Opinião : Nossos Deputados

Uma comissão formada por professores ativos e inativos juntamente com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Terezinha, Damião do Nascimento Silva, se reuniu na última terça-feira (12), para tratarem sobre o atraso nos vencimentos referente ao mês de dezembro de 2020 com o prefeito Delson Lustosa e equipe. 

Na sexta-feira (15), após a segunda reunião, ficou acertado entre o Sindicato, comissão de professores, o prefeito e sua equipe jurídica e financeira, que este mês de janeiro será pago no próximo dia 30 e a partir de fevereiro de 2021 será pago o atrasado em parcelas. 

Os empréstimos consignados foram pagos para que os servidores não tenham maiores prejuízos. O Sindicato em contato com o Blog do Pereira disse está cumprindo com o seu papel de cobrar, reivindicar, defender os servidores e ajudar a gestão, “ficamos certos que o diálogo é a melhor saída para solucionar entraves”, disse.

Novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro

Dando sequência ao pacote de ações voltadas para a segurança pública em Pernambuco, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (24/11) a nomeação de mais 69 policiais penais, todas do gênero feminino. O aumento no efetivo da polícia penal do Estado é o segundo oficializado pela governadora Raquel Lyra em menos de três meses. 

As novas servidoras irão reforçar as atividades das unidades prisionais do Estado, junto aos outros 338 policiais penais que foram empossados no último mês de setembro e já estão atuando no sistema penitenciário. O total de convocados (407) representa mais que o dobro do previsto no concurso, realizado em 2021, com vistas à convocação de 200 profissionais.

“Com a nomeação dessas policiais penais nós damos mais um passo no sentido de virar a página dos altos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco. Essas mulheres vão se juntar a tantos outros agentes de segurança para fazer com que o nosso sistema penitenciário se torne um exemplo para todo o Brasil. Esse é um dos fundamentos centrais do nosso Juntos Pela Segurança e, como está demonstrado, é uma prioridade que tem se materializado a partir de ações concretas”, observou a governadora Raquel Lyra. Ao todo, de janeiro a novembro de 2023, a gestora já nomeou 93 policiais penais femininas.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, o incremento de novos servidores no sistema prisional é um investimento necessário e que irá repercutir não só na humanização e fortalecimento do real processo de ressocialização, como também na segurança pública de um modo geral. “Este ato da governadora Raquel Lyra demonstra a sua preocupação e a sua sensibilidade quanto à segurança dos pernambucanos e pernambucanas. Investir no sistema prisional é reforçar diretamente a segurança pública do nosso Estado. É buscar garantir os direitos dos que estão encarcerados e a paz de quem está em liberdade”, pontuou o secretário.

As policiais penais nomeadas já passaram pelo processo de treinamento e capacitação necessário para o início da jornada. Realizado em um período de quatro meses, a preparação contou com etapas de cunho operacional e administrativo, incluindo testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. O curso preparatório também contou com aulas de disciplinas voltadas para intervenções prisionais, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos.

Buscando minimizar os impactos negativos deixados pela gestão anterior, o Governo do Estado vem fortalecendo o sistema prisional de Pernambuco através do direcionamento de recursos para o setor. A destinação de R$ 105 milhões já está prevista na proposta de orçamento de 2024 para o sistema prisional do Estado. O capital deverá ser empregado na conclusão de obras e na aquisição de equipamentos de segurança, entre outras finalidades. Para o ano de 2023, a gestão passada destinou R$ 20,3 milhões para a construção de novas unidades prisionais.

Cerca de 12 mil lâmpadas LED foram instaladas, apenas em 2019, em sete hospitais pernambucanos e outros 11 centros do sistema de saúde do Estado. A iniciativa faz parte das ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética da concessionária e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto realiza a substituição de lâmpadas ineficientes por novas, em LED.

