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Apesar de ser previsto em lei, benefício não tem qualquer previsão de pagamento a mais de 1,3 milhão de famílias

O deputado estadual Sileno Guedes (PSB) voltou a cobrar do Governo de Pernambuco o pagamento do 13º do Bolsa Família. O programa estadual costumava acompanhar o calendário do Bolsa Família do Governo Federal, que teve os repasses de março iniciados na segunda-feira (20). 

Segundo o deputado, até o momento, contudo, a gestão de Raquel Lyra (PSDB) está devendo explicações para mais de 1,3 milhão de famílias que estão à espera do benefício estadual, criado em 2019, durante o governo do PSB.

“Ontem iniciou o pagamento do Bolsa Família e, mais uma vez, o Governo do Estado dá um calote nos beneficiários do 13º do Bolsa Família. O atual governo precisa dizer se vai manter o benefício do jeito que está na lei ou se vai enfrentar o debate e dizer que não tem mais interesse de manter um programa que atinge mais de 1,3 milhão de famílias. O que não pode é frustrar as expectativas das pessoas”, declarou o deputado nesta terça (21), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa (Alepe).

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário. 

Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.

Em fevereiro, após Sileno anunciar que estava acionando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Pernambuco para garantir o cumprimento da legislação, o Governo do Estado chegou a divulgar nota informando que o 13º do Bolsa Família estava assegurado aos beneficiários, mas, um mês depois, mantém-se em silêncio sobre o assunto. 

“Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Social disse que estava analisando os dados do Cadastro Único, que são alimentados pelos municípios e auditados pelo Governo Federal. As informações ali contidas devem ser respeitadas e usadas pelo Estado”, completou Sileno.

Nesta segunda-feira (02), o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), inaugura oficialmente o Sistema Comunitário de Abastecimento e Tratamento de Água Aliança. Uma parceria entre a Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Abastecimento e Agricultura, Cáritas Diocesana de Pesqueira, Associação de Gestoras e Gestores Comunitários de Água de Buíque, Instituto Coca-Cola, Fundação Avina e Governo do Estado.

A solenidade de inauguração contará com a presença de Rodrigo Brito, representante do Instituto Coca Cola; Fernanda Ferreira , diretora da Fundação Avina; José Roberto Carlos Cavalcante, Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania, vereadores, secretários e a população local. Expectativa também da presença do Arcebispo da Diocese de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira.

De acordo com a programação, o evento começa logo às 09h00 com uma visita ao escritório da Cáritas Diocesana. Em seguida, toda a comitiva segue em direção à cidade de Buíque, para um encontro com o prefeito Arquimedes Valença. Após o almoço, às 13h, todos fazem uma visita as instalações do Sistema de Abastecimento Aliança, Água Doce e Água Viva.

À partir das 14h30 acontece a solenidade oficial de Inauguração do Sistema Aliança. Ele integra um complexo de seis sistemas que serão implantados na zona rural de Buíque, graças a parceria da prefeitura de Buíque e as demais instituições, e irão beneficiar mais de 1.300 pessoas.

De acordo com o prefeito Arquimedes Valença, três projetos têm a parceria da Cáritas e o Instituto Coca Cola: Sistemas Aliança, que será inaugurado nesta segunda-feira (03), Água Doce e Água Viva. Outros três sistemas são uma parceria da Cáritas com o Governo do Estado (Mundo Novo, Façola e Angélica), estando a prefeitura presente em todos disponibilizando equipe técnica com engenheiro, máquinas para escavação e aquisição da tubulação.

Apesar das unidades de saúde contarem com estoque suficiente para vacinar o público-alvo (pessoas entre 20 e 29 anos) contra o sarampo, a Secretaria Municipal de Saúde montou uma estratégia de ir em busca das pessoas. Nesta sexta, profissionais de saúde “estacionaram” próximo ao cruzamento das ruas Manoel Borba e Barão de Lucena, com foco no atendimento de comerciantes, comerciários e clientes que frequentam as inúmeras lojas do entorno.

Com o apoio do CDL-Afogados na mobilização, o dia foi bastante produtivo, com 178 pessoas imunizadas contra o sarampo. Neste Sábado (23), a campanha aporta na praça de alimentação, no mesmo horário (de 8h às 13h), para imunizar o público que vem à feira de Afogados.

