Operação combate tráfico de armas e drogas em cidades do Pajeú e PB

A justificativa do pedido se baseia num suposto apoio irregular do governo da Paraíba a Haddad

Do Diário de Pernambuco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prosseguimento a uma ação movida pela coligação de Jair Bolsonaro (PSL), em que pede-se para que Fernando Haddad (PT) e sua vice Manuela D’ávila (PCdoB) sejam declarados inelegíveis.

A justificativa do pedido se baseia num suposto apoio irregular do governo da Paraíba a Haddad. A coligação de Bolsonaro afirma que o governador Ricardo Coutinho (PSB) teria dado apoio ao petista “com todo seu staff e toda a estrutura política e administrativa”.

Para a coligação o reitor e o vice-reitor da Universidade Estadual da Paraíba teriam usado o espaço acadêmico para “fomentar” a candidatura de Haddad. Na ação, consta, ainda, que diretores e professores de escola estariam sendo “obrigados a tentar reverter votos favoráveis” a Bolsonaro.

O ministro Jorge Mussi, responsável pelo prosseguimento da ação, considerou, sobre os argumentos da defesa de Bolsonaro, que “o que se pode aferir é a defesa apaixonada do povo nordestino; a mera reprodução de manifestações de personalidades políticas; a exibição de matéria relacionada a declaração feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, amplamente divulgada pela mídia; nota da UEPB em repúdio a ações violentas e defesa da educação e de valores democráticos, sem agressões à honra ou à imagem de candidato ou explícita propaganda eleitoral; e, finalmente, publicidade de evento no qual se associa o nome do candidato representado à universidade, cuja organização se atribui à ‘Comunidade Acadêmica UEPB’”.

Mussi determinou que que as defesas sejam ouvidas. Após a resposta, o corregedor vai analisar a necessidade de novas provas. A ação terá de ser julgada pelo TSE, em data ainda não prevista.

O jornalismo quando feito com seriedade tem a missão de viver a alegria e euforia da sociedade,  mas, mesmo quando sua missão afetar esse estado de espírito,  ser franco, muito franco.

Esta terça foi o dia “E”, de esperança pelas primeiras doses da Coronavac chegando a vários rincões no Brasil. No Sertão,  não foi diferente.

Se o Ministro Eduardo Pazzuelo reclamou com a enfermeira Mônica (“eram nada parecidos”) sendo vacinada diante dos holofotes em São Paulo,  pra alegria de Dória, deve ter tido um treco hoje.

Em cada cidade, os prefeitos elegeram como primeiro grande ato a foto oficial ao lado dos escolhidos,  primeiros vacinados contra a pandemia. Teve soco no ar, choro, vibração,  sinais da esperança de um povo e nos cliques dos gestores.

Mas sejamos diretos e direitos: até agora, vivemos pinceladas de esperança em um cenário cinzento.

Isso porque à exceção das poucas doses distribuídas,  as notícias do Planalto indicam uma fracassada negociação com a Índia,  que deu um tapa de luvas à decisão do governo Bolsonaro de apoiar os EUA contra o desejo de quebrar a patente dos insumos para vacinas.

Além disso, não há nenhuma notícia que indique a chegada de mais vacinas em curto prazo mesmo do Instituto Butantã. A Astrazeneca não vem agora. A Fiocruz adiou a entrega das primeiras doses da vacina de Oxford…

Prova disso é que após a divulgação do número de doses por cada cidade, a notícia era sucedida de um “só isso?”. A euforia virava apreensão de quem está no meio da fila. A conta dos planos de vacinação não fecha porque depende do essencial: a chegada de muito mais doses do que o pequeno número desta terça.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto,  que acompanhou a entrega de vacinas na região soltou uma nota apreensivo em um grupo de monitoramento da Covid na região…

“Pela análise da Promotoria, as doses enviadas inicialmente não serão suficientes nem para o primeiro grupo prioritário que são os profissionais da saúde (linha de frente), os idosos e os índios”.

