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ONU afirma que Lula foi vítima da parcialidade de Moro

Por Nill Júnior

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente.

Dentre  elas, a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados, a parcialidade do processo e julgamento, a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula e a impossibilidade de uma candidatura em 2018. A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.

TRF3 condena União a indenizar advogado de Lula: a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União nesta terça-feira (26) a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira, sócio do escritório responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos relacionados à Operação Lava Jato, por considerar ilegais a interceptação telefônica e o levantamento do sigilo das comunicações feitas pelo escritório. A decisão se deu de forma unânime após votos de três desembargadores.

A interceptação telefônica e o levantamento do sigilo foram determinados pelo então juiz federal Sergio Moro em 2016. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A GloboNews pediu posicionamento para a Advocacia Geral da União (AGU) e ao ex-juiz Moro.

Outras Notícias

Eduardo Cunha diz que servidores da Câmara são “grupamento do PT”

Do Correio Braziliense O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no começo da noite desta terça (23/6) que os servidores concursados da Câmara que protestam contra possíveis mudanças no plano de saúde são um “grupamento do PT”. No começo da tarde, os servidores fizeram uma assembleia e um novo protesto contra o […]

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Do Correio Braziliense

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no começo da noite desta terça (23/6) que os servidores concursados da Câmara que protestam contra possíveis mudanças no plano de saúde são um “grupamento do PT”. No começo da tarde, os servidores fizeram uma assembleia e um novo protesto contra o possível fim dos repasses da União para o plano de saúde da Câmara, o Pró-Saúde. Os servidores voltarão a discutir o tema na sexta, em uma audiência pública. Eles também farão uma “vigília permanente” enquanto durar o mandato de Cunha à frente da Câmara.

“Eu não vou comentar fantasia. Isso é um grupamento político do PT, incrustado dentro dos servidores da Casa, fazendo a contestação do processo político contra mim. É óbvio que é isso. É quem perdeu a eleição aqui tentando ganhar de outro jeito”, disse ele, referindo-se às eleições para a presidência da Câmara, em fevereiro, quando ele derrotou Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os servidores voltarão a discutir o tema na sexta, em uma audiência pública.

O plano de saúde dos servidores acumula hoje cerca de R$ 380 milhões de reais em reservas, construídas a partir de pagamentos dos próprios servidores e da União, acumulados desde 1993. No fim da semana passada, servidores protestaram depois de circularem, nas redes sociais, informações de que a Mesa Diretora planejava mudanças no Pró-Saúde.

Conforme apurou o Correio, Eduardo Cunha chegou a pensar em substituir os reembolsos de despesas médicas feitos aos deputados pela contratação de planos de saúde. A ideia foi descartada depois do corpo técnico da Casa calcular que os custos subiriam dos atuais R$ 2 milhões para algo entre R$ 17 e 22 milhões. No fim da semana passada, Cunha disse que “não se pode viver de fofocas” e que não agiria para prejudicar os trabalhadores da Câmara. “O que eu não posso é onerar o contribuinte mais que o necessário. Ninguém vai alterar uma vírgula do plano existente, e nem onerar o servidor”, disse ele.

Em coletiva nesta quinta, Sandrinho Palmeira anuncia “Plano dos Cem Dias”

Anúncio terá transmissão da Rádio Pajeú O prefeito Sandrinho Palmeira realiza nesta quinta, às 10 horas, o anúncio do plano de ação para os primeiros 100 dias de gestão. Segundo nota, o formato será o de uma entrevista coletiva com o Prefeito. Após o anúncio das ações, serão feitas perguntas dos jornalistas. O anúncio será […]

Anúncio terá transmissão da Rádio Pajeú

O prefeito Sandrinho Palmeira realiza nesta quinta, às 10 horas, o anúncio do plano de ação para os primeiros 100 dias de gestão.

Segundo nota, o formato será o de uma entrevista coletiva com o Prefeito. Após o anúncio das ações, serão feitas perguntas dos jornalistas.

O anúncio será feito no Cine Teatro  São José, com transmissão da Rádio Pajeú. Por conta da pandemia, serão permitidos no local profissionais da imprensa, gestores municipais e vereadores.

A população também poderá acompanhar o anúncio através do canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no YouTube.

Pernambuco vai sediar evento do Pacto Global da ONU

A governadora Raquel Lyra já havia demonstrado interesse durante a COP 28 de realizar o evento no Estado Pernambuco vai sediar o próximo evento Conexão ODS realizado pelo Pacto Global da ONU no Brasil. Em encontro com a governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, os representantes do Pacto Global […]

A governadora Raquel Lyra já havia demonstrado interesse durante a COP 28 de realizar o evento no Estado

Pernambuco vai sediar o próximo evento Conexão ODS realizado pelo Pacto Global da ONU no Brasil. Em encontro com a governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, os representantes do Pacto Global da ONU dialogaram sobre o evento, que promove discussões relacionadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em uma agenda para avançar no desenvolvimento econômico sustentável, governança nas empresas e redução das desigualdades sociais. A demonstração do interesse em sediar o evento foi feita pela governadora no início de dezembro durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, e agora vai se concretizar.