Além de promover melhor iluminação, as novas lâmpadas colaboram com a redução na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Mais eficientes, as luminárias devem reduzir o consumo de energia em 769 MWh/ano, o que representa uma diminuição nas emissões superior a 56 toneladas de CO2 Equivalente (TCO2e).

A economia de recursos públicos também é outro fator importante, pois as novas lâmpadas chegam a durar até cinco vezes mais, economizando até 40% de energia, quando comparada às fluorescentes.

Ao todo, foram 18 unidades hospitalares e centros administrativos do sistema de saúde contemplados pela ação. São eles: Hospital Geral de Areias, UBS/CSU Praia do Sol, Policlínica Dr. Beiró Uchôa, Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, Hospital Dom Helder Câmara, Hospital Regional de Goiana, Maternidade Pe. Geraldo Leite Bastos, Policlínica 24 horas Arcoverde – Dr. Paulo Rabelo, CAPS III 24 horas, UPA Dia – Arcoverde, Hospital Memorial Guararapes, Almoxarifado – Hospital Memorial Guararapes, Secretaria de Saúde Pernambuco – LACEN, PNI – Coordenação (Sec. De Saúde), Laboratório da Mulher, Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Hospital Correia Picanço e o Conselho Estadual de Saúde.

Além da requalificação do sistema de iluminação das unidades de saúde, os gestores e funcionários participaram de uma capacitação sobre a importância do uso eficiente e seguro de energia elétrica.

Apenas nos seis primeiros meses de 2019, mais de 31 mil lâmpadas LED foram instaladas nas ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Celpe, que leva educação sobre uso seguro de energia elétrica para estudantes e toda a comunidade.

Essas ações de substituição e doação de lâmpadas LED, organizadas pela Celpe, além de estarem alinhadas com o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, contribuem também com o ODS 7 – Energia Acessível e Limpa – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e ODS 12 – Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Projeto Energia com Cidadania

Regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Projeto Energia com Cidadania (ECC) é uma iniciativa que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe. A ação, realizada em comunidades populares do Estado de Pernambuco, atende tanto consumidores residenciais como instituições, trocando lâmpadas comuns por LED e orientando a população através de palestras sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica.

Promovido há dois anos e meio, o projeto já trocou 113.026 lâmpadas em 377 prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, de segurança pública e instituições do terceiro setor. A iniciativa estima uma economia média de 40% no consumo de energia do sistema de iluminação das unidades beneficiadas.

Do JC Online

A liderança do PPS na Câmara dos Deputados apresentará nesta sexta-feira (8) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação do hoje ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e sua relação com a OAS, envolvida no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

“Todos os escândalos do PT passam pela Casa Civil”, disse mais cedo o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), citando José Dirceu, Antonio Palocci, Erenice Guerra e a própria presidente Dilma Rousseff, todos nomes que já comandaram a pasta. “É o principal cargo do governo e é preciso ter alguém com relações com o mundo empresarial, da propina, do negócio”, afirmou o parlamentar.

Interceptações de mensagens de celular ao qual o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso indicam que Wagner teria ajudado o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro a negociar com liberação de pagamento com o Ministério dos Transportes em 2014. Pinheiro foi condenado a 16 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema desenvolvido dentro da Petrobras.

As mensagens também apontam para supostas tratativas envolvendo Wagner, então governador da Bahia, de financiamento de campanhas da eleição municipal de Salvador em 2012.

Em nota, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse estar à disposição das autoridades e do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a troca de mensagens interceptadas pela Operação Lava Jato que apontam sua relação com a empreiteira OAS. Wagner disse estar “absolutamente tranquilo” quanto à sua “atividade política institucional, exclusivamente baseada na defesa dos interesses do Estado da Bahia e do Brasil”

O Tribunal de Contas do Estado divulgou, nesta quinta-feira (17), o resultado de um levantamento feito pela Coordenadoria de Controle Externo para verificar, junto ao Poder Público, as medidas implementadas para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pelo Governo do Estado.

