Operação cumpre mandados e esclarece homicídios em São José do Egito

Dados são desta segunda-feira (15). Secretaria Estadual de Saúde (SES) também registrou 28.894 pessoas curadas, ao todo.

G1 PE

Pernambuco confirmou, nesta segunda-feira (15), 246 novos casos da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Também foram confirmados 31 óbitos. Com isso, o estado passa a ter 45.507 pacientes com confirmação da doença e 3.886 mortes (veja vídeo acima). Também há registro de 28.894 pessoas curadas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 143 dos 246 casos confirmados se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Outros 103 são considerados leves.

Com esse acréscimo, o estado totaliza 17.246 casos graves e 28.261 leves. Os detalhes epidemiológicos devem ser repassados pela SES ainda nesta segunda (15).

Foto: Adriano Machado/Reuters

Por Fábio Amato, Vinícius Cassela, Guilherme Chaves, TV Globo e g1 — Brasília

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compareceu à sede da Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira (22), mas ficou em silêncio diante dos investigadores que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado.

A informação de que o ex-presidente ficou em silêncio foi divulgada pelo advogado Fabio Wajngarten. Bolsonaro ficou menos de meia hora na sede da PF.

Em entrevista, Wajngarten disse que o ex-presidente “nunca foi simpático a qualquer tipo de movimento golpista”.

“Esse silêncio [no depoimento] quero deixar claro que não é simplesmente o uso do exercício constitucional do silêncio, mas uma estratégia baseada no fato de que a defesa não teve acesso a todos os elementos por quais está sendo imputada ao presidente a prática de certos delitos”, afirmou o advogado.

Wajngarten disse que a falta de acesso à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a mídias obtidas em celulares apreendidos de investigados “impedem que a defesa tenha um mínimo de conhecimento de por quais elementos o presidente é hoje convocado ao depoimento”.

Em nota, a defesa do ex-presidente disse ainda que Bolsonaro não abre mão de prestar depoimento, o que fará assim que “seja garantido o acesso” solicitado. “Não sendo demais lembrar que jamais se furtou ao comparecimento perante a autoridade policial quando intimado”, diz o comunicado.

Com a cassação dos vereadores Helia Pereira e José de Andrade Lucas, a Câmara de Vereadores de São José do Belmonte passa a contar com dois novos parlamentares, Chiquinho Baião (PSB) e Cícera Limeira (PSB).

A solenidade de posse do suplente Chiquinho Baião ocorreu nesta sexta-feira (10). Ele obteve 501 votos nas eleições de 2020, ficando na primeira suplência da coligação. Ele assume a vaga deixada pela vereadora cassada, Hélia Pereira. A vereadora foi a mais votada da casa, com 1.902 votos.

A vaga do vereador José de Andrade Lucas será ocupada pela suplente Cicera Limeira, que obteve apenas 19 votos nas eleições de 2020. Segundo o portal GeoBelmonte, Cicera criou os filhos trabalhando como lavadeira de roupas e atualmente é aposentada. A cerimônia de posse está marcada para o próximo dia 20 de junho.

A vereadora Hélia Pereira teve o seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco por ser cunhada do prefeito Romonilson Mariano. O tribunal entendeu que na condição de cunhada do prefeito ela era inelegível ao cargo de parlamentar na mesma circunscrição, salvo se o titular se afastasse do cargo 6 (seis) meses antes do pleito. Na decisão consta que ela só teve o seu registro de candidatura deferido porque na época do registro não se sabia da ligação entre eles.

O MPF apresentou parecer favorável pela cassação do diploma da vereadora no dia 3 de fevereiro de 2022, já no dia 10 do mesmo mês, o ministro Fachin negou o provimento do recurso, sendo transitado em julgado no dia 22 também de fevereiro e arquivado definitivamente no dia 8 de março de 2022.

Em relação ao vereador José de Andrade Lucas, o parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021. No último dia 30 de maio, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Câmara de Vereadores de São José do Belmonte para que declarasse a perda do mandato de Lucas, em cumprimento à legislação vigente.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O ator, escritor e diretor Miguel Falabella desembarca no Recife, no final deste mês de agosto, para ministrar palestra show, no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O evento gratuito é aberto ao público em geral, interessado em temas referentes à administração pública, desde estudantes até gestores municipais e estaduais. Inovação e Sustentabilidade são os assuntos centrais. Já o artista vai falar sobre as ações que podem ser feitas hoje para impactar o futuro dos municípios. “Reinventando o Presente” é o nome da apresentação inédita que ele traz ao Centro de Convenções, no dia 30.

O Congresso Pernambucano de Municípios chega a sua 6ª edição, entre os dias 28 e 30 de agosto, se consolidando no calendário dos eventos de gestão pública realizados na capital pernambucana. A expectativa de público é de mais de duas mil pessoas, com a participação das 184 cidades pernambucanas e a presença de parceiros como o Sebrae, o Governo Federal, Estadual, bancos e investidores, além de outras autoridades.

À frente da Amupe, desde fevereiro, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado revela expectativa positiva para a realização do evento neste ano.

