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A Prefeitura de Tuparetama e a Secretaria de Educação iniciaram nesta quinta-feira (25), a entrega do kit alimentação aos estudantes matriculados na Escola Padre Adelmo.

A direção da escola entrou em contato com os familiares dos alunos para orientar sobre a retirada dos produtos na unidade de ensino.

O prefeito Sávio Torres acompanhou a distribuição ao lado de representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Tutelar e equipe da gestão escolar.

“Vamos unir esforços para que os alunos recebam o reforço alimentar pelo tempo que for necessário. Seguiremos as orientações do Ministério da Educação no que diz respeito a merenda escolar.”, disse o gestor.

As 185 famílias beneficiadas são selecionadas a partir de critérios que apontam a situação de vulnerabilidade que passam nesse momento de pandemia.

Apesar de ser mais conhecido pelo Maio Amarelo, campanha de prevenção de acidentes de trânsito, o mês de maio também é uma referência no combate e prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

E durante todo o mês, a Prefeitura de Afogados vem realizando atividades educativas nas escolas do município e nas instituições que compõem a rede de proteção às crianças e adolescentes em Afogados, a exemplo do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, Conselho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e como o apoio e a parceria dessas mesmas instituições.

Coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, as ações também incluíram um balcão de informações à população, instalado na Praça de alimentação. “O objetivo do balcão e das demais ações é orientar a população sobre como identificar, prevenir e denunciar os abusos, sensibilizando também para a importância de protegermos nossas crianças e adolescentes,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc. Nas escolas do município, as ações educativas tiveram na primeira quinzena de maio e se encerram nesta sexta (24).

Confira alguns comportamentos de crianças e adolescentes que podem sinalizar para casos de abuso:

Tristeza, inquietude, medo, choro frequente;

Agressividade, irritabilidade, automutilação;

Evitar ir para alguns lugares ou medo de encontrar alguma pessoa específica;

Transtornos alimentares e dificuldades na aprendizagem;

Faz desenhos agressivos, que mostram situações de medo ou cenas com conteúdo sexual;

Marcas de agressão, machucados, dificuldades no andar e sentar;

Mudanças bruscas de comportamento.

Grande parte dos abusadores são pessoas próximas à criança, pessoas em que ele tinha confiança. Por isso é preciso muita atenção. Ao primeiro sinal de suspeita, é importante denunciar para acabar com o ciclo da violência. O número mais fácil para denunciar é o disque 100, de abrangência nacional. Mas em Afogados, a população também pode denunciar através dos seguintes telefones: Conselho Tutelar – 99993 2476; Secretaria Municipal de Assistência Social – 3838 3837; CREAS – 99997 0126; ou CRAS – 99997 0124. Além, é claro, dos órgãos de polícia e do Ministério Público.

Governador esteve, neste sábado, nos municípios de Goiana e Macaparana, na Mata Norte, e em São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional

O governador Paulo Câmara acompanhou, na manhã deste sábado (04.06), as ações emergenciais nos municípios de Goiana e Macaparana, na Mata Norte, e em São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional, todos afetados pelas chuvas da última semana.

Em Goiana, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) foi designada pelo governador para atuar junto com o prefeito Eduardo Honório, visando acelerar o restabelecimento dos serviços básicos e prestar assistência à população.

“Nós vamos ajudar as prefeituras na reparação dos danos causados pelas chuvas e trabalhar também na prevenção. E vamos dar conforto aos desabrigados e desalojados. Enviamos ontem à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos e alagamentos”, ressaltou Paulo Câmara, que monitorou, em Goiana, os serviços de limpeza e desobstrução em um dos canais que cortam a cidade.

De Goiana, o governador seguiu para Macaparana, onde visitou locais em que casas tiveram suas estruturas comprometidas pelo temporal e ouviu as demandas do prefeito Paulo Barbosa. Também foi informado sobre o resultado dos trabalhos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), comandada por Luís Eduardo Antunes, responsável pela comunicação com a prefeitura daquele município.

Já em São Vicente Férrer, Paulo Câmara se reuniu com o prefeito Marcone Santos para identificar os danos causados e assegurar o apoio necessário, por meio da SDA, além de acompanhar os serviços de limpeza na PE-089, que sofreu com o deslizamento de encostas. “Aqui, nós também teremos ações para a área da agricultura familiar.

Muitos agricultores registraram perdas totais de plantações de uvas. Por isso, nós vamos pactuar com as prefeituras não só para restaurar as habitações, mas também para ajudar esses pequenos produtores”, concluiu Paulo Câmara.

