Ônibus que saiu de Afogados com romeiros se envolve em acidente no Ceará. Três morreram

Na mira, visitas ao Planalto, cloroquina no Exército e processo disciplinar de Pazuello

Os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula (PT).

Também estão as negativas de acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.

Esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram mapeados, e criticados, pela equipe de transição, que vai recomendar ao agora presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.

A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.

O entendimento é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.

O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.

Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto. As informações são do blog da Andréia Sadi/G1

Na noite da quinta-feira (05/09), o Distrito de Piedade do Ouro foi palco de evento em apoio à candidatura de Aline para prefeita de Itapetim e Chico de Laura como vice.

O comício, que segundo a coordenação de campanha já é considerado o maior da história do Distrito, foi uma demonstração de força da “Nação do 40”, reforçando a campanha dos candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo Moura.

“O evento, marcado pela união e apoio massivo, deixou claro que a campanha de Aline e Chico de Laura caminha com grande força rumo a uma grande vitória nas urnas, no dia 06 de outubro, para que o trabalho continue transformando Itapetim em um município cada vez melhor”, diz a nota.

Além da presença de Aline e Chico, o evento também contou com a presença do prefeito Adelmo, dos candidatos a vereador da Frente Popular, do presidente da Câmara Júnior de Diógenes, do ex-prefeito Arquimedes Machado e de diversas outras lideranças.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

BuzzFeed News

O irmão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, é acusado de pagar propina pelo delator Lúcio Funaro, operador do mercado financeiro ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha.

Trata-se do economista Luciano Lewandowski, acusado por Funaro de pagar propina para conseguir investimentos, devolvendo uma comissão em “dólar papel”.

O depoimento consta da leva de documentos enviada pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara dos Deputados, que julgará um pedido de abertura de denúncia contra o presidente Michel Temer e que, por isso, publicou os documentos em seu site.

O caso é citado por Funaro como um dos episódios de corrupção ocorridos entre 2003 e 2006 na Prece, fundo de pensão dos funcionários da empresa de águas do Rio. Naquela época, o fundo era área de influência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Funaro disse que era o operador.

O depoimento não cita valores específicos ou datas dos episódios. Em sua delação premiada, Funaro disse que a Prece injetou dinheiro em investimentos indicados por Luciano Lewandoswki. Em troca, recebeu comissão que, segundo o delator, foi dada a Eduardo Cunha. Ele não citou valores, apenas um percentual de 5% a 6%.

Entre os documentos divulgados pela Câmara, há um vídeo de Funaro citando o caso. Ele disse que a comissão paga por Luciano Lewandowski foi acima da média. Afirmou, ainda, que o irmão do ministro era o interlocutor com quem “falava e já tratava da propina”.

Com a homologação da delação de Funaro, caberá à Procuradoria-Geral República decidir se inicia uma investigação, uma vez que a palavra do delator, por si só, não pode ser considerada prova definitiva, de acordo com a lei.

Procurado, Luciano Lewandowski não quis se manifestar. O BuzzFeed News pediu uma posição ao ministro Ricardo Lewandowski desde a última quarta-feira (18), mas não obteve resposta. O advogado de Eduardo Cunha, Délio Lins e Silva Júnior, negou a acusação. A corretora Rio Bravo negou a acusação de Funaro. Ressaltou, ainda, que Luciano Lewandowski deixou a empresa em abril de 2003.