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Por 370 a 124 votos, Câmara aprova em segundo turno Reforma da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.

Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

Idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Obstrução: a sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.

Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.

Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.

Outras Notícias

Em Afogados, Prefeitura inaugura nova unidade básica de saúde em monte alegre

Foi inaugurada neste Domingo (14) pelo prefeito de Afogados, José Patriota, as obras de reforma e ampliação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sítio Monte Alegre. Em parceria com o Ministério da Saúde, foram investidos no espaço R$ 66.460,20. Deste valor, 15 mil Reais foram recursos próprios da Prefeitura. A Unidade conta com […]

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Foi inaugurada neste Domingo (14) pelo prefeito de Afogados, José Patriota, as obras de reforma e ampliação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sítio Monte Alegre. Em parceria com o Ministério da Saúde, foram investidos no espaço R$ 66.460,20. Deste valor, 15 mil Reais foram recursos próprios da Prefeitura.

A Unidade conta com consultório odontológico, consultório médico, farmácia básica, sala de curativo, sala de vacina, consultório de enfermagem e banheiros com acessibilidade. Serão atendidas 455 famílias da região. Além de Monte Alegre, também serão beneficiadas as comunidades de Queimadas, Capoeiras, Santiago, Riacho da Onça e Cachoeira da Onça. No local, funciona uma equipe de saúde itinerante, que uma vez por semana se desloca para atender nos pontos de apoio instalados pela Prefeitura nos outros sítios.

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A equipe que atende no Monte Alegre é composta por médicos, enfermeiros, dentista, técnicos de enfermagem, auxiliar de saúde bucal e seis agentes comunitários de saúde. “Estamos reformando o ponto de apoio de Santiago e buscando parcerias com as comunidades para reformarmos os de Queimadas e Capoeiras,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

Com a implantação das unidades parametrizadas (equipes itinerantes) de saúde, seis mil pessoas que moram na zona rural de Afogados da Ingazeira não precisam mais se deslocar para o centro para receber a atenção básica de saúde. “Este modelo itinerante que implantamos em Afogados é referência em Pernambuco. Estamos reformando e ampliando oito unidades de saúde na zona rural, onde implantamos 19 novos pontos de apoio e duplicamos o número de unidades com atendimento odontológico,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Participaram da inauguração, o ex-prefeito Totonho Valadares – gestão na qual foi construída a unidade – além dos Vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Reinaldo Lima, José Carlos, Augusto Martins e Luiz Bizorão.

Sertão do Pajeú perto de zerar casos ativos de Covid

Afogados, Brejinho e Carnaíba somam juntas cinco casos Por André Luis Após mais de dois anos do início da pandemia do novo coronavírus, o Sertão do Pajeú se aproxima de zerar os casos ativos da doença. Das dezessete cidades que compõem a região, catorze estão com os números de casos ativos zerados, apenas Afogados da […]

Afogados, Brejinho e Carnaíba somam juntas cinco casos

Por André Luis

Após mais de dois anos do início da pandemia do novo coronavírus, o Sertão do Pajeú se aproxima de zerar os casos ativos da doença.

Das dezessete cidades que compõem a região, catorze estão com os números de casos ativos zerados, apenas Afogados da Ingazeira (1), Brejinho (2) e Carnaíba (2), ainda possuem pessoas com a doença ativa.

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos da Covid-19, divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, neste sábado (23), o Sertão do Pajeú conta com 51.135 casos confirmados, 50.416 recuperados (98,59%), 714 óbitos e 5 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira conta com 7.990 casos confirmados, 7.911 recuperados, 78 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Brejinho conta com 1.034 casos confirmados, 1.010 recuperados, 22 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi conta com 1.138 casos confirmados, 1.132 recuperados, 6 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Carnaíba conta com 3.099 casos confirmados, 3.057 recuperados, 40 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores conta com 1.774 casos confirmados, 1.732 recuperados, 42 óbitos e nenhum caso ativo.

Iguaracy conta com 1.639 casos confirmados, 1.606 recuperados, 33 óbitos e nenhum caso ativo. 

Ingazeira conta com 728 casos confirmados, 720 recuperados, 8 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim conta com 2.502 casos confirmados, 2.464 recuperados, 38 óbitos e nenhum caso ativo. 

Quixaba conta com 756 casos confirmados, 741 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde conta com 1.360 casos confirmados, 1.340 recuperados, 20 óbitos e nenhum caso ativo.

Santa Terezinha conta com 1.404 casos confirmados, 1.374 recuperados, 30 óbitos e nenhum caso ativo.

São José do Egito conta com 4.598 casos confirmados, 4.539 recuperados, 59 óbitos e nenhum caso ativo.

Serra Talhada conta com 15.004 casos confirmados, 14.801 recuperados, 203 óbitos e nenhum caso ativo.

Solidão conta com 1.095 casos confirmados, 1.091 recuperados, 4 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira conta com 4.406 casos confirmados, 4.353 recuperados, 53 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo conta com 1.582 casos confirmados, 1.549 recuperados, 33 óbitos e nenhum caso ativo.

