Opinião: fraudes nas cotas de gênero e a morosidade da Justiça Eleitoral

A Emenda Parlamentar n. 39310002 de mais de R$ 1 milhão, destinada pelo deputado federal Carlos Veras, já está na conta da Prefeitura de Águas Belas. O valor que foi creditado desde o dia 7 de abril deverá ser destinado à área de saúde pública.

No mês de março, também já foram liberados recursos para a compra de uma ambulância a fim de servir melhor a população, no valor de R$ 90 mil.

“Essas conquistas tem o objetivo de melhorar a saúde e a vida do povo de Águas Belas”, afirma o deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

O executivo municipal, vem imprimindo grande esforço para mobilizar investimentos de diversos setores para a cidade. “Estamos buscando recursos nos setores públicos e privados para trazer mais desenvolvimento social e econômico para a nossa cidade. Nesses tempos de coronavírus, a apoio do deputado Carlos Veras chegou em boa hora para vencermos essa guerra e trazer mais saúde para nossa gente”, destaca Luiz Aroldo.

O prefeito lembra ainda o papel fundamental de Veras para a regularização do abastecimento de água para a cidade com a construção da Adutora do Agreste, já em curso. A obra vai beneficiar toda a população da cidade, isto é, todos os 40 mil moradores.

Na última semana, mais notícias circularam em cidades sertanejas sobre compartilhamento  de conteúdo impróprio na internet e redes sociais como WhatssApp.

Depois de episódio em Serra Talhada recentemente envolvendo menores com compartilhamento de imagens , foi em Afogados da Ingazeira que imagens similares foram compartilhadas milhares de vezes com jovens da cidade em imagens comprometedoras.

O Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) de hoje debate o tema. Para quem divulga ou compartilha esse tipo de imagem, é importante destacar que a legislação prevê penas para quem tem a prática.

Casos de divulgação de fotos íntimas na internet têm sido mais comuns com a expansão das redes sociais. Não apenas a divulgação, mas o compartilhamento não autorizado pode gerar punições. A vítima pode processar, penal e civilmente, quem colaborar com a propagação de fotos ou vídeos que geram o chamado “crime contra a honra”.

Os responsáveis por compartilhar as informações normalmente são punidos com indenizações, segundo o  delegado especializado na investigação de crimes virtuais Emerson Wendt.

“Ocorrendo a exposição, o primeiro passo é não se desesperar. A vítima deve pedir ajuda, ver onde foi publicado, guardar informações como links, url, os perfis que retransmitiram. Não só quem faz a primeira publicação como também quem retransmite pode ser responsabilizado. Geralmente há a responsabilização, mas, como o delito tem a pena pequena –  de até um ano quando é por difamação – a pessoa identificada aceita o pagamento de cestas básicas, algo nesse sentido. Dificilmente ela sofre pena de reclusão”, explicou o delegado.

O delegado orientou as pessoas que desejam tirar fotos íntimas a evitar mostrar o rosto e partes do corpo que possam identificá-las, como tatuagens.

Em 2 de abril, começou a vigorar a Lei 12.737/12, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, como a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aprovada pela Câmara no fim do ano passado, a nova legislação foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann porque, em 2012, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação brasileira.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse à GloboNews, nesta terça-feira (11), que notificará, amanhã, empresas responsáveis por redes sociais para que adotem medidas de combate à violência e incitação a crimes no ambiente escolar. Entre as medidas que deverão ser adotadas estão: o estabelecimento de canais de atendimento para pedidos e determinações policiais ou judiciais; moderação ativa de conteúdos de apologia à violência ou ameaça contra escolas.

As notificações serão um “alerta” do governo de que postagens e hashtags que viralizam promovendo autores de atentados precisam ser derrubadas. E que as plataformas precisam monitorar o surgimento de novos perfis em substituição aos que forem derrubados. “A notificação será feita amanhã [quarta], com solicitações e determinações bem claras”, disse Flávio Dino.