O diagnóstico abrangeu escolas da rede estadual e municipal de Pernambuco. “O diagnóstico sobre a situação da rede estadual já estava no nosso cronograma, planejado junto à relatora das contas da Secretaria de Educação do Estado, conselheira Teresa Duere”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do TCE.

“Em relação às escolas municipais, o levantamento entrou no bojo das ações da Operação Eleições, iniciada no final de outubro passado pelo TCE, para verificar o cumprimento, por parte dos gestores, de algumas exigências legais no período eleitoral. Aproveitamos para fazer também essa verificação nas escolas, com o objetivo de garantir o retorno seguro dos alunos e professores na retomada das aulas”, disse ela.   

RESULTADOS – As equipes do Tribunal de Contas entrevistaram gestores e fizeram visitas aos municípios e órgãos públicos do Estado para avaliar vários aspectos, sejam pedagógicos ou de logística, como por exemplo, a estrutura física das escolas, as melhorias feitas, a aquisição de materiais e equipamentos para higienização, e de proteção individual, a preocupação com o distanciamento mínimo entre os alunos, funcionamento da cozinha, banheiros, higienização, entre outros.

Os auditores visitaram 67 escolas de ensino médio da rede estadual, num trabalho que envolveu 42.386 alunos e 2.308 servidores. Do total de escolas do Estado, apenas duas não cumpriam o protocolo definido pelo Governo. 

Em relação à rede de ensino dos 184 municípios pernambucanos, a fiscalização atingiu 513 escolas, correspondendo a 125 mil estudantes e 13 mil servidores. 

O diagnóstico municipal mostra que a maioria das escolas ainda não definiu protocolo com as regras de retorno às aulas presenciais (73,1%), não definiu os critérios para decidir sobre o retorno às aulas (69,2%), não realizou levantamento sobre necessidade de contratação de profissionais (58,6%), sobre custos de adaptações físicas e sanitárias (76,3%), e sobre impacto financeiro nos contatos de merenda, transporte escolar e serviços de manutenção e limpeza (81,1%), entre outros problemas.

Além disso, nas vistorias, constatou-se número insuficiente de pias e problemas na infraestrutura das escolas, como paredes mofadas, pisos deteriorados, móveis quebrados e instalações insalubres e sem condições de uso.

Clique aqui para acessar o diagnóstico.

Todo o conjunto de problemas encontrados está disponível por meio de relatórios que serão apresentados aos prefeitos recém-eleitos, durante o Seminário de Novos Gestores promovido pelo Tribunal de Contas no próximo mês de fevereiro de 2021. 

“O que esse trabalho mostrou foi que muitas dessas escolas já tinham problemas estruturais sérios, mesmo antes da pandemia, e o Tribunal de Contas vai adotar medidas necessárias pra que essa situação seja ao menos minimizada”, afirmou o presidente Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

“Vamos cobrar providências imediatas dos gestores”, disse ele.

O presidente explicou que as medidas a serem adotadas pelos prefeitos serão determinadas pelos conselheiros relatores de cada município. “Eles podem estabelecer prazos para algumas providências, por meio de um Termo de Ajuste de Gestão, emitir Alerta de Responsabilização, ou autorizar instauração de auditorias especiais. Nós vamos também encaminhar os relatórios aos conselhos municipais e estaduais para que a sociedade exerça o controle social e os pais possam acessar essas informações, saber o que falta na escola do seu filho e cobrar também providências dos gestores”, concluiu.

O presidente determinou ainda o envio do diagnóstico aos órgãos parceiros de controle, como Ministério Público Estadual e controladorias, para a adoção de medidas legais compatíveis.

O levantamento foi apresentado nesta quinta-feira à imprensa, por meio de uma entrevista coletiva que contou com a participação do presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, da coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes, da gerente de auditoria de Educação do Estado, Nazli Lopes, do diretor do Departamento de Controle Municipal, Eduardo Siqueira do gerente da Metropolitana Sul, Elmar Pessoa.

Clique aqui para saber a situação de cada município.