Operação policial em Serra Talhada começa a, finalmente, responder clamor da sociedade

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno na noite desta terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), eram necessários ao menos 308 votos favoráveis.

A sessão durou cinco horas e meia. O texto-base aprovado nesta terça é igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra.

Para concluir a votação em segundo turno e encaminhar o texto ao Senado, porém, os deputados ainda precisam nesta analisar os oito destaques apresentados pelos partidos para tentar retirar pontos específicos da proposta.

Para isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou sessão para as 9h desta quarta-feira (7), com início da ordem do dia às 11h.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para recuperar as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

Idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Obstrução: a sessão para votar o texto-base foi aberta no início da noite.

Durante toda a sessão, parlamentares de oposição apresentaram requerimentos para tentar adiar a votação. Deputados favoráveis à reforma, contudo, conseguiram derrubar os requerimentos.

Um requerimento de retirada de pauta, por exemplo, foi rejeitado por 306 votos a 18. Pedidos de adiamento de discussão foram considerados prejudicados e sequer chegaram a ser votados.

Um requerimento de encerramento de discussão, proposto pelo PSL, do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado por 353 votos a 10. Com isso, os deputados puderam iniciar o processo de votação do texto-base.

Folha de São Paulo

O procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação em caso de corrupção na própria força-tarefa da Lava Jato, mostram mensagens e documentos obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

A firma do setor de tecnologia Neoway, que contratou Deltan, foi mencionada pela primeira vez em um documento de colaboração que foi incluído em um chat dos procuradores da operação em março de 2016, dois anos antes da palestra.

Além de participar do evento remunerado da companhia, em março de 2018, Deltan aproximou membros da Procuradoria e representantes da Neoway com o objetivo de viabilizar o uso de produtos dela em um trabalho da força-tarefa, da qual é coordenador em Curitiba.

O procurador também gravou um vídeo para a firma no qual enaltece a utilização de ferramentas tecnológicas em investigações, além de ter acionado um dos assessores do Ministério Público para avaliar seu desempenho na gravação.

Procurado, o Deltan disse à Folha que, antes de dar palestra remunerada para a empresa Neoway, não teve conhecimento de que a companhia já havia sido citada na Lava Jato. “Não reconheço a autenticidade e a integridade dessas mensagens, mas o que posso afirmar, e é fato, é que eu participava de centenas de grupos de mensagens, assim como estou incluído em mais de mil processos da Lava Jato. Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos”.

Quatro meses após a palestra, em um chat, Deltan afirmou a outros procuradores que havia descoberto a citação à empresa na delação premiada do lobista do MDB Jorge Luz, que atuava em busca de vantagens em contratos da Petrobras e subsidiárias.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada”, afirmou o procurador na conversa.

As mensagens são reproduzidas tal qual aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, mantendo eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

A situação levou Deltan e outros procuradores que haviam mantido contato com a Neoway a deixarem as investigações relativas a Jorge Luz.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept também mostram outras ocasiões em que convites recebidos por Deltan levaram a discussões sobre potenciais conflitos de interesses.

O procurador chegou a perguntar aos colegas sobre eventual participação em um evento organizado pela Odebrecht Ambiental, empresa do grupo que fez a mais extensa delação da Lava Jato. Deltan foi advertido pelos procuradores e não aceitou o convite.

Em outra oportunidade, o procurador teve que cancelar a presença em um evento organizado pela empresa distribuidora de combustíveis Raízen, logo após ler a notícia de que a companhia havia sido alvo de uma operação da Polícia Civil do Paraná.

Por André Luis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se encontrou nesta quarta-feira (11) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.

O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e foi divulgado nas redes sociais de Lula.

“Na campanha, falei que respeitaria e trabalharia com todos os governadores, pelo bem do Brasil. É o que estamos fazendo”.

Também participaram da reunião os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab.

Citado indevidamente como um dos deputados que ajudaram a desfigurar os projetos das dez medidas contra a corrupção nos protestos em Recife, o Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) emitiu nota sobre o equívoco.

“Dediquei a minha vida aos movimentos sociais e, como parlamentar há mais de 30 anos, jamais votei contra a vontade ou contra a indicação desses movimentos”, inicia.

E segue: “Dia 29 de novembro, votei a favor do Projeto de Lei que institui as 10 Medidas contra a Corrupção, em respeito aos mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram. Em razão disto, não votei nenhum dos destaques apresentados a este Projeto, por entender que juízes, promotores e procuradores, são cidadãos iguais aos demais brasileiros, desnecessário se instituir na lei, o que estava nos destaques”.

Conclui Gonzaga: “Lamentavelmente, nos movimentos deste domingo 04 de novembro, em Recife, alguém que não sabe interpretar resultado de votação, colocou o meu nome e a minha foto, juntos aos que votaram sim, pela aprovação dos destaques, fato que me deixou muito triste, por ser acusado de algo errado que não fiz”.

Como a coluna do blog registrou ontem, a alteração mais polêmica do texto, que lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão por, por exemplo, apresentar ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária” teve as bençãos de vários deputados pernambucanos.

Foram a favor da mudança  Cadoca, Jarbas, Kaio Maniçoba, Eduardo da Fonte, Fernando Monteiro, Creuza Pereira, Danilo Cabral, João Fernando Coutinho, Marinaldo Rosendo, Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Zeca Cavalcanti, Sílvio Costa, Ricardo Teobaldo e Augusto Coutinho.

Foram contra essa emenda Pastor Eurico, Severino Ninho, André de Paula, Betinho Gomes e Daniel Coelho. Se absteve Wolney Queiroz. Gonzaga não participou da votação dos destaques.