Artistas e grupos carnavalescos do Estado terão auxílio emergencial

JC Online

Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com “perplexidade” as informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do JC no portal do órgão, nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.

Por meio de nota, a OAB disse considerar que o “pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado” e que, por isso, “encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. Além disso, a Ordem defendeu a extinção das férias de 60 dias anuais para os magistrados.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

 A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco recebeu com perplexidade a notícia do pagamento pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) de verbas indenizatórias vultosas a magistrados, sob a justificativa de serem compensações por férias acumuladas e não gozadas durante anos.

A OAB defende, e sempre defenderá, um Judiciário forte, com remuneração condizente com as suas responsabilidades, que garanta a independência dos seus membros e seja um atrativo para a magistratura.

O pagamento de elevadas cifras em um momento de arrocho nas contas públicas em todos os níveis, porém, causa indignação na população e nos operadores do direito. Principalmente quando faltam recursos orçamentários para nomear servidores concursados e magistrados para o primeiro grau, mas não faltou para o pagamento das indenizações, na via administrativa, sem se submeter ao tortuoso caminho do precatório judicial.

O fato também põe em xeque um privilégio previsto para a magistratura e outras poucas categorias: as férias de 60 dias anuais. Não há razoabilidade nesta previsão e que tal anacronismo já deveria, há muito, ter sido abolido.

A OAB/PE considera que o pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é impróprio e inadequado e encaminhará o caso para ser apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recife, 11 de dezembro de 2019.

DIRETORIA DA OAB/PE

A capacitação mais esperada do ano identifica, estimula e desenvolve o comportamento empreendedor.

Com objetivo de estimular e desenvolver as características individuais do empreendedor, de forma a propiciar sua competitividade e permanência no mercado, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, vai realizar o Empretec 2018.

O evento é o mais esperado do ano, por ter uma metodologia desenvolvida pela ONU, que identifica, estimula e desenvolve o comportamento empreendedor. Através de uma metodologia vivencial interativa, com jogos, exercícios e debates, o participante será motivado a promover mudanças no seu comportamento, aperfeiçoando suas habilidades de negociação e de gestão da empresa, tendo maior segurança nas decisões, melhor planejamento e aumento das chances de sucesso do seu negócio.

Segundo a analista do Sebrae, unidade Serra Talhada, Naidjanne Souza, serão discutidos dez temas durante o seminário. “Vamos abordar a busca de oportunidade e iniciativa, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, além de independência e autoconfiança”, informa Naidjanne.

Para participar do seminário os interessados deverão passar por uma entrevista seletiva, que acontece entre os dias 02 e 04 de maio. Serão oferecidas 35 vagas.

“A entrevista é a porta de entrada para o Seminário, que acontecerá de 21 a 26 de maio. Já no dia 19 e 20 de junho, o grupo volta a se encontrar para participar do workshop 21, que abordará assuntos sobre o encontro e mídias digitais”, conclui a analista. Maiores informações pelo telefone (87) 3831-1552.

Profissionais da saúde, alunos e educadores das redes pública e privada de ensino de Afogados, promoveram ontem (31) um grande buzinaço chamando a atenção para a importância da conscientização no trânsito.

As ações fazem parte da programação da campanha “Maio Amarelo” em Afogados da Ingazeira, que este ano traz como temas a velocidade e o uso de segurança. Os participantes também promoveram uma caminhada que percorreu a Avenida Rio Branco e seguiu em direção à Praça Monsenhor Arruda Câmara. No local, funcionários da X Gerência Regional de Saúde promoveram a feira de Conscientização do Trânsito.

“O Maio Amarelo nasceu da necessidade de chamar a atenção das pessoas para a prevenção de acidentes de trânsito. O amarelo vem para chamar a atenção pela vida. E muita gente pergunta o porquê do amarelo, é porque no semáforo o sinal amarelo é atenção, e é justamente isso que queremos passar para os Afogadenses”, declarou Madalena Brito, Diretora da Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira.

Em parceria também com a Secretaria Municipal de Educação foram realizados ao longo do mês várias atividades com os alunos da rede municipal, estadual e particular. Durante a caminhada, os alunos portavam cartazes e faixas alertando aos motoristas para que tenham mais atenção no trânsito e façam sempre o uso do cinto de segurança.

O Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira participou das atividades ministrando palestra sobre primeiros socorros em casos de acidentes de trânsito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares (PSB) disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que só uma situação confortável em uma pesquisa de opinião o faria pensar em disputar novamente a Prefeitura do município. Foi no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Totonho foi perguntado sobre rumores em torno do seu afastamento do prefeito José Patriota, em virtude do apoio a candidato distinto. Totonho apoio Waldemar Borges e Patriota, Anchieta Patriota. “Já expliquei o que me fez não votar em Anchieta e votar em Waldemar, mas isso não quer dizer afastamento do gestor”. Segundo ele, Patriota é candidato natural à reeleição e só um quadro muito favorável o faria disputar o pleito em 2016. “Já disse a ele inclusive que só uma posição muito favorável em uma pesquisa me faria disputar novamente”, afirmou.

Denúncia ao TCE “veio de um frouxo”: Totonho também voltou a falar da denúncia ao TCE pelo pagamento de diárias a seus assessores,  cuja decisão do TCE foi de ressarcimento das diárias, da qual cabe recurso. Totonho afirmou que a denúncia foi anônima e acusou de “frouxo e se coragem” quem fez a denúncia ao TCE.

“Todos os assessores do meu governo que precisam receberam diárias”, disse, citando por exemplo nomes de Luiz Odon, Maria José Acioly e Maria José de Assis Cerquinha Maranhão. “Porque ele só questionou esses assessores?” – perguntou.

Totonho afirmou que só a defesa das diárias de Gilvan Menelau não foram aceitas, reclamou que a mídia enfocou muito os nomes de Paulo e Daniel Valadares por serem seus familiares.

“Não cometi irregularidade nenhuma pois era uma prerrogativa minha. Foram colaboradores do governo da mesma forma e tinham o mesmo direito dos outros Secretários”, defendeu. Ainda afirmou que até hoje todas as contas de seus três mandatos foram aprovadas.