“Nesses dois dias o nosso objetivo é mobilizar os comerciários, visto que muitos não tem tempo de procurar uma unidade de saúde, tendo em vista o horário de trabalho. Então nós decidimos vir até eles,” destacou Madalena Brito, coordenadora da vigilância municipal em saúde.

Lembrando que a campanha de vacinação contra o sarampo, em sua segunda etapa, segue nas unidades de saúde até o próximo dia 30 de novembro. “Essa busca ativa é uma estratégia que vem dando certo, haja vista que na primeira etapa da vacinação contra o sarampo, direcionada a crianças entre zero e seis anos, nós ultrapassamos as metas preconizadas pelo ministério da saúde para Afogados da Ingazeira,” informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.

O líder do PT da Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), anunciou nesta segunda-feira (23) que apresentará um requerimento para ampliar a abrangência da investigação da CPI da Petrobras, a ser instalada na próxima quinta (26), incluindo o período do governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (1995-2002).

No pedido original aprovado pelos parlamentares, a comissão tem como objetivo se debruçar sobre irregularidades na estatal desde 2005, no pimeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os petistas argumentam que, em seu depoimento de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que o esquema de corrupção na estatal funcionava desde a década de 1990.

O ex-gerente da estatal confessou que começou a receber propina da empresa holandesa SBM em 1997 ou 1998 e que os pagamentos se tornaram sistemáticos no ano 2000, ainda no governo FHC. Em seu depoimento, Barusco acusou o PT de ter recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões em propina oriunda de contratos da estatal – o partido anunciou nesta segunda que moveu duas ações judiciais contra o ex-gerente.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), também defendeu a ampliação do escopo da CPI para que a apuração seja “ampla, geral e irrestrita”. “CPI não é para apurar contra uma pessoa ou outra. É para apurar tudo e nós queremos que se apure tudo desde 1997”, disse Guimarães.

Sobre a resistência da oposição em aprovar o aditamento, Guimarães respondeu em tom irônico: “Ora, mas não se quer apurar tudo? Quer dizer que só apura numa data? Por que não na outra? Então, não é razoável para quem quer apurar ser contra isso”.

Segundo a Secretaria-Geral da Câmara, porém, não é possível, de acordo com o regimento, a direção da Casa autorizar mudanças em um pedido de CPI já aprovado. Para técnicos da Câmara, o mais viável é aprovar o requerimento de ampliação do período de investigação durante os trabalhos da comissão. (G1)

A recomendação para que a partida entre Sport e Ceará pelas quartas de final da Copa do Nordeste “seja realizada com portões fechados”, por razões de segurança, repercutiu no Plenário da Assembleia, nesta quarta-feira (3). A orientação do comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, Ivanildo Torres, foi uma resposta da PM à intimação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

O deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, pediu “posições mais enérgicas do Governo”, pois, segundo ele, o futebol estadual já encontra-se na “UTI”. “Não se admite o que nós vimos no último jogo, me parece que foi no último jogo… torcedores, não… bandidos trocando murros e tapas com policiais. Até a palavra de Deus diz que a vara foi feita para os desobedientes.”

Ele informou que a Comissão de Esporte, a qual preside, realizará audiência pública para debater a situação. Rodrigo Farias, do PSB, afirmou que a declaração do comandante da PM soa como decreto de falência das autoridades policiais. Delegada Gleide Ângelo, do PSB, se mostrou surpresa com o ofício do comando, e argumentou que se a Defesa Social conseguiu dar conta de um Carnaval, tem condições de fazer um jogo de futebol. Para Edson Vieira, do União, “é preciso que a Casa cobre explicações do representante da PM”. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, do PSDB, parabenizou Tércio por abordar o assunto.  Ele frisou que a área de segurança tem sido uma preocupação de um modo geral, e que a polícia está acuada, desmotivada.

João Paulo, do PT, também criticou o ofício assinado pelo comandante da PM. De acordo com o petista, foi um erro político “gravíssimo”, e que revela o despreparo da instituição. O líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, apontou a defasagem policial como um um dos fatores a serem considerados, apesar dos esforços da governadora em promover concursos públicos para o setor. “O crescimento da população e faltam policiais. Não é estratégia… não tem estratégia no mundo que dê certo.”