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ONU defende Lula com direitos políticos até julgamento final

Por Nill Júnior

Durante convenção nacional do PT, militantes usam máscara com foto de Lula (Foto: GloboNews/reprodução)

Durante convenção nacional do PT, militantes usam máscara com foto de Lula (Foto: GloboNews/reprodução)

G1

O Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou nesta sexta-feira (17) que o Brasil garanta direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão e não o impeça de concorrer na eleição de outubro até que sejam completados todos os recursos de sua condenação.

A manifestação do Comitê aconteceu a partir de pedido da defesa de Lula, apresentado no fim de julho deste ano.

Lula, que está preso desde abril em Curitiba, é candidato do PT à Presidência da República. O registro de sua candidatura foi publicado nesta sexta-feira (17) e terá que passar pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, até a noite desta quinta-feira (16), a candidatura de Lula foi alvo de sete questionamentos na Justiça.

O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A Lei da Ficha Limpa prevê que uma pessoa se torna inelegível após ser condenada por órgão colegiado da Justiça.

O comitê pediu ainda ao Brasil que tome “as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018. Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”.

De acordo com nota divulgada pelo órgão, a recomendação para o Brasil é a de que “não o impeça de concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até que seus recursos ante as cortes sejam completados em procedimentos justos”.

O comitê ressalta que a decisão não significa que encontrou violação. “É uma medida urgente para preservar os direitos do Lula, aguardando a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no ano que vem”.

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério das Relações Exteriores disse que tomou conhecimento da deliberação do comitê “sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios” (veja a íntegra da nota no final desta reportagem).

O ministério ressaltou que a manifestação do comitê tem caráter de recomendação e não produz efeito jurídico. Segundo o Itamaraty, a recomendação do comitê será levada ao poder Judiciário.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira em São Paulo, a defesa de Lula afirmou que o pedido do Comitê da ONU tem que ser obedecido pela Justiça brasileira. Para o advogado Cristiano Zanin, não se trata de uma decisão “opcional”, mas sim “mandatória”.

“Não se trata de uma recomendação ou algo sem vinculação. Ao contrário, é uma decisão proferida por um órgão reconhecido pelo Estado brasileiro por meio de decreto legislativo para julgar violações às garantias fundamentais. E, portanto, essa decisão deve ser cumprida. É uma decisão mandatória”, disse Zanin.

“É uma decisão que não comporta qualquer tipo de questionamento ou de opção ao estado de não cumpri-la”, completou.

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Ministério da Saúde lança campanha nacional de multivacinação

O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional.  A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em […]

O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional. 

A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação para esse público.

A campanha terminará em 9 de setembro. A vacinação contra a poliomielite é destinada para crianças menores de 5 anos. A multivacinação é para crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Para crianças estarão disponíveis os seguintes imunizantes:  Hepatite A e B; Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente; VIP (Vacina Inativada Poliomielite); VRH (Vacina Rotavírus Humano); Meningocócica C (conjugada); VOP (Vacina Oral Poliomielite); Febre amarela; Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba); Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela); DTP (tríplice bacteriana); Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Para adolescentes: HPV; dT (dupla adulto); Febre amarela; Tríplice viral; Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Segundo o ministério, a partir dos três anos de idade, as vacinas de covid-19 podem ser administradas de forma simultânea ou com qualquer intervalo com os demais imunizantes.

Ao participar do lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o último caso de pólio no Brasil foi registrado em 1989. Segundo ele, a cobertura vacinal da população está diminuiu em todo o mundo, principalmente durante o período da pandemia de covid-19. O ministro também conclamou as famílias a levarem as crianças para vacinar.

“Peço aos pais que levem seus filhos para as salas de vacinação. É inaceitável que, hoje, no século 21, 100 anos depois do esforço extraordinário de Oswaldo Cruz para introduzir esses conceitos sanitários no Brasil, nós tenhamos ainda crianças com doenças que podem ser evitáveis por vacina”, afirmou.

