Oito prefeitos do Pajeú no Congresso da Amupe

A Primeira Câmara do TCE-PE  julgou Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de Sertânia, Gustavo Maciel Lins de Albuquerque, em face do parecer prévio, emitido pela Primeira Câmara do TCE, que julgou irregulares as contas de Governo do embargante, relativas ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo o parecer prévio o qual rejeitas as referidas contas.

Uma  equipe de policiais civis coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular de Afogados da Ingazeira, deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra Maycon dos Santos Silva.

Ele é acusado de participação direta na morte de Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan. A prisão aconteceu em Lage Grande, município de Tavares, Paraíba.

Segundo a polícia, várias provas foram colhidas que confirmam sua participação no delito. Ele é acusado de executor do crime, tendo disparado contra a vítima.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Afogados da Ingazeira -PE.

É a terceira prisão relacionada ao caso. Em maio, foram presos Edivam Ferreira Torres e Edilson Amado Feitosa. As prisões, segundo a PM, foram realizadas nas cidades de Princesa Isabel e Tavares, no Estado da Paraíba.

Neguinho tinha 62 anos e  foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes. Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência. Acabara de chegar em casa com  a esposa quando foi alvejado.

Do blog do Carlos Britto

Um protesto de agricultores no início da manhã desta quinta-feira (18), entre os municípios de Floresta (PE) e Petrolândia (PE), ambos no Sertão de Itaparica, bloqueou a BR-316. Os manifestantes também desativaram as bombas da Transposição na Estação de Bombeamento (EBV-01) do Eixo-Norte.

Centenas de agricultores do Distrito Icó-Mandantes, zona rural de Petrolândia, estão inconformados com a falta de manutenção e as constantes ameaças de desativação das bombas d’água dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da empresa contratada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para fazer o serviço.

Eles resolveram, de forma pacífica e com ajuda de tratores, bloquear parte da rodovia de acesso à EBV-01, desativando o sistema operacional da mesma. Segundo o agricultor e ex-vereador de Petrolândia, Rogério Novaes, a 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf de Petrolina já entrou em contato com a comissão dos agricultores e prometeu de imediato enviar um representante do órgão para tentar uma negociação com os manifestantes.

Ainda segundo Novaes, a negociação só poderá ser feita por documento com assinatura do contrato para delegação de competências de manutenção e operação dos perímetros.

No primeiro dia em vigor do decreto que determina a quarentena nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, o Governo do Pernambuco contemplou essas localidades com ações sociais, sanitárias, de saúde e fiscalização.

Estão envolvidos profissionais das Secretarias de Saúde, Defesa Social, Prevenção, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Infraestrutura.

Nos cincos municípios, que iniciaram neste sábado (16) medidas mais rígidas de isolamento social, os profissionais fizeram abordagens em supermercados, feiras e pontos de venda que geram aglomerações, informando sobre os cuidados de higiene, a obrigatoriedade da máscara e a necessidade de evitar concentração de pessoas.

Buscando contribuir com a redução dos impactos provocados pela paralisação das atividades, o Governo de Pernambuco também iniciou a distribuição de cestas básicas para os comerciantes informais nesses municípios.

Em São Lourenço da Mata, município com um número maior de profissionais informais, a entrega das cestas básicas acontece até a segunda-feira (18), no Centro Social Urbano Tito Pereira. Além das ações sociais, a Operação Quarentena conta ainda com atuações sanitárias e de fiscalização. O perímetro comercial da Avenida Dr. Francisco Correia, em São Lourenço da Mata foi beneficiado com a aplicação de produtos de limpeza nas ruas.

A Secretaria de Defesa Social montou 35 pontos de bloqueio e fiscalização, com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais nos cinco municípios elencados pelo decreto.

A quarentena nessas cinco cidades estabelece que, até o dia 31 de maio, a população só poderá sair de casa para atividades essenciais, como ir ao supermercado, padaria, farmácia ou para atendimento médico.

No caso de o deslocamento ser feito utilizando veículo, será preciso respeitar um rodízio: placas terminadas em número par só podem circular em dias pares. As terminadas em número ímpar, só podem circular em dias ímpares.

Para os trabalhadores enquadrados nas 38 categorias de serviços essenciais listadas no decreto a circulação será permitida durante a quarentena, obedecendo aos dias de rodízio, com exceção de profissionais de saúde, segurança, bancários, funcionários de supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, empresas de transporte rodoviário e metroviário, além de trabalhadores em vigilância e zeladoria. Esses poderão utilizar veículos próprios sem restrições.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou na última sexta-feira (15.05) da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada por videoconferência, onde ficou deliberada a proibição do uso de contêineres para separar presos com covid-19 em todas as unidades da federação.

A proposta foi apresentada pelo Departamento Penitenciário Penal (Depen), do Ministério da Justiça, e derrubada pela maioria do colegiado.

Contrário à instalação das estruturas, Eurico salienta que, se aprovado, o uso dos espaços não aconteceria em tempo hábil.

“Seria uma medida impraticável e não nos socorreria diante da atual situação. Precisamos de decisões práticas e eficientes, minimamente exequíveis para que possamos combater essa pandemia com sucesso também dentro do sistema prisional” frisa.

A Resolução será reexaminada pelo CNPCP em 120 dias ou a qualquer tempo, a depender do encaminhamento da situação.

Outras diretrizes destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no sistema prisional brasileiro também foram pontuadas pelas autoridades.

Entre elas, a destinação de estruturas para presos que ingressam no estabelecimento penal, com permanência no prazo de até 14 dias, a título de verificação sintomática; estruturas destinadas ao atendimento à saúde para o isolamento de presos contaminados, como também para os presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos considerados de risco pelas autoridades de saúde; e o impedimento da utilização das estruturas acima da capacidade máxima permitida para ocupação, entre outros temas.