“Não víamos a hora de fazer esse grande encontro com os gestores pernambucanos, depois desse período de pandemia. Será um momento fundamental para troca de experiências e para o fortalecimento da luta pelos municípios. Afinal, é nas cidades onde vive o cidadão, é onde a vida acontece”, contou a presidenta. As inscrições podem ser feitas em: amupe.org/congresso. A programação completa pode ser conferida também no site.

Boas Práticas – Durante a programação do Congresso, serão apresentadas as Boas Práticas de Gestão Municipal em Pernambuco. Nesse momento, são mostradas as ações e políticas consolidadas que apresentaram resultados expressivos de impacto social com eficiência para a gestão. Na ocasião, também será lançado o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.

Senadores repercutiram na manhã desta quarta-feira (5) a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de desmembrar em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicam a “autuação de notícia de fato”, um procedimento padrão para adoção de providências com base no relatório final encaminhado ao MPF pela CPI da Pandemia. Cabe à PGR apurar e, se for o caso, oferecer denúncia contra o investigado.

A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF. “A CPI da Pandemia tem resultados práticos! Muito mais virá pela frente!”, celebrou nas redes sociais o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Luz, mesmo que seja de lamparina, na escuridão da impunidade. Não sossegaremos até a responsabilização dos culpados pela tragédia que tirou a vida de tantos brasileiros”, disse o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Os crimes não ficarão impunes e os responsáveis, negacionistas, genocidas, desonestos vão pagar exemplarmente”, afirmou o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Defensor do governo durante a CPI, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chamou a atenção para o risco de uso eleitoral da investigação.

— Os órgãos são independentes e cada um pode dar andamento às ações que achar pertinentes. O que não se pode aceitar são perseguições de caráter político, independentemente do viés, seja ele de esquerda ou direita — disse à Agência Senado.

As providências adotadas pelo MPF atingem os investigados sem foro privilegiado e não interferem em outras investigações relacionadas à CPI, conduzidas tanto pela Procuradoria Geral da República, quanto pelo Ministério Público em São Paulo.

Subdivisão

A proposta do MPF é agrupar a apuração nos 12 temas abaixo (os artigos mencionados são do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), salvo indicação da lei pertinente):

1) Ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello – São acusados de “crime de epidemia com resultado morte” (art. 267), seja pela insistência em promover tratamentos ineficazes, seja pelo atraso na compra de vacinas, o ex-ministro Pazuello e outras autoridades do ministério, como Mayra Pinheiro, então secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo; além de membros do governo e do chamado gabinete paralelo, que orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia; e Mauro Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina.

2) Caso Prevent Senior – Os responsáveis pela operadora de saúde foram indiciados pela CPI por crimes de: perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132); omissão de notificação de doença (art. 269); e falsidade ideológica (art. 299). A Prevent Senior é suspeita de realizar experimentos científicos com o “kit covid” sem conhecimento dos pacientes; e de manipulação de prontuários.

3) Caso Covaxin–Precisa – Os suspeitos de participação na negociação fraudulenta da compra da vacina indiana Covaxin foram indiciados pela CPI por falsidade ideológica, uso de documento falso (art. 304), fraude processual (art. 347), formação de organização criminosa (Lei 12.850/2013) e improbidade administrativa (Lei 8.429, de 1992).

4) Caso VTCLog – A suspeita de irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde, para transporte e armazenagem de vacinas, levou ao indiciamento pela CPI dos três sócios e uma diretora da empresa, por corrupção ativa (art. 333) e improbidade administrativa; e da empresa, por ato lesivo à administração (Lei 12.846, de 2013).

5) Caso Davati – A denúncia de pedido de propina para o fornecimento de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca levou a CPI a indiciar seis pessoas, entre elas o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, por corrupção passiva (art. 317), formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

6) Usurpação de função pública – Airton Soligo, ou “Airton Cascavel”, ex-assessor especial do Ministério da Saúde, é acusado de exercer a função antes da efetiva nomeação, o que violaria o art. 328 do Código Penal.

7) Fake news e incitação ao crime – A disseminação de notícias falsas teria violado o art. 286 do Código Penal. A notícia de fato do MPF, sem citar indiciados pela CPI, questiona se a competência da apuração seria federal, pois o crime foi cometido pela internet.

8) Responsabilidade civil por dano moral coletivo – O relatório da CPI cita sete pessoas, uma empresa (a farmacêutica Vitamedic) e a associação Médicos Pela Vida como passíveis de condenação à reparação de dano moral coletivo por promover o “tratamento precoce” e a “imunidade de rebanho” pela contaminação da população com o vírus.

9) O impacto da pandemia sobre povos indígenas e quilombolas – A CPI recomendou o aprofundamento da investigação das ações do governo federal.

10) O impacto da pandemia sobre mulheres e população negra – Da mesma forma que no item anterior, o relatório da CPI pede ao MPF que apure possíveis omissões do governo.

11) Conitec – A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão de assessoramento do Ministério da Saúde, teria adiado por pressão política a análise de recomendação contra o uso do “kit covid”. O relatório da CPI apontou possível desvio de finalidade.

12) Planos de saúde e hospitais – O relatório da CPI recomendou que sejam investigados os procedimentos de planos de saúde e hospitais que possam ter colocado em risco a saúde dos pacientes e a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar na fiscalização das operadoras dos planos.