“Há janelas de oportunidade para o desenvolvimento dos ODS em Pernambuco, apesar de tantos desafios no Estado. Iniciamos a agenda de desenvolvimento econômico com sustentabilidade desde o início da gestão e nosso objetivo é alcançar essa agenda, que é capaz de mudar a vida dos pernambucanos, combatendo a pobreza, promovendo educação de qualidade e levando água e saneamento. O Pacto Global da ONU pode contar com a parceria do nosso Governo para construir esse evento coletivamente”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O Conexão ODS é um encontro que une a gestão pública, a iniciativa privada, as organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para dialogar sobre ações relacionadas à sustentabilidade. “O evento mobiliza empresas do setor privado para debater e atingir os 17 ODS. E a governadora já havia demonstrado interesse em promover aqui em Pernambuco”, declarou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

Os ODS são ações para proteção do meio ambiente e do clima, o fim da pobreza e uma vida mais próspera para todas as pessoas, nas quais as Nações Unidas estão contribuindo para atingir a Agenda 2030 no Brasil. Entre alguns objetivos estão água potável e saneamento, energia limpa e acessível, fome zero e agricultura sustentável.

“Estamos muito felizes com essa definição de Pernambuco sediar o próximo Conexão ODS e agora é criar um comitê técnico e curador para que a gente possa estruturar o evento. Ele terá toda a energia da localidade para que a gente possa trazer o que importa para a região”, destacou Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil.

Estiveram participando do encontro com a governadora o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti; o CMO do Pacto Global da ONU no Brasil, Otavio Toledo; o Presidente do Transforma Brasil e Porto Social, Fábio Silva; Tereza Oliveira, Membro do Conselho de Administração do Grupo Cornélio Brennand; e Paulo Sales, da Moura.

Antônio Moraes quer audiência pública sobre fechamento de bancos no Interior

As consequências dos assaltos a agências bancárias no Interior do Estado voltaram a render discussões no Plenário da Assembleia. Nesta segunda (6), o deputado Antônio Moraes (PSDB) pediu que a Comissão de Desenvolvimento Econômico convide a direção do Banco do Brasil para, em audiência pública, prestar esclarecimentos ao colegiado sobre o encerramento de serviços em pequenas cidades após os […]

As consequências dos assaltos a agências bancárias no Interior do Estado voltaram a render discussões no Plenário da Assembleia.

Nesta segunda (6), o deputado Antônio Moraes (PSDB) pediu que a Comissão de Desenvolvimento Econômico convide a direção do Banco do Brasil para, em audiência pública, prestar esclarecimentos ao colegiado sobre o encerramento de serviços em pequenas cidades após os ataques de criminosos.

Na avaliação do parlamentar, a instituição financeira estaria “se aproveitando” das investidas dos assaltantes para encerrar permanentemente o atendimento nos municípios menores. “Existem microrregiões com apenas uma agência funcionando. O Banco do Brasil precisa explicar aos pernambucanos o que pretende, porque quem está pagando a conta é a população”, argumentou.

Moraes relatou que, atualmente, idosos chegam a se deslocar até 50 quilômetros para sacar o valor das aposentadorias, e comerciantes precisam transportar dinheiro até municípios vizinhos para fazer depósitos.

O deputado sugeriu que, para a audiência, sejam chamados também representantes sindicais e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). “A Comissão precisa se debruçar sobre essa questão. Isso tem afetado os cidadãos e o comércio de diferentes regiões.”

Primeira mão: Guarda Municipal de Afogados recebe três viaturas do Governo Federal

No Pajeú, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Serra Talhada, Tabira e Triunfo estão aptas a receberem as viaturas. O Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública irá contemplar 68 municípios do Estado de Pernambuco com 280 viaturas para serem usadas pelas guardas municipais. Os recursos foram doados pela Bancada Federal do Estado […]

Foto: Arquivo/PMAI

No Pajeú, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Serra Talhada, Tabira e Triunfo estão aptas a receberem as viaturas.

O Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública irá contemplar 68 municípios do Estado de Pernambuco com 280 viaturas para serem usadas pelas guardas municipais. Os recursos foram doados pela Bancada Federal do Estado de Pernambuco através da Emenda Impositiva nº 7118005. Os novos veículos irão contribuir para o fortalecimento da segurança nas cidades.

No Pajeú cinco municípios foram considerados aptos a receberem as viaturas: Afogados da Ingazeira (3), Santa Terezinha (1), Serra Talhada (4), Tabira (3) e Triunfo (2).

As especificações dos veículos são: 5 lugares, ano 2019/2020, zero quilometro, 5 portas, motor flex, câmbio manual, cor branca, ar-condicionado de fábrica e vidros e travas elétricas.

As cidades interessadas tiveram até o dia 01º de dezembro para enviar o formulário demonstrando interesse em receber as viaturas.

Falando ao repórter Celso Brandão da Rádio Pajeú, a secretaria do prefeito José Patriota, Lúcia Gomes informou que o município fez a adesão e que aguarda a tramitação no Ministério da Justiça e Segurança Pública e acredita que assim que for finalizado a Prefeitura deve receber novo comunicado com mais informações sobre data de entrega.

“Recebemos na semana passada o ofício, é um acordo de cooperação, tem parte do município também, foi enviada dentro do prazo e recebemos a confirmação da chegada do termo e agora aguardamos a tramitação no Ministério que é burocrática, ainda não há previsão da chegada das viaturas”, informou Lúcia.