Operação da Polícia Civil prende seis acusados de tráfico em Serra Talhada

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)publicou, nesta segunda-feira (26), um alerta de chuvas intensas para 154 municípios pernambucanos, da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Sul, Agreste e parte do Sertão do estado. A publicação tem validade até as 23h59 desta terça (27).

Conforme a previsão do Inmet, as chuvas serão com grau de severidade de ‘Perigo’, quando o acúmulo de água fica entre 30mm e 60mm, a hora, ou 50mm e 100mm, o dia. O Inmet também alerta para o risco de ventos intensos, podendo chegar a 100 km/h.

No Pajeú, o alerta é válido para todas as dezessete cidades que compõem a região: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaiba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Ingazeira, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Tuparetama, Tabira, Serra Talhada, São José do Egito, Solidão e Triunfo. As informações são do Blog Juliana Lima.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

Prestes a comemorar 30 anos de existência neste ano de 2024, o Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) retomou nos últimos meses a execução de projetos sociais de convivência com o Semiárido na região do Sertão de Pernambuco. 

Por meio do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), o CECOR está implementando novas tecnologias nos municípios de Serra Talhada, Flores, Mirandiba e São José do Belmonte, incluindo tecnologias do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Programa Uma Terra e Duas (P1+2), retomados pelo governo Lula, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido (ASA). 

Do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), o CECOR está implementando 584 cisternas de 16 mil litros de água nos municípios de Serra Talhada, Flores e São José do Belmonte. São 144 tecnologias para Flores, 160 para Serra Talhada, 120 para Mirandiba e 160 para São José do Belmonte. Além das cisternas, o projeto garante capacitação técnica para as famílias sobre gerenciamento de Recursos Hídricos e capacitação para pedreiros e pedreiras.  

Do Programa Uma Terra e Duas (P1+2), são 126 tecnologias implementadas em Serra Talhada e Mirandiba, distribuídas entre cisternas de placas com capacidade para 52 mil litros de água e barragens subterrâneas, sendo 32 cisternas de enxurrada, 88 cisternas calçadão e seis barragens subterrâneas. Além das tecnologias, o P1+2 ainda garante assessoria técnica para as famílias beneficiárias.

Somando-se aos programas de acesso à água, o CECOR está executando o projeto “Quilombo Sustentável – Transformando Paisagens no Sertão do Pajeú”, na comunidade quilombola Catolé, em Serra Talhada. Com o apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN e em parceria com a Casa da Mulher do Nordeste – CMN, o projeto consiste na implantação de 20 experiências agroecológicas em unidades produtivas de famílias quilombolas, visando a melhoria da segurança alimentar e nutricional, a comercialização e principalmente a geração de renda.

Estão sendo implementadas experiências agroecológicas de produção de hortas, frutas e criação de pequenos animais nos quintais das residências, com ênfase para as famílias chefiadas por mulheres. As famílias atendidas estão inseridas nas articulações e movimentos da agricultura familiar do município e do território do Sertão do Pajeú, como é o caso da Rede Pajeú de Agroecologia – RPA e da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST.

Marcello também tratou de pautas municipalistas com ministros no Palácio do Planalto

Nesta segunda-feira (13), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia, participou de uma sessão no Senado Federal, em Brasília, com a finalidade de debater propostas e estudar soluções para a desoneração da folha dos municípios brasileiros.

A assembleia foi articulada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, juntamente com representantes de associações municipalistas de todo o Brasil.

Mais cedo, Marcello participou também de uma Reunião no Palácio do Planalto com os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar da desoneração e de outras pautas municipalistas, a exemplo da PEC 66, que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios.

Após receber diversas reclamações sobre a perturbação do sossego alheio em Tacaratu, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à 4ª Companhia Independente da Polícia Militar combater, no município, a poluição sonora provocada por escapamentos de motocicletas, paredões de som e instrumentos similares, assim como coibir comportamentos abusivos ou que promovam algazarras que resultem em incômodo à população.

Ao identificar a prática de tais condutas, a Polícia Militar deverá autuar o indivíduo em flagrante, por ofensa ao artigo 42, inciso I ou III do Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Se for o caso, deverá ser apreendido o aparelho de som ou a motocicleta que estão sendo utilizados para a prática de delitos, que só poderão ser liberados mediante autorização judicial

No documento, o promotor de Justiça José da Costa Soares explica que constitui contravenção penal a perturbação do sossego alheio, por intermédio da prática de comportamentos abusivos, instrumentos sonoros e sinais acústicos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (15).

Canos de escape adulterados – A adulteração de canos de escape de motocicletas ou a troca destes por versões esportivas é uma prática relativamente comum entre alguns proprietários. A mudança costuma ser feita para aumentar o desempenho do veículo ou para alterar o som produzido pelo escapamento.

No processo, os canos são furados, têm seus abafadores de som retirados ou simplesmente são substituídos por outros sem abafadores e com saída de maior diâmetro.

Em medição realizada pelo Jornal Hoje, em julho de 2013, uma motocicleta 125 cilindradas com o escapamento original chega a 92 decibéis quando forçada, enquanto uma similar, com o sistema adulterado, ultrapassa 118 decibéis. A partir de 85 decibéis, o barulho pode ser prejudicial à audição, a depender do tempo de exposição.