Operação contra corrupção e peculato afasta prefeito de Itapissuma pela segunda vez

A OAB-PE obteve liminar junto ao Poder Judiciário determinando o funcionamento das agências por, no mínimo, duas horas diárias para atendimento à população. A liminar determina também o pagamento dos alvarás expedidos em favor de partes e advogados.

O presidente Ronnie Preuss Duarte comemorou a decisão. “A medida beneficia toda a sociedade. É a OAB-PE a serviço da advocacia e da sociedade”, afirmou.

A decisão foi proferida na quinta-feira (15), pelo juiz do trabalho substituto Arthur Ferreira Soares, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, e passa a valer a partir do segundo dia útil após o recebimento pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Créditos em Pernambuco.

A decisão prevê multa diária no valor de dez mil reais por dia, caso a medida não seja atendida. Em sua decisão, o juiz afirmou que, com a incerteza do término da greve e as necessidades diárias, os trabalhadores e advogados não podem aguardar o fim da paralisação para o levantamento de seus créditos.

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) afirma que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do governo Jair Bolsonaro, é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

A suspeita já existia e foi reforçada após a análise de documentos apreendidos no gabinete do senador, além de conversas dele com familiares e empresários no aplicativo WhatsApp.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro, na Operação Desintegração, que mira em supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

Nesta quarta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a PF está investigando negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

A ação, deflagrada em setembro, mira em repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco.

Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como “doadores ocultos”, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6).

Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele está preso em uma cela na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF).

Segundo os advogados de defesa de Bolsonaro, ele apresentou quadro clínico compatível com traumatismo craniano, síncope noturna associada à queda, crise convulsiva, oscilação de memória e um corte na têmpora.

Esse quadro, argumentou a defesa, exigiria a realização de exames como tomografia e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma.

Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) faça o transporte de Bolsonaro “de maneira discreta”, e que realize o desembarque pela garagem do hospital.

Além disso, a PF ficará responsável pela vigilância do ex-presidente durante os exames. Em seguida, ele deverá voltar à Superintendência da PF.

Queda

A queda de Bolsonaro foi reportada, inicialmente, por sua esposa, Michelle, ainda na terça-feira (6). Nas redes sociais, ela afirmou que o marido não estava bem.

“Durante a madrugada, enquanto dormia, teve uma crise, caiu e bateu a cabeça no móvel”, disse.

No mesmo dia, a defesa do ex-presidente tentou a remoção dele para o hospital, mas Moraes negou. O ministro baseou sua decisão em uma avaliação da equipe médica da Polícia Federal, que constatou ferimentos leves e não viu necessidade de exames no hospital.

Os advogados, então, apresentaram os pedidos específicos de exames indicados por um médico particular de Bolsonaro. Esses pedidos foram citados por Moraes na decisão proferida hoje. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o Blog do Pereirea, a população de Santa Terezinha voltou a reclamar do abastecimento de água feito pela Compesa nos últimos dias. Moradores relatam que estão sem água nas torneiras há dias e sem explicação nenhuma, a Companhia não soluciona o problema.

Segundo internautas, a Compesa fechou o ponto de atendimento em Santa Terezinha devido a pandemia da Covid-19, agora se um morador precisar de atendimento precisa ir até o escritório em São José do Egito.

Atualmente o município é atendido pelo ramal emergencial feito pela prefeitura e governo do estado, os quais entregaram a obra à Compesa responsável por gerir o abastecimento, que mesmo com água sobrando não consegue prestar bons serviços à população terezinhense.

Do blog de Jamildo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Eduardo da Fonte (PI) e o senador Ciro Nogueira (PI), ambos do PP, por obstrução de Justiça. A chefe do Ministério Público Federal (MPF) afirma que os parlamentares tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor e motorista, José Expedito Rodrigues Almeida, além de tentar usar a estratégia de imputar aos policiais federais a prática de coação. No documento, assinado por Dodge no último dia 14, sem alarde, ela afirma que os pepistas ainda blindaram um carro para que nele fosse levado dinheiro. Além dos dois, foi denunciado o ex-deputado Márcio Junqueira.

“O carro, de placa KKE 1144, foi blindado para que transportasse dinheiro da organização criminosa e estava em nome da empresa ADPL Motors, cujos proprietários de fato são Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte, segundo EXPEDITO (páginas 23 e 24 do RAMA 107/2017)”, afirma a procuradora. “Márcio questionou: tu falou da Pajero? EXPEDITO: falei. Tava tudo dentro da mala O que eu paguei de cartão meu, tudo dentro da mala. Tudo! (…) Na Polícia Federal ficou lá, os documentos tudinho, ficou lá (fl. 235). Consta auto de apreensão da nota fiscal do serviço de blindagem desse veículo, documento analisado do Relatório de Análise de Material Apreendido n.° 107/2017”.

A conversa foi alvo de interceptação ambiental.

