Ônibus de banda é alvo da onda de ataques no CE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).

Em sessão realizada nesta sexta-feira (13), o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, fez a leitura do voto durante o julgamento de uma ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e pediu a cassação do diploma de Zambelli. Também votou por torná-la inelegível por oito anos por considerar que houve prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vistas, e o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado apenas depois do recesso do Judiciário, em 2025. Além de Bedotti, faltam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury. Caberá recurso depois que o julgamento for finalizado.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.

Ele também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias” ao publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais, mas que Zambelli agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

Em nota, Zambelli afirmou que “nada mudou” e que “por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”.

“É interessante a coincidência desse julgamento ocorrer em uma plena sexta-feira 13, data é conhecida pela perseguição aos cristão templários ordenada pelo rei francês Filipe IV. É imperioso que se diga que, caso o meu mandato seja cassado, quem assumirá a minha cadeira na Casa do Povo, é um membro do PSOL”, finalizou. As informações são do g1.

Já estamos a postos para a cobertura das Eleições da Rádio Pajeú.

Em linhas gerais a ideia é manter o reconhecido modelo de cobertura da emissora.

A ideia repete na grade a programação tradicional de segunda a sexta, com os programas Manhã Total e A Tarde é Sua especiais das eleições.  Entre eles, o Eleições 2022, sempre informando e prestando serviço.

Durante o dia, a Pajeú presta serviço com informações sobre os locais de votação, transporte de eleitores, avalia como anda a votação nas sessões eleitorais, traz a movimentação no Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Haverá também flashes de várias cidades, as orientações da Justiça Eleitoral, linha direta com o TRE-PE, mais representantes de PM, Comissão de transporte e outras autoridades. Detalhes de como anda o voto biométrico e a participação dos ouvintes. Ao todo,  mais de trinta profissionais estarão envolvidos na cobertura.

A partir das cinco da tarde, entra no ar a Central de Apuração, com informações da votação em Pernambuco e no Brasil.  A cobertura só será concluída com o fechamento da eleição para governadora em Pernambuco,  nos demais onze estados e para Presidência da República.

O blog participa conjuntamente na cobertura e também trará todas as informações em tempo real.

Acompanhe a Rádio Pajeú sintonizando FM 99,3, pelo Portal Pajeú Radioweb (www.radiopajeu.com.br), ou pelos aplicativos para smarthfone no Google Play (para celulares Android) e no Tunein Rádio (para Iphone). Você também participa da programação pelo Whatsapp através do (87) 9-9956-1213.

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque, utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (18) para divulgar um trecho de sua entrevista à Rádio Vilabela FM. No vídeo, Duque abordou uma notícia que circulou na cidade alegando que a oposição teria entrado com uma medida cautelar para cancelar a Festa de Setembro de 2024.

Miguel acusou a prefeita Márcia Conrado de propagar fake news. “A prefeita falou  que a oposição estava tentando [cancelar a festa]. Fui pesquisar, sou advogado, trabalhei no Tribunal de Contas, é uma cautelar do tribunal. Acessei o processo e descobri que quem entrou com isso foi o Tribunal de Contas. Os auditores do Tribunal de Contas entenderam que havia indícios de alguma irregularidade. O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador. Ele tem autonomia para sozinho fazer isso, não precisa que ninguém o provoque. Então, é preciso ter muito cuidado, é preciso fazer o dever de casa e é preciso fazer política com seriedade”, disse.

Miguel prosseguiu: “Minha gente, vamos ter responsabilidade. Minha gente, vamos ter seriedade, vamos discutir propositivamente, vamos falar a verdade. Se vai falar alguma coisa na mídia, vai pesquisar antes, faça que nem eu, porque eu vim aqui hoje, eu sabia que seria perguntado. Sabe o que eu fiz? Eu abri meu computador, fui pesquisar o processo. Porque eu não ia falar um piu sobre o assunto, se eu não tivesse propriedade para falar e estou tendo propriedade para falar porque li o processo”, afirmou o pré-candidato.

“Então, o tribunal entendeu que havia algum indício lá de irregularidade, o conselheiro não deu a cautelar, mas abriu uma auditoria especial para investigar isso. Quer dizer que está sendo investigado pelo Tribunal de Contas, o que é preocupante. Porque se o tribunal tá fazendo auditoria especial, é porque provavelmente alguém do governo, que fez o processo licitatório, errou em alguma coisa, tem algum indício de alguma fraude. E aí quem vai explicar isso é o governo para o Tribunal de Contas.”

Miguel finalizou sua explicação dizendo que a responsabilidade era do governo municipal. “O Tribunal de Contas impedir a festa ou qualquer coisa do tipo, isso seria culpa de quem maculou o processo licitatório.”

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

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Pernambuco pode perder R$ 18,5 milhões de receita, ao ano, caso Itacuruba e Ingazeira, localizados no Sertão do estado, sejam extintos. Foi o que apontou um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado nesta semana. A simulação mostrou que a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de extinguir cidades com poucos habitantes e baixa arrecadação pode penalizar algumas localidades.

De acordo com a CNM, a eventual extinção impacta na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e faz com que as cidades incorporadoras também percam recursos. Isso porque o repasse é baseado em coeficientes que levam em conta o tamanho populacional de cada lugar. Quanto mais populoso, maior a verba.

No entanto, incorporar municípios com menos de cinco mil moradores, como é o caso dos pernambucanos, pode não ser suficiente para elevar o coeficiente do FPM que é distribuído aos que vão receber os novos habitantes.

Segundo o segundo secretário da confederação e ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, além de perder verbas, os locais que podem englobar Itacuruba e Ingazeira também terão um rombo maior nas contas porque assumirão os passivos deles.

“Pode até fundir, mas a quantidade de recursos não vai proporcional para o outro município. Além disso, o município que incorporar o outro vai ter assumir todo passivo, como fundo de previdência, que está quebrado em boa parte do estado”, afirmou.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, destacou que a demanda por serviços públicos também aumentará. “Essa medida é inviável. Se incorporar a demanda por escola e saúde no outro município vai aumentar, sem que haja significativo aumento de recurso. Não representa economia”, afirmou Patriota.