PSB anuncia ações na Justiça se dizendo vítima de fake news

Chip FM nos celulares e negociações com ECAD dominaram encontro

Do site Asserpe

O Presidente da Asserpe, Nill Júnior, esteve em Brasília nesta terça representando a radiodifusão pernambucana no primeiro encontro de associações estaduais de rádio e TV com o novo presidente da Abert, Flávio Lara.

O encontro também marcou a presença do Ministro das Comunicações Fábio Faria, pela primeira vez dialogando com o setor.

O Ministro prometeu atenção especial ao projeto da Abert que tem apoio da para a obrigatoriedade do chip de FM nos smartphones.

Isso garante acesso a qualquer cidadão à sintonia do rádio nesses aparelhos, sem necessidade de compra de pacotes de dados ou rede para streaming.

Em resumo: rádio gratuito no celular para todos. O Ministro garantiu apoiar a medida.

A ideia é que em breve os 200 milhões aparelhos celulares nas mãos dos brasileiros possam captar normalmente qualquer rádio FM.

Hoje, a possibilidade existe para quem baixe um aplicativo de uma emissora, mas para a maior parte da população essa opção é quase impossível de ser concretizada por causa dos custos dos pacotes dos dados das operadoras.

ECAD – no capítulo de discussão das negociações com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), o Presidente da Asserpe chamou a atenção para a necessidade de mais sensibilidade do órgão para as rádios que desejam se regularizar perante o órgão.

“Não há como fugir do reconhecimento legal do direito autoral. Entretanto, a experiência de Pernambuco mostra que há necessidade de mais sensibilidade para atender emissoras que querem regularizar pendências junto ao órgão”, disse.

Segundo ele, melhorar as condições de regularização para emissoras que tiveram problemas no passado e querem estar legais e em dia é bom para as duas faces da moeda, prefixos e Ecad.

“Precisamos ser independentes mas harmônicos para atender os radiodifusores que querem regularizar sua situação”, ponderou.

Uol

O presidente da comissão especial do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abriu os trabalhos nesta terça-feira (29) respondendo a uma questão de ordem do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que pedia a suspensão do processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Rosso negou o pedido alegando que não cabe a ele tomar tal decisão, e sim aos parlamentares julgarem a admissibilidade do processo.

Carvalho alegava na questão de ordem que não há justa causa na ação, uma vez que o Congresso ainda não julgou as contas governamentais de 2014 e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não deliberou sobre as contas de 2015. O petista avisou que vai recorrer da decisão. “Estão desesperados para encontrar um crime que não existe”, disse.

No início da sessão, Rosso fez um discurso ressaltando que o papel dos deputados será analisar o pedido de impeachment sem compromisso de produção de provas. Um dia após visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rosso ofereceu uma cópia da Constituição para cada parlamentar.

Após um dia tumultuado na Câmara, membros da comissão foram recepcionados nesta manhã com flores por um grupo chamado Comitê Pró-Democracia.

Formado por servidores, assessores parlamentares, representantes de ONGs e cidadãos comuns, o grupo é o mesmo que entrou em conflito ontem com os parlamentares e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando a entidade protocolou novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os manifestantes acompanharam a sessão. Eles trouxeram cartazes contra o pedido de impeachment de Dilma.

O deputado Odacy Amorim (PT) registrou, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (21), o protesto de caminhoneiros em vários Estados contra o aumento do óleo diesel.

Para o parlamentar, não há justificativa para a alta do preço dos combustíveis no Brasil, que prejudica as pessoas com menos recursos. “Por que tanto descaso e tanto aperto em cima da sociedade brasileira? Nós, que temos a Petrobras, pagamos um dos combustíveis mais caros do mundo”, ressaltou.

O petista exemplificou dizendo que a gasolina “sai por R$ 1,79 da Petrobras e chega ao Sertão por R$ 4,80”. “Isso inviabiliza que alguém que ganhe um salário mínimo possa sair com seu carro no final de semana. A pessoa já tem que pagar o IPVA, que não é barato, e também o seguro. Por isso, prefere comprar uma moto porque o combustível roda uma quilometragem maior”, disse, alertando também para a elevada incidência de acidentes com esse tipo de veículo.

O parlamentar salientou, ainda, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que haverá um debate no próximo dia 30 sobre o assunto. Segundo Amorim, o deputado federal defende a redução de tributos como a Cide e o PIS/Cofins para baratear os produtos. “É essa discussão que nós devemos e vamos fazer aqui na Assembleia Legislativa”, acentuou o petista.

O município de São José do Egito é a exceção no Pajeú e não registra derramamento de santinhos nesse dia de eleição.

Realidade bem diferente de todas as demais cidades, onde há registros de muito material de campanha nas ruas.

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Iguaracy,  Tabira, Sertânia,  Carnaíba,  são apenas algumas cidades onde há registros de derramamento de santinhos.

Em São José do Egito,  o promotor Aurinilton Leão realizou uma reunião com todos os representantes de coligações tratando das implicações para a prática ilegal.

Deu certo.  De acordo com informações e imagens do comunicador Erbi Andrade em sua rede social,  as ruas estão limpas. Como é bom ver que,  se houver boa vontade e respeito à lei, é possível fazer o correto.