra mulher toma proporções alarmantes. Entendemos, dessa maneira, que a implementação da delegacia da mulher em cidades de grande e médio porte se faz uma presença indispensável do poder público”, defendeu Leão.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Pesquisa BTG/FSB divulgada hoje aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder na disputa presidencial, com 41% das intenções de voto.

O atual presidente Jair Bolsonaro (PL), vem em segundo lugar, com 32%, no cenário principal com 12 pré-candidatos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na terceira posição, com 9%. Esse resultado é para o levantamento estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista prévia de nomes de pré-candidatos.

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) e o deputado federal André Janones (Avante) têm 3%; a senadora Simone Tebet (MDB) e Vera Lúcia (PSTU), 1%; José Maria Eymael (DC), o empresário Felipe D’Ávila (Novo), Sofia Manzano (PCB), o deputado federal Luciano Bivar (União Brasil) e Leonardo Péricles (UP) não pontuaram.

Considerando a margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, todos esses pré-candidatos estão tecnicamente empatados.