Acompanharam as visitas a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), tenente-coronel Leonardo Rodrigues (Executivo da Defesa Civil), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Luís Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Molina (Executivo de Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Eduardo Figueiredo (Executivo da Casa Civil); os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto, e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; e o diretor regional de Interior da Compesa, Mário Heitor.

Em nota enviada ao blog, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou que recebeu a informação de populares do Distrito de Santa Rita, que na PE-418 tem um trecho da rodovia com risco de ceder, próximo à comunidade do Cachoeira.

O prefeito informa ainda que já entrou em contato com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, solicitando providências no intuito de evitar a ocorrência de acidentes.

Ainda segundo a nota, Luciano Duque também orientou o vice-prefeito Marcio Oliveira e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Thiago Oliveira, a irem ao local nesta manhã avaliar a situação e tomar providências, caso seja necessário, até a chegada da equipe do DER.

Estão pautadas ações sobre poder da Polícia Federal para fechar delações, pedido de liberdade do empresário Joesley Batista e paralisação de denúncia contra núcleo do PMDB.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deixou para a última semana antes do início do recesso julgamentos polêmicos e relacionados ao combate à corrupção.

Na próxima quarta-feira (13), a sessão de plenário, reunindo os 11 ministros, começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos três casos:

O primeiro deles é um recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas. Se a permissão for confirmada, como já prevê a lei, deverão começar a andar os acordos de colaboração do marqueteiro Duda Mendonça e a de Marcos Valério, operador do mensalão do PT.

A pauta ainda prevê análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça. As acusações contra o ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima foram enviadas para o juiz Sérgio Moro.

O STF também pode analisar na semana pré-recesso pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.

O mais provável é que parte desses julgamentos fique para a sessão de quinta-feira (14) ou mesmo para o dia 19, última sessão do ano no plenário para encerramento dos trabalhos. O recesso começa no dia seguinte e vai até o início de fevereiro. Nesse período, questões urgentes passam a ser decididas pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Provavelmente ficará para o ano que vem a decisão sobre a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem prisões de deputados estaduais ordenadas pela Justiça. Já existem 5 votos para limitar esse poder, mas o julgamento, iniciado na última quarta (6), foi suspenso para aguardar a volta dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, em viagem e licença médica, respectivamente.

Os casos

Saiba mais sobre cada um dos casos:

Cassol

O julgamento foi interrompido em 2016 por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e será retomado agora com o voto de seu sucessor Alexandre de Moraes.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia propôs cumprimento da pena de 4 anos e 8 meses de prisão no semiaberto (que permite o trabalho durante o dia fora da cadeia). Dias Toffoli recomendou pena menor, de 4 anos, a serem convertidos em prestação de serviços à comunidade.

Vários ministros, porém, consideram que o senador ainda tem direito a apresentar mais um recurso, além do que será julgado, antes de começar a cumprir a pena. A PGR entende que não e já pediu a execução da pena “o quanto antes”.

Acordo de delação pela Polícia Federal

A ação para proibir a PF de fechar delação foi apresentada pelo ex-comandante da PGR Rodrigo Janot e representa mais um capítulo da disputa de poder entre os dois órgãos nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR argumenta que, como responsável pela acusação no processo penal, só o Ministério Público pode negociar benefícios para os delatores. A PF, por seu lado, diz que a delação é uma ferramenta de investigação e, por isso, não pode abrir mão de seu uso.

De qualquer modo, mesmo que a PF venha a ser proibida de fechar delação – hipótese considerada improvável nos bastidores – a PGR quer que os acordos já feitos pela corporação sejam mantidos, para evitar prejuízos a investigações ou processos já em curso.

Núcleo do PMDB

Os advogados de Geddel e Cunha alegam que, como os dois foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, deveriam continuar no mesmo processo do presidente, que foi suspenso por determinação da Câmara dos Deputados.

Na prática, se for atendido o pedido para desfazer o fatiamento, o processo seria reunificado e só voltaria a tramitar contra os dois ao fim do mandato de Temer.

A defesa do presidente também quer a suspensão do caso, alegando que a coleta de provas contra os demais poderia imbricar Temer sem que ele pudesse se defender, já que sua parte no processo está suspensa.

Prisão de Joesley e Saud

Presos em setembro e com os benefícios da delação premiada suspensos, Joesley Batista e Ricardo Saud já recorreram contra a prisão, mas Edson Fachin, relator do caso, decidiu submeter a palavra final ao plenário da Corte, onde deverão votar os 11 ministros.

Os dois negam má-fé na contratação de Marcello Miller, alegando que não foram informados de qualquer impedimento em trabalhar como advogado após ter deixado o Ministério Público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou contra a liberdade, alegando risco de que Joesley e Saud voltem a cometer crimes e de prejuízo às investigações.