Para ele, isso pode gerar um outro problema, que sucede essa esperança inicial, decorrente da frustração pela falta de doses…

“Paralelamente, temos que buscar manter as atividades funcionando, mas ampliar a ação fiscalizadora para garantir o cumprimento dos protocolos em todos os segmentos e também a quarentena obrigatória do que chegam de viagem (foco em São Paulo) e dos que fizeram exame e/ou estão já com resultado de COVID-19 positivo, enquanto não tiverem alta”, acrescentou.

Não há outra opção . A sociedade feliz pelas vacinas que não cobrem nem os grupos prioritários,  devem cobrar prioridade para os milhões que tiveram uma pincelada de esperança neste dia. Os negacionistas, o presidente Bolsonaro,  Pazuello e os ignorantes, não necessariamente nessa ordem, não se deram por vencidos…

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE julgou regulares, com ressalvas, as contas de gestão da Prefeitura de Parnamirim, no Sertão Central, relativas ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Tácio Carvalho Sampaio Pontes (Tácio Pontes).

Além do prefeito Tácio Pontes, figuraram no processo TCE-PE N° 21100905-2, os interessados Fabiano Amando Pereira e Debora de Miranda Pereira. Todos tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas no respectivo período, conforme o voto do relator e presidente da sessão, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

A corte analisou as contas de gestão, lançamentos contábeis, diárias, relatório de auditoria e controle interno do município. Foram identificados lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a LRF, contratação de terceirizados, lançamentos contábeis na fase de empenhos em desacordo com a Portaria Conjunta STN/SOF n.° 01, despesa com combustíveis e manutenção de veículos, diárias sem comprovação de prestação de contas e não elaboração dos relatórios das auditorias realizadas pelo Controle Interno, em desacordo com a Resolução TC n.° 01/2009.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere e Ruy Ricardo Harten. Atuou como representante do Ministério Público de Contas o procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

Ele é natural de Arcoverde

A morte de três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos em uma chacina na noite desta sexta-feira (6) em Poção, no Agreste pernambucano, chocou a cidade e repercute no Estado. As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar do município junto com uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime.

Eles vinham da casa da avó paterna da criança, situada em Arcoverde, a cerca de 70 km de Poção.

Segundo o avô materno, João Batista, as famílias dividiam a guarda da criança. O pai e a avó paterna cuidavam dela durante a semana e, nos fins de semana, a menina ficava com os avós maternos. A senhora que morreu na chacina era Ana Rita Venâncio, esposa de João Batista e avó da criança.

As primeiras informações obtidas pela Polícia Militar apontam para uma emboscada contra as vítimas, na estrada do Sítio Cafundó, por onde os cinco passavam de carro. “Primeiro, atiraram no motorista, depois nas mulheres que estavam no banco de trás e à queima roupa em um deles [conselheiro] que tentou escapar”, informou a PM ao G1.

Os conselheiros eram Carmem Lúcia da Silva, de 38 anos, José Daniel Farias Monteiro, de 31, e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, de 54. Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru esteve no local e recolheu os corpos.

Segundo a família de Nóbrega, após a liberação dos corpos no IML, haverá o velório das quatro vítimas no salão da paróquia e o sepultamento está previsto para este domingo (8), no cemitério local.

Pai e avó desaparecidos: Inicialmente, havia a informação de que a criança teria sido ferida à bala na confusão, mas, no hospital, informaram que o sangue que a sujava não era dela. A menina está sob a guarda de policiais em um local não divulgado, por questão de segurança.

Segundo a PM, nem o pai nem a avó paterna foram localizados. A mãe da criança já é falecida, segundo a corporação.

O avô materno disse que na sexta-feira, a avó e o pai mudaram repentinamente o horário que eles costumavam pegar a menina para passar o fim de semana. “A gente era para pegar a criança às 11h30 no colégio e entregar na segunda, de 7h30. Só que, essa semana, eles mesmo mudaram. (…) Mudou para gente ir pegar de 17h”, disse João Batista. Segundo ele, há mais de dois anos as famílias compartilham a guarda da criança.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.