Onde há bolsonarismo, há preconceito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (sexta, 5)  permitir que os eleitores usem camisetas de partidos políticos e candidatos no dia das eleições.

O uso de broches, bandeiras e adesivos é caracterizado como manifestação individual do eleitor e é permitido pela Lei Eleitoral.

É proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem ou persuasão no dia da votação e a distribuição de camisetas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, o MPF tem sido provocado pelos procuradores regionais sobre o nível de divergência entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) acerca de ações penais por propaganda no dia das eleições. O problema gira em torno do artigo 39-A da Lei das Eleições, que dispõe sobre a propaganda eleitoral.

O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho lembrou que uma resolução que regulamenta o artigo permite, no dia da votação, “a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato”. A manifestação é permitida exclusivamente por meio de broches, bandeiras, dísticos e adesivos. A questão central era sobre a possibilidade do uso de camisetas, mas o ministro destacou que a lei proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa e silenciosa.

Dessa foram, o TSE decidiu recomendar aos tribunais regionais que permitam a manifestação silenciosa, mas com algumas restrições. Entre elas, a aglomeração de pessoas usando uniforme padronizado, o que caracteriza manifestação coletiva. Em outra resolução da lei está escrito que “são vedados, no dia do pleito, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado”.

“O que eu traria como sugestão hermenêutica para adoção, pelos Regionais, dentro do livre arbítrio de cada um deles, é de que se permita, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, também pelo o uso de camisetas, mas com alguns cuidados”, disse o ministro Tarcisio.

As restrições elencadas pela corte são a aglomeração de pessoas portando roupas padronizadas, a manifestação coletiva e ruidosa, a abordagem e uso de métodos de persuasão e convencimento e a distribuição de camisetas no dia da votação.

Multa tem relação com as contas de 2013 do gestor, rejeitadas pelo TCE. cabe recurso

A prestação de contas referente ao ano de 2013 do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, rejeitada pelo TCE, teve novo capítulo hoje com o detalhamento da multa definida para o gestor, de acordo com decisão a que o blog teve acesso.

Como já divulgado, o relator  Conselheiro Marcos Nóbrega, havia julgado irregulares as contas do prefeito como ordenador de despesas. Faltava detalhamento no Diário Oficial.

Agora, foi divulgado o débito imputado ao gestor. Luciano Duque teve multa  no valor de R$ 33.803,20, que “atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas”, ou seja, 12de junho deste ano.

O relator também aplicou ao prefeito, em razão das irregularidades encontradas, multa no valor total de R$ 32.030,00, que deverá ser recolhida, também, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Por fim, o relator não puniu os demais responsáveis no julgamento, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle  Fernandes, “haja vista que as condutas que lhe foram imputadas resultaram em falhas de natureza formal e não possuem relevância para macular as presentes contas”. Ainda cabe recurso da decisão.

O trabalho da Prefeitura de São José do Egito no controle da frota municipal tem atraído observadores de outras cidades.

O Setor de Frotas, da Secretaria de Planejamento e Gestão, foi visitado por servidores da Prefeitura de Mirandiba, cidade que fica há quase 200 quilômetros da Terra dos Poetas.

Na manhã desta quarta (03), uma comissão formada por três observadores visitou e conheceu de perto todos os serviços que são feitos na Garagem Municipal, inclusive o rastreamento via GPS, que está sendo instalado em todos os veículos do município.

Francisco Salles, Diretor de Transportes de São José do Egito, recebeu o coordenador de transporte escolar Luiz Afonso, o Diretor de Transporte, Salvio David e o chefe de abastecimento Oslando Lopes, todos servidores municipais de Mirandiba.

Também participou do encontrou, o representante da empresa Auto Unidos, Jardel Bernardo, responsável pela instalação dos GPS nos veículos. Mirandiba deve adotar o mesmo modelo . A principal vantagem atestada é a economia de consumo, fim do desvio de finalidade e manutenção da frota.

Por Anchieta Santos

Na terra de Zé Dantas o Prefeito Zé Mário Cassiano ainda não definiu o substituto do vereador Edval Morato, o Fafinha que retornou à Câmara Municipal.

Assim, a substituição na Secretaria de Agricultura ainda não aconteceu. Ao contrário da Secretaria de Administração onde Lurdes Leite foi substituída por Joao Vianey.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, esteve nesta segunda-feira (10) no Palácio do Planalto, em Brasília, para acompanhar a posse do novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Padilha assume o cargo no lugar de Nísia Trindade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Artur Amorim destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estou muito feliz hoje de estar aqui representando os 184 municípios que fazem parte desse exército do SUS Municipal aqui no Palácio do Planalto, prestigiando a passagem de cargo da ministra Nísia para o ministro Padilha. A gente acredita que juntos vamos conseguir fortalecer o processo de construção coletiva e garantir, de fato, um SUS mais forte, integral, universal, participativo e equânime dentro dos estados e municípios do Brasil”, afirmou.