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ONU afirma que Lula foi vítima da parcialidade de Moro

Por Nill Júnior

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato.

O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente.

Dentre  elas, a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados, a parcialidade do processo e julgamento, a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula e a impossibilidade de uma candidatura em 2018. A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos.

O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas.

Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.

TRF3 condena União a indenizar advogado de Lula: a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União nesta terça-feira (26) a indenizar em R$ 50 mil o advogado Roberto Teixeira, sócio do escritório responsável pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos relacionados à Operação Lava Jato, por considerar ilegais a interceptação telefônica e o levantamento do sigilo das comunicações feitas pelo escritório. A decisão se deu de forma unânime após votos de três desembargadores.

A interceptação telefônica e o levantamento do sigilo foram determinados pelo então juiz federal Sergio Moro em 2016. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A GloboNews pediu posicionamento para a Advocacia Geral da União (AGU) e ao ex-juiz Moro.

Outras Notícias

José Patriota comenta voto de repúdio contra governador de Minas Gerais

Por André Luis Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) abordou o voto de protesto que apresentou na última segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). O deputado enfatizou sua posição em relação às […]

Por André Luis

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) abordou o voto de protesto que apresentou na última segunda-feira (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO).

O deputado enfatizou sua posição em relação às declarações feitas pelo governador mineiro, que comparou o Nordeste a uma “vaquinha que produz pouco” e sugeriu que os estados do sul do país se unissem para enfrentar a região nordestina. 

José Patriota expressou sua desaprovação perante tais afirmações, destacando a importância de não concordar com posições discriminatórias que menosprezam a população nordestina, conhecida por sua valorosa contribuição para o desenvolvimento do Brasil.

Ele ressaltou que o Brasil é um país diverso, onde cada região possui suas próprias características e desafios, e que a desigualdade regional é uma realidade. O deputado defendeu a necessidade de políticas compensatórias, como o Fundo Constitucional do Nordeste, para enfrentar as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento sustentável na região.

Sobre o voto de protesto apresentado na Alepe, José Patriota revelou que recebeu apoio e solidariedade de seus colegas parlamentares, ressaltando a importância de se posicionar em defesa da população nordestina. 

Ele considerou que as declarações do governador mineiro tiveram impacto negativo e podem prejudicar sua imagem, especialmente em uma possível candidatura presidencial.

José Patriota enfatizou que as declarações discriminatórias não passarão despercebidas e que a população nordestina não ficará em silêncio diante de tais atitudes. Ele concluiu ressaltando a importância da unidade e do combate a qualquer tipo de discriminação, reafirmando o valor do povo nordestino e sua contribuição para o país.

“Desejo compreender se o peso do Nordeste é uma preocupação válida, se o valor do nordestino é muitas vezes desconsiderado e se a perspectiva desse indivíduo é a de perpetuar a discriminação contra a região Nordeste. Portanto, acredito que o nordestino possui uma identidade própria e nunca deveria ser alvo de discriminação. Não podemos simplesmente ignorar essa conduta, pois é um assunto muito grave”, destacou Patriota.

Miguel Coelho comemora apoio de Zeca Cavalcanti

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (DEM) anunciou mais uma adesão em sua pré-campanha. O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou apoio ao pré-candidato ao governo. O ex-prefeito se reuniu com o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho, além de Miguel. “É um importante apoio que conquisto nesta fase de pré-campanha […]

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (DEM) anunciou mais uma adesão em sua pré-campanha.

O ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou apoio ao pré-candidato ao governo.

O ex-prefeito se reuniu com o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho, além de Miguel.

“É um importante apoio que conquisto nesta fase de pré-campanha tendo em vista que Zeca tem uma grande influência sobre o eleitorado da cidade de Arcoverde e região”, disse Miguel.

O encontro contou ainda com o Senador Fernando Bezerra Coelho e com o Deputado Federal Fernando Filho.

UFBA detecta novo vírus transmitido pelo Aedes

Do JC Online Moradores de Camaçari, na Bahia, a quase 40 quilômetros de Salvador, foram infectados por um novo vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o Zika, originário da África e até então não detectado na América Latina. A doença é parecida com a dengue, mais branda, e tem como diferencial uma coceira mais intensa […]

Doença causa erupção na pele, mas é branda/ Site UFBA
Doença causa erupção na pele, mas é branda/ Site UFBA

Do JC Online

Moradores de Camaçari, na Bahia, a quase 40 quilômetros de Salvador, foram infectados por um novo vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o Zika, originário da África e até então não detectado na América Latina. A doença é parecida com a dengue, mais branda, e tem como diferencial uma coceira mais intensa na pele acompanhada de conjuntivite. O vírus foi detectado pelos pesquisadores Gúbio Soares e Sílvia Inês Sardi, do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A constatação foi anunciada nesta quarta-feira (29/04) às autoridades sanitárias do Estado. “No mês passado houve um surto de virose em Camaçari e fomos procurados por infectologistas que conhecem nosso trabalho”, informou há pouco, por telefone, a virologista Sílvia Sardi. Como os sintomas eram sugestivos da doença causada pelo vírus Zika, os pesquisadores submeteram amostras de sangue de doentes a testes específicos (RT-PCR), de biologia molecular. “Em oito das 25 amostras detectamos o Zika”, informa Sílvia.