Uma das plataformas mais resistentes à determinação de monitoramento ativo e derrubada de perfis é o Twitter. A empresa já disse ao ministro Flávio Dino que frear perfis e hashtags vai contra os termos de uso da plataforma e, na avaliação do Twitter, fere a liberdade de expressão.

Ontem, na reunião com as plataformas, Dino afirmou que os termos de uso das redes sociais não estão acima da lei. Por isso, caso a notificação que será enviada amanhã não seja respeitada, o assunto passará a ser tratado como caso de polícia e de justiça.

“Deixei claro na reunião que, se essa notificação não for atendida, vamos tomar as providências policiais e judiciais contra as plataformas. Obviamente, não desejamos isso”, afirmou Dino.

“Reitero que nosso desejo é o de que as empresas de tecnologia nos ajudem. Mas, se não atenderem à notificação, é claro que nos colocam em uma posição em que, além de cuidar dos perpetradores, dos autores, daqueles que estão planejando violência, vamos ter que cuidar deles próprios, o que espero que não seja necessário”, completou o ministro da Justiça.

Neste sábado (8), a Prefeitura de Carnaíba promoveu um evento com a entrega oficial de veículos e o anúncio de significativas ordens de serviço. O evento foi divulgado no Instagram oficial da Prefeitura.

De acordo com a postagem, cinco novos tratores foram entregues, destinados a impulsionar a agricultura nas comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo de Dentro, Jatobá, Barreiros de Ibitiranga e Itã. Esses veículos são esperados para melhorar a eficiência e produtividade agrícola, fortalecendo a economia local.

Além disso, a publicação destacou que a saúde ganhou reforço com a chegada de uma unidade Odontomóvel, equipada para levar atendimento odontológico de qualidade às áreas mais remotas. A Guarda Municipal também foi contemplada com um novo carro, reforçando a segurança e a vigilância na região.

O município se beneficiará de aproximadamente R$ 12 milhões em investimentos. As ordens de serviço incluem:

Pavimentação Asfáltica: 18 mil m² de asfalto novo prometem melhorar a mobilidade urbana. 

Saúde: Uma nova Unidade Básica de Saúde será construída em Carnaíba Velha, e o hospital local terá a ampliação de seu Laboratório de Análises Clínicas.

Drenagem: Uma importante obra de drenagem das águas pluviais será realizada, mitigando os problemas de alagamentos na sede do município.

Calçamento: 15 mil m² de calçamento nos bairros Gitirana, Bela Vista e Carnaíba Velha.

Educação: Uma nova biblioteca servirá as escolas Maria da Paz Barbosa e Creche Marluce Bezerra, fomentando a educação e o conhecimento.

O evento contou com a presença dos senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. As emendas dos senadores e da senadora Teresa Leitão, que não pôde estar presente, foram fundamentais para a realização dessas iniciativas, assim como o deputado Lucas Ramos.

A reportagem de hoje da #VazaJato mostra como o procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação. Novos diálogos das mensagens secretas da Lava Jato revelam que Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidado para não ser vinculado publicamente a eles.

O procurador aciona integrantes do Vem pra Rua e do instituto Mude para que sirvam como laranjas em diversas ocasiões. Em uma delas, busca interferir na escolha do ministro do STF que substituiria Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato na Suprema Corte. 

Os diálogos mostram uma conversa entre Patrícia Fehrmann, do Mude, e Dallagnol em que o procurador recomenda: “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Diz a reportagem de Rafael Neves e Rafael Moro:

A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.

A matéria descreve outras situações em que o procurador age por debaixo dos panos e pede para seus interlocutores serem discretos. Ao dizer ao Mude quem gostaria que assumisse a PGR, ele recomenda que atuem “sem mencionar minha sugestão”. Ao pedir para que uma procuradora apoie um abaixo-assinado a favor da prisão em segunda instância, propõe: “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”.

Veja reportagem completa