Presidenciáveis discutem propostas no segundo debate da campanha eleitoral de 2018

Por André Luis

O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei (PL) 2.685/2022, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais.

O projeto, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), incorpora a medida provisória que criou o programa (MP 1.176/2023).

O Programa Desenrola Brasil vai permitir que pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022 possam renegociar seus débitos com condições especiais. Os descontos podem chegar a 90% do valor total da dívida, com prazo de pagamento de até 10 anos.

O programa também estabelece normas que facilitam o acesso ao crédito e diminuem a inadimplência e o superendividamento. Entre as medidas estão a redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito, e a proibição de cobrança de juros sobre juros.

“O objetivo do programa é ajudar as famílias brasileiras a sair do endividamento e retomar o acesso ao crédito”, disse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

Principais pontos do programa

Destina-se a pessoas com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022;

Oferece descontos de até 90% do valor total da dívida;

Prazo de pagamento de até 10 anos;

Diminui juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito;

Proíbe cobrança de juros sobre juros.

O programa é visto como uma solução para o endividamento de milhões de brasileiros. Segundo dados do Banco Central, o número de famílias endividadas no Brasil chegou a 65,1 milhões em junho de 2023, um aumento de 3,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os descontos de até 90% do valor total da dívida podem ajudar muitas famílias a quitar seus débitos e sair do vermelho. O prazo de pagamento de até 10 anos também é um benefício importante, pois dá às famílias mais tempo para se organizar financeiramente.

A redução dos juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito também é uma medida importante para combater o endividamento. A cobrança de juros sobre juros, conhecida como “juros compostos”, é uma prática abusiva que pode levar as famílias a um ciclo de dívidas cada vez mais difícil de sair.

O Programa Desenrola Brasil é uma importante iniciativa do governo federal para ajudar as famílias brasileiras a melhorar sua situação financeira. A aprovação do programa pelo Senado é um passo importante para que ele possa beneficiar milhões de brasileiros.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

O grupo de deputados do PSL que apoia o presidente Jair Bolsonaro na guerra contra o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), pretende pedir à Justiça acesso à prestação de contas do partido. Essa ala sustenta que falta transparência na comprovação do uso do dinheiro público repassado à legenda, por meio do chamado fundo partidário. Todos os meses caem cerca de R$ 9 milhões nos cofres do PSL, ou seja, cerca de R$ 110 milhões por ano. Dinheiro que deve ser usado para a manutenção da máquina partidária em todo o país.

“O futuro do partido vai depender de como o PSL vai se compactar diante das críticas que a gente fez. Estamos com nove meses de governo e o PSL ainda não fez uma prestação de contas transparente. Estamos pregando transparência em todas as decisões”, defende um deputado do partido, que pediu para não ser identificado. “Queremos saber para onde vai esse dinheiro”, acrescenta outro também ligado a Bolsonaro. O movimento pró-Bolsonaro pretende usar eventuais irregularidades em processo para deixar o partido sem perder o mandato, por justa causa.

Fundador e presidente do partido há 21 anos, Luciano Bivar contesta a cobrança dos colegas. Segundo ele, o PSL pratica as melhores práticas de gestão com total transparência. “Na última conversa que eu tive com o presidente, toquei no assunto e até o próprio presidente disse: ‘Olha, Bivar, não acha melhor ter pessoas qualificadas, técnicas e boas para tomar conta dessas contas?’. Eu disse: ‘Exatamente, presidente, concordo’. Para isso nós temos um diretor financeiro, auditores externos e internos. Prestamos conta no último mês agora da movimentação do partido. Não houve nenhuma observação, zero, nem sugestões vieram”, respondeu o deputado em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco.

Parlamentares pró-Bolsonaro começaram a sofrer retaliação, ao serem retirados de comissões. O deputado nega que tenha partido dele a ordem para a exclusão. “Os técnicos que assessoram todas as nossas comissões e os líderes sabem o que é melhor para nós para viabilizar os projetos nos quais o PSL tem interesse e se confundem com o governo”, explicou.

Fundos milionários

A disputa pelos milionários fundos partidário e eleitoral está por trás da dissidência entre os dois grupos – o de Bolsonaro e o de Bivar. Aliados do presidente alegam que o deputado pernambucano não está preocupado com o presidente, mas com o destino dos milionários fundos partidário e eleitoral a que o PSL terá acesso em função do número de votos e vagas conquistados na Câmara, ocupadas – lembram eles – graças à onda bolsonarista. Estima-se que o partido receberá, apenas em 2020, mais de R$ 300 milhões somados os recursos dos dois fundos.