O ministério espera vacinar cerca de 14.3 milhões de pessoas contra a polio. Todos os imunizantes ofertados têm registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Se for para fazer passeata, que seja em prol das vacinas”, diz comerciante

Por André Luis A empresária e comerciante em Afogados da Ingazeira, Jacitara Nascimento, criticou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (19), a possibilidade de uma passeata em protesto ao fechamento de alguns comércios na cidade, devido ao Decreto Estadual, que tenta frear a curva de contaminação em todo o estado […]

Por André Luis

A empresária e comerciante em Afogados da Ingazeira, Jacitara Nascimento, criticou, durante entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (19), a possibilidade de uma passeata em protesto ao fechamento de alguns comércios na cidade, devido ao Decreto Estadual, que tenta frear a curva de contaminação em todo o estado de Pernambuco, que tem oscilado entre 90% e 97% a ocupação de leitos de UTI na rede pública.

“Eu sei que o pessoal da CDL, a quem eu sou muito grata… Sei que muitos podem estar me criticando. Agora, fazer uma passeata… pode fazer uma passeata, mas em prol das vacinas, se não, não tem jeito. Então vocês guerreiros da CDL que estão aí lutando, mas vamos gritar pela vacina primeiro, se não… Não existe economia saudável com pessoas doentes. Deus queira que o próximo a morrer não seja você, não seja eu. Porque estamos num barco sem rumo. Não vamos ver direita nem esquerda. Vamos ver simplesmente vidas. O meu comércio é essencial, o seu também. Toda vida é essencial”, destacou Jacitara. 

Ela também criticou o decreto do Governo do Estado, que segundo ela pune somente algumas atividades econômicas e não tem o efeito combativo contra a pandemia como se deseja.

A empresária ainda criticou boa parte dos políticos brasileiros, que fecharam os olhos para o que a ciência vem alertando desde o início da pandemia.

“A ciência grita, clama desde o começo desta pandemia e uma boa parte dos políticos decidiram desconsiderá-la. Eu me recordo muito bem que na época das eleições a ciência dizia: ‘não faça eleição vamos botar isso mais para frente’. Olha o preço aí”, desabafou. 

Jacitara, que tem filhos médicos, alguns atuando inclusive, na linha frente, fez um relato pessoal, que corrobora com o que as autoridades de saúde já vêm alertando ha algum tempo, que é o risco da falta de leitos de UTI: “estava fazendo um tratamento em Recife e o meu filho disse ‘mãe, vai te embora pro interior te tranca lá, porque se a senhora ou painho adoecer, mesmo nós como médicos, não temos onde botar vocês, seja no particular, ou seja, no público’. Veja a situação em que chegamos”, alertou.

A comerciante também criticou a falta de políticas públicas para salvaguardar pessoas e empresas por conta da paralisação das atividades econômicas. Para ela, além de um auxílio que permita ao trabalhador se alimentar, é necessário incentivos, que minimizem os prejuízos sofridos pelas atividades econômicas. “Linha de crédito com juros altíssimos não é incentivo. Se pega o empréstimo, mas depois tem que pagar com juros e se quando chegar a hora de pagar a atividade ainda não tiver se recuperado, como faz?” questionou.

“A que ponto nós chegamos. Quem mais vai morrer! Não existe outro remédio sem ser a vacina. Pode fazer quantos lockdown’s quiserem, se não houver vacina em massa não adianta. Não existe economia saudável com o povo doente”, destacou. 

“O que vamos fazer? Vamos demitir todo mundo? Vai fechar as portas? A economia está numa situação muito séria. E, porque tudo isso gente? Devido ao negacionismo. Porque não fizemos a tarefa de casa. Temos que gritar, que queremos vacina urgente! ‘Mas espera aí, tem a eleição, depois a gente grita’. Certo estão gritando agora. Olha o caos que nos chegamos”, pontuou Jacitara, criticando a realização das eleições municipais de 2020.

Dino demite policiais rodoviários federais responsáveis por morte de Genivaldo Santos

Por: André Luis O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (14) para anunciar a assinatura da demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na execução de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem policial em Umbaúba, Sergipe, no dia 25 de maio de 2022. A medida, […]

Por: André Luis

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (14) para anunciar a assinatura da demissão de três policiais rodoviários federais envolvidos na execução de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem policial em Umbaúba, Sergipe, no dia 25 de maio de 2022.