Tuparetama conta com 1.026 casos confirmados, 996 recuperados, 30 óbitos e nenhum caso ativo da doença.

CNT divulga nova pesquisa do Governo Dilma amanhã

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga amanhã (terça-feira), 27 de outubro, às 10h30, em coletiva à imprensa, os resultados da 129ª Pesquisa CNT/MDA. O levantamento traz a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff e a expectativa da população em relação a emprego, renda, saúde, educação e segurança […]

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulga amanhã (terça-feira), 27 de outubro, às 10h30, em coletiva à imprensa, os resultados da 129ª Pesquisa CNT/MDA.

O levantamento traz a avaliação dos índices de popularidade do governo e pessoal da presidente Dilma Rousseff e a expectativa da população em relação a emprego, renda, saúde, educação e segurança pública. Os entrevistados também foram consultados a respeito de crise econômica, Operação Lava Jato e outros assuntos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 136 municípios de 24 unidades federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Solidão: shows culturais da 47ª Festa dos Romeiros começam hoje

Começa hoje a programação cultural da 47ª Festa dos Romeiros na cidade de Solidão. A programação religiosa está acontecendo desde o último dia 09 com celebrações durante todas as noites. As bandas irão se apresentar no pátio de eventos que fica localizado ao lado da igreja matriz. As festividades terão início às 21h e término […]

Informações: Ascom

Começa hoje a programação cultural da 47ª Festa dos Romeiros na cidade de Solidão. A programação religiosa está acontecendo desde o último dia 09 com celebrações durante todas as noites.

As bandas irão se apresentar no pátio de eventos que fica localizado ao lado da igreja matriz. As festividades terão início às 21h e término às 02h30 da manhã nos dias 13 e 14, já no dia 15 iniciará às 19h com término à meia-noite, de acordo com recomendação do Ministério Público.

No domingo às 07h30 acontecerá a tradicional missa dos Romeiros na Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.

Na programação dessa sexta (13)  a partir das 21h, pela ordem, Valdeir Tavares, Os Nonatos, Zeca Bota Bom e Elson Vaqueiro. No sábado (14), a partir das 21h, Feitiço de Menina, Capim com Mel e Forró Blackout. No domingo (15),  Michel Júnior.

Recomendação do MP: o Ministério Público de Pernambuco através da Promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza fez algumas recomendações para realização da Festa dos Romeiros no município de Solidão de acordo com o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta – 006/2017 emitido pelo órgão.

Entre essas recomendações está a “proibição do uso de recipientes de vidro nos locais dos eventos e, em especial para os vendedores ambulantes de bebidas, advertindo-os para obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros”.

A prefeitura de Solidão orienta aos visitantes que não levem bebidas em recipientes de vidro. Quem for pego vendendo ou consumindo bebidas em garrafas de vidro nesses dias poderá ser multado. É também proibida a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas para menores.

Lula sanciona lei que reforça o combate ao crime organizado

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate […]

Norma publicada no Diário Oficial da União prevê penas de até 12 anos para conspiração e obstrução de ações contra organizações criminosas e amplia as prerrogativas de proteção a agentes públicos envolvidos no enfrentamento

Um dia depois de o Governo do Brasil anunciar, no Rio de Janeiro, a criação de um escritório emergencial de combate ao crime organizado no estado do Rio de Janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de outubro, a Lei nº 15.245, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado e ampliar a proteção de agentes públicos envolvidos nesse enfrentamento.

A nova norma aprovada pelo Congresso Nacional define como crimes autônomos condutas como a conspiração e a obstrução de ações contra organizações criminosas. Em outra frente, estende e aprofunda medidas de proteção pessoal a agentes públicos e seus familiares, inclusive quando aposentados, desde que estejam em situação de risco decorrente do exercício da função.

O texto da sanção, também assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) altera trechos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e de outras duas leis: uma que trata do processo e julgamento de crimes praticados por organizações criminosas e outra que define organização criminosa e trata da investigação criminal. Em relação ao Código Penal, a lei sancionada nesta quinta acrescenta ao art. 288 a possibilidade de punição a quem, de qualquer modo, solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associação criminosa, independentemente da aplicação da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado.

SEGURANÇA MÁXIMA – A lei passa a determinar que é passível de pena de reclusão de quatro a doze anos, além de multa, quem impede ou, de qualquer forma, atrapalha a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. O texto determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de segurança máxima, assim como os presos provisórios processados por crimes desta natureza.

PROTEÇÃO PESSOAL – Na face da proteção pessoal, o texto passa a prever que diante de situação de risco decorrente do exercício da função – seja de policiais, de integrantes das Forças Armadas que atuam em regiões de fronteira, de autoridades judiciais ou membros do Ministério Público – a polícia judiciária avaliará a necessidade, as condições institucionais, o alcance e os parâmetros da proteção pessoal. Uma das intenções da medida é reduzir os indicadores de mortalidade policial, que em 2024 apontaram que 186 policiais foram assassinados, sendo 145 policiais militares, 20 policiais penais, 15 policiais civis e peritos, 5 guardas municipais e um policial rodoviário.