SJE: maioria fecha com reeleição de João de Maria. Evandro diz aceitar decisão

A bancada do PTB na Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti, se reuniu com o ministro Armando Monteiro. Monteiro, que é o presidente licenciado do partido no Estado, recebeu os parlamentares para planejar o fortalecimento da legenda nos próximos meses e fazer uma avaliação do cenário político atual.

Além de Júlio Cavalcanti, participaram da reunião  os deputados Silvio Costa Filho (líder da bancada de oposição na Casa), Romário Dias, Álvaro Porto, Augusto César de Carvalho e José Humberto Cavalcanti, além do presidente estadual do partido, ex-deputado federal José Chaves.

Os parlamentares discutiram com Armando a preparação do PTB para conquistar novas lideranças nos próximos meses, na Metropolitana e no Interior, o que será feito por meio de viagens do grupo. Além disso, aproveitaram o encontro para fazer uma avaliação da atuação da bancada na Assembleia e do quadro político estadual. “Vamos fazer uma campanha de filiação ao PTB, buscando renovar seus quadros em todos os municípios”, declarou Júlio Cavalcanti.

“O nosso partido tem um projeto político e vai continuar tendo um projeto político. Um partido só se justifica se ele tiver projeto”, ressaltou Armando Monteiro.

Colaborou Rodrigo Lima

Desde 2006, com a publicação da lei complementar 123, os gestores públicos são orientados a priorizar a compra governamental dos pequenos negócios locais. A lei representa um avanço na direção do desenvolvimento local.

Desde que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE se juntaram na criação da sala do empreendedor, o poder público tem direcionado sua ação no fortalecimento dos pequenos empreendedores individuais. Seja com capacitação, seja com incentivos para o acesso ao crédito e ao fomento.

Agora, a Prefeitura dá início a uma nova etapa: o direcionamento das compras governamentais em benefício dos pequenos, assim como preconiza a legislação pertinente. Nesta segunda-feira (26), na Secretaria de Administração, teve início uma capacitação oferecida pelo SEBRAE aos integrantes das diversas comissões de licitação existentes na gestão. Durante toda a tarde, o consultor do SEBRAE, Alberto Barbosa de Lima, orientou os gestores no tocante ao tema “licitação pública e as compras governamentais” com ênfase na participação de pequenos e médios negócios.

Afogados já fez a sua primeira licitação respeitando a lei complementar, para a aquisição de água mineral. Outras já estão em andamento. A capacitação também envolverá, em um segundo momento, orientações sobre como os empreendedores individuais podem participar dos certames licitatórios.

“Essa é uma das alternativas importantes para fugirmos da crise e fortalecermos a economia local, gerando renda, emprego e receitas para o município”, afirmou o Prefeito José Patriota.

A ação de apreensão de motos irregulares ou de condutores sem habilitação, parte da ação do Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto, Pacto Pela Vida e Operação Lei Seca está sendo usada por aliados de Armando Monteiro no Sertão para questionar o candidato socialista Paulo Câmara.

Isso porque como o número de apreensões foi significativo, muitas pessoas principalmente na zona rural das cidades sertanejas ficaram sem suas motos por conta de irregularidades. Muitas estão espalhadas em pátios de Ciretrans sertão afora. O Comitê de Prevenção de Acidentes com Moto garante que a ação reduziu consideravelmente o número de mortes e acidentes na região. Alega que muitos condutores não eram habilitados e sem treinamento, eram risco potencial para acidentes. Também foram muitos os que tiveram motos apreendidas na Operação Lei Seca, por guiarem alcoolizados.

Mas o impacto econômico da falta da circulação dessas motos e o clima criado entre os que tiveram seus veículos apreendidos estão sendo explorados por aliados de Armando Monteiro na região. Em carros de som que circulam nas feiras livres, até um jingle é reproduzido questionando Paulo Câmara. “Levaram as motos do povo/Paulo Câmara, diga onde ela está/em você não vou votar” – diz a peça.

Aparentemente, o material não tem a tutela oficial da campanha de Armando.

Algumas lideranças já haviam sinalizado que a ação havia impactado na avaliação de Eduardo Campos no Sertão.

Para especialistas, a ação, apesar de impopular, a ação tem salvado vidas. Só em 2012, houve redução de 16,7% no número de motociclistas mortos encaminhados ao Instituto de Medicina Legal (IML) , além de queda de 21% no atendimento aos motociclistas no Hospital da Restauração (HR).

Por outro lado, até entre socialistas houve quem defendesse um perdão para os casos onde trabalhadores rurais não conseguiram pagar IPVA das motos ou tirar CNH pelo custo. Para estas pessoas, deveria haver um perdão, salvo casos de delito, com devolução das motos ao dono.

Parceria tem o objetivo de oferecer suporte aos municípios do Estado na aplicação dos recursos emergenciais para o setor cultural

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e o Serviço Social do Comércio em Pernambuco (Sesc-PE) assinaram, na última quarta-feira (23), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de oferecer um suporte aos municípios do Estado na execução do Inciso II da Lei Aldir Blanc – que trata dos pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos que ficarão a cargo das prefeituras. Os detalhes da parceria serão publicados no Diário Oficial de Pernambuco.

Nessa parceria entre as entidades, o Sesc-PE disponibilizará unidades distribuídas por todas as regiões do Estado, além de uma equipe de instrutores e instrutoras para dar suporte remoto sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) a gestores municipais e responsáveis por espaços culturais e coletivos artísticos que vão solicitar o subsídio emergencial presente no inciso II da Lei Aldir Blanc.

Algumas unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE são as de Araripina, Belo Jardim, Casa Amarela (Recife), Caruaru, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço e Triunfo.

Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados aos municípios.

“Como praticamente todos os municípios apresentam dificuldades para mobilizar recursos e pessoal para essa tarefa complexa durante uma pandemia e a Secult-PE não possui estrutura física no Estado para realizar os atendimentos necessários porque também precisa dividir sua atenção com aplicação da renda emergencial, a capilaridade do Sesc em todas as regiões de Pernambuco, e sua expertise sobre o segmento cultural e reconhecida atuação no campo, serão de grande importância para a execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco”, detalha Gilberto Freyre Neto, secretário de Cultura de Pernambuco.      

Já de acordo com o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto, será ofertado suporte aos usuários, que poderão ser tanto pessoas físicas quanto espaços ou coletivos culturais, para acesso ao cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco nas localidades onde existirem unidades do Sesc-PE. “Também será viabilizado um treinamento, prioritariamente com professores e instrutores do Sesc-PE, para gestores municipais para fins de execução da Lei Aldir Blanc”, detalha.

LEI ALDIR BLANC EM PE – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto nº 10.464, de 18 de agosto de 2020 e tem o objetivo de auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19.

O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: (Inciso I) auxílio financeiro a pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; (Inciso II) subsídio aos espaços e às organizações; e (Inciso III) editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e online.

Foram enviados R$ 74 milhões ao Governo do Estado e outros R$ 69 milhões estão sendo destinados aos municípios pernambucanos, totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes aos municípios serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Vale destacar que o Sesc-PE também é parceiro da Secult-PE na comissão de análise que irá avaliar as propostas dos editais, chamadas públicas e prêmios que surgirão com o Inciso III da Lei Aldir Blanc. O formato desses editais e chamadas públicas será anunciado nos próximos dias.