Prefeitura de Iguaracy renova convênio para tratamento de resíduos sólidos

Tivemos, hoje, a notícia do falecimento do ex-deputado estadual José Pires, aos 98 anos. José Pires foi o primeiro representante eleito para a Assembleia Legislativa de Pernambuco vindo da querida cidade de Tabira, no Alto Pajeú.

Alvirrubro, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, ele marcava a história política do nosso Estado como o último deputado vivo, do antigo PSD, que integrou a base governista entre 1950 e 1954, no governo de dr. Agamenon Magalhães.

Pernambuco precisa se lembrar desses homens públicos que levavam o nome da nossa gente nos braços, com zelo e responsabilidade. Aos familiares, externamos nossos sentimentos, pedindo a Deus que ilumine nesse momento de separação.

Deputado Eriberto Medeiros
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

É com profunda tristeza que tomamos conhecimento do falecimento de nosso conterrâneo do Pajeú,  José Pires, aos 98 anos.

Esse pajeuzeiro fez história, como deputado estadual e como ex-combatente da II Guerra Mundial. Integrou o antigo PSD, compondo a base governista na gestão de Agamenon Magalhães(1950 e 1954).

Para nós sertanejos, é um grande orgulho tê-lo como figura de nossa história. Aos familiares e amigos, nossos sentimentos de pesar e que Deus lhes dê força para superar a dor da ausência, transformando-a numa flor de saudade.

Carlos Veras – Deputado Federal

Do Correio Braziliense

A epidemia de zika, que colocou o país em emergência de saúde, reabriu o debate sobre as possibilidades de aborto. Essa discussão, que já ocorre no Judiciário, deve chegar ao Congresso Nacional. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), favorável a uma legislação mais ampla sobre o aborto, se opõe à proposta de autorizar por via judicial o aborto de fetos com suspeita de microcefalia. A ideia foi levantada pela organização não governamental feminista Anis — Instituto de Bioética. A ONG, autora da ação que autorizou, via Supremo Tribunal Federal (STF), a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, em 2012, pretende conseguir o mesmo, novamente pelo STF, para suspeitas de microcefalia.

“A microcefalia é diferente da anencefalia, pois nasce uma pessoa com deficiência. No espírito da lei atual, o caso não estaria contemplado”, explica Maria do Rosário. “Uma coisa é a descriminalização do aborto em geral. Outra, a liberação em caso de malformação. Uma pessoa com malformação é parte da sociedade. Acredito que a legislação deveria ser mais abrangente, e não focada na deficiência”.
A Anis pretende cobrar no STF o direito de escolha das mulheres e a responsabilidade do governo diante de uma epidemia que não foi controlada. O pedido de autorização de aborto não fará distinção entre diagnósticos de microcefalia com ou sem risco de morte.

A antropóloga Débora Diniz, pesquisadora da Anis, explica que o estado deve oferecer o direito à escolha já que a atual epidemia de zika — e, em consequência, o surto de microcefalia — são reflexos da negligência governamental. “Esta é uma ação constitucional de direitos das mulheres, tendo como objeto o direito à saúde. Mas em um sentido amplo. O Brasil vive uma crise pelo zika vírus, mas é algo anunciado há quatro décadas: já fomos capazes de erradicar o mosquito no passado, mas falhamos. Ele retorna, e com a força de uma epidemia”, disse.

A solicitação terá três eixos. Primeiramente, o grupo refuta o posicionamento do ministro da Saúde, Marcelo Castro, repetido pela presidente Dilma Rousseff ontem, de que a batalha contra o Aedes aegypti está sendo perdida. “Essa não é uma guerra para ser perdida. Nunca. Não só porque já a vencemos antes, mas porque precisamos vencê-la novamente”, afirmou a antropóloga. “O segundo é que, enquanto vivemos a epidemia do zika, um amplo pacote de proteções em saúde sexual e reprodutiva precisa ser garantido às mulheres”, defende, citando como exemplos a oferta de métodos contraceptivos, o diagnóstico precoce da microcefalia e, para as mulheres que assim optarem, a interrupção da gravidez.

