Operação Força no Foco combate homicídios e tráfico em Paulista

Medida é considerada inconstitucional. PF esteve na casa do ex-ministro da Justiça para cumprir mandado de prisão na terça-feira (10); Torres viajou para os EUA e ainda não voltou para o Brasil.

Por Isabela Camargo, Natuza Nery e Julia Dualibi, Globo News

A Polícia Federa (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida pode ser considerada inconstitucional.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.

Veja em vídeo como cadastrar o seu celular.

A Secretaria de Defesa Social realiza, às 10h30 desta quinta-feira (20/02), na sede operacional da Polícia Civil (prédio azul), um mutirão para devolução de 200 telefones celulares recuperados de furtos e roubos na Região Metropolitana do Recife.

Esse número poderia ser bem maior, uma vez que 400 aparelhos estão nas delegacias da RMR sem identificação ou localização dos proprietários. Isso seria resolvido com o cadastro, por parte dos donos, no sistema Alerta Celular, criado em maio de 2017 e que já ajudou a reaver quase 19 mil telefones. Veja abaixo como cadastrar o seu celular.

Na ocasião, além das devoluções aos verdadeiros donos, serão apresentadas estatísticas atualizadas de roubos e furtos de aparelhos no Estado, distribuição dos postos de atendimento do programa nos focos de folia, como serão feitas abordagens por parte da PM nos grandes eventos, orientações de como reaver seu celular, formas de prevenir crimes e colaborar com o trabalho da segurança não apenas no Carnaval, mas em todas as épocas do ano.

Ainda serão premiadas as unidades policias que realizaram maior número de recuperação de telefones no ano de 2019. Estarão à disposição, para entrevistas, o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e os comandantes das forças de segurança.

Júnior Campos

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal.

O levantamento feito por Júnior Campos, mostra os seguintes percentuais no Pajeú: Ingazeira (34%) teve despesa com pessoal entre o limite.

Em seguida: Afogados da Ingazeira (42%), Brejinho (45,9%), Iguaraci (47,22%), Flores (48%), Santa Terezinha (48,44%), Quixaba (48,93%), Calumbi (51,18%), Carnaíba (51,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Os municípios de Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama, não aparecem no relatório do TCE – Tribunal de Contas de Pernambuco.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

Quando o percentual está entre 51,3% e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor, como são os casos dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde (51,73%), Serra Talhada (52,35%), São José do Egito (52,59%) e Itapetim (53,97%).

Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

Moradores de Ibitiranga estão demonstrando ansiedade coma vinda da governadora Raquel Lyra à região.

Às 14 horas, Raquel visita a estrada e confere a situação da Estrada de Ibitiranga.

A ansiedade se dá justamente pela lentidão da obra. Segundo moradores que passam pela via, os serviços ocorrem a passos de tartaruga pela Esse Engenharia.

Em outubro, as obras de asfaltamento da PE 380 recomeçaram. A obra estava parada há dez meses.

Um encarregado da obra, da empresa ESSE ENGENHARIA, disse que não há a informação precisa sobre o prazo de entrega, mas acredita que será entregue nos próximos seis a oito meses.

Mas há muita lentidão segundo os moradores. Agora, acrescente-se o fator das chuvas que caíram nas últimas horas, criando uma lama no local.

Com a queda do isolamento social em Petrolina, Guarda Civil e Polícia Militar decidiram tornar mais rigorosa a fiscalização sobre o cumprimento dos decretos da quarentena na cidade sertaneja.

A partir da próxima sexta (08), o estacionamento do centro comercial petrolinense será proibido, com exceção de vagas em serviços essenciais como farmácias, bancos, loterias, mercados e clínicas. Além disso, Guarda Civil e PM farão blitzes conjuntas nas lojas do Centro, orla e pistas de caminhadas em avenidas da cidade. O objetivo é reduzir a concentração de pessoas em Petrolina e garantir a prevenção contra o coronavírus.

As medidas foram pactuadas em reunião nesta quarta (06) com presença do prefeito Miguel Coelho, representantes da PM e Guarda Civil. Ficou decidido adotar duas fases nessa fiscalização mais rigorosa. Entre os dias 8 e 10 deste mês, as blitzes terão um caráter mais educativo, notificando os lojistas e informando a população que descumprir os decretos da quarentena.

A partir da segunda (11), Guarda Civil e PM tomarão medidas mais coercitivas, tais como, suspensão dos alvarás de funcionamento das lojas que infringirem o decreto estadual e retirada pela polícia de pessoas que insistirem em trafegar por locais bloqueados na orla e avenidas da Integração, Monsenhor Angelo Sampaio, Ulysses Guimarães, Estrada da Banana e Integração.

A restrição de estacionamento no centro comercial, contudo, já vigora a partir desta sexta. Serão bloqueadas vagas em vias como a Souza Junior, Dom Vital, Souza Filho e adjacências. O efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) irá multar os infratores e remover os veículos em local sem autorização.

Queda do isolamento – o Governo do Estado passou a informar as prefeituras nesta segunda (04) sobre o nível de cumprimento do isolamento nos municípios. Petrolina apareceu com cerca de 40% de isolamento, quando o recomendado é acima de 60%. Esse percentual, segundo especialistas do Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, é decisivo para reduzir a propagação do coronavírus nas cidades.