A medida, que evidencia o compromisso do governo com a justiça e a responsabilidade dos agentes de segurança, demonstra que ações ilegais e abusivas não serão toleradas. Os policiais em questão enfrentarão julgamento pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e tortura, conforme anunciado pelo Ministério Público Federal.

Na publicação, o ministro compartilhou sua perspectiva sobre o papel da polícia e o empenho em melhorar a segurança para todos. Ele destacou o objetivo de garantir que tanto policiais quanto cidadãos não estejam em risco, seja em confrontos ou diante de ações ilegais. Flávio Dino ressaltou a colaboração entre estados, sociedade civil e as forças de segurança no sentido de apoiar procedimentos adequados e remover aqueles que não cumprem a lei.

“Determinei a revisão da doutrina e dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal, para aprimorar tais instrumentos, eliminando eventuais falhas e lacunas”, destacou Dino.

STF inicia instrução de ação penal contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de instrução da ação penal que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes agendou para o período entre 19 de maio e 2 de junho os depoimentos das testemunhas indicadas pela […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de instrução da ação penal que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes agendou para o período entre 19 de maio e 2 de junho os depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos oito investigados que compõem o chamado “Núcleo Crucial” da suposta trama golpista.

As oitivas serão realizadas por videoconferência e marcam o início da coleta de provas no processo que apura a atuação de Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022. Ao todo, 82 testemunhas devem ser ouvidas, algumas comuns a mais de um réu.

O calendário começa com as testemunhas de acusação, previstas para o dia 19 de maio, às 15h. No dia 22, às 8h, será a vez das testemunhas ligadas à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A partir do dia 23, começam os depoimentos das testemunhas de defesa dos demais acusados.

A lista de testemunhas inclui senadores, deputados e outras autoridades com prerrogativa de foro, que poderão sugerir mudanças de data e horário. Também foram convocados militares das Forças Armadas, policiais e servidores públicos, que deverão ser liberados por seus superiores para prestar depoimento.

Na mesma decisão, Moraes determinou à Polícia Federal o envio de documentos solicitados pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O material inclui relatórios de peritos federais que, segundo os advogados, sugeriam o uso do voto impresso como mecanismo de auditoria durante o período eleitoral.

A Corte também fixou prazo de cinco dias para que todas as defesas indiquem os advogados responsáveis por acessar o material reunido pela PF, incluindo documentos que não foram encaminhados à PGR.

Além de Bolsonaro, são réus na ação: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres, Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid, Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

O grupo é acusado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.

Acidente deixa três mortos e oito feridos na BR-232, em Arcoverde

Três pessoas morreram e oito ficaram feridas em um acidente que aconteceu na noite do sábado (6), em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos carros – que era conduzido por um policial militar reformado – invadiu a contramão e colidiu de frente com o outro veículo, […]

acidente22

Três pessoas morreram e oito ficaram feridas em um acidente que aconteceu na noite do sábado (6), em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um dos carros – que era conduzido por um policial militar reformado – invadiu a contramão e colidiu de frente com o outro veículo, no km 253,8, da BR-232.

Ao G1, a assessoria da PRF informou que no carro que estava o PM, havia outras três pessoas – o policial, de 65 anos, e duas mulheres morreram no local, uma terceira ficou ferida. As três estavam sem documentação, conforme a polícia. No segundo veículo, a PRF disse que estavam sete pessoas, dentre elas um bebê – todos ficaram feridos. A polícia afirmou que a criança não estava no bebê conforto.A Polícia Militar informou que sete feridos viajavam do Recife para Arcoverde.

Os feridos foram encaminhados ao Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Dois deles foram levados ao Hospital da Restauralção, no Recife. A assessoria do HR informou que uma pessoas está em estado grave e a outra estável. O G1 solicitou as informações do estado de saúde dos feridos à unidade hospitalar de Arcoverde, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.