Já a ala que defende Bivar vê o movimento de Bolsonaro como uma traição. Para eles, não há como admitir que o deputado pernambucano, que abriu as portas da legenda para Bolsonaro disputar as eleições, seja deposto por pessoas que ingressaram recentemente no partido.

O grupo também não aceita perder o controle sobre recursos públicos para campanhas eleitorais. Alegam que os dois casos de corrupção que mais deixaram o partido “queimado” – palavra usada pelo presidente para se referir a Bivar – estão no quintal dele: as suspeitas de corrupção em torno do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Ambas tratadas com indiferença pelo presidente.

A Fundação Altino Ventura (FAV) realiza, no dia 06 de outubro, em Serra Talhada (PE), o lançamento oficial do Projeto V.E.R. – Visão em Rede, integrante do Programa Juntos pela Saúde, uma iniciativa do BNDES, em parceria com a UMANE e sob gestão do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.

A solenidade será às 11h, no Auditório do SENAC, em Serra Talhada (PE), e reunirá autoridades, parceiros institucionais, profissionais de saúde, educação e planejamento de Pernambuco, além de representantes da sociedade civil.

Inovação no cuidado com a visão

Implantado pioneiramente no Sertão de Pernambuco, o Projeto V.E.R. tem como propósito fortalecer a saúde ocular na Atenção Primária à Saúde (APS), reduzindo barreiras de acesso a serviços especializados em oftalmologia. Para isso, utiliza ferramentas de inteligência artificial (IA) e um modelo digital inovador, com potencial de ser escalado para todo o território nacional.

Em sua fase inicial, em Serra Talhada, o projeto beneficiará 13.300 alunos e professores de 64 escolas municipais, democratizando o acesso à saúde ocular e promovendo qualidade de vida para milhares de pessoas.

“Estamos muito felizes em dar início a este projeto em Serra Talhada, que será referência para todo o país no fortalecimento da rede de atenção à saúde ocular. Trata-se de uma ação que une inovação tecnológica, impacto social e compromisso com a saúde da população”, destaca a Dra. Liana Ventura, presidente da Fundação Altino Ventura e responsável pelo projeto.

O coordenador oftalmologista do Projeto V.E.R., Dr. Marcelo Ventura Filho, reforça: “Nosso grande objetivo é aproximar ainda mais a saúde ocular da Atenção Primária, garantindo que alunos e professores tenham acesso a diagnósticos precoces e acompanhamento adequado. Com o uso da inteligência artificial e a Carteira Digital da Saúde Ocular, vamos oferecer um modelo que traz resolutividade, modernidade e pode ser replicado em todo o país, impactando a vida de milhões de brasileiros.”

Segundo Guilherme Sylos, diretor de prospecção e parcerias do IDIS, “o V.E.R. representa uma nova fase para o SUS, ao aproximar tecnologia da saúde pública. A iniciativa demonstra que a combinação de inovação tecnológica e articulação institucional pode gerar impacto nacional, especialmente em áreas primordiais para uma boa vida da população, como a saúde ocular”.

Carteira de Saúde Ocular Digital

Entre os principais legados do Projeto V.E.R. está a criação da Carteira Digital da Saúde Ocular, uma plataforma que permitirá ao cidadão acessar informações sobre sua saúde visual de forma prática e segura. A ferramenta trará mais autonomia à população e maior eficiência ao sistema público de saúde, facilitando o acompanhamento médico e prevenindo complicações.

Após sua validação em Serra Talhada, a plataforma será disponibilizada gratuitamente para outros municípios do Brasil, possibilitando a replicação do modelo e a ampliação do acesso à saúde ocular em todo o país.

Com essa iniciativa, a Fundação Altino Ventura reafirma seu compromisso de transformar vidas por meio da saúde ocular, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão social.

Sobre a Fundação Altino Ventura (FAV)

Fundada em 13 de outubro de 1986, a Fundação Altino Ventura (FAV) consolidou-se como referência nacional e internacional em oftalmologia. Com atuação 100% voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição dedica-se integralmente à prevenção da cegueira e à oferta de saúde ocular de excelência para a população mais vulnerável.