“Por fim, é importante protegermos os direitos sociais e fundamentais das crianças com microcefalia e das mulheres — estamos falando de mulheres pobres, nordestinas, que necessitarão de um forte amparo social para a proteção de seus bebês. Não basta a promessa de um salário mínimo para elas”, diz, referindo-se ao anúncio feito pelo governo federal de que vai estender o Benefício de Prestação Continuada (BPC) às mães de crianças com microcefalia.

O BPC é um salário mínimo mensal oferecido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas deficientes de qualquer idade cuja renda familiar por pessoa seja menor que um quarto do salário mínimo (R$ 220).

Para Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a bolsa é insuficiente para as reais necessidades da família. “O valor nos parece aquém das necessidades das mulheres, que deveriam ter o direito de decidir. Elas não podem ficar a mercê de uma situação que não provocaram, causada pela falta de capacidade do estado em prover saneamento básico”, afirma.

A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, rejeita a possibilidade de abrir a exceção para a microcefalia, assim como para quaisquer casos de deficiências mentais e físicas. “A atitude eugênica de matar alguém porque é deficiente se aproxima muito da eugenia praticada no nazismo. Certamente, essa não é a sociedade que desejamos”.

Débora Diniz classifica o argumento da eugenia como “um ato de má-fé”, já que as escolhas reprodutivas individuais de cada mulher não refletem uma política. “Eugenia é uma política de extermínio de um estado totalitário e opressor como foi o nazista. Não há nada semelhante em curso aqui: estamos diante de uma epidemia causada por negligência do Estado, em que o aborto é uma escolha. E, no caso da ação, uma pequena peça de uma arquitetura mais ampla de proteções sociais e fundamentais”.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), que se diz contra o aborto “por essência”, defende o direito de escolha somente nos casos de estupro e nos em que não há possibilidade de vida fora do útero. “Entretanto, esse não é o caso da microcefalia”, afirma. “Por outro lado, entendo a agonia das mães, que esperam um filho totalmente saudável. A vida da criança vai ser diferente e os pais ficam preocupados”, pondera.

Município registrou mais um óbito pela doença

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada registrou 21 casos positivos de Covid-19 no boletim epidemiológico desta terça-feira (16/11).

São 14 pacientes do sexo feminino e seus do sexo masculino, com idades entre cinco e 76 anos.

O município soma 10.410 casos confirmados, 10.152 pacientes recuperados, 37 exames aguardando resultados, 55.519 casos descartados, 61 pacientes em isolamento domiciliar e 08 pacientes em tratamento hospitalar, somando 69 casos ativos, além de 189 óbitos.

Óbito – Paciente do sexo feminino, 73 anos, moradora do bairro Bom Jesus. Comorbidades: Doença cardiovascular crônica, obesidade. Era ex-tabagista. Faleceu no dia 15 de novembro de 2021, no Hospital Eduardo Campos.

Em relação à ocupação hospitalar, o Hospital Eduardo Campos está com 11% de ocupação dos leitos de UTI, com nove pacientes internados, sendo quatro serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

O HOSPAM está com 40% de ocupação dos leitos de UTI, com quatro pacientes internados, sendo três serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Há um paciente internado nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, temos oito serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo sete em leitos de UTI e um nos Leitos de Retaguarda.

Durante sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, foi julgada a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Calumbi, sob responsabilidade da ex-prefeita Sandra da Farmácia, referente ao exercício financeiro de 2020.

O Relatório de Auditoria apontou várias irregularidades. Dentre elas, pagamento de despesas com combustíveis sem comprovação da finalidade pública dos gastos no valor de R$ 359.012,25; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva prestação dos serviços, no valor de R$ 263.600,00;  pagamento de despesas com substituição de pneus e peças automotivas sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$102.863,86.

Ainda pagamento de despesas com gêneros alimentícios sem comprovação do efetivo fornecimento (despesas sem comprovação) no valor de R$ 345.347,47; pagamento de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado, para o RGPS no valor de R$ 58.012,25 e ausência de recolhimento de contribuições. previdenciárias ao RPPS no valor de R$545.146,87.

Com isso, os Conselheiros da Segunda Câmara, à unanimidade, decidiram julgar irregulares as contas de ex-prefeita e imputando débito no valor de R$ 604.704,34. Ainda foi aplicada multa no valor de no valor de R$ 13.774,50. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.