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Oito de janeiro: 542 acusados tiveram penas substituídas por medidas alternativas, diz STF

Por André Luis

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

Outras Notícias

“Estou impressionado com o carnaval de Afogados”, diz João Paulo Costa

Deputado aproveitou ainda para confirmar apoio ao grupo de Zé Negão. Por André Luis O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), disse em entrevista ao repórter Evandro Lira, da TV Samburá, durante transmissão ao vivo, em parceria com o Facebook da Rádio Pajeú FM, que ficou impressionado com o carnaval de Afogados da Ingazeira. O […]

Foto: Facebook/Reprodução

Deputado aproveitou ainda para confirmar apoio ao grupo de Zé Negão.

Por André Luis

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), disse em entrevista ao repórter Evandro Lira, da TV Samburá, durante transmissão ao vivo, em parceria com o Facebook da Rádio Pajeú FM, que ficou impressionado com o carnaval de Afogados da Ingazeira.

O deputado participou do bloco O Bicho, na manhã deste domingo (23), ao lado do vereador Zé Negão.

O deputado confessou que ficou muito alegre com a receptividade e o calor humano do povo afogadanse.

“É sempre um prazer voltar a Afogados da Ingazeira, município onde tive uma boa votação nas eleições passadas, ao lado do meu amigo Zé Negão”, disse o deputado, afirmando logo em seguida: “o projeto de Zé Negão em Afogados da Ingazeira é o meu projeto”.

João Paulo Costa disse ainda que quer continuar discutindo projetos que beneficiem a região do Sertão do Pajeú. “Eu fiz um compromisso na campanha e não está sendo diferente. Eu quero continuar trabalhando por afogados na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Quero trabalhar por todo o sertão do Pajeú. E o povo de Afogados pode contar comigo”, disse o deputado.

O deputado ainda elogiou o carnaval da cidade. “Estou impressionado com o carnaval de Afogados. Com a receptividade da população, realmente é muito animado e eu quero voltar outras vezes aqui. Que o carnaval seja de muita paz, respeito e moderação”, pontuou João Paulo Costa.

Liberdade de Lula não é ameaça à sociedade, diz Paulo Câmara

Para Paulo Câmara, libertação de Lula ‘pode representar reafirmação do processo democrático’ Do JC Online Em nota divulgada no final da tarde deste domingo (8), o governador Paulo Câmara (PSB) defende o ex-presidente Lula (PT) e diz que a libertação do petista “pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”. O texto foi divulgado após […]

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Para Paulo Câmara, libertação de Lula ‘pode representar reafirmação do processo democrático’

Do JC Online

Em nota divulgada no final da tarde deste domingo (8), o governador Paulo Câmara (PSB) defende o ex-presidente Lula (PT) e diz que a libertação do petista “pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático”. O texto foi divulgado após a batalha jurídica entre dois desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela soltura ou não de Lula. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em processo da Operação Lava Jato.

“O ex-presidente Lula continua tendo o nosso respeito e a nossa solidariedade. A sua liberdade não é uma ameaça à sociedade, como seus adversários dizem, mas pode representar uma reafirmação do nosso processo democrático. Sempre defendi ser fundamental aguardar o transitado e julgado, como princípio a ser respeitado por todos”, diz o governador Paulo Câmara, em nota divulgada pelo Palácio do Campo das Princesas.

O socialista busca o apoio do PT na sua campanha pela reeleição, em outubro próximo.

Entenda

Pela manhã, o desembargador federal Rogerio Favreto, que estava de plantão no TRF-4, concede habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula. Favreto trabalhou na Casa Civil durante o governo Lula e foi filiado ao PT entre 2001 e 2010, antes de ser indicado para o TRF-4 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011.

Em despacho, o juiz federal Sério Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, diz que o desembargador plantonista “é autoridade absolutamente incompetente” para conceder o habeas corpus e pede que a Polícia Federal espere por uma posição do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4. Moro entrou de férias no último dia 02 e só volta ao trabalho em agosto.

Pela tarde, o desembargador João Pedro Gebran Neto determinou que Lula permaneça preso e que os autos do processo retornem imediatamente ao seu gabinete.

Depois disso, Favreto deu nova decisão ordenando que Lula seja solto em até uma hora. No texto, ele diz que esclareceu ao delegado da PF de plantão que tem a competência para tomar a medida. “Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial”, escreveu. O prazo, porém, se encerrou, sem que o presidente tenha deixado a carceragem da PF em Curitiba.

Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo. O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. […]

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O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo.

O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões. Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões.

A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pouco antes das 4h desta quarta.

Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.

Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o ex-ministro do Planejamento, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.

Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.

Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta ao presidente do Senado Renan, Calheiros (PMDB-AL), na segunda-feira (23).

Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.

Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.

“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.

A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos.

Parlamentares de oposição ao governo interino também questionaram o fato de a meta ter sido aprovada sem passar por votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também questionou que, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

Solidão: Câmara de Vereadores aprova contas de 2020 de Djalma Alves

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), obteve do Tribunal de Contas do Estado, parecer favorável à aprovação das contas de 2020. As contas do gestor foram aprovadas na sessão ordinária que aconteceu na quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores. Djalma Alves não pode comparecer por motivos de saúde. O gestor teve todas as contas […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), obteve do Tribunal de Contas do Estado, parecer favorável à aprovação das contas de 2020.

As contas do gestor foram aprovadas na sessão ordinária que aconteceu na quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores. Djalma Alves não pode comparecer por motivos de saúde.

O gestor teve todas as contas de 2020 aprovadas por unanimidade. A defesa da prestação de contas da Prefeitura foi feita pela advogada Laudicéia Rocha.

Estiveram presentes na sessão a presidente da Câmara Municipal, vereadora Adriana Lima, os vereadores Antônio Bujão, Djalma Barros, Genivaldo Barros, Jacinete Pereira, Luiz Vicente, Telma Melo e Vitorino Melo.

Mesmo não confirmando candidatura, simpatizantes de Danilo Simões propagam seu nome em adesivos

Por Pedro Araújo – PE Notícias O engenheiro Danilo Simões, filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio (in-memorian), nem bem anunciou se será candidato ou não a prefeito de Afogados da Ingazeira, os simpatizantes desta candidatura já começaram a divulgar através de adesivos colantes em carros e motos o seu […]

Por Pedro Araújo – PE Notícias

O engenheiro Danilo Simões, filho da ex-prefeita Giza Simões e do ex-prefeito e ex-deputado Orisvaldo Inácio (in-memorian), nem bem anunciou se será candidato ou não a prefeito de Afogados da Ingazeira, os simpatizantes desta candidatura já começaram a divulgar através de adesivos colantes em carros e motos o seu nome. “Aguardem!!”.

O Blog PE Notícias detectou em alguns veículos e motocicletas e perguntou aos detentores destes de quem partiu a ideia da confecção dos adesivos e escutou como simples respostas: “deve ser de alguém que almeja por mudanças”.

Procurado, Danilo disse ao blog na noite desta terça-feira (3). “Não tenho como saber quem patrocinou tal feito, mas que isso engrandece a intenção do povo da minha cidade”.

Frisou também que “voltar a residir em Afogados da Ingazeira, é realizar um sonho antigo, e que a política é uma questão de conversações, de uma vontade pública do povo afogadense. Vou procurar pessoas que queiram ou pensem numa mudança dos rumos políticos de Afogados, isso é uma coisa que requer muitos diálogos com lideranças políticas, tanto da cidade como da zona rural, não tenha dúvida que o que eu decidir mais na frente não será por vontade própria, será ouvindo todos que possam nos ajudar nos destinos do nosso município, vou procurar todos”.

Voltou a dizer o que já tinha dito em entrevistas ao Blog do Finfa e a Nill Junior, em um debate na Rádio Pajeú: “Pedro, durante todos esses anos, quando vou a Afogados da Ingazeira, as pessoas questionam por que não entrei ainda na política. Sempre estive envolvido nas campanhas políticas dos meus pais, isso nos bastidores. Minha atuação profissional não me permitia atuar diretamente nessa área. Hoje, com mais liberdade e disponibilidade, estou aberto a participar mais efetivamente da vida política da minha cidade. Será pra mim um orgulho, um privilégio inigualável, poder contribuir com o seu desenvolvimento. Entretanto, uma candidatura política não depende apenas da vontade própria, mas principalmente de um desejo coletivo”.

E adiantou: “se no futuro, as pessoas entenderem que posso contribuir, essa possibilidade pode ser considerada. Estarei ai, mais próximo, participando da vida social e do dia-a-dia da minha terra. E quem sabe, a participação na política se apresentar de forma natural?”.

Danilo Simões mostrou-se muito entusiasmado para enfrentar esta batalha. Perguntado sobre que partido ao qual deve se filiar, a resposta foi de que ainda está iniciando as conversações, mas que só recebeu convite formal do União Brasil, e que a decisão final vai depender das conjunturas políticas no Estado.