Ao longo de 39 anos de história, a FAV já realizou mais de 25 milhões de atendimentos médicos e terapêuticos, registrando atualmente uma média mensal de 40 mil consultas, cerca de 5 mil cirurgias e 5 mil atendimentos de emergência oftalmológica 24 horas. Reconhecida por sua resolutividade, a Fundação é referência em casos clínicos e cirúrgicos em todo o Brasil.

Seu Centro Especializado em Reabilitação “Menina dos Olhos” atende, anualmente, mais de 9 mil pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas e intelectuais, oferecendo acompanhamento integral e serviços de reabilitação que transformam vidas.

A FAV também é um polo de ensino e pesquisa científica, responsável pela formação de 745 oftalmologistas do Brasil, América Latina e Angola, por meio de programas de Residência Médica, Especialização e Fellowship em Oftalmologia, credenciados pelo MEC e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Fiel à sua missão de servir, cuidar e transformar vidas, a Fundação Altino Ventura mantém o compromisso de unir excelência técnica, solidariedade e fé, impactando milhares de pessoas todos os anos.

SERVIÇO:

Lançamento do Projeto V.E.R – Visão em Rede

Data: 06 de outubro (segunda-feira)

Horário: 11h

Local: Auditório do SENAC – Serra Talhada – PE.

Do jornalista Magno Martins

Diferente do presidente Bolsonaro, que há 40 dias abriu o Palácio do Planalto para uma entrevista exclusiva à Rede Nordeste de Rádio, da mesma forma o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), o  ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, farrapou na entrevista que havia marcado, confirmado e reconfirmado ao longo dos últimos dias, inclusive hoje, para a Rede Nordeste de Rádio.

A assessoria do ministro informou, inicialmente, que ele não poderia ficar os 50 minutos da entrevista ao vivo, no máximo meia hora, porque tinha agenda às 19 horas com o presidente Bolsonaro. Quando abri o programa, às 18 horas, sua assessoria informou que ele estava um pouco atrasado, mas que já estava em deslocamento do gabinete do presidente para o seu gabinete, onde instalamos o estúdio volante para a entrevista.

O assessor de Imprensa, Felipe Campos, chegou a informar que o ministro já estava bem próximo, que em cinco minutos estaria na entrevista. Logo depois, informou que Tarcísio havia voltado ao gabinete do presidente e que não poderia mais conceder a entrevista agendada há 10 dias.

Gostaria de saber se o ministro da Infraestrutura dá o mesmo tratamento aos veículos do Sul e Sudeste. Será que se fosse a Rede Globo ele faria um papelão dessa magnitude? Ainda bem que gravei duas entrevistas ontem, se não teria ficado hora enchendo linguiça.

Só posso concluir que o ministro não teve a mínima consideração com o Nordeste e não com a nossa rede de emissoras. Na verdade, deu uma banana ao Nordeste.

Líder oposicionista  diz que antes de lançar nomes, a oposição deve apresentar um projeto de mudança para o Recife

O ex-senador Armando Monteiro (PTB) manifestou, neste domingo (15/12), preocupação com o lançamento antecipado de nomes para prefeito do Recife, pelo senador Fernando Bezerra (PMDB), sem conversa prévia com o conjunto do bloco oposicionista.

“Falar de nome agora é um desserviço tanto para a oposição, quanto para o Recife. O que deve unir a oposição é a discussão de um projeto de mudança para a cidade, com propostas de gestão eficiente, geração de emprego, renda, melhoria na prestação de serviços básicos, o cuidado com o Recife que está abandonado e, principalmente, resgatar a autoestima do recifense”, afirmou.

Armando Monteiro ressalta que os partidos da oposição têm nomes preparados e qualificados para disputar a prefeitura do Recife.

“No entanto, devemos cumprir etapas e nos unir em torno de propósitos que estejam conectados com os desejos do recifense. É clara a insatisfação com a falta de cuidado com a cidade, com a má gestão e com estagnação econômica da nossa capital”, defendeu, destacando que o foco deve ser entender cada vez mais os problemas e as demandas da cidade.

“Nomes bons nós temos como Mendonça Filho, Daniel Coelho, Silvio Costa Filho, Priscila Krause e Marco Aurélio. No entanto, defendo que antes do nome a oposição tenha um projeto comum para mudar o Recife”, afirmou.

Armando destacou, ainda, que a oposição deve considerar futuramente nas discussões da pré-candidatura, o nome do deputado federal Raul Henry (PMDB), que militou até recentemente ao lado do PSB, tendo sido vice-governador de Paulo Câmara no primeiro mandato do socialista, e tem manifestado o desejo de candidatura.