Também foi observado um diálogo entre os dois, em que falam sobre uma suposta estratégia para desfazer depoimentos anteriores de Expedito. O ex-assessor havia prestado depoimentos à Polícia Federal revelando supostas ações criminosas. “Bem por isso, sua vida foi ameaçada pelos dois parlamentares, razão pela qual foi necessário ser inserido no Programa de Proteção do Ministério da Justiça em 2016, dele saindo no ano seguinte, em agosto. Ao sair do Programa, no segundo semestre de 2017, JOSÉ EXPEDITO passou a ser assediado por um emissário de Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte: Márcio Henrique Junqueira Ferreira”, acusa Dodge. Em fevereiro, dois meses antes de a PF cumprir mandados de busca e apreensão nos gabinetes e em imóveis dos parlamentares já por causa das investigações, ele buscou novamente o Ministério Público.

No diálogo interceptado este ano, eles ainda falam sobre a suposta compra do silêncio de Expedito e revelam o que seria, para o MPF uma tentativa de acusar os policiais de coação para desqualificar os depoimentos de 2016.

“Disse ele (Márcio) à testemunha-chave: o que eu falei? Quem falou foi o DUDU Só falei com DUDU DUDU faltou pra mim que ‘Acaba. Pra acabar’ (fl. 222). Em seguida, falaram dos depoimentos de JUNQUEIRA de 2016, os quais foram juntados aos inquéritos já objeto de denúncias. Aqui Márcio expôs claramente a estratégia de Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte. Eles queriam desqualificar os quatro depoimentos de 2016, imputando aos policiais a prática de coação. Márcio disse a EXPEDITO: Em dezembro a Federal mandou pra juntar no processo o teu depoimento. (…) Nós vamos fazer o seguinte, nós vamos fazer um termo [declaração em cartório], que você foi na federal, que você está sendo coagido e o caralho, que tão te pressionando. E deixa essa porra pra lá. E tu resolve se vai ficar com a Land Rover’. (..) Bom, vamos fazer pra acabar (fl. 222)”, relata a procuradora. “Em seguida, Márcio lhe fez promessas em troca da mudança de versão perante a PF: Eu tava pensando, cê ia pra Roraima, até nós alugar uma casa razoável, cê fica lá em casa, trabalhando comigo”.

“No dia 27/02/2018, Márcio Junqueira informou em ligação telefônica com terceira pessoa que estava indo para a casa de Eduardo lá na trezentos e dois (fl. 200). A pesquisa em ERB’s confirmou sua ida à casa de Eduardo da Fonte na SQN 302, bloco A, apto. 302, Brasília/DF (fl. 202). Ainda nesse dia, Márcio combinou com EXPEDITO a ida ao cartório para a elaboração de um documento que desacreditasse seus depoimentos à PF em 2016: E ai, vamos ao cartório logo… (fl. 201)”, afirma ainda Raquel Dodge na denúncia.

De acordo com a denúncia, Expedito chegou a ser ameaçado de morte. “MÁRCIO JUNQUEIRA afirmou que se o declarante falasse alguma coisa ou gravasse, ele mesmo iria matá-lo, que não aguardaria sequer ordem dos parlamentares (fl. 19)”, afirma a procuradora.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações referentes à Operação Lava Jato, no dia 24 de abril. Além de diligências em Brasília, que envolveram os gabinetes de Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, a PF fez buscas em endereços no Recife (PE), em Teresina (PE) e em Boa Vista (RR).

“O resultado destas buscas foi a obtenção de mais elementos de ligação entre Ciro Nogueira e a testemunha-chave, JOSÉ EXPEDITO, além do descortinamento de outros crimes praticados pelo senador. Foi apreendida uma folha de papel (item 1′) com uma pesquisa sobre JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES DE ALMEIDA, a testemunha-chave. Entrevistado durante a busca, o chefe de gabinete do Senador, Marcelo Lopes da Fonte, confirmou que o documento foi uma pesquisa feita por ele mesmo a pedido do senador (fl. 252). A redação do documento principia com a frase: 1. A pessoa que o senhor pediu para verificar não consta nada aqui no senado (fl. 253)”, relata Dodge.

“As provas contra Ciro vão além. Na casa de Márcio Junqueira, foi apreendido seu telefone celular”. Consta nele uma mensagem entre Márcio Junqueira e Ciro Nogueira, pelo aplicativo WhatsApp, às 02:49h de 22/03/2018, em que Márcio encaminha a Ciro Nogueira os dados de contato de JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES ALMEIDA (‘Almeida Sp’)”, afirma ainda a procuradora.

“A partir da farta documentação acostada, é possível afirmar que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte mantiveram relações criminosas biunívocas durante anos, as quais foram testemunhadas presencialmente por José Expedito. Muitas delas disseram respeito ao transporte de dinheiro de origem criminosa feito pelo ex-assessor. Nesse universo estão: a) a remessa de cem mil reais da UTC Engenharia (fl. 119 da AC n. 4.383); b) o uso compartilhado de imóvel para guarnecimento de dinheiro (fl. 123); c) o recebimento de R$ 1,25 milhão pelo advogado Marcos Meira (fl. 124); d) a busca de cinquenta mil reais junto a Daividson Tolentino (fl. 126), pessoa indicada por Ciro Nogueira para o cargo de Diretor de Logística e Saúde do Ministério da Saúde; e) transporte de seiscentos mil reais pela Pajero blindada (fl. 132), veículo esse pertence a Eduardo e a Ciro (fl. 133); e f) a busca de pelo menos R$ 450 mil junto a Julio Arcoverde, a mando de Ciro e Eduardo”, acusa Raquel Dodge.