O vírus teria sido isolado pela primeira vez na década de 1940, em sangue de macacos, em Uganda, na África, numa floresta de nome Zika. Mais recentemente teria havido surtos na Polinésia Francesa. Sílvia acredita que a entrada no Brasil pode ter ocorrido durante a Copa do Mundo de 2014, quando aumentou o fluxo turístico no País. Como o Aedes aegypti e Aedes albopictus são presentes nas cidades e podem transmitir o Zika, deve ter havido a disseminação. Além do feito científico de detecção do novo vírus, há outra boa notícia. O Zika é menos nocivo, pois não mata o doente, ao contrário do vírus da dengue, que pode ser letal se houver agravamento do quadro.

Pesquisadores da UFBA atuam no Laboratório de Virologia/ Divulgação
Pesquisadores da UFBA atuam no Laboratório de Virologia/ Divulgação

Embora Pernambuco venha registrando casos suspeitos de dengue com sintomas mais leves, a Secretaria Estadual de Saúde alerta que não há ainda presença do Zika no Estado. “Até agora os testes que dão negativo para dengue são, na sequência, enviados ao Instituto Evandro Chagas, no Pará, onde são submetidos a novas testagens, que incluem o Zika vírus. Dentre todas as amostras enviadas ao IEC, só houve confirmação, em alguns casos, da própria dengue e nada além disso”, informa.

O virologista Vicente Vaz, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco, não acredita que o Zika vírus esteja por trás das manifestações mais leves ocorridas em Pernambuco. “É difícil que tenha se disseminado rapidamente, explicando os casos no nosso meio”, observa.

Sertânia e mais cinco municípios recebem recomendações sobre obrigatoriedade de vacinar crianças

Os municípios de Sertânia, Serrita, Cedro, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe já receberam recomendações das Promotorias de Justiça locais sobre a  obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais a crianças caso ocorra a negativa dos pais e/ou responsáveis. Os membros do Ministério […]

Os municípios de Sertânia, Serrita, Cedro, Gravatá e Santa Cruz do Capibaribe já receberam recomendações das Promotorias de Justiça locais sobre a  obrigatoriedade da imunização do público de 5 a 11 anos de idade contra a Covid-19, salientando as consequências prejudiciais a crianças caso ocorra a negativa dos pais e/ou responsáveis.

Os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) responsáveis frisam nos documentos a autorização de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os alertas das autoridades sanitárias. As recomendações seguem o mesmo teor da expedida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, sob o nº 02/2022, que trata da adoção das mesmas providências para vacinar o público infantil.

Assim, as Promotorias de Justiça alertam as Prefeituras que garantam às crianças a completa imunização contra a Covid-19, respeitada a ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias, usando os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac, autorizados pela Anvisa.

É preciso que também observem as expressas orientações das autoridades sanitárias federal e estadual, nos termos do disposto no artigo 14, § 1°, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As vacinas devem ser aplicadas de acordo com a faixa etária indicada: 5 anos somente com o imunizante Pfizer/Comirnaty. De 6 a 11 anos com os imunizantes Pfizer/Comirnaty e CoronaVac (desde que não imunocomprometidos nesta última hipótese), evitando assim erros vacinais e reações adversas desconhecidas dos fabricantes e das autoridades sanitárias.

Faz-se também necessária a ampla divulgação da importância da imunização contra a Covid-19 para esse público-alvo, com a veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde local, especialmente nas escolas, que deverão ser utilizadas como centros avançados/itinerantes de vacinação;

Os estabelecimentos de ensino públicos e privados devem, sem prejuízo da apresentação da Caderneta de Vacinação, solicitar o comprovante de vacinação da Covid-19, para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos. No caso de descumprimento, a Prefeitura deve expedir notificação aos responsáveis legais da instituição desobediente para fazê-lo, fazendo concomitantemente a comunicação do fato ao Conselho Tutelar e/ou ao MPPE, para adoção das providências cabíveis.

No entanto, a ausência de apresentação da caderneta de vacinação e do comprovante da vacinação da Covid-19 não devem ser impedimento à matrícula ou à frequência escolar.

Já aos Conselhos Tutelares cabe, ao receberem uma denúncia, notificação ou representação contra os pais ou responsáveis relativas à não oferta da vacina, notificá-los para comparecimento à sede do Conselho Tutelar, aconselhando-os sobre a importância da vacinação, aplicando, no que couber, as medidas previstas no art. 129, I a VII, do ECA.

Após atendimento, deve ser estabelecido um prazo máximo de 15 dias para se dirigirem ao local de vacinação e imunizarem as crianças em questão.

Semana Santa altera calendário de entrega das prestações de contas

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco. O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das […]

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco.

O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das prefeituras e órgãos municipais o dia 30 de março e 31 de março para Estado, órgãos estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. Este ano, excepcionalmente, os prazos finais para remessa das PCs recairiam no feriado da Semana Santa, o que resultou na transferência para o próximo dia útil, 02 de abril.

É importante que os gestores estejam atentos para ​a prévi​a ​atualização ​dos dados ​das unidades jurisdicionadas no sistema​ Cadastro de Unidades Jurisdicionadas​ (UJ), bem como ​à tempestiva alimentação do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Pré-requisitos fundamentais para ​o envio d​a​ prestação de contas. Para ​atualização cadastral da UJ, acess​e o site do Tribunal ou cli​que aqui.

Os gestores inadimplentes que não enviarem as prestações de contas no prazo estipulado estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

O Tribunal dispõe de Central de Atendimento para ​esclarecer dúvidas sobre a composição da Prestação de Contas ou a utilização do sistema eletrônico do TCE, (e-TCEPE). O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

RETIFICAÇÃO – Terminado o prazo de entrega, os gestores terão 10 dias corridos para solicitar possíveis retificações de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme Resolução TC nº 11/2014. Para informações sobre o procedimento, devem entrar em contato com a Central de Atendimento.