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Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta sexta-feira (26/1), o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R＄ 218 por pessoa na renda familiar).

O texto prevê um repasse total de até R＄ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. “O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional”, afirmou o presidente.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o investimento anual será de R＄ 7,1 bilhões. A prioridade é para integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e jovens beneficiários do Bolsa Família. A estimativa do ministro Camilo Santana é de que a primeira parcela seja paga a partir de março de 2024.

“O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade”, afirmou Camilo Santana.

COMO FUNCIONA

Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R＄ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R＄ 600.

Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R＄ 200, um total de R＄ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.

Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R＄ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.

Há também um pagamento adicional e único, no valor de R＄ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.

Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R＄ 9.200.

EVASÃO – Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que a remuneração de quem não concluiu. Ainda de acordo com o IBGE, 520 mil jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola.

A taxa de evasão de evasão no ensino médio é de 7,5%, o que se traduz em aproximadamente 480 mil jovens fora das salas de aula, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) de 2019 a 2020.

Já o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 indica que 73% dos estudantes de 15 anos ficaram abaixo do nível básico nos conhecimentos em matemática e 50% abaixo nas habilidades em leitura. “O que nós queremos é uma educação brasileira em que todos tenham acesso, que todos permaneçam na escola e que tenha qualidade na aprendizagem dos alunos deste país. Educação sem deixar ninguém para trás é o grande compromisso do MEC”, afirmou o ministro Camilo Santana.

OBJETIVOS

Democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a permanência

Mitigar os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio

Reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar

Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação

Promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional. Estimular a mobilidade social

O levantamento do TCE sobre os gastos com eventos festivos de 2022 até 2024 consegue apresentar um ranking da região do Pajeú, mais os municípios de Arcoverde, Sertânia e Custódia, no Moxotó.

Os artistas que mais receberam cachês nesse recorte de 20 municípios foram Tarcísio do Acordeon (R$ 3,2 milhões), Iguinho e Lulinha (R$ 2,9 milhões), Xand Avião (R$ 2,4 milhões), Henry Freitas (R$ 2,3 milhões), Raphaela Santos (R$ 1 milhão, 770 mil), Limão com Mel (R$ 1 milhão, 760 mil), João Gomes (R$ 1,7 milhão), Mari Fernandez e Priscila Senna (R$ 1,5 milhão) e Calcinha Preta, com R$ 1 milhão, 470 mil.

O TCE faz uma conta dos gastos per capita, numa operação simples. Ele pega o volume de gastos no perído e divide pelo número de habitantes. O dado segundo o próprio TCE mostra a proporção do que é gasto com eventos nas cidades. Quando essa operação é feita nas vinte cidades selecionadas, o resultado é diferente, porque municípios menores acabam gastando proporcionalmente mais em municípios com maior população.

No meu comentário para o Sertão Notícias,  volto a dizer o que defendo a anos: que haja critérios técnicos para definir quanto cada município pode investir em eventos a partir de indicadores como saúde,  saneamento,  educação.  Também abordo o desvirtuamento do São João tradicional.

 

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Ação é causada por furtos de cabos e componentes elétricos da Estação Elevatória de Água Bruta de Rio da Barra, em Sertânia

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou por meio de nota, que a Estação Elevatória de Água Bruta 01 (sistema de bombeamento), que fica em Rio da Barra, em Sertânia, teve cabos e componentes elétricos furtados no decorrer da semana passada. 

A unidade está temporariamente inoperante, ocasionando o desabastecimento da cidade de Custódia e a redução de 34% da vazão de distribuição para os seguintes bairros de Arcoverde: Cohab 1 e 2, São Geraldo, Boa Vista, Alto Cardeal, São Cristóvão, Centro, São Miguel, Sucupira e Loteamento Rocha.

A Compesa informou ainda, que as equipes técnicas estão trabalhando para que até a quarta-feira (2), a estação elevatória volte a operar e o abastecimento de água no município de Custódia seja retomado.

A recuperação da vazão total de distribuição para os bairros de Arcoverde depende da aquisição dos materiais furtados, cujo prazo será informado posteriormente.

A Compesa pede a compreensão dos usuários pelos transtornos causados e informa que está tomando todas as medidas cabíveis para identificar e punir os responsáveis pelo furto e orienta os usuários a economizarem água durante esse período.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio do Centro de Inclusão, em parceria com o Senar e o Centro Regional Comercial de Arcoverde- Cecora, abre inscrições nesta quarta-feira, 25 de janeiro, para o Curso de Licor.

O curso ocorrerá  no período de 27 a 31 de março nas dependências do Cecora.  O conteúdo programático será composto por temas como: produção de licor, aproveitamento da matéria-prima disponível, como evitar o desperdício e geração de renda.

Para se inscrever, é necessário experiência com preparo de alimentos, possuir  18 anos, apresentar xerox de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

As inscrições acontecem no Centro de Inclusão das 8 às 12h. Mais informações pelo telefone 3822-4557.

A Prefeitura de Brejinho deu início à construção de uma adutora que vai levar água do rio São Francisco até as comunidades de Vila de Fátima e Lagoinha, na zona rural do município.

A iniciativa, realizada em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e tem como objetivo melhorar o acesso à água potável para mais de 500 famílias da região.

O projeto prevê a implantação de 11 quilômetros de tubulação, com previsão de conclusão até setembro deste ano. Segundo a gestão municipal, os serviços seguem em ritmo acelerado e atendem aos padrões técnicos exigidos para garantir segurança e durabilidade ao sistema.

O prefeito Gilson Bento ressaltou a importância da obra para as comunidades beneficiadas, que enfrentam há anos dificuldades no acesso regular à água. “Vila de Fátima e Lagoinha enfrentam dificuldades históricas no acesso à água potável, e nós estamos mudando essa realidade. São mais de 500 famílias que terão suas vidas transformadas”, afirmou.

Além da adutora, a Prefeitura de Brejinho também executa outras ações voltadas ao abastecimento, como a perfuração de poços, a manutenção de sistemas já existentes e a ampliação da rede em outras localidades do município.