Oficiais da PM e empresários são denunciados pelo MPF na Torrentes

De uma só tacada, o TCE concedeu duas liminares suspendendo atos da gestão Romério Guimarães, que, segundo o jurídico do prefeito Eleito Evandro Valadares poderia prejudicar a transição no município.

Uma, medida cautelar do Conselheiro Marcos Loreto, suspende atos do leilão 0002/2016, anunciado pela Prefeitura de São José do Egito. A alegação é de que o leilão tinha objetivo de prejudicar o início da gestão do prefeito eleito e os bens estavam sendo vendidos em valores abaixo do mercado, sem avaliação prévia. Foi suspensa a entrega de bens aos vencedores e qualquer aplicação do recurso em conta fruto da venda.

Outra, do auditor Marcos Nóbrega, suspendeu as nomeações do último concurso público realizado pela Prefeitura após o processo eleitoral.

O prefeito Evandro Valadares já havia se queixado do momento das nomeações. “defendo que quem seja aprovado seja chamado mas estranho isso agora”, afirmou. Segundo auxiliares de Evandro ao blog, já tinham mais de 80 nomeações.

Foto: Freepik

Estão abertas as inscrições para o primeiro Programa de Iniciação Científica – PIC do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), até o dia 15 de julho de 2020. Para inscrever projetos/orientadores é necessário encaminhar a documentação completa para o coordenador acadêmico do PIC-IPA, Josimar Gurgel, pelo e-mail: [email protected].

“O PIC é importante para fortalecimento e desenvolvimento institucional da pesquisa, estimulando a formação de novos pesquisadores em áreas estratégicas para o estado e possibilitando a ampliação e divulgação do conhecimento, preparando alunos de graduação nos fundamentos da pesquisa científica, ao aprofundar seus conhecimentos na área de competência do orientador”, destaca o coordenador.

Os projetos de iniciação científica serão avaliados pelo Comitê Interno, Portaria do IPA n° 050/2020 de 15-06-2020 e pelo Comitê Externo do PIC/IPA, Portaria do IPA n° 051/2020 de 16-06-2020.

Serão concedidas cinco quotas anuais de bolsas de iniciação científica. Poderão ser incorporadas outras quotas por órgãos de fomento à pesquisa.  As bolsas vinculadas ao IPA serão pagas mensalmente para os alunos-bolsistas, em conta corrente do Banco do Brasil, no valor atual de R$ 400,00.

A iniciação científica se destina a complementar o ensino de graduação, oferecendo aos alunos a oportunidade de descobrir in loco como a ciência é produzida, como o conhecimento é adquirido. Esse objetivo é alcançado pela participação nas atividades práticas e teóricas no ambiente de pesquisa, por meio de vínculo com um projeto de pesquisa do orientador.

Mais informações no site: www.ipa.br/novo/pesquisa-programas_projetos. No endereço eletrônico também é possível encontrar o edital com as informações e critérios de seleção, assim como as instruções legais para concorrer ao processo seletivo.

Na última quarta-feira (24), de forma remota, a Associação das Instituições Municipais de Ensino Superior de Pernambuco (Assiespe), realizou a eleição para compor a nova mesa diretora que ficará à frente da associação no biênio 2021/2023, onde foi eleita a chapa que é encabeçada pela representante da Facape (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina) Ana Gleide Leal.

O Presidente da AESA (Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde), Professor Alexandre Lira compõe a chapa como 2º Secretário. Nas palavras de Alexandre Lira, ele expõe: “É uma imensa satisfação fazer parte da chapa, já que a Assiespe é uma associação bastante importante para todas as autarquias.” 

O Presidente da AESA, ainda parabenizou a nova presidente Ana Gleide Leal, e afirmou que juntos tem grandes planos para a associação bem como para as 13 Autarquias que fazem parte da mesma.

A solenidade contou com a presença do Prof. Antônio Habib, Presidente da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (ANIMES) e do Conselho de Educação de Pernambuco (CEE-PE).

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs três ações, com pedidos liminares, entre os dias 11 e 30 de março, contra o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), o deputado federal Carlos Veras (PT) e o deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB). Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors.

Anderson Ferreira é pré-candidato a governador de Pernambuco nas eleições deste ano, conforme matérias jornalísticas e publicações em suas redes sociais. A pretexto de angariar novas filiações ao Partido Liberal (PL), foram fixados cem outdoors com nome, foto do pré-candidato e frases convidando a população a fazer parte do referido partido. 

As peças publicitárias foram espalhadas pelo Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Moreno, Igarassu, Abreu e Lima, Goiana, Carpina, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca e custaram, ao todo, R$ 100 mil.

No caso de Carlos Veras, que pretende se reeleger, a acusação é referente a atos de pré-campanha, por meio de dois outdoors, com artes diferentes, fixados nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), reduto eleitoral dele. 

Os pretextos utilizados foram a divulgação de ato parlamentar e a parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. 

O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou remoção das peças ilícitas, o que foi cumprido pelo parlamentar.

Já o deputado estadual Eriberto Medeiros, que pretende disputar uma vaga na Câmara Federal, é acusado de contratar empresa para fixar 30 outdoors nos Municípios do Recife, Vitória, Moreno e Caruaru, no valor total de R$ 21 mil, com nome e retrato dele, a pretexto de felicitações por parte de amigos.

“Vamos levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral para, se constatada propaganda eleitoral ilícita e extemporânea, aplicar as sanções legalmente previstas”, declarou o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida.

Ofensas à legislação – O Ministério Público Eleitoral destaca que, de acordo com a Lei 9.504/1997, é proibido uso de outdoors durante todo período eleitoral, porque a prática pode levar candidatos a cometer abuso de poder econômico, o que desequilibra a disputa eleitoral. 

Além disso, os acusados realizaram propaganda antecipada, ou seja, antes do prazo previsto pela legislação, que é após 16 de agosto, uma vez realizado o registro das candidaturas.

Pedidos – O MP Eleitoral solicita, em caráter de urgência, que o TRE/PE determine às empresas contratadas informarem se as peças publicitárias de Anderson Ferreira e Eriberto Medeiros continuam expostas e, em caso positivo, que sejam removidas imediatamente. 

Além disso, que os pré-candidatos sejam condenados a pagar multas de R$ 100 mil e R$ 21 mil, respectivamente, valores referentes aos custos com a contratação dos outdoors. Em relação a Carlos Veras, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa no valor de R$5 